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"0010167-54.2023.5.03.0069" - Resultados da Busca – Página 1 de 101

Mauricio Lopes De Abreu e outros x Mauricio Lopes De Abreu e outros

ID: 318202102

Tribunal: TRT3 Órgão: Gabinete de Desembargador n. 30 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0010167-54.2023.5.03.0069

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MAURICIO LOPES DE ABREU PAULA CHRISTINA FONSECA VALE S.A.

Polo Passivo:

MAURICIO LOPES DE ABREU VALE S.A.

Distribuição

Advogados:

FLAVIO BIANCHINI DE QUADROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO DE ASSIS ALENCAR DE OLIVEIRA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0010167-54.2023.5.03.0069 distribuído para 04ª Turma - Gabinete de Desembargador n. 30 na data 04/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt3.jus.br/pjekz/vis…

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Mauricio Lopes De Abreu e outros x Vale S.A.

ID: 276840765

Tribunal: TRT3 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010167-54.2023.5.03.0069

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MAURICIO LOPES DE ABREU PAULA CHRISTINA FONSECA

Polo Passivo:

VALE S.A.

Notificação

Advogados:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO DE ASSIS ALENCAR DE OLIVEIRA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

FLAVIO BIANCHINI DE QUADROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO 0010167-54.2023.5.03.0069 : MAURICIO LOPES DE ABREU : VALE S.A. INTIMAÇÃO Fi… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO 0010167-54.2023.5.03.0069 : MAURICIO LOPES DE ABREU : VALE S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5e1dcf4 proferida nos autos. decisão DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS I.RELATÓRIO: MAURICIO LOPES DE ABREU, já qualificado, opôs Embargos Declaratórios, alegando, em síntese, omissão, segundo arrazoado constante do Id. 9b47648 (fls. 3187/3189). A reclamada manifestou-se sobre os embargos opostos, requerendo, em suma, sua improcedência (Id. c726267) É o relatório. II. FUNDAMENTAÇÃO: Os embargos declaratórios são próprios e tempestivos. Deles conheço. Alega o embargante que o juízo restou omisso quanto aos apontamentos feitos em impugnação à defesa acerca das diferenças de horas extras realizadas e não pagas, entretanto, não há no rol dos pedidos formulados o pedido de horas extras neste sentido e, sim, somente pedido de horas extras pelo tempo à disposição não registrado e pelo intervalo intrajornada não usufruído, os quais foram deferidos. Assim, improcedem os embargos no particular. Os embargos declaratórios não têm o condão de modificar o que já foi decidido, sendo remédio processual adequado apenas e tão-somente para sanar omissão e contradição, nos termos do artigo 897-A, da CLT, o que não se verifica in casu. Acaso o embargante discorde do entendimento adotado pelo Juízo e pretenda a sua reforma, deverá apresentar o remédio recursal cabível, já que os embargos declaratórios não se prestam a tal finalidade, conforme disposto nos artigos1022, incisos I e II, do CPC e art. 897- A da CLT. III. CONCLUSÃO: À vista do exposto, resolvo julgar IMPROCEDENTES os embargos declaratórios opostos por MAURICIO LOPES DE ABREU. Tudo nos termos da fundamentação supra, que integra o decisum. Intimem-se as partes. OURO PRETO/MG, 21 de maio de 2025. GRACA MARIA BORGES DE FREITAS Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - VALE S.A.

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Mauricio Lopes De Abreu e outros x Vale S.A.

ID: 276840772

Tribunal: TRT3 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010167-54.2023.5.03.0069

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MAURICIO LOPES DE ABREU PAULA CHRISTINA FONSECA

Polo Passivo:

VALE S.A.

Notificação

Advogados:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO

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FRANCISCO DE ASSIS ALENCAR DE OLIVEIRA

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FLAVIO BIANCHINI DE QUADROS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO 0010167-54.2023.5.03.0069 : MAURICIO LOPES DE ABREU : VALE S.A. INTIMAÇÃO Fi… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO 0010167-54.2023.5.03.0069 : MAURICIO LOPES DE ABREU : VALE S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5e1dcf4 proferida nos autos. decisão DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS I.RELATÓRIO: MAURICIO LOPES DE ABREU, já qualificado, opôs Embargos Declaratórios, alegando, em síntese, omissão, segundo arrazoado constante do Id. 9b47648 (fls. 3187/3189). A reclamada manifestou-se sobre os embargos opostos, requerendo, em suma, sua improcedência (Id. c726267) É o relatório. II. FUNDAMENTAÇÃO: Os embargos declaratórios são próprios e tempestivos. Deles conheço. Alega o embargante que o juízo restou omisso quanto aos apontamentos feitos em impugnação à defesa acerca das diferenças de horas extras realizadas e não pagas, entretanto, não há no rol dos pedidos formulados o pedido de horas extras neste sentido e, sim, somente pedido de horas extras pelo tempo à disposição não registrado e pelo intervalo intrajornada não usufruído, os quais foram deferidos. Assim, improcedem os embargos no particular. Os embargos declaratórios não têm o condão de modificar o que já foi decidido, sendo remédio processual adequado apenas e tão-somente para sanar omissão e contradição, nos termos do artigo 897-A, da CLT, o que não se verifica in casu. Acaso o embargante discorde do entendimento adotado pelo Juízo e pretenda a sua reforma, deverá apresentar o remédio recursal cabível, já que os embargos declaratórios não se prestam a tal finalidade, conforme disposto nos artigos1022, incisos I e II, do CPC e art. 897- A da CLT. III. CONCLUSÃO: À vista do exposto, resolvo julgar IMPROCEDENTES os embargos declaratórios opostos por MAURICIO LOPES DE ABREU. Tudo nos termos da fundamentação supra, que integra o decisum. Intimem-se as partes. OURO PRETO/MG, 21 de maio de 2025. GRACA MARIA BORGES DE FREITAS Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - MAURICIO LOPES DE ABREU

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David Carvalho Teixeira x Condominio Residencial Morada

ID: 301221926

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0010167-94.2021.8.19.0209

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

DAVID CARVALHO TEIXEIRA

Polo Passivo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA

Apelação

Advogados:

ALEKSANDER TELES MATIAS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DANIELLE KETLYN TEIXEIRA REZENDE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0010167-94.2021.8.19.0209 Assunto: Despesas…

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Rayssa Luiza Pierini Pimentel x Miriam Maria Vieira Ribeiro

ID: 274945976

Tribunal: TRT15 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 0011048-29.2025.5.15.0133

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

RAYSSA LUIZA PIERINI PIMENTEL

Polo Passivo:

MIRIAM MARIA VIEIRA RIBEIRO

Notificação

Advogados:

MILIANE RODRIGUES DA SILVA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDER VASCONCELOS LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 0011048-29.2025.5.15.0133 : RAYSSA LUIZA PIERINI PIMENTEL : MIRIAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 0011048-29.2025.5.15.0133 : RAYSSA LUIZA PIERINI PIMENTEL : MIRIAM MARIA VIEIRA RIBEIRO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 200d86d proferida nos autos. DECISÃO 1- Anotem-se os advogados dos embargados constituídos nos autos principais nº 0010167-86.2024.5.15.0133, intimando-os para apresentarem contestação, no prazo de quinze dias, nos termos do art. 679 do CPC. 2- Certifique-se nos autos principais a propositura destes Embargos de Terceiro. 3 - RAYSSA LUIZA PIERINI PIMENTAL postula tutela de urgência a fim de que seja cancelada a restrição pelo sistema RENAJUD que recaiu sobre o veículo VW/NOVA SAVEIRO placas FNJ7C74 no processo 0010167-86.2024.5.15.0133. Conforme documento id 6a8590d (pag. 21 do pdf), houve bloqueio de transferência do veículo em questão no processo 0010167-86.2024.5.15.0133, no qual a embargante não figura como parte. A embargante anexou CRLV do veículo do exercício de 2024 em seu nome (id 24fb7c8) expedido em 6/2/2024, bem como certidão do Cartório de Registro Civil de que no dia 03/02/2024 ela compareceu àquela serventia para reconhecer firma no documento de transferência do veículo (id c31f64a). Reputo presentes os requisitos do art. 678, caput, do CPC, determinando que se obstem outras medidas constritivas ou expropriatórias no proc. 0010167-86.2024.5.15.0133, em relação ao referido veículo, até o trânsito em julgado da decisão a ser proferida nos presentes embargos. Tendo em vista que a restrição impediu apenas a transferência do veículo, não obstando a circulação nem o licenciamento, a medida supra deferida é suficiente para se afastar o perigo de dano e o risco ao resultado útil do processo enquanto se aguarda a instalação do contraditório. Indefere-se por ora a tutela para cancelamento da restrição de transferência. Anexe-se cópia da presente decisão ao processo 0010167-86.2024.5.15.0133. Decorrido o prazo fixado no primeiro item, independente de nova intimação, manifeste-se o(a) embargante em novo prazo de quinze dias sobre a defesa e documentos porventura apresentados, sob pena de preclusão. Nesse mesmo prazo, digam as partes se pretendem produzir outras provas, especificando-as. 4- Cumpridas todas as providências supra e decorridos os prazos respectivos, estará encerrada a instrução processual, devendo o feito tornar concluso para prolação da sentença. SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 19 de maio de 2025. PRISCILA GIL DE SOUZA MURAD Juíza do Trabalho Substituta ST Intimado(s) / Citado(s) - MIRIAM MARIA VIEIRA RIBEIRO

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Rayssa Luiza Pierini Pimentel x Miriam Maria Vieira Ribeiro

ID: 274946001

Tribunal: TRT15 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 0011048-29.2025.5.15.0133

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

RAYSSA LUIZA PIERINI PIMENTEL

Polo Passivo:

MIRIAM MARIA VIEIRA RIBEIRO

Notificação

Advogados:

MILIANE RODRIGUES DA SILVA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDER VASCONCELOS LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 0011048-29.2025.5.15.0133 : RAYSSA LUIZA PIERINI PIMENTEL : MIRIAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 0011048-29.2025.5.15.0133 : RAYSSA LUIZA PIERINI PIMENTEL : MIRIAM MARIA VIEIRA RIBEIRO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 200d86d proferida nos autos. DECISÃO 1- Anotem-se os advogados dos embargados constituídos nos autos principais nº 0010167-86.2024.5.15.0133, intimando-os para apresentarem contestação, no prazo de quinze dias, nos termos do art. 679 do CPC. 2- Certifique-se nos autos principais a propositura destes Embargos de Terceiro. 3 - RAYSSA LUIZA PIERINI PIMENTAL postula tutela de urgência a fim de que seja cancelada a restrição pelo sistema RENAJUD que recaiu sobre o veículo VW/NOVA SAVEIRO placas FNJ7C74 no processo 0010167-86.2024.5.15.0133. Conforme documento id 6a8590d (pag. 21 do pdf), houve bloqueio de transferência do veículo em questão no processo 0010167-86.2024.5.15.0133, no qual a embargante não figura como parte. A embargante anexou CRLV do veículo do exercício de 2024 em seu nome (id 24fb7c8) expedido em 6/2/2024, bem como certidão do Cartório de Registro Civil de que no dia 03/02/2024 ela compareceu àquela serventia para reconhecer firma no documento de transferência do veículo (id c31f64a). Reputo presentes os requisitos do art. 678, caput, do CPC, determinando que se obstem outras medidas constritivas ou expropriatórias no proc. 0010167-86.2024.5.15.0133, em relação ao referido veículo, até o trânsito em julgado da decisão a ser proferida nos presentes embargos. Tendo em vista que a restrição impediu apenas a transferência do veículo, não obstando a circulação nem o licenciamento, a medida supra deferida é suficiente para se afastar o perigo de dano e o risco ao resultado útil do processo enquanto se aguarda a instalação do contraditório. Indefere-se por ora a tutela para cancelamento da restrição de transferência. Anexe-se cópia da presente decisão ao processo 0010167-86.2024.5.15.0133. Decorrido o prazo fixado no primeiro item, independente de nova intimação, manifeste-se o(a) embargante em novo prazo de quinze dias sobre a defesa e documentos porventura apresentados, sob pena de preclusão. Nesse mesmo prazo, digam as partes se pretendem produzir outras provas, especificando-as. 4- Cumpridas todas as providências supra e decorridos os prazos respectivos, estará encerrada a instrução processual, devendo o feito tornar concluso para prolação da sentença. SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 19 de maio de 2025. PRISCILA GIL DE SOUZA MURAD Juíza do Trabalho Substituta ST Intimado(s) / Citado(s) - RAYSSA LUIZA PIERINI PIMENTEL

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José Luiz Bettega Ribas e outros x José Luiz Bettega Ribas e outros

ID: 294120203

Tribunal: TJPR Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0010167-81.2025.8.16.0001

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JOSé LUIZ BETTEGA RIBAS UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS

Polo Passivo:

JOSé LUIZ BETTEGA RIBAS UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS

Conclusão

Advogados:

LAURA CURY BALBINOTTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EDUARDA FRANCINE PEREIRA DE SANTANA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CAIO AUGUSTO TEDESCO ROMANI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOAO GUILHERME DUDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GABRIEL CORDEIRO DE SALES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 8ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0010167-81.2025.8.16.0001 Recurso: 0010167-81.2025.8.16.0001 Ap Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Presta…

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Wagner Luis De Oliveira x Anderson Ferreira Guimaraes

ID: 278385963

Tribunal: TRT3 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011331-54.2023.5.03.0069

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

WAGNER LUIS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ANDERSON FERREIRA GUIMARAES

Notificação

Advogados:

JOSIMAR JONAS DA VICTORIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RODRIGO WEBER CAMELO SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MADSON JOSE DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VINICIUS ANTUNES ARAUJO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO 0011331-54.2023.5.03.0069 : WAGNER LUIS DE OLIVEIRA : ANDERSON FERREIRA GUIMAR…

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Marcelo Silva Teixeira x Fundacao Renova e outros

ID: 275626680

Tribunal: TRT3 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011137-54.2023.5.03.0069

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

MARCELO SILVA TEIXEIRA

Polo Passivo:

FUNDACAO RENOVA PAULITEC CONSTRUCOES LTDA

Notificação

Advogados:

PEDRO WANDERLEY RONCATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ANTONIO MIGUEL NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA HELENA MASID GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO 0011137-54.2023.5.03.0069 : MARCELO SILVA TEIXEIRA : PAULITEC CONSTRUCOES LTDA…

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Marcelo Silva Teixeira x Fundacao Renova e outros

ID: 275626701

Tribunal: TRT3 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011137-54.2023.5.03.0069

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

MARCELO SILVA TEIXEIRA

Polo Passivo:

FUNDACAO RENOVA PAULITEC CONSTRUCOES LTDA

Notificação

Advogados:

PEDRO WANDERLEY RONCATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ANTONIO MIGUEL NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA HELENA MASID GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO 0011137-54.2023.5.03.0069 : MARCELO SILVA TEIXEIRA : PAULITEC CONSTRUCOES LTDA…

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