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Banco Do Brasil Sa e outros x Eder Ribas Ferraz De Melo e outros

ID: 330924846

Tribunal: TJBA Órgão: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍV. E COM. CONS. REG. PUB. E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0003669-35.2002.8.05.0274

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA

Polo Passivo:

EDER RIBAS FERRAZ DE MELO FRANCISCO FELIX DE JESUS ANDRADE GABRIELA SOARES CRUZES AGUIAR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GABRIELA SOARES CRUZES AGUIAR MARCELO ROCHA FERREIRA SUZANA SILVA ANDRADE

Intimação

Advogados:

EDER RIBAS FERRAZ DE MELO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARCELO ROCHA FERREIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

GABRIELA SOARES CRUZES AGUIAR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA CARTÓRIO INTEGRADO CÍVEL Endereço: Rua Min. Victor Nunes Leal, s/n, 2º andar, Fórum Dr. Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo, Bairro Univer…

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Banco Do Brasil Sa e outros x Eder Ribas Ferraz De Melo e outros

ID: 330924076

Tribunal: TJBA Órgão: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍV. E COM. CONS. REG. PUB. E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0003669-35.2002.8.05.0274

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA

Polo Passivo:

EDER RIBAS FERRAZ DE MELO FRANCISCO FELIX DE JESUS ANDRADE GABRIELA SOARES CRUZES AGUIAR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GABRIELA SOARES CRUZES AGUIAR MARCELO ROCHA FERREIRA SUZANA SILVA ANDRADE

Intimação

Advogados:

EDER RIBAS FERRAZ DE MELO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARCELO ROCHA FERREIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

GABRIELA SOARES CRUZES AGUIAR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍV. E COM. CONS. REG. PUB. E ACID. DE TRABALHO Processo nº: 0003669-35.2002.8.05.0274 Cla…

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Processo nº 0000177-35.2002.8.05.0274

ID: 277855420

Tribunal: TJBA Órgão: 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VITORIA DA CONQUISTA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000177-35.2002.8.05.0274

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

KESLEY ENZO TEIXEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CARTÓRIO INTEGRADO CÍVEL DE VITÓRIA DA CONQUISTA Endereço: Rua Min. Victor Nunes Leal, s/n, 2º andar, Fórum Dr. Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo, Bairro Universidade - Caminho da UESB - CEP 45031-140 - Vi…

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Banco Do Brasil Sa e outros x Edna Maria Santana

ID: 330606481

Tribunal: TJBA Órgão: 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VITORIA DA CONQUISTA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0002311-35.2002.8.05.0274

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA LAERTES ANDRADE MUNHOZ LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO

Polo Passivo:

EDNA MARIA SANTANA

Ato ordinatório

Advogados:

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LAERTES ANDRADE MUNHOZ

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comercial e Registros Públicos Comarca de Vitória da Conquista - Bahia - Fórum Juiz Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Rua Ministro Victor Le…

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Industria E Comercio Santa Thereza Ltda x Olin Ferramentaria Industria E Comercio Ltda

ID: 328747129

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003669-15.1997.8.26.0019

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

INDUSTRIA E COMERCIO SANTA THEREZA LTDA

Polo Passivo:

OLIN FERRAMENTARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Intimação

Advogados:

VALDEMIR JOSE HENRIQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA BARRETO RICARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AILTON BATISTA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003669-15.1997.8.26.0019/01 (apensado ao processo 0003669-15.1997.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Danos Morais - Industria e Comercio Santa Thereza Ltda - …

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C. V. Do N. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 329662145

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0003669-33.2017.8.26.0045

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

C. V. DO N.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

Advogados:

MURILO ROBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 11/07/2025 0003669-33.2017.8.26.0045; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0011623-35.2002.8.05.0274

ID: 322723359

Tribunal: TJBA Órgão: Des. Renato Ribeiro Marques da Costa Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0011623-35.2002.8.05.0274

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SILVIA ALVES GUIMARAES

Polo Passivo:

Ementa

Advogados:

ANASTACIA DANIELLE ALMEIDA FERRAZ ARAUJO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0011623-35.2002.8.05.0274 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: Silvia Alv… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0011623-35.2002.8.05.0274 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: Silvia Alves Guimaraes Advogado(s): ANASTACIA DANIELLE ALMEIDA FERRAZ ARAUJO APELADO: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): ACORDÃO Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA FUNDAMENTADA EM FATOS E PEDIDOS ALHEIOS À LIDE. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA CONGRUÊNCIA E DA MOTIVAÇÃO. NULIDADE. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta pela parte autora contra sentença que julgou improcedente ação de cobrança ajuizada com o objetivo de obter o pagamento de diferenças salariais, férias, 13º salário, adicional por tempo de serviço, juros e correção monetária. A sentença impugnada fundamentou-se em premissas fáticas e jurídicas alheias à controvérsia apresentada nos autos, notadamente ao afirmar inexistir direito à estabilidade provisória acidentária de servidor temporário, matéria não ventilada pela autora. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em definir se a sentença pode ser anulada quando sua fundamentação se mostra dissociada do conteúdo fático e dos pedidos constantes dos autos, em afronta aos princípios da congruência e da motivação das decisões judiciais. III. RAZÕES DE DECIDIR A decisão judicial deve guardar estrita relação com o pedido formulado e com os fundamentos de fato e de direito apresentados pelas partes, conforme impõem os princípios da adstrição (ou congruência) e da motivação, previstos nos arts. 141, 489, I e II, e 492 do CPC. Proferir sentença com base em premissas fáticas e jurídicas alheias à lide, como ocorreu ao julgar improcedente ação de cobrança com base em inexistência de estabilidade acidentária para servidor temporário, quando não houve alegação nesse sentido, constitui vício de fundamentação que compromete a validade do julgado. A jurisprudência é pacífica no sentido de que a decisão dissociada da realidade processual enseja nulidade, sendo necessária a remessa dos autos ao juízo de origem para novo julgamento, sob pena de supressão de instância. IV. DISPOSITIVO Recurso provido. Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 141, 489, I e II, e 492; CF/1988, art. 37, IX; Lei nº 8.213/1991, art. 118. Jurisprudência relevante citada: TJBA, APC nº 0175578-81.2008.8.05.0001, Rel. Des. Mario Augusto Albiani Alves Junior, j. 12/08/2019; TJCE, APC nº 0000355-90.2017.8.06.0189, Rel. Des. Lisbete de Sousa Gadelha, j. 05/07/2021. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 0011623-35.2002.8.05.0274, em que figura como apelante SILVIA ALVES GUIMARÃES e como parte apelada MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA-BA. ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em anular a sentença, determinando o retorno dos autos à origem para prolação de nova sentença, nos termos do voto condutor. Salvador, data de registro no sistema. PRESIDENTE RELATOR PROCURADOR DE JUSTIÇA RM06

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Processo nº 0003669-16.2024.8.16.0126

ID: 275199916

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Criminal de Palotina Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 0003669-16.2024.8.16.0126

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ADYR DAZZI

Conclusão

Advogados:

ENIMAR PIZZATTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALOTINA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PALOTINA - PROJUDI Rua Juscelino Kubitschek, 1714 - Osvaldo Cruz - Palotina/PR - CEP: 85.950-000 - Fone: 44 3259 …

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A A Alba& Cia Ltda e outros x Rosali Michaelsen Schnack

ID: 293853911

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Palotina Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003669-65.2014.8.16.0126

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

A A ALBA& CIA LTDA MARIANA ALBA

Polo Passivo:

ROSALI MICHAELSEN SCHNACK

Conclusão

Advogados:

ANTONIO CARLOS ALVES FERREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUCAS GUILHERME RIEDI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

SÉRGIO HENRIQUE GOMES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCO AURÉLIO SOUTO MAIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALOTINA VARA CÍVEL DE PALOTINA - PROJUDI Rua Juscelino Kubitschek, 1714 - Osvaldo Cruz - Palotina/PR - CEP: 85.952-401 - Fone: (44) 99152-5306 - Celul…

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Processo nº 0003669-75.2024.8.16.0074

ID: 321662921

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Criminal de Corbélia Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 0003669-75.2024.8.16.0074

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MICHELE APARECIDA MARTINS

Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORBÉLIA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CORBÉLIA - PROJUDI Avenida Minas Gerais, 102 - Centro - Corbélia/PR - CEP: 85.420-000 - Fone: (45) 3327-9080 - E-…

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