Resultados para "0020070-14.2024.5.04.0211" – Página 1 de 54

Ieda Regina Gomes x Estado Do Rio Grande Do Sul e outros

ID: 262502369

Tribunal: TRT4 Órgão: VARA DO TRABALHO DE TORRES Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020070-14.2024.5.04.0211

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

IEDA REGINA GOMES

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PORTAL TERCEIRIZACAO DE SERVICOS DE MAO-DE-OBRA LTDA

Edital

Advogados:

CRISTIAN GRANELLA DE PIZZOL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TORRES 0020070-14.2024.5.04.0211 : IEDA REGINA GOMES : PORTAL TERCEIRIZACAO DE SERVICOS DE M… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TORRES 0020070-14.2024.5.04.0211 : IEDA REGINA GOMES : PORTAL TERCEIRIZACAO DE SERVICOS DE MAO-DE-OBRA LTDA E OUTROS (1) EDITAL DESTINATÁRIO: PORTAL TERCEIRIZACAO DE SERVICOS DE MAO-DE-OBRA LTDA Endereço desconhecido Prazo: 20 dias Fica o destinatário notificado, no prazo de 8 dias de que foi prolatada sentença nos autos do processo acima identificado, cujo dispositivo é transcrito: "Ante o exposto, nos termos da fundamentação, confirmo a tutela de urgência quanto à baixa da CTPS e a revogo quanto à expedição de alvará para saque do FGTS e encaminhamento do seguro-desemprego. Ainda, julgo PROCEDENTE, EM PARTE, a ação movida por IEDA REGINA GOMES em face de PORTAL TERCEIRIZACAO DE SERVICOS DE MAO-DE-OBRA LTDA e ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL para condenar a ré PORTAL, com responsabilidade subsidiária do reclamado ESTADO, a pagar à parte autora, em valores a serem calculados em liquidação, por cálculo, com juros e correção monetária, observados os critérios definidos, autorizados os descontos previdenciários e fiscais e as compensações ou deduções quando deferidas, as seguintes parcelas: a) valor líquido das verbas rescisórias, conforme TRCT; b) multas do art. 467 e 477, § 8º, da CLT; e c) indenização por danos morais fixada em R$ 5.000,00. Observada a responsabilidade acima definida, a parte reclamada deve recolher FGTS, sem multa de 40%, sobre o contrato de trabalho e sobre as parcelas deferidas nesta ação, inclusive reflexos. Custas de R$ 240,00, calculadas sobre R$ 12.000,00, valor provisoriamente arbitrado à condenação, complementáveis ao final, pela parte reclamada Portal, dispensado o Estado. A parte reclamada deverá comprovar os recolhimentos previdenciários e fiscais nos autos, arcar com os honorários sucumbenciais de 15% sobre o valor da condenação, sob pena de execução. Honorários de sucumbência aos patronos da ré, fixados em 05% sobre pedidos totalmente improcedente, ficarão sob condição suspensa de exigibilidade, na forma da fundamentação. Concedo o benefício da justiça gratuita à parte autora. A reclamada Portal deverá ser notificada a retificar a CTPS da parte autora, nos termos da fundamentação, sob pena de multa. INTIMEM-SE as partes e a União. CUMPRA-SE após o trânsito em julgado. NADA MAIS. TORRES/RS, 30 de dezembro de 2024. BARBARA SCHONHOFEN GARCIA Juíza do Trabalho Titular" TORRES/RS, 28 de abril de 2025. NELSON DA SILVA FLORAO JUNIOR Servidor Intimado(s) / Citado(s) - PORTAL TERCEIRIZACAO DE SERVICOS DE MAO-DE-OBRA LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Neiza Limberger Da Silva x Adelaide Bresolin Dos Santos e outros

ID: 316831072

Tribunal: TRT4 Órgão: VARA DO TRABALHO DE TORRES Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020167-14.2024.5.04.0211

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

NEIZA LIMBERGER DA SILVA

Polo Passivo:

ADELAIDE BRESOLIN DOS SANTOS ADEMAR VACCARI BRESOLIN ANTONIO BRESOLIN FONE 51 999982 0677 CELIA BRESOLIM DEOCLECIO BRESOLIN FATIMA VACCARI BRESOLIN GERSON BRESOLIN GIACOMINA VACCARI BRESOLIN MARIO BRESOLIN PAULINHO BRESOLIN

Notificação

Advogados:

ALCIDES EUGENIO BRANDALISE PEGORARO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PAMELA BRESOLIN CARDOSO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

TIARLA LIMBERGER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TORRES ATOrd 0020167-14.2024.5.04.0211 RECLAMANTE: NEIZA LIMBERGER DA SILVA RECLAMADO: CELIA …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Neiza Limberger Da Silva x Adelaide Bresolin Dos Santos e outros

ID: 316831063

Tribunal: TRT4 Órgão: VARA DO TRABALHO DE TORRES Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020167-14.2024.5.04.0211

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

NEIZA LIMBERGER DA SILVA

Polo Passivo:

ADELAIDE BRESOLIN DOS SANTOS ADEMAR VACCARI BRESOLIN ANTONIO BRESOLIN FONE 51 999982 0677 CELIA BRESOLIM DEOCLECIO BRESOLIN FATIMA VACCARI BRESOLIN GERSON BRESOLIN GIACOMINA VACCARI BRESOLIN MARIO BRESOLIN PAULINHO BRESOLIN

Notificação

Advogados:

ALCIDES EUGENIO BRANDALISE PEGORARO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PAMELA BRESOLIN CARDOSO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

TIARLA LIMBERGER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TORRES ATOrd 0020167-14.2024.5.04.0211 RECLAMANTE: NEIZA LIMBERGER DA SILVA RECLAMADO: CELIA …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Silvio Eduardo Camargo x Alexssandro Lopes e outros

ID: 329547876

Tribunal: TRT4 Órgão: VARA DO TRABALHO DE TORRES Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 0021234-14.2024.5.04.0211

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

SILVIO EDUARDO CAMARGO

Polo Passivo:

ALEXSSANDRO LOPES EVANDRO MULLER DA CRUZ GIOVANI IDALENCIO ANTONIO ISRAEL DA SILVA OLIVEIRA MARTO ANDRE ALVES DE JESUS VANDERLEI BROCCA

Notificação

Advogados:

GUSTAVO MACHADO CAMARGO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PEDRO VOLPATTO NETO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JORGE ALBERTO ZIEBELL DE OLIVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

VERA LUCIA DE VASCONCELLOS BOLZAN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TORRES ETCiv 0021234-14.2024.5.04.0211 EMBARGANTE: SILVIO EDUARDO CAMARGO EMBARGADO: MARTO AN…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Kerolyn Inacio Dos Santos x Importadora E Distribuidora De Alimentos Rede Polo Ltda

ID: 277890696

Tribunal: TRT4 Órgão: 8ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0020361-14.2024.5.04.0211

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

KEROLYN INACIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS REDE POLO LTDA

Acórdão

Advogados:

JULIANO LUIS FAVARETTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

NAILTON LIMA REBOUCAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 8ª TURMA Relatora: BRIGIDA JOAQUINA CHARAO BARCELOS 0020361-14.2024.5.04.0211 : KEROLYN INACIO DOS SANTOS : IMP…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Kerolyn Inacio Dos Santos x Importadora E Distribuidora De Alimentos Rede Polo Ltda

ID: 277890707

Tribunal: TRT4 Órgão: 8ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0020361-14.2024.5.04.0211

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

KEROLYN INACIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS REDE POLO LTDA

Acórdão

Advogados:

JULIANO LUIS FAVARETTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

NAILTON LIMA REBOUCAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 8ª TURMA Relatora: BRIGIDA JOAQUINA CHARAO BARCELOS 0020361-14.2024.5.04.0211 : KEROLYN INACIO DOS SANTOS : IMP…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Silvio Eduardo Camargo x Alexssandro Lopes e outros

ID: 329547869

Tribunal: TRT4 Órgão: VARA DO TRABALHO DE TORRES Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 0021234-14.2024.5.04.0211

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

SILVIO EDUARDO CAMARGO

Polo Passivo:

ALEXSSANDRO LOPES EVANDRO MULLER DA CRUZ GIOVANI IDALENCIO ANTONIO ISRAEL DA SILVA OLIVEIRA MARTO ANDRE ALVES DE JESUS VANDERLEI BROCCA

Notificação

Advogados:

GUSTAVO MACHADO CAMARGO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PEDRO VOLPATTO NETO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JORGE ALBERTO ZIEBELL DE OLIVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

VERA LUCIA DE VASCONCELLOS BOLZAN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TORRES ETCiv 0021234-14.2024.5.04.0211 EMBARGANTE: SILVIO EDUARDO CAMARGO EMBARGADO: MARTO AN…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Catia Simone Becker Vighi e outros x Municipio De Pelotas

ID: 323430658

Tribunal: TRT4 Órgão: OJ de Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0020070-47.2024.5.04.0103

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CATIA SIMONE BECKER VIGHI MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE PELOTAS

Notificação

Advogados:

GIOVANNI QUADRADO XAVIER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SAMUEL CHAPPER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PEDRO CORREA GONCALVES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EISLER ROSA CAVADA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

KARINE DE CASTRO DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCOS LEAO MARQUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relatora: MARIA CRISTINA SCHAAN FERREIRA ROT 0020070-47.2024.5.04.0103 RECORRENTE: CATI…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Alvaro Cezar De Lima x Das Neves Transportes Ltda e outros

ID: 258286556

Tribunal: TJPR Órgão: 2º Juizado Especial Cível de Guarapuava Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0020070-21.2023.8.16.0031

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

ALVARO CEZAR DE LIMA

Polo Passivo:

DAS NEVES TRANSPORTES LTDA FORTEPAR OPERAçõES PORTUáRIAS S.A

Conclusão

Advogados:

RODRIGO STÁBILE DO COUTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LIGIA DO PRADO BURGO CORREA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOSIELE CORREIA GUIMARÃES TAUFFER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-74…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cenira Teixeira Barichello e outros x Aeb Estruturas Metalicas Ltda e outros

ID: 280037804

Tribunal: TRT4 Órgão: OJ de Análise de Recurso Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0020070-93.2014.5.04.0201

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CENIRA TEIXEIRA BARICHELLO JOSE LUIZ TEIXEIRA BARICHELLO VERA LúCIA DAMIANI BARICHELLO

Polo Passivo:

AEB ESTRUTURAS METALICAS LTDA ANALUCIA DAMIANI BARICHELLO CENIRA TEIXEIRA BARICHELLO JOSE LUIZ TEIXEIRA BARICHELLO JULIANA DAMIANI BARICHELLO LUCIANA DAMIANI BARICHELLO SILVIO SIDNEI FERRAZ DOS SANTOS VERA LúCIA DAMIANI BARICHELLO

Notificação

Advogados:

VANESSA LUIZA BOLL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FELIPE MARSON SCHUCH SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

THALES PONTES LEAO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

VALCIRIA LOURDES MARSON

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

IVANA COGNO CARBAJAL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PAULO DE TARSO ROTTA TEDESCO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

VANESSA ZINN FERREIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: JANNEY CAMARGO BINA 0020070-93.2014.5.04.0201 : JOSE LUIZ TEIXEIRA BARICHELLO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 540 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes