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Processo nº 0011069-84.2005.4.02.5101

ID: 332317110

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011069-84.2005.4.02.5101

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANA TEREZA BASILIO

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0011069-84.2005.4.02.5101/RJ EXECUTADO : TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : ANA TEREZA BASILIO (OAB RJ74802) DESPACHO/DECISÃO Vista às partes…

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Vale S A x Espólio Mauricio Fernandes

ID: 255672222

Tribunal: TJRJ Órgão: 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO Classe: RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0011069-87.2024.8.19.0000

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

VALE S A

Polo Passivo:

ESPÓLIO MAURICIO FERNANDES

RECURSO ESPECIAL - CÍVEL

Advogados:

MARLI DA SILVA CORDEIRO

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CLAUDIO SILVA CORDEIRO

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LUCAS MARIANO DE LIMA

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ALEXANDRE ABBY

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0011069-87.2024.8.19.0000 Assunto: Complementação de Aposentadoria / …

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Venancio Da Silva Estephaneli x Ministério Público Do Estado Do Rio De Janeiro

ID: 315173832

Tribunal: TJRJ Órgão: 2VP - DEARE SERVICO DE PROCESSAMENTO Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0011069-58.2014.8.19.0026

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

VENANCIO DA SILVA ESTEPHANELI

Polo Passivo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CRIMINAL

*** 2VP - DEARE SERVICO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CRIMINAL 0011069-58.2014.8.19.0026 Assunto: Posse / Cultivo de…

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Guilherme Dos Santos Evaristo x Ministério Público Do Estado Do Rio De Janeiro

ID: 320805563

Tribunal: TJRJ Órgão: 2VP - DEARE SERVICO DE PROCESSAMENTO Classe: RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0011069-53.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

GUILHERME DOS SANTOS EVARISTO

Polo Passivo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL

Advogados:

FILIPE ALONSO DE MATTOS

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THIAGO DE OLIVEIRA CAMARA

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*** 2VP - DEARE SERVICO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 0011069-53.2025.8.19.0000 Assunto: Tráfico de Drogas e Cond…

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Município De Castilho x Olaria Castilho

ID: 335816429

Tribunal: TJSP Órgão: 14ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0011069-16.2007.8.26.0024

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE CASTILHO

Polo Passivo:

OLARIA CASTILHO

Entrados

Advogados:

RAFAEL AUGUSTO MARTINS DAMIANCI

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LIVIA DE SOUZA LUVEZUTI

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VIVIANE GERALDE DE OLIVEIRA

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PROCESSO ENTRADO EM 17/07/2025 0011069-16.2007.8.26.0024; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 5017068-11.2022.4.02.0000

ID: 305614534

Tribunal: TRF2 Órgão: SECRETARIA DA 8ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5017068-11.2022.4.02.0000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MALVELINO DE SOUZA

Acórdão

Advogados:

LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA

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Agravo de Instrumento Nº 5017068-11.2022.4.02.0000/RJ RELATOR : Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES AGRAVADO : MALVELINO DE SOUZA ADVOGADO(A) : LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA (O… Agravo de Instrumento Nº 5017068-11.2022.4.02.0000/RJ RELATOR : Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES AGRAVADO : MALVELINO DE SOUZA ADVOGADO(A) : LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA (OAB RJ117625) EMENTA AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MALVELINO DE SOUZA AGRAVADA: UNIÃO AGRAVO INTERNO. PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECEBIMENTO DE VALORES RELATIVOS À PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO DE MILITAR ANISTIADO POLÍTICO. ANULAÇÃO DA PORTARIA ANISTIADORA. SUPERVENIENTE INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO JUDICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO EXECUTIVO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I - CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto contra a decisão monocrática que deu provimento ao agravo de instrumento da União, para reformar a decisão proferida pelo Juízo a quo (que indeferiu o requerimento do ente da federação de suspensão da expedição de precatório) e extinguir o cumprimento de sentença postulado nos autos do processo nº 0011263-84.2005.4.02.5101. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em avaliar se exequente possui o direito de receber valores determinados por decisão judicial transitada em julgado, decorrentes da condição de anistiado político, mesmo após a revisão do seu processo de anistia efetuado pela Administração. III - RAZÕES DE DECIDIR 3. É possível à Administração anular a concessão de anistias deferidas indevidamente com base na Portaria nº 1.104/1964, bem como cessar seus consequentes efeitos patrimoniais, independentemente do transcurso do prazo decadencial, conforme o entendimento firmado no Tema nº 839 do Supremo Tribunal Federal. 4. No caso em apreço, o pagamento de valores referentes à promoção por antiguidade e merecimento de militar anistiado político, postulado nos autos do cumprimento de sentença nº 0011263-84.2005.4.02.5101, se revela inviável, tendo em vista que a revisão do processo de anistia efetuado pela Administração, através da Portaria nº 1.000/2012 (a qual considerou que o ora agravante não foi perseguido politicamente), cuja legalidade foi reconhecida por decisão judicial transitada em julgado (processo nº 0156937-64.2012.3.00.0000), tornando inexigível, por consequência, o título executivo que amparava a pretensão do exequente (Nesse mesmo sentido: STJ - AgInt na ImpExe na ExeMS n. 15.249/DF, relatora Ministra Regina Helena Costa, Primeira Seção, DJe: 24/02/2025; STJ - AgInt na ImpExe na ExeMS n. 15.254/DF, relator Ministro Sérgio Kukina, Primeira Seção, DJe: 01/04/2022). IV - DISPOSITIVO 5. Agravo interno desprovido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo interno, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2025.

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José Ricardo Gonçalves e outros x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 317352225

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0011069-20.2009.8.26.0291

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOSé RICARDO GONçALVES LEANDRO HENRIQUE BARON WALACE FéLIX DA SILVA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

SILVANA FELIPE DA SILVA SCARDUELLI

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MARIA ANTONIA SPARVOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURO HENRIQUE CENÇO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 0011069-20.2009.8.26.0291; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Ministério Público Do Estado Do Paraná x Tatiane Dos Santos

ID: 324289528

Tribunal: TJPR Órgão: 12ª Vara Criminal de Curitiba Classe: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO Nº Processo: 0011069-32.2024.8.16.0013

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

TATIANE DOS SANTOS

Conclusão

Advogados:

DIEGO MANTOVANI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - …

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Banco Do Brasil S/A x Camargo Foto & Video Ltda - Me e outros

ID: 257716298

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara Cível de Campo Mourão Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011069-09.2015.8.16.0058

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

CAMARGO FOTO & VIDEO LTDA - ME FABRICIO CAMARGO VIEIRA MORAIS

Conclusão

Advogados:

BRUNO ROBERTO VOSGERAU

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ADRIANO MICHALCZESZEN CORREIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO 2ª VARA CÍVEL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Av Jose Custodio de Oliveira, 2065 - Ed. Forum - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone…

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Well To Do Comercio Ltda x Aline Edineia Pereira

ID: 280956559

Tribunal: TJPR Órgão: 2º Juizado Especial Cível de Ponta Grossa Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011069-14.2024.8.16.0019

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

WELL TO DO COMERCIO LTDA

Polo Passivo:

ALINE EDINEIA PEREIRA

Conclusão

Advogados:

BERNARDO VIEIRA ZAHDI MACHADO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RENATA TIZOTT

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JULIA LIDIA VIEIRA ZAHDI MACHADO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ADRIANA VIEIRA ZAHDI MACHADO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 330…

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