Resultados para "0010129-11.2023.5.15.0133" – Página 1 de 114

Ana Paula Da Costa Milagres x Fernando Henrique Vieira Dos Santos e outros

ID: 316603827

Tribunal: TRT15 Órgão: EXE1 - São José do Rio Preto Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010129-11.2023.5.15.0133

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA DA COSTA MILAGRES

Polo Passivo:

FERNANDO HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS L.DE S.NAVES ASSESSORIA E TREINAMENTOS EIRELI

Notificação

Advogados:

DANIEL VICENTE RIBEIRO DE CARVALHO ROMERO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATOrd 0010129-11.2023.5.15.0133 AUTOR: ANA PAULA DA COSTA MILAGRES RÉU: L.DE S.NAVE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATOrd 0010129-11.2023.5.15.0133 AUTOR: ANA PAULA DA COSTA MILAGRES RÉU: L.DE S.NAVES ASSESSORIA E TREINAMENTOS EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d9ca30e proferido nos autos. DESPACHO Vistos. As medidas executórias empreendidas de ofício e requeridas pela parte exequente restaram exauridas. As diligências realizadas pelos oficiais de justiça também resultaram infrutíferas, não tendo sido localizados bens penhoráveis para garantia da execução, ainda que parcial. Tendo em conta que a nova sistemática processual trabalhista afastou a execução de ofício, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 dias, requerer o que entender de direito. Declaro a indisponibilidade dos bens imóveis do(s) executado(s), com fulcro nos arts. 4º e 8º do Provimento CG nº 13/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do TJ do Estado de São Paulo, a ser inserida eletronicamente por intermédio do site www.indisponibilidade.org.br. O procedimento visa inibir eventual fraude à execução e proteger terceiros de boa-fé, tudo conforme autorização do art. 185-A do Código Tributário Nacional, que permite decretação de indisponibilidade de bens do devedor tributário e é estendido a esta Especializada, eis que o crédito aqui buscado tem natureza alimentar, super privilegiada. Mantenham-se os devedores no cadastro do BNDT, por aplicação do disposto na Portaria GP-CR Nº 87/2015. O prazo concedido ao exequente para requerer o que de direito (30 dias), será considerado para fins do sobrestamento a que se refere o artigo 40, § 2º, da Lei n. 6.830/80. Decorrido o prazo de 30 dias estipulado no parágrafo anterior, terá início, independentemente de nova intimação, o prazo prescricional de dois anos previsto no artigo 11-A da CLT, permanecendo os autos, durante tal período, ainda sobrestados, cabendo ao (à) Sr(a). Diretor(a) de Secretaria certificar a inexistência de depósito judicial ou recursal e o insucesso das medidas complementares de execução, de cujo teor deverá ser intimado o exequente, tudo nos termos do artigo 109 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Atente a Secretaria, que deverá, oportunamente, observar o correto trâmite no sistema PJE. Fica assegurado ao(s) credor(es) requerer(em), nos termos do § 3° do artigo 40 da Lei n.°6.830/80, o prosseguimento da execução que se encontra sobrestada, com a indicação de bens passíveis de penhora. Decorrido o prazo estipulado no artigo 11-A da CLT, tornem os autos conclusos para análise de eventual pronúncia da prescrição intercorrente e consequente extinção da execução. Intimem-se as partes, sendo o(a) exequente diretamente, bem como o Sr. Perito (se o caso), mediante sistema. Eventuais devoluções das notificações enviadas às partes com as informações: "mudou-se", "não existe número indicado", "desconhecido" ou "endereço inexistente", serão reputadas válidas nos termos do art. 274, parágrafo único do CPC. Intimem-se SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 03 de julho de 2025 JULIO CESAR TREVISAN RODRIGUES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANA PAULA DA COSTA MILAGRES

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A. F. De F. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 292527599

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0010129-67.2025.8.26.0041

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. F. DE F.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

Advogados:

SIMONE DE FATIMA FREITAS SALLA

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PROCESSO ENTRADO EM 04/06/2025 0010129-67.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Rafael Oliveira Simões Leonel x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 291155444

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0010129-15.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

RAFAEL OLIVEIRA SIMõES LEONEL

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 31/05/2025 0010129-15.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Município De Curitiba/Pr x Poliservice Sistema De Segurança S/C Ltda

ID: 259746904

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Câmara Cível Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0010129-36.2024.8.16.0185

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE CURITIBA/PR

Polo Passivo:

POLISERVICE SISTEMA DE SEGURANçA S/C LTDA

Conclusão

Advogados:

OSCAR SILVERIO DE SOUZA

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HELOISA HELENA DE OLIVEIRA SOARES

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0010129-36.2024.8.16.0185 Recurso: 0010129-36.2024.8.16.0185 ED Classe Processual: Embargos de Declaração Cível Assunto Princ…

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A. F. De F. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 306117259

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0010129-67.2025.8.26.0041

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

A. F. DE F.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Distribuídos

Advogados:

SIMONE DE FATIMA FREITAS SALLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 0010129-67.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Rafael Oliveira Simões Leonel x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 294253944

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0010129-15.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

RAFAEL OLIVEIRA SIMõES LEONEL

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 06/06/2025 0010129-15.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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R.M.M. x M.P.D.E.D.P.

ID: 317358566

Tribunal: TJPR Órgão: 5ª Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0010129-41.2023.8.16.0130

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

R.M.M.

Polo Passivo:

M.P.D.E.D.P.

Conclusão

Advogados:

EDUARDO PIÃO ORTIZ ABRAÃO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 5ª CÂMARA CRIMINAL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - 7º andar - Curitiba/PR - E-mail: camaracriminal5@tjpr.jus.br Recurso: 0010129-41.2023.8.16.0130 Ap Classe Processua…

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Banco Senff S.A. x Joel Vieira Dos Santos e outros

ID: 277721377

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Piraquara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 0010129-38.2023.8.16.0034

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BANCO SENFF S.A.

Polo Passivo:

JOEL VIEIRA DOS SANTOS JOEL VIEIRA DOS SANTOS JZL SERVICOS

Conclusão

Advogados:

SUELEN BELTZAC MCDOUGALL

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA CÍVEL DE PIRAQUARA - PROJUDI Rua Alexandre Gugelmim, 92 - - WHATSAP 3263-6238 - Vila…

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Joaquim A Monteiro De Angelucci x Adelino Angelucci

ID: 307304107

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara de Família e Sucessões de Ponta Grossa Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0010129-25.2019.8.16.0019

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JOAQUIM A MONTEIRO DE ANGELUCCI

Polo Passivo:

ADELINO ANGELUCCI

Conclusão

Advogados:

JOSE TRAGINO DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ROSANE APARECIDA BURATO REISER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimaraes da Cunha , 590 - 2ª VARA DE FAMILIA, SUCESSÕES E AC. TRABA…

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João Carlos Guimarães x Gomm Santos Advogados Associados

ID: 310115214

Tribunal: TJPR Órgão: 4ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0010129-72.2025.8.16.0000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JOãO CARLOS GUIMARãES

Polo Passivo:

GOMM SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS

Conclusão

Advogados:

LEONARDO MIZUNO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BLAS GOMM FILHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANA LUCIA FRANÇA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0010129-72.2025.8.16.0000 Recurso: 0010129-72.2025.8.16.0000 AI Classe Processual: Agravo de Instrumento Assunto Principal: …

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