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Processo nº 0004687-12.2023.8.26.0229

ID: 336706460

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0004687-12.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

LUIS FERNANDO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS MARQUES BERNARDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004687-12.2023.8.26.0229/01 - Requisição de Pequeno Valor - Promoção / Ascensão - Luis Fernando da Silva - Deste modo, conheço de ambos os embargos porque tempestivos, mas restam rejeitados…

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Processo nº 0004687-12.2023.8.26.0229

ID: 290979721

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0004687-12.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

LUIS FERNANDO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS MARQUES BERNARDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004687-12.2023.8.26.0229/01 - Requisição de Pequeno Valor - Promoção / Ascensão - Luis Fernando da Silva - Vistos. Diante do pedido de dilação de prazo feito pela Fazenda (fls. 60), manifes…

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Processo nº 0004687-12.2023.8.26.0229

ID: 260336504

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004687-12.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

LUIS FERNANDO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS MARQUES BERNARDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Vinicius Marques Bernardes (OAB 385877/SP) Processo 0004687-12.2023.8.26.0229 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luis Fernando da Silva - Manifeste-se o requerente acerca do depósito de fls.81 …

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Processo nº 0004687-12.2023.8.26.0229

ID: 316701503

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0004687-12.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

LUIS FERNANDO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS MARQUES BERNARDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004687-12.2023.8.26.0229/01 - Requisição de Pequeno Valor - Promoção / Ascensão - Luis Fernando da Silva - Vistos. Trata-se de pedido de complementação de diferença a ser paga em RPV. O req… Processo 0004687-12.2023.8.26.0229/01 - Requisição de Pequeno Valor - Promoção / Ascensão - Luis Fernando da Silva - Vistos. Trata-se de pedido de complementação de diferença a ser paga em RPV. O requerente discorda do valor do pagamento efetuado pela requerida, requerendo a aplicação de atualização monetária e juros. Aduz que foi descumprido o prazo legal de 60 dias para pagamento, requerendo a fixação de multa de 10% e honorários sucumbenciais. A Fazenda Pública Municipal afirma que o valor foi pago com atualização pela SELIC de junho/2024 a outubro/2024. Analisando os autos, tem-se que: - a data do cálculo que foi homologado é abril/2024; - o ofício foi expedido em 22/01/2025 (data da liberação nos autos digitais); - o ofício requisitório deve ser considerado entregue em 01/02/2025; - o pagamento foi efetuado em 03/04/2025; - houve pagamento complementar em 04/06/2025. Pois bem. De fato, há diferença a ser paga em favor do requerente. Isso porque os pagamentos realizados pelo Município em abril e junho/2025 foram efetuados com base em cálculo atualizado apenas de junho/2024 a outubro/2024. Para apuração do valor efetivamente devido, era necessário realizar uma primeira atualização, considerando a data do cálculo até a data da expedição do ofício, utilizando apenas a taxa SELIC, que já engloba a cobrança de juros devidos no período, sem incidência de outros juros. Depois, necessário realizar a segunda atualização, da data da expedição do ofício até o pagamento, sendo devido neste período apenas a correção pelo IPCA-E. Não há que se falar em multa ou honorários, porque o pagamento foi efetuado dentro do prazo de sessenta dias úteis contados da entrega do ofício (apenas se tivesse sido ultrapassado esse prazo, é que incidiria a Taxa Selic para juros e atualização). O cálculo apresentado pelo requerente a fls. 72-73 observa os parâmetros devidos, de modo que deve ser acolhido. Deste modo, intime-se a Fazenda Pública para efetuar o pagamento do valor remanescente de R$1.570,94, no prazo de dez dias. Int. - ADV: VINICIUS MARQUES BERNARDES (OAB 385877/SP)

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Cláudio Joaquim Dos Santos e outros x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 280518581

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº Processo: 1500330-12.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CLÁUDIO JOAQUIM DOS SANTOS NEYLA ISABEL COSTA SANTOS

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

ALEXANDRE COSTA FREITAS BUENO

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ADRIAN APARECIDO PIRANGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/05/2025 1500330-12.2023.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1500233-12.2023.8.26.0229

ID: 334549005

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500233-12.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

E. R. V.

Intimação

Advogados:

DIEGO FRANCISCO CONCEIÇÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500233-12.2023.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - E.R.V. - Certidão de Honorários Expedida - ADV: DIEGO FRANCISCO CONCEIÇÃO (OAB 374066/SP)

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Processo nº 1502464-12.2023.8.26.0229

ID: 333887684

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1502464-12.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

O. S. J.

Intimação

Advogados:

JOSÉ EDUARDO CURY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502464-12.2023.8.26.0229 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - O.S.J. - J.R.D. e outro - Disponível vistas dos autos a parte requerente fls. 174. - ADV: JOSÉ EDUARDO CURY (OAB 351907…

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Processo nº 1503337-12.2023.8.26.0229

ID: 334548994

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1503337-12.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. B. C.

Intimação

Advogados:

JOÃO CUSTÓDIO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1503337-12.2023.8.26.0229 (apensado ao processo 1507479-93.2022.8.26.0229) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - J.B.C. - Certidão de Honorários Expedid…

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Processo nº 0005366-12.2023.8.26.0229

ID: 278805884

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0005366-12.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DAMIANA DA SILVA COELHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE KELLY CIRINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Cristiane Kelly Cirino (OAB 381505/SP) Processo 0005366-12.2023.8.26.0229 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Damiana da Silva Coelho - Vistos. Ciência à requerida do cadastro de RPV/Precatór…

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Processo nº 1005727-12.2023.8.26.0229

ID: 315310845

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1005727-12.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BANCO J SAFRA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005727-12.2023.8.26.0229 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO J SAFRA S/A - Considerando-se os ofícios recebidos, manifeste-se a parte autora em termos…

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