Resultados para "0011067-40.2022.5.18.0009" – Página 1 de 80

Leandro Pereira Da Silva x Esio Antonio Rodrigues

ID: 262096806

Tribunal: TRT18 Órgão: 9ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011067-40.2022.5.18.0009

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

LEANDRO PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

ESIO ANTONIO RODRIGUES

Notificação

Advogados:

ANA CELIA VILELA GODOI BORGES

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EVANDRO NASCIMENTO GONCALVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA 0011067-40.2022.5.18.0009 : LEANDRO PEREIRA DA SILVA : ESIO ANTONIO RODRIGUES I…

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Leandro Pereira Da Silva x Esio Antonio Rodrigues

ID: 274968002

Tribunal: TRT18 Órgão: 9ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011067-40.2022.5.18.0009

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

LEANDRO PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

ESIO ANTONIO RODRIGUES

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Advogados:

ANA CELIA VILELA GODOI BORGES

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EVANDRO NASCIMENTO GONCALVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATSum 0011067-40.2022.5.18.0009 AUTOR: LEANDRO PEREIRA DA SILVA RÉU: ESIO ANTONIO…

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Leandro Pereira Da Silva x Esio Antonio Rodrigues

ID: 317433516

Tribunal: TRT18 Órgão: 9ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011067-40.2022.5.18.0009

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

ESIO ANTONIO RODRIGUES

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ANA CELIA VILELA GODOI BORGES

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EVANDRO NASCIMENTO GONCALVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATSum 0011067-40.2022.5.18.0009 AUTOR: LEANDRO PEREIRA DA SILVA RÉU: ESIO ANTONIO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATSum 0011067-40.2022.5.18.0009 AUTOR: LEANDRO PEREIRA DA SILVA RÉU: ESIO ANTONIO RODRIGUES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6bb783e proferido nos autos. DESPACHO Vem aos autos a autora requerer (id.ID. 56dab12) requerer meios para prosseguir a execução. Analiso. 1. DO CONVÊNIO CAGED. PREVJUD.OFÍCIO AO INSS No que se refere à esses convênios requeridos pelo autor, esclareço que consoante assentado no IRDR-0010066-47.2022.5.18.0000, tema 27, o entendimento então prevalecente no âmbito deste eg. Tribunal, elevado à condição de tese jurídica é pela ilegalidade da penhora de salário e outras espécies semelhantes, a qual configura patente violação à lei federal que regula a matéria, qual seja: o art. 833, IV, do CPC. Observo que a possibilidade de penhora de salários e espécies semelhantes foi objeto de Recurso Repetitivo julgado pelo TST no dia 24/03/2025 (RR - 0000271-98.2017.5.12.0019), em que restou decidido: "Penhora de rendimentos do devedor para pagamento de créditos trabalhistas. Validade." A nova tese vinculante do TST. bem recente, diz o seguinte: “Na vigência do Código de Processo Civil de 2015, é válida a penhora de rendimentos para pagamento do crédito trabalhista, desde que observado o limite máximo de 50% dos rendimentos líquidos e garantido o recebimento de, pelo menos, um salário mínimo legal pelo devedor.” Conforme esse entendimento do TST, de observância obrigatória, é válida a penhora de salário e outras espécies semelhantes (proventos de aposentadoria, por exemplo) . A penhora deve observar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, de modo a não comprometer a subsistência digna do devedor e de sua família, garantindo o mínimo existencial. De acordo com a tese cogente, a exceção para a impenhorabilidade de salários e outras espécies semelhantes, como os proventos de aposentadoria ou pensão, é apenas a hipótese em que as importâncias excedam a 50% do valor líquido recebido pelo executado, exigindo-se que o Devedor tenha como limite para sobrevivência 1 (um) salário mínimo. Isto posto, ante o caráter vinculante da tese fixada no referido incidente de resolução de demandas repetitivas pelo Pleno deste Regional, oficiem-se aos órgãos requeridos pelo autor, a fim de se verificar se os executados se enquadram na excepcionalidade prevista. Defiro. 2. SISBAJUD No que se refere ao SISBAJUD (incluso no sistema em id. 5eca8f9) esclareço à parte que neste Regional o sistema de envio de ordens judiciais de constrição de valores por via eletrônica SISBAJUD em vigor, conhecido também como "TEIMOSINHA" possui uma ferramenta que permite a repetição da ordem por tempo indeterminado, e assim o sendo não há necessidade de reiterar novamente a ordem, sendo que apenas as respostas positivas serão anexadas aos autos. 3. CRC-JUD. INFOJUD.AGRODEFESA.CNIB Providencie a Secretaria da Vara as consultas aos convênios requeridos pelo autor em face dos devedores. Ressalto que o convênio DOI já foi realizado em id.66716c8 e o RENAJUD em id. B6198f e id.3612d66. Efetuadas as diligências acima, conceda-se ao exequente, o prazo de 30 (trinta) dias, para querendo se manifestar, de forma conclusiva e indicando meios claros, objetivos e novos para o prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento provisório dos autos, com fulcro no art. 11-A, § 1º, da CLT, incluído pela Lei n. 13.467/2017, e no Art. 2º da Instrução Normativa TST nº 41, o que já fica, desde já, determinado em caso de inércia. Registre-se, também, que os dispositivos acima invocados já decorrem de nova redação ou acréscimo à CLT promovidos pela Lei 13.467/17, sendo que a incidência deles aos processos em curso é imediata, nos termos do art. 6º LINDB e art. 14 do CPC, tendo sido considerada, é certo, a teoria do isolamento dos atos processuais. À Secretaria para as providências. cp GOIANIA/GO, 04 de julho de 2025. CELISMAR COELHO DE FIGUEIREDO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LEANDRO PEREIRA DA SILVA

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Leandro Pereira Da Silva x Esio Antonio Rodrigues

ID: 317433557

Tribunal: TRT18 Órgão: 9ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011067-40.2022.5.18.0009

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

ESIO ANTONIO RODRIGUES

Notificação

Advogados:

ANA CELIA VILELA GODOI BORGES

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EVANDRO NASCIMENTO GONCALVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATSum 0011067-40.2022.5.18.0009 AUTOR: LEANDRO PEREIRA DA SILVA RÉU: ESIO ANTONIO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATSum 0011067-40.2022.5.18.0009 AUTOR: LEANDRO PEREIRA DA SILVA RÉU: ESIO ANTONIO RODRIGUES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6bb783e proferido nos autos. DESPACHO Vem aos autos a autora requerer (id.ID. 56dab12) requerer meios para prosseguir a execução. Analiso. 1. DO CONVÊNIO CAGED. PREVJUD.OFÍCIO AO INSS No que se refere à esses convênios requeridos pelo autor, esclareço que consoante assentado no IRDR-0010066-47.2022.5.18.0000, tema 27, o entendimento então prevalecente no âmbito deste eg. Tribunal, elevado à condição de tese jurídica é pela ilegalidade da penhora de salário e outras espécies semelhantes, a qual configura patente violação à lei federal que regula a matéria, qual seja: o art. 833, IV, do CPC. Observo que a possibilidade de penhora de salários e espécies semelhantes foi objeto de Recurso Repetitivo julgado pelo TST no dia 24/03/2025 (RR - 0000271-98.2017.5.12.0019), em que restou decidido: "Penhora de rendimentos do devedor para pagamento de créditos trabalhistas. Validade." A nova tese vinculante do TST. bem recente, diz o seguinte: “Na vigência do Código de Processo Civil de 2015, é válida a penhora de rendimentos para pagamento do crédito trabalhista, desde que observado o limite máximo de 50% dos rendimentos líquidos e garantido o recebimento de, pelo menos, um salário mínimo legal pelo devedor.” Conforme esse entendimento do TST, de observância obrigatória, é válida a penhora de salário e outras espécies semelhantes (proventos de aposentadoria, por exemplo) . A penhora deve observar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, de modo a não comprometer a subsistência digna do devedor e de sua família, garantindo o mínimo existencial. De acordo com a tese cogente, a exceção para a impenhorabilidade de salários e outras espécies semelhantes, como os proventos de aposentadoria ou pensão, é apenas a hipótese em que as importâncias excedam a 50% do valor líquido recebido pelo executado, exigindo-se que o Devedor tenha como limite para sobrevivência 1 (um) salário mínimo. Isto posto, ante o caráter vinculante da tese fixada no referido incidente de resolução de demandas repetitivas pelo Pleno deste Regional, oficiem-se aos órgãos requeridos pelo autor, a fim de se verificar se os executados se enquadram na excepcionalidade prevista. Defiro. 2. SISBAJUD No que se refere ao SISBAJUD (incluso no sistema em id. 5eca8f9) esclareço à parte que neste Regional o sistema de envio de ordens judiciais de constrição de valores por via eletrônica SISBAJUD em vigor, conhecido também como "TEIMOSINHA" possui uma ferramenta que permite a repetição da ordem por tempo indeterminado, e assim o sendo não há necessidade de reiterar novamente a ordem, sendo que apenas as respostas positivas serão anexadas aos autos. 3. CRC-JUD. INFOJUD.AGRODEFESA.CNIB Providencie a Secretaria da Vara as consultas aos convênios requeridos pelo autor em face dos devedores. Ressalto que o convênio DOI já foi realizado em id.66716c8 e o RENAJUD em id. B6198f e id.3612d66. Efetuadas as diligências acima, conceda-se ao exequente, o prazo de 30 (trinta) dias, para querendo se manifestar, de forma conclusiva e indicando meios claros, objetivos e novos para o prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento provisório dos autos, com fulcro no art. 11-A, § 1º, da CLT, incluído pela Lei n. 13.467/2017, e no Art. 2º da Instrução Normativa TST nº 41, o que já fica, desde já, determinado em caso de inércia. Registre-se, também, que os dispositivos acima invocados já decorrem de nova redação ou acréscimo à CLT promovidos pela Lei 13.467/17, sendo que a incidência deles aos processos em curso é imediata, nos termos do art. 6º LINDB e art. 14 do CPC, tendo sido considerada, é certo, a teoria do isolamento dos atos processuais. À Secretaria para as providências. cp GOIANIA/GO, 04 de julho de 2025. CELISMAR COELHO DE FIGUEIREDO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ESIO ANTONIO RODRIGUES

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Sindicato Do Com Varej De Feirantes E Vend Ambul Est Go x Raimunda Maria De Souza

ID: 326778125

Tribunal: TRT18 Órgão: OJ de Análise de Recurso Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0010097-40.2022.5.18.0009

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DO COM VAREJ DE FEIRANTES E VEND AMBUL EST GO

Polo Passivo:

RAIMUNDA MARIA DE SOUZA

Notificação

Advogados:

ANAMARIA DE PADUA SOUSA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: ISRAEL BRASIL ADOURIAN AP 0010097-40.2022.5.18.0009 AGRAVANTE: SINDICATO DO C… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: ISRAEL BRASIL ADOURIAN AP 0010097-40.2022.5.18.0009 AGRAVANTE: SINDICATO DO COM VAREJ DE FEIRANTES E VEND AMBUL EST GO AGRAVADO: RAIMUNDA MARIA DE SOUZA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 53673bf proferida nos autos. AP 0010097-40.2022.5.18.0009 - 2ª TURMA Recorrente: Advogado(s): 1. SINDICATO DO COM VAREJ DE FEIRANTES E VEND AMBUL EST GO ANAMARIA DE PADUA SOUSA SILVA (GO27697) Recorrido: RAIMUNDA MARIA DE SOUZA RECURSO DE: SINDICATO DO COM VAREJ DE FEIRANTES E VEND AMBUL EST GO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 28/05/2025 - Id cd70355; recurso apresentado em 04/06/2025 - Id d80b3ae). Representação processual regular (Id 619c957). Inexigível a garantia do juízo (ID. 6c8fae4). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO Nos termos do artigo 896, §1º-A, I, da CLT, é ônus da parte transcrever, nas razões recursais, os fundamentos da decisão recorrida que demonstrem o prequestionamento dos temas objeto do recurso de revista. Havendo expressa exigência legal de indicação do trecho do julgado que revele o enfrentamento da controvérsia pelo Tribunal Regional, a ausência desse pressuposto intrínseco torna insuscetível de exame o recurso. Vale ressaltar que, conforme entendimento atual do Col. TST, a transcrição da íntegra do acórdão recorrido, como feito no caso (ID. d80b3ae), não atende as exigências processuais contidas no artigo 896, § 1º-A, I, da CLT. Cita-se aresto: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DO ACÓRDÃO REGIONAL OU DE SEUS CAPÍTULOS. INOBSERVÂNCIA DOS PRESSUPOSTOS RECURSAIS PREVISTOS NO ART. 896, § 1º-A, I E III, DA CLT. ANÁLISE DA TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADA . 1. A parte agravante não apresenta argumentos capazes de desconstituir os fundamentos da decisão agravada que negou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista. 2. A jurisprudência desta Corte Superior é firme no sentido de que a transcrição integral do acórdão recorrido ou de seus capítulos, sem delimitação ou identificação, de forma inequívoca e precisa, do trecho específico em que se constata o prequestionamento da matéria objeto do recurso de revista não supre os pressupostos formais de admissibilidade previstos no art. 896, § 1º-A, I e III, da CLT. Agravo a que se nega provimento (Ag-AIRR-11318-69.2018.5.15.0110, 1ª Turma, Relator Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior, DEJT 11/12/2023). CONCLUSÃO Denego seguimento. (agsv) GOIANIA/GO, 15 de julho de 2025. EUGENIO JOSE CESARIO ROSA Desembargador do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DO COM VAREJ DE FEIRANTES E VEND AMBUL EST GO

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Sindicato Do Com Varej De Feirantes E Vend Ambul Est Go x Raimunda Maria De Souza

ID: 255914748

Tribunal: TRT18 Órgão: 9ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010097-40.2022.5.18.0009

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DO COM VAREJ DE FEIRANTES E VEND AMBUL EST GO

Polo Passivo:

RAIMUNDA MARIA DE SOUZA

Edital

Advogados:

ANAMARIA DE PADUA SOUSA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA 0010097-40.2022.5.18.0009 : SINDICATO DO COM VAREJ DE FEIRANTES E VEND AMBUL EST …

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Carlos Alberto Salvino x Banco Bmg Sa

ID: 291263409

Tribunal: TJRJ Órgão: 3VP - Divisão de Comunicação Externa e Gestão Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0011067-21.2021.8.19.0066

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO SALVINO

Polo Passivo:

BANCO BMG SA

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL

Advogados:

SERGIO GONINI BENICIO

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STENIO SOUTELO NOBREGA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** 3VP - DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO EXTERNA E GESTÃO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0011067-21.2021.8.19.0066 Assunto: Emprésti…

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Processo nº 0127037-91.2025.8.26.0500

ID: 332140287

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0127037-91.2025.8.26.0500

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

RUTH HELENA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODOLFO SPALLA FURQUIM BROMATI

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Processo 0127037-91.2025.8.26.0500 - Precatório - Indenização por Dano Moral - Ruth Helena da Silva - Processo de Origem: 0011067-06.2024.8.26.0071/0002 2ª Vara da Fazenda Pública Foro de Bauru Visto…

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Antonio Luis Vieira x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 306859923

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0011067-10.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO LUIS VIEIRA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 0011067-10.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Jm De Santana Sobrinho Auto Socorro x Comercial Lima De Equipamentos Rodoviarios Eireli

ID: 276110795

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Paranaguá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011067-44.2020.8.16.0129

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JM DE SANTANA SOBRINHO AUTO SOCORRO

Polo Passivo:

COMERCIAL LIMA DE EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS EIRELI

Conclusão

Advogados:

MARINA AVOSANI

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MARCEL BENTO AMARAL

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Coronel José Lobo, 898 - Costeira - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-340 - Fone: (41) 3263-60…

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