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"0010167-54.2023.5.03.0069" - Resultados da Busca – Página 1 de 51

Mauricio Lopes De Abreu e outros x Mauricio Lopes De Abreu e outros

ID: 318202102

Tribunal: TRT3 Órgão: Gabinete de Desembargador n. 30 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0010167-54.2023.5.03.0069

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MAURICIO LOPES DE ABREU PAULA CHRISTINA FONSECA VALE S.A.

Polo Passivo:

MAURICIO LOPES DE ABREU VALE S.A.

Distribuição

Advogados:

FLAVIO BIANCHINI DE QUADROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO DE ASSIS ALENCAR DE OLIVEIRA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0010167-54.2023.5.03.0069 distribuído para 04ª Turma - Gabinete de Desembargador n. 30 na data 04/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt3.jus.br/pjekz/vis…

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Mauricio Lopes De Abreu e outros x Vale S.A.

ID: 276840765

Tribunal: TRT3 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010167-54.2023.5.03.0069

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MAURICIO LOPES DE ABREU PAULA CHRISTINA FONSECA

Polo Passivo:

VALE S.A.

Notificação

Advogados:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO DE ASSIS ALENCAR DE OLIVEIRA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

FLAVIO BIANCHINI DE QUADROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO 0010167-54.2023.5.03.0069 : MAURICIO LOPES DE ABREU : VALE S.A. INTIMAÇÃO Fi… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO 0010167-54.2023.5.03.0069 : MAURICIO LOPES DE ABREU : VALE S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5e1dcf4 proferida nos autos. decisão DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS I.RELATÓRIO: MAURICIO LOPES DE ABREU, já qualificado, opôs Embargos Declaratórios, alegando, em síntese, omissão, segundo arrazoado constante do Id. 9b47648 (fls. 3187/3189). A reclamada manifestou-se sobre os embargos opostos, requerendo, em suma, sua improcedência (Id. c726267) É o relatório. II. FUNDAMENTAÇÃO: Os embargos declaratórios são próprios e tempestivos. Deles conheço. Alega o embargante que o juízo restou omisso quanto aos apontamentos feitos em impugnação à defesa acerca das diferenças de horas extras realizadas e não pagas, entretanto, não há no rol dos pedidos formulados o pedido de horas extras neste sentido e, sim, somente pedido de horas extras pelo tempo à disposição não registrado e pelo intervalo intrajornada não usufruído, os quais foram deferidos. Assim, improcedem os embargos no particular. Os embargos declaratórios não têm o condão de modificar o que já foi decidido, sendo remédio processual adequado apenas e tão-somente para sanar omissão e contradição, nos termos do artigo 897-A, da CLT, o que não se verifica in casu. Acaso o embargante discorde do entendimento adotado pelo Juízo e pretenda a sua reforma, deverá apresentar o remédio recursal cabível, já que os embargos declaratórios não se prestam a tal finalidade, conforme disposto nos artigos1022, incisos I e II, do CPC e art. 897- A da CLT. III. CONCLUSÃO: À vista do exposto, resolvo julgar IMPROCEDENTES os embargos declaratórios opostos por MAURICIO LOPES DE ABREU. Tudo nos termos da fundamentação supra, que integra o decisum. Intimem-se as partes. OURO PRETO/MG, 21 de maio de 2025. GRACA MARIA BORGES DE FREITAS Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - VALE S.A.

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Mauricio Lopes De Abreu e outros x Vale S.A.

ID: 276840772

Tribunal: TRT3 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010167-54.2023.5.03.0069

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MAURICIO LOPES DE ABREU PAULA CHRISTINA FONSECA

Polo Passivo:

VALE S.A.

Notificação

Advogados:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO

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FRANCISCO DE ASSIS ALENCAR DE OLIVEIRA

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FLAVIO BIANCHINI DE QUADROS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO 0010167-54.2023.5.03.0069 : MAURICIO LOPES DE ABREU : VALE S.A. INTIMAÇÃO Fi… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO 0010167-54.2023.5.03.0069 : MAURICIO LOPES DE ABREU : VALE S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5e1dcf4 proferida nos autos. decisão DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS I.RELATÓRIO: MAURICIO LOPES DE ABREU, já qualificado, opôs Embargos Declaratórios, alegando, em síntese, omissão, segundo arrazoado constante do Id. 9b47648 (fls. 3187/3189). A reclamada manifestou-se sobre os embargos opostos, requerendo, em suma, sua improcedência (Id. c726267) É o relatório. II. FUNDAMENTAÇÃO: Os embargos declaratórios são próprios e tempestivos. Deles conheço. Alega o embargante que o juízo restou omisso quanto aos apontamentos feitos em impugnação à defesa acerca das diferenças de horas extras realizadas e não pagas, entretanto, não há no rol dos pedidos formulados o pedido de horas extras neste sentido e, sim, somente pedido de horas extras pelo tempo à disposição não registrado e pelo intervalo intrajornada não usufruído, os quais foram deferidos. Assim, improcedem os embargos no particular. Os embargos declaratórios não têm o condão de modificar o que já foi decidido, sendo remédio processual adequado apenas e tão-somente para sanar omissão e contradição, nos termos do artigo 897-A, da CLT, o que não se verifica in casu. Acaso o embargante discorde do entendimento adotado pelo Juízo e pretenda a sua reforma, deverá apresentar o remédio recursal cabível, já que os embargos declaratórios não se prestam a tal finalidade, conforme disposto nos artigos1022, incisos I e II, do CPC e art. 897- A da CLT. III. CONCLUSÃO: À vista do exposto, resolvo julgar IMPROCEDENTES os embargos declaratórios opostos por MAURICIO LOPES DE ABREU. Tudo nos termos da fundamentação supra, que integra o decisum. Intimem-se as partes. OURO PRETO/MG, 21 de maio de 2025. GRACA MARIA BORGES DE FREITAS Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - MAURICIO LOPES DE ABREU

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Wagner Luis De Oliveira x Anderson Ferreira Guimaraes

ID: 278385963

Tribunal: TRT3 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011331-54.2023.5.03.0069

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

WAGNER LUIS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ANDERSON FERREIRA GUIMARAES

Notificação

Advogados:

JOSIMAR JONAS DA VICTORIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RODRIGO WEBER CAMELO SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MADSON JOSE DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VINICIUS ANTUNES ARAUJO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO 0011331-54.2023.5.03.0069 : WAGNER LUIS DE OLIVEIRA : ANDERSON FERREIRA GUIMAR…

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Marcelo Silva Teixeira x Fundacao Renova e outros

ID: 275626680

Tribunal: TRT3 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011137-54.2023.5.03.0069

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

MARCELO SILVA TEIXEIRA

Polo Passivo:

FUNDACAO RENOVA PAULITEC CONSTRUCOES LTDA

Notificação

Advogados:

PEDRO WANDERLEY RONCATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ANTONIO MIGUEL NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA HELENA MASID GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO 0011137-54.2023.5.03.0069 : MARCELO SILVA TEIXEIRA : PAULITEC CONSTRUCOES LTDA…

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Marcelo Silva Teixeira x Fundacao Renova e outros

ID: 275626701

Tribunal: TRT3 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011137-54.2023.5.03.0069

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

MARCELO SILVA TEIXEIRA

Polo Passivo:

FUNDACAO RENOVA PAULITEC CONSTRUCOES LTDA

Notificação

Advogados:

PEDRO WANDERLEY RONCATO

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JOSE ANTONIO MIGUEL NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA HELENA MASID GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO 0011137-54.2023.5.03.0069 : MARCELO SILVA TEIXEIRA : PAULITEC CONSTRUCOES LTDA…

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Wagner Luis De Oliveira x Anderson Ferreira Guimaraes

ID: 278385974

Tribunal: TRT3 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011331-54.2023.5.03.0069

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

WAGNER LUIS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ANDERSON FERREIRA GUIMARAES

Notificação

Advogados:

JOSIMAR JONAS DA VICTORIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RODRIGO WEBER CAMELO SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MADSON JOSE DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VINICIUS ANTUNES ARAUJO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO 0011331-54.2023.5.03.0069 : WAGNER LUIS DE OLIVEIRA : ANDERSON FERREIRA GUIMAR…

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Joaquim Avelar e outros x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 276256991

Tribunal: TRT3 Órgão: 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010167-06.2020.5.03.0022

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JOAQUIM AVELAR NILTON CEZAR DAVID

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

ELIAS ATAIDE DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0010167-06.2020.5.03.0022 : NILTON CEZAR DAVID : EMPRESA BRASILEIRA DE CO…

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Sergio Penido De Oliveira e outros x Engetronic Comercial Ltda

ID: 278072091

Tribunal: TRT3 Órgão: 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010167-91.2024.5.03.0110

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SERGIO PENIDO DE OLIVEIRA VICTOR RAZAILE SILVA LOPES DE AGUIAR

Polo Passivo:

ENGETRONIC COMERCIAL LTDA

Notificação

Advogados:

ANA CRISTINA GUIMARAES COSTA

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HELVECIO GUSTAVO RODRIGUES MORAIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0010167-91.2024.5.03.0110 : VICTOR RAZAILE SILVA LOPES DE AGUIAR : ENGETR…

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Sergio Penido De Oliveira e outros x Engetronic Comercial Ltda

ID: 259539642

Tribunal: TRT3 Órgão: 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010167-91.2024.5.03.0110

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

SERGIO PENIDO DE OLIVEIRA VICTOR RAZAILE SILVA LOPES DE AGUIAR

Polo Passivo:

ENGETRONIC COMERCIAL LTDA

Notificação

Advogados:

ANA CRISTINA GUIMARAES COSTA

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HELVECIO GUSTAVO RODRIGUES MORAIS

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Resultados para o tribunal: TRT3

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Wagner Luis De Oliveira x Anderson Ferreira Guimaraes

Marcelo Silva Teixeira x Fundacao Renova e outros

Marcelo Silva Teixeira x Fundacao Renova e outros

Wagner Luis De Oliveira x Anderson Ferreira Guimaraes

Joaquim Avelar e outros x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

Sergio Penido De Oliveira e outros x Engetronic Comercial Ltda

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