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Sandra Brito x Administradora E Cosntrutora Soma Ltda

ID: 312843947

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 36ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0135711-61.2006.8.26.0100

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

SANDRA BRITO

Polo Passivo:

ADMINISTRADORA E COSNTRUTORA SOMA LTDA

Intimação

Advogados:

VANDERLEI BRITO

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ROBERTA BIANCO

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JUSSARA CARVALHO PEREIRA DA SILVA

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HENRIQUE AUGUSTO PAULO

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DIEGO VIANA MIRANDA

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ALESSANDRA ZERRENNER VARELA

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Processo 0135711-61.2006.8.26.0100 (583.00.2006.135711) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Sandra Brito - Administradora e Cosntrutora Soma Ltda - Ronald de Melo - - Marilene Zucatelli de Mel…

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Processo nº 1004290-93.2025.8.26.0348

ID: 301244120

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 3ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1004290-93.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

IVAN DE MATTOS SANTANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉA GIMENEZ CONDE

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Processo 1004290-93.2025.8.26.0348 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Ivan de Mattos Santana - Vistos. Trata-se de ação de embargos de terceiro ajuizada por Ivan de Matos Santana con… Processo 1004290-93.2025.8.26.0348 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Ivan de Mattos Santana - Vistos. Trata-se de ação de embargos de terceiro ajuizada por Ivan de Matos Santana contra Ministério Público do Estado de São Paulo, alegando, em síntese, que adquiriu em 29/05/1998 os direitos do imóvel situado na Av. Dom Jaime de Barros Câmara, nº 565, Bairro Assunção, São Bernardo do Campo/SP, consistente no Apartamento nº 72, 7º andar e 02 vagas de garagem indeterminada localizada no térreo do Edifício Jardim de Dover, integrante do Condomínio Castelo de Dover, registrado na matrícula nº 85.956 do 2º Oficial de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo. Prossegue narrando que o contrato foi quitado, mas não foi possível obter a escritura definitiva em razão de arresto averbado por este Juízo, determinado nos autos da Ação Civil Pública nº 0008501-35.2001.8.26.0348, ordem 1087/2001, averbado em 27/06/2022 Postula seja deferida a tutela de urgência para suspender os efeitos do arresto. Por fim requer a procedência, para confirmação da tutela e cancelamento da restrição Instado a emendar a inicial para informar o endereço eletrônico das partes, comprovar sua legitimidade ativa, adequar o valor atribuído à causa, trazer a matrícula do imóvel e comprovar a hipossuficiência (fls. 43/44), o autor manifestou-se às fls. 48/49 e 64/65. É o breve relatório. Decido. 1. Recebo a emenda à inicial de fls. 64/65 e defiro a gratuidade da justiça requerida diante dos contornos da demanda e dos documentos acostados, indicando a insuficiência de recursos para fazer frente aos custos do processo. Anote-se e retifique-se o valor da causa para constar R$ 255.174,44. 2. Quando se trata de antecipar liminarmente os efeitos do provimento final, necessária se faz a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, nos termos do artigo 300 e seguintes, do Código de Processo Civil. A concessão da tutela de urgência exige a presença concomitante dos pressupostos previstos em Lei (probabilidade do direito, perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo e reversibilidade da medida), sendo que a ausência de um só deles desautoriza o deferimento da medida. No vertente caso, o lapso temporal decorrido desde a averbação do arresto questionado, por si só, afasta o perigo na demora ou risco ao resultado útil do processo acaso deferida somente ao final a medida pretendida. Ademais, não se cogitou de óbice concreto e atual que pudesse decorrer da manutenção da averbação do arresto e eventual postergação do registro da propriedade ao embargante, frise-se, ao menos até a contestação. Por fim, em que pese a averbação do arresto na matrícula do imóvel ter ocorrido em 27/06/2022 (fls. 71/73), este foi determinado nos autos da ação civil pública cautelar nº 0007967-91.2001.8.26.0348, ordem nº 1087/2001, no ano de 2001, o que demonstra a necessidade de se aguardar a prévia manifestação do embargado. Portanto, não se justifica, por ora, a quebra do contraditório, pois a matéria fática não está suficientemente demonstrada, além do que os requisitos autorizadores da tutela de urgência não se confundem com mera economia processual ou conveniência da parte requerente. Com base nos documentos acostados e através do exercício de uma cognição sumária, verifico ausentes os pressupostos autorizadores da concessão da excepcional medida, havendo necessidade de instrução probatória para aferição do alegado, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido de tutela de urgência. 3. Nos termos do Comunicado CG nº 704/2020, fica automaticamente delegada, sem necessidade de autorização, os membros do Ministério Público que atuam na Ação Civil Pública para receberem a citação em embargos de terceiro. Assim, cite-se o Ministério Público pelo portal eletrônico, representado pelo(a) Exmo.(a) Promotor(a) de Justiça do 6º Cargo, que atua na Ação Civil Pública Cautelar em trâmite por esta Vara, sob n. 0007967-91.2001.8.26.0348, ordem 1087/2001, para apresentar contestação no prazo de 30 dias, conforme artigo 679 do Código de Processo Civil. Após, com a manifestação ou decorrido o prazo, intime-se a parte embargante a se manifestar em réplica e intimem-se todas as partes a especificarem as provas que pretendam produzir, justificando sua relevância e pertinência, sob pena de preclusão. Int. - ADV: ANDRÉA GIMENEZ CONDE (OAB 205248/SP)

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Instituto De Defesa Da Cidadania Idc e outros x Administradora E Construtora Soma Ltda e outros

ID: 333873651

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 3ª Vara Cível Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 0007967-91.2001.8.26.0348

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO DE DEFESA DA CIDADANIA IDC MOVIMENTO BRASILEIRO UNIVERSITATES PERSONARUM JC & JC JUVENTUDE COMUNIDADE JUSTICA E CIDADANIA

Polo Passivo:

ADMINISTRADORA E CONSTRUTORA SOMA LTDA COFAP COMPANHIA FABRICADORA DE PECAS PAULICOOP PLANEJAMENTO E ASSESSORIA A COOPERATIVAS SC LTDA SQG EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA

Intimação

Advogados:

WESLEY FRANCISCO LORENZ

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WALTER CESAR FLEURY

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WALDINEY FERREIRA GUIMARÃES

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VALDINEI DE PONTES

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TIAGO RODRIGUES SANCHEZ

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SANDRA REGINA REZENDE

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RONALDO HERNANDES SILVA

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RODRIGO NUNES DO AMARAL

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RITA DE CASSIA DE VINCENZO

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RENATO CHINI DOS SANTOS

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RENATA OLIVEIRA PIRES CASTANHO

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REGIS GUIDO VILLAS BOAS VILLELA

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REGIANE RODRIGUES DE ALMEIDA

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PAULO CESAR OLIVEIRA MARTINEZ

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OLEGARIO MEYLAN PERES

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NILTON VANDERLEI DE MOURA

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MARIA LUISA SIMÕES

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MARIA IRACEMA DUTRA

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MARIA DE FATIMA MONTE MALTEZ

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MARCIO SILVA PEREIRA

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MÁRCIO ANTONIO BELOTTI

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LUIZA ÁVILA MICCOLI

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LUIZ FILIPE NOGUEIRA VELOSO DE ALMEIDA

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LUÍS FABIANO VENÂNCIO

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LUIS CELSO CECILIO LEITE RIBEIRO

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LUCIANA MALOSTE

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LETICIA REGINA GRECCO MARTINS

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KRISTOFER WILLY ALONSO DE OLIVEIRA

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JOSE ROBERTO CAMASMIE ASSAD

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JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO

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JOAO PAULO AGOSTINI TAVARES SOARES

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JEREMIAS ALVES PEREIRA FILHO

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ISABELLA NOGUEIRA JANCOVIC

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FÁBIO DA CUNHA MELO

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FABIANO SALINEIRO

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ERIKA BECHARA

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EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM

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EDUARDO BARBOSA NASCIMENTO

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EDIS MILARE

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DENIS RODRIGO PUTAROV

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CELSO UMBERTO LUCHESI

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CAIO LUIZ ALTAVISTA ROMÃO

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AURÉLIO ALEXANDRE STEIMBER PEREIRA OKADA

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ANTONIO SÉRGIO DE AGUIAR

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ALINE CRISTINA DE LIMA AMBROSIO

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ALESSANDRO MARTINS PERES

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ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO

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ALBERTO CAMIÑA MOREIRA

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ALAN RODRIGO MENDES CABRINI

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ADRIANA GUARISE

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ADEMILSON PINHEIRO DE LIMA

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Processo 0007967-91.2001.8.26.0348 (apensado ao processo 0008501-35.2001.8.26.0348) (348.01.2001.007967) - Ação Civil Pública - Responsabilidade da Administração - Movimento Brasileiro Universitates … Processo 0007967-91.2001.8.26.0348 (apensado ao processo 0008501-35.2001.8.26.0348) (348.01.2001.007967) - Ação Civil Pública - Responsabilidade da Administração - Movimento Brasileiro Universitates Personarum Jc & Jc Juventude Comunidade Justica e Cidadania - - Instituto de Defesa da Cidadania Idc - Cofap Companhia Fabricadora de Pecas - - Administradora e Construtora Soma Ltda - - Sqg Empreendimentos e Construcoes Ltda - - Paulicoop Planejamento e Assessoria A Cooperativas Sc Ltda e outro - Marco Antonio Tunes - - SILVIA REGINA FRANCISCO CHIRIMELLI - - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO WALDORF FLAT SERVICE e outro - IDALINA MARIA RIBEIRO DA SILVA - - ELISABETE MAXIMIANO - - ILSON ROBERTO ALVES - - Rodrigo do Carmo Magarotto - - Marcia Simoes - - Fernando Rodrigues da Silva - - COOPERATIVA HABITACIONAL NOSSO TETO - - Villas Bôas e Salineiro Advogados Associados - - William Calobrizi Eireli - - Cleonice Aparecida Imberno Puga - - Marisa Lie Fugikami Lima - - Luiz Antonio Maloste - - Eliseu Xavier - - Ana Paula de Moraes Xavier - - Paula Adriana Costa - - Cleber Pedro de Castro - - Mauricio Miraglia - - Condomínio Edifício Solar D`orleans - - Paulo Cesar Oliveira Martinez - - Fernando Gonçalves Xavier - - Paulo Shoji Ueno - - Edna Maria Silva Ueno e outros - Vistos. Vista dos autos ao Ministério Público. Após, tornem. Int. - ADV: ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO (OAB 179209/SP), ANTONIO SÉRGIO DE AGUIAR (OAB 220251/SP), MARIA LUISA SIMÕES (OAB 189628/SP), DENIS RODRIGO PUTAROV (OAB 213873/SP), ANTONIO SÉRGIO DE AGUIAR (OAB 220251/SP), ALESSANDRO MARTINS PERES (OAB 196165/SP), ADEMILSON PINHEIRO DE LIMA (OAB 211712/SP), WESLEY FRANCISCO LORENZ (OAB 204008/SP), FÁBIO DA CUNHA MELO (OAB 191353/SP), MARIA LUISA SIMÕES (OAB 189628/SP), RENATA OLIVEIRA PIRES CASTANHO (OAB 188177/SP), MÁRCIO ANTONIO BELOTTI (OAB 183910/SP), MÁRCIO ANTONIO BELOTTI (OAB 183910/SP), PAULO CESAR OLIVEIRA MARTINEZ (OAB 180884/SP), SANDRA REGINA REZENDE (OAB 179977/SP), LUIZ FILIPE NOGUEIRA VELOSO DE ALMEIDA (OAB 177801/SP), ALINE CRISTINA DE LIMA AMBROSIO (OAB 260906/SP), WALDINEY FERREIRA GUIMARÃES (OAB 255286/SP), JEREMIAS ALVES PEREIRA FILHO (OAB 33868/SP), OLEGARIO MEYLAN PERES (OAB 54018/SP), RITA DE CASSIA DE VINCENZO (OAB 71924/SP), CELSO UMBERTO LUCHESI (OAB 76458/SP), MARIA IRACEMA DUTRA (OAB 94582/SP), LUÍS FABIANO VENÂNCIO (OAB 82982/MG), NILTON VANDERLEI DE MOURA (OAB 285774/SP), JOAO PAULO AGOSTINI TAVARES SOARES (OAB 288285/SP), KRISTOFER WILLY ALONSO DE OLIVEIRA (OAB 293427/SP), KRISTOFER WILLY ALONSO DE OLIVEIRA (OAB 293427/SP), LETICIA REGINA GRECCO MARTINS (OAB 310202/SP), RENATO CHINI DOS SANTOS (OAB 336817/SP), TIAGO RODRIGUES SANCHEZ (OAB 341112/SP), ALAN RODRIGO MENDES CABRINI (OAB 240754/SP), REGIANE RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB 356823/SP), EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (OAB 118685/SP), EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (OAB 118685/SP), MARIA DE FATIMA MONTE MALTEZ (OAB 113402/SP), ALBERTO CAMIÑA MOREIRA (OAB 347142/SP), RODRIGO NUNES DO AMARAL (OAB 354269/SP), JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (OAB 12363/SP), LUCIANA MALOSTE (OAB 372144/SP), CAIO LUIZ ALTAVISTA ROMÃO (OAB 376335/SP), LUIZA ÁVILA MICCOLI (OAB 412256/SP), ISABELLA NOGUEIRA JANCOVIC (OAB 441191/SP), VALDINEI DE PONTES (OAB 447952/SP), VALDINEI DE PONTES (OAB 447952/SP), RONALDO HERNANDES SILVA (OAB 177571/SP), RONALDO HERNANDES SILVA (OAB 177571/SP), JOSE ROBERTO CAMASMIE ASSAD (OAB 142054/SP), EDUARDO BARBOSA NASCIMENTO (OAB 140578/SP), JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (OAB 12363/SP), AURÉLIO ALEXANDRE STEIMBER PEREIRA OKADA (OAB 177014/SP), LUIS CELSO CECILIO LEITE RIBEIRO (OAB 173318/SP), MARCIO SILVA PEREIRA (OAB 155228/SP), ERIKA BECHARA (OAB 131603/SP), WALTER CESAR FLEURY (OAB 128453/SP), EDIS MILARE (OAB 129895/SP), ADRIANA GUARISE (OAB 130493/SP), REGIS GUIDO VILLAS BOAS VILLELA (OAB 137231/SP), FABIANO SALINEIRO (OAB 136831/SP)

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Processo nº 0007967-47.2025.8.16.0019

ID: 261010280

Tribunal: TJPR Órgão: 2º Juizado Especial Criminal de Ponta Grossa Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 0007967-47.2025.8.16.0019

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALEXSANDRO MARINHO FELDE CíNTIA SAMPAIO CORDEIRO PAULO SERGIO LEIRIA

Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) …

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Município De Pato Branco/Pr x Carla Aparecida Triches

ID: 275806362

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública de Pato Branco Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0007967-22.2013.8.16.0131

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE PATO BRANCO/PR

Polo Passivo:

CARLA APARECIDA TRICHES

Conclusão

Advogados:

VANDERLEI RIBEIRO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Paulo Cesar Caruso - Escrivão Titular - Endereço: Rua Maria Bueno, 284 - Trevo da Guara…

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Associação Comercial Do Paraná - Acp e outros x Elielson Rodrigues De Almeida

ID: 255977300

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Piraquara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007967-56.2012.8.16.0034

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO COMERCIAL DO PARANá - ACP CLEVERSON MARINHO TEIXEIRA - ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

ELIELSON RODRIGUES DE ALMEIDA

Conclusão

Advogados:

MARCELO DE SOUZA TEIXEIRA

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REGINA DE MELO SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA CÍVEL DE PIRAQUARA - PROJUDI Rua Alexandre Gugelmim, 92 - - WHATSAP 3263-6238 - Vila…

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Processo nº 0007967-54.2014.8.26.0407

ID: 330236199

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - 1ª Vara Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0007967-54.2014.8.26.0407

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO AMORIM

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Processo 0007967-54.2014.8.26.0407 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ - Vistos. Nos termos do Comunicado CG nº 466/2020, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos…

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Maria Ivanilde De Andrade x Pserv - Paulista Servicos De Recebimentos E Pagamentos Ltda

ID: 326429349

Tribunal: TJSE Órgão: 1ª Vara Civel de Lagarto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007967-32.2025.8.25.0040

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARIA IVANILDE DE ANDRADE

Polo Passivo:

PSERV - PAULISTA SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA

Distribuição

Advogados:

GENISSON TELES MELO JUNIOR

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202554002039 (0007967-32.2025.8.25.0040) - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

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Eletro Lira Instalações Elétricas Ltda x Grauna Construcoes Civis Ltda e outros

ID: 257690283

Tribunal: TJPR Órgão: 8ª Vara Cível de Londrina Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007967-38.2020.8.16.0014

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

ELETRO LIRA INSTALAçõES ELéTRICAS LTDA

Polo Passivo:

GRAUNA CONSTRUCOES CIVIS LTDA SPOT CENTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Conclusão

Advogados:

PAULO HENRIQUE VICENTE PIRES

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FÁBIO ROTTER MEDA

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HELLEN MARIANE NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 8ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI7 Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiça…

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Processo nº 0007967-92.2025.8.16.0004

ID: 331559826

Tribunal: TJPR Órgão: 3ª Câmara Cível Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0007967-92.2025.8.16.0004

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GERMANO VALENçA MONTEIRO JUNIOR MARIA HELENA CASTAGNOLI

Conclusão

Advogados:

LORENA POOL DEMÁRIO STUBERT

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SERGIO NEY CUELLAR TRAMUJAS

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 3ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0007967-92.2025.8.16.0004 Recurso: 0007967-92.2025.8.16.0004 ED Classe Processual: Embargos de Declaração Cível Assunto Princip…

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