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Banco Do Brasil Sa e outros x Eder Ribas Ferraz De Melo e outros

ID: 330924846

Tribunal: TJBA Órgão: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍV. E COM. CONS. REG. PUB. E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0003669-35.2002.8.05.0274

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA

Polo Passivo:

EDER RIBAS FERRAZ DE MELO FRANCISCO FELIX DE JESUS ANDRADE GABRIELA SOARES CRUZES AGUIAR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GABRIELA SOARES CRUZES AGUIAR MARCELO ROCHA FERREIRA SUZANA SILVA ANDRADE

Intimação

Advogados:

EDER RIBAS FERRAZ DE MELO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARCELO ROCHA FERREIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

GABRIELA SOARES CRUZES AGUIAR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA CARTÓRIO INTEGRADO CÍVEL Endereço: Rua Min. Victor Nunes Leal, s/n, 2º andar, Fórum Dr. Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo, Bairro Univer…

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Banco Do Brasil Sa e outros x Eder Ribas Ferraz De Melo e outros

ID: 330924076

Tribunal: TJBA Órgão: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍV. E COM. CONS. REG. PUB. E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0003669-35.2002.8.05.0274

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA

Polo Passivo:

EDER RIBAS FERRAZ DE MELO FRANCISCO FELIX DE JESUS ANDRADE GABRIELA SOARES CRUZES AGUIAR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GABRIELA SOARES CRUZES AGUIAR MARCELO ROCHA FERREIRA SUZANA SILVA ANDRADE

Intimação

Advogados:

EDER RIBAS FERRAZ DE MELO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARCELO ROCHA FERREIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

GABRIELA SOARES CRUZES AGUIAR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍV. E COM. CONS. REG. PUB. E ACID. DE TRABALHO Processo nº: 0003669-35.2002.8.05.0274 Cla…

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Processo nº 0000177-35.2002.8.05.0274

ID: 277855420

Tribunal: TJBA Órgão: 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VITORIA DA CONQUISTA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000177-35.2002.8.05.0274

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

KESLEY ENZO TEIXEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CARTÓRIO INTEGRADO CÍVEL DE VITÓRIA DA CONQUISTA Endereço: Rua Min. Victor Nunes Leal, s/n, 2º andar, Fórum Dr. Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo, Bairro Universidade - Caminho da UESB - CEP 45031-140 - Vi…

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Banco Do Brasil Sa e outros x Edna Maria Santana

ID: 330606481

Tribunal: TJBA Órgão: 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VITORIA DA CONQUISTA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0002311-35.2002.8.05.0274

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA LAERTES ANDRADE MUNHOZ LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO

Polo Passivo:

EDNA MARIA SANTANA

Ato ordinatório

Advogados:

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LAERTES ANDRADE MUNHOZ

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comercial e Registros Públicos Comarca de Vitória da Conquista - Bahia - Fórum Juiz Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Rua Ministro Victor Le…

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Processo nº 0011623-35.2002.8.05.0274

ID: 322723359

Tribunal: TJBA Órgão: Des. Renato Ribeiro Marques da Costa Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0011623-35.2002.8.05.0274

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SILVIA ALVES GUIMARAES

Polo Passivo:

Ementa

Advogados:

ANASTACIA DANIELLE ALMEIDA FERRAZ ARAUJO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0011623-35.2002.8.05.0274 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: Silvia Alv… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0011623-35.2002.8.05.0274 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: Silvia Alves Guimaraes Advogado(s): ANASTACIA DANIELLE ALMEIDA FERRAZ ARAUJO APELADO: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): ACORDÃO Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA FUNDAMENTADA EM FATOS E PEDIDOS ALHEIOS À LIDE. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA CONGRUÊNCIA E DA MOTIVAÇÃO. NULIDADE. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta pela parte autora contra sentença que julgou improcedente ação de cobrança ajuizada com o objetivo de obter o pagamento de diferenças salariais, férias, 13º salário, adicional por tempo de serviço, juros e correção monetária. A sentença impugnada fundamentou-se em premissas fáticas e jurídicas alheias à controvérsia apresentada nos autos, notadamente ao afirmar inexistir direito à estabilidade provisória acidentária de servidor temporário, matéria não ventilada pela autora. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em definir se a sentença pode ser anulada quando sua fundamentação se mostra dissociada do conteúdo fático e dos pedidos constantes dos autos, em afronta aos princípios da congruência e da motivação das decisões judiciais. III. RAZÕES DE DECIDIR A decisão judicial deve guardar estrita relação com o pedido formulado e com os fundamentos de fato e de direito apresentados pelas partes, conforme impõem os princípios da adstrição (ou congruência) e da motivação, previstos nos arts. 141, 489, I e II, e 492 do CPC. Proferir sentença com base em premissas fáticas e jurídicas alheias à lide, como ocorreu ao julgar improcedente ação de cobrança com base em inexistência de estabilidade acidentária para servidor temporário, quando não houve alegação nesse sentido, constitui vício de fundamentação que compromete a validade do julgado. A jurisprudência é pacífica no sentido de que a decisão dissociada da realidade processual enseja nulidade, sendo necessária a remessa dos autos ao juízo de origem para novo julgamento, sob pena de supressão de instância. IV. DISPOSITIVO Recurso provido. Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 141, 489, I e II, e 492; CF/1988, art. 37, IX; Lei nº 8.213/1991, art. 118. Jurisprudência relevante citada: TJBA, APC nº 0175578-81.2008.8.05.0001, Rel. Des. Mario Augusto Albiani Alves Junior, j. 12/08/2019; TJCE, APC nº 0000355-90.2017.8.06.0189, Rel. Des. Lisbete de Sousa Gadelha, j. 05/07/2021. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 0011623-35.2002.8.05.0274, em que figura como apelante SILVIA ALVES GUIMARÃES e como parte apelada MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA-BA. ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em anular a sentença, determinando o retorno dos autos à origem para prolação de nova sentença, nos termos do voto condutor. Salvador, data de registro no sistema. PRESIDENTE RELATOR PROCURADOR DE JUSTIÇA RM06

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Processo nº 0003669-07.2006.8.05.0141

ID: 322649903

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0003669-07.2006.8.05.0141

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

EDNA MARIA SOUZA SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Praça Duque de Caxias, s/n - Jequiezinho - Tel.: (73)3527-8301 Jequié/Bahia - CEP 45.208-902 Proces…

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Processo nº 0002311-35.2002.8.05.0274

ID: 325055554

Tribunal: TJBA Órgão: 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VITORIA DA CONQUISTA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0002311-35.2002.8.05.0274

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LAERTES ANDRADE MUNHOZ

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comercial e Registros Públicos Comarca de Vitória da Conquista - Bahia - Fórum Juiz Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Rua Ministro Victor L… PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comercial e Registros Públicos Comarca de Vitória da Conquista - Bahia - Fórum Juiz Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Rua Ministro Victor Leal, nº 75, 3º Andar - Bairro Universitário- CEP 45031-140-Fone: (77) 3229-1142. E-mail: vconquista4vcivel@tjba.jus.br DECISÃO PROCESSO: 0002311-35.2002.8.05.0274 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário, Busca e Apreensão] PARTE AUTORA: BANCO DO BRASIL SA PARTE RÉ: EDNA MARIA SANTANA Vistos. 1.- Defiro o pedido de ID nº 484162449, determinando a pesquisa de ativos patrimoniais da parte executada, via sistema SNIPER. 2.- Efetuada a pesquisa, junte o relatório nos autos e intime-se a parte interessada para tomar conhecimento e postular as medidas que entender cabíveis, ressaltando que o referido sistema não possui função de bloqueio de bens, apenas informa dados patrimoniais. 3.- Defiro, ainda, o pedido de pesquisa de bens, determinando a pesquisa nacional bens em nome da parte devedora, via sistema CNIB - CADASTRO NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS nos seguintes termos: a) Localizada a matrícula de bens em nome da parte executada, junte aos autos e intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, tomar conhecimento e dizer se possui interesse em efetuar a penhora. Caso possua interesse na restrição, deverá, no mesmo prazo, recolher as despesas para a realização da penhora online. Comprovado o recolhimento, protocole o pedido de penhora via sistema PENHORA ONLINE/ONR. b) Não localizando bens, proceda-se à Indisponibilidade genérica. 4.- Indefiro o pedido de pesquisa DECRED pois a referida pesquisa redunda em quebra de sigilo fiscal, que apenas se justifica para resguardar interesse público, consoante firmado no REsp 1951176 / SP, não servindo para albergar interesses privados, como é o caso dos autos. 5.- Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das despesas das diligências acima. 6.- Certificado o decurso do prazo acima sem cumprimento, retorne o feito conclusos. 7.- Intime-se e cumpra-se. Vitória da Conquista/BA, 07 de abril de 2025. Márcia da Silva Abreu Juíza de Direito

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Processo nº 0003669-85.2019.8.05.0000

ID: 325299695

Tribunal: TJBA Órgão: Núcleo de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0003669-85.2019.8.05.0000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

EDMILSON DE SOUZA BLOHEM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE EVANGELISTA SILVA FILHO

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PEDRO HENRIQUE SILVA SANTOS DE BRAGA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PALOMA BRAGA ARAUJO DE SOUZA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

IASMIN MOTA VIVAS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ANA CARTAXO BASTOS BARRETO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE HEINE TRINDADE CARMO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PEDRO DE AZEVEDO SOUZA FILHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LEONARDO PEREIRA DE MATOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

EVELIN DIAS CARVALHO DE MAGALHAES

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO E. D. B. Presidência - Núcleo de Precatórios ID do Documento No PJE: 86090966 Processo N° : 0003669-85.2019.8.05.0000 Classe: PRECATÓRIO EVELIN DIAS C…

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Adriana Santos Lopes e outros x Bruno Luigi De Santana Canton e outros

ID: 330805792

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0003669-54.2011.8.05.0004

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA SANTOS LOPES JOSE IVAM DAMASCENO FLORES RODRIGO HENRIQUE DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

BRUNO LUIGI DE SANTANA CANTON LEDA MARIA DE CARVALHO MOREIRA CALDAS AZI MASSIMO CANTON

Despacho

Advogados:

GUILHERME MENEZES SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LEDA MARIA DE CARVALHO MOREIRA CALDAS AZI

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RODRIGO HENRIQUE DA SILVA SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JOSE IVAM DAMASCENO FLORES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS Processo: INVENTÁRIO n. 0003669-54.2011.8.05.0004 Órgão Julgador:…

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Adriana Santos Lopes e outros x Bruno Luigi De Santana Canton e outros

ID: 330807337

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0003669-54.2011.8.05.0004

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA SANTOS LOPES JOSE IVAM DAMASCENO FLORES RODRIGO HENRIQUE DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

BRUNO LUIGI DE SANTANA CANTON LEDA MARIA DE CARVALHO MOREIRA CALDAS AZI MASSIMO CANTON

Despacho

Advogados:

GUILHERME MENEZES SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LEDA MARIA DE CARVALHO MOREIRA CALDAS AZI

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RODRIGO HENRIQUE DA SILVA SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JOSE IVAM DAMASCENO FLORES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS Processo: INVENTÁRIO n. 0003669-54.2011.8.05.0004 Órgão Julgador:…

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