Resultados para "0020867-46.2023.5.04.0333" – Página 1 de 51

Claudio Lopes Guedes Frasca e outros x M T Bernardes Pereira

ID: 337839238

Tribunal: TRT4 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0020867-46.2023.5.04.0333

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO LOPES GUEDES FRASCA JAIR DOS SANTOS BATISTA

Polo Passivo:

M T BERNARDES PEREIRA

Notificação

Advogados:

CELSO GIOVANI MASUTTI

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ALEXANDRE KUNDE MALDINI

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JULIANA SANTANA MATHIAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO ATSum 0020867-46.2023.5.04.0333 RECLAMANTE: JAIR DOS SANTOS BATISTA RECLAMADO…

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Claudio Lopes Guedes Frasca e outros x M T Bernardes Pereira

ID: 339493992

Tribunal: TRT4 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0020867-46.2023.5.04.0333

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO LOPES GUEDES FRASCA JAIR DOS SANTOS BATISTA

Polo Passivo:

M T BERNARDES PEREIRA

Notificação

Advogados:

CELSO GIOVANI MASUTTI

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ALEXANDRE KUNDE MALDINI

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JULIANA SANTANA MATHIAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO ATSum 0020867-46.2023.5.04.0333 RECLAMANTE: JAIR DOS SANTOS BATISTA RECLAMADO…

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Claudio Lopes Guedes Frasca e outros x M T Bernardes Pereira

ID: 339494008

Tribunal: TRT4 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0020867-46.2023.5.04.0333

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO LOPES GUEDES FRASCA JAIR DOS SANTOS BATISTA

Polo Passivo:

M T BERNARDES PEREIRA

Notificação

Advogados:

CELSO GIOVANI MASUTTI

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ALEXANDRE KUNDE MALDINI

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JULIANA SANTANA MATHIAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO ATSum 0020867-46.2023.5.04.0333 RECLAMANTE: JAIR DOS SANTOS BATISTA RECLAMADO…

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M T Bernardes Pereira x Jair Dos Santos Batista

ID: 259929742

Tribunal: TRT4 Órgão: 5ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0020867-46.2023.5.04.0333

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

M T BERNARDES PEREIRA

Polo Passivo:

JAIR DOS SANTOS BATISTA

Acórdão

Advogados:

CELSO GIOVANI MASUTTI

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JULIANA SANTANA MATHIAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 5ª TURMA Relator: CLAUDIO ANTONIO CASSOU BARBOSA 0020867-46.2023.5.04.0333 : M T BERNARDES PEREIRA : JAIR DOS S…

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M T Bernardes Pereira x Jair Dos Santos Batista

ID: 259929780

Tribunal: TRT4 Órgão: 5ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0020867-46.2023.5.04.0333

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

M T BERNARDES PEREIRA

Polo Passivo:

JAIR DOS SANTOS BATISTA

Acórdão

Advogados:

CELSO GIOVANI MASUTTI

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ALEXANDRE KUNDE MALDINI

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JULIANA SANTANA MATHIAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 5ª TURMA Relator: CLAUDIO ANTONIO CASSOU BARBOSA 0020867-46.2023.5.04.0333 : M T BERNARDES PEREIRA : JAIR DOS S…

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Claudio Lopes Guedes Frasca e outros x M T Bernardes Pereira

ID: 328882314

Tribunal: TRT4 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0020867-46.2023.5.04.0333

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO LOPES GUEDES FRASCA JAIR DOS SANTOS BATISTA

Polo Passivo:

M T BERNARDES PEREIRA

Notificação

Advogados:

CELSO GIOVANI MASUTTI

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ALEXANDRE KUNDE MALDINI

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JULIANA SANTANA MATHIAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO ATSum 0020867-46.2023.5.04.0333 RECLAMANTE: JAIR DOS SANTOS BATISTA RECLAMADO…

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Claudio Lopes Guedes Frasca e outros x M T Bernardes Pereira

ID: 328882342

Tribunal: TRT4 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0020867-46.2023.5.04.0333

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO LOPES GUEDES FRASCA JAIR DOS SANTOS BATISTA

Polo Passivo:

M T BERNARDES PEREIRA

Notificação

Advogados:

CELSO GIOVANI MASUTTI

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ALEXANDRE KUNDE MALDINI

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JULIANA SANTANA MATHIAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO ATSum 0020867-46.2023.5.04.0333 RECLAMANTE: JAIR DOS SANTOS BATISTA RECLAMADO…

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Claudio Lopes Guedes Frasca e outros x M T Bernardes Pereira

ID: 276614039

Tribunal: TRT4 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0020867-46.2023.5.04.0333

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO LOPES GUEDES FRASCA JAIR DOS SANTOS BATISTA

Polo Passivo:

M T BERNARDES PEREIRA

Notificação

Advogados:

CELSO GIOVANI MASUTTI

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ALEXANDRE KUNDE MALDINI

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JULIANA SANTANA MATHIAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO 0020867-46.2023.5.04.0333 : JAIR DOS SANTOS BATISTA : M T BERNARDES PEREIRA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO 0020867-46.2023.5.04.0333 : JAIR DOS SANTOS BATISTA : M T BERNARDES PEREIRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3639959 proferido nos autos. Vistos, etc. Tendo em vista a baixa dos autos do TRT notifiquem-se as partes, para que, querendo, apresentem o cálculo de liquidação, no prazo de 10 dias, CONFORME CRITÉRIOS EXPOSTOS ABAIXO, devendo informar nos autos, no prazo de 48h, sua intenção de fazê-lo, cientes ainda de que o silêncio (nessas 48h), implicará a remessa dos autos ao contador ad hoc, Rodrigo de Antoni Luzardo, às expensas do devedor. Critérios do Juízo: Em obediência ao decidido pelo STF na ADC 58, em julgamento proferido em 18-12-2020, a correção monetária do crédito, até a data do ajuizamento da ação, deve observar o IPCA-E, com acréscimo dos juros legais previstos no art. 39 da Lei 8.177/91. A contar do ajuizamento deve ser observado o índice SELIC, neste abrangidos tanto a correção monetária quanto os juros de mora. Não havendo, contudo, como identificar o que constitui atualização e o que constitui juros, determino que a aplicação da SELIC seja computada na rubrica juros, considerados isentos de IR. Considerando-se que a decisão do STF faz referência expressa ao artigo 406 do Código Civil, deve ser utilizado o índice 'Selic (Receita Federal)'. Correção do INSS pela taxa SELIC, cujo pagamento incumbe à reclamada; e imposto de renda proporcional ao nº. de meses a que se refiram as verbas deferidas (IN RFB1500/14) sem incidência sobre juros (Sum. 53 TRT4); O cálculo deverá ser confeccionado no sistema PJe Calc e no momento do lançamento, devem ser incluídos os números do(s) CPF(s) e CNPJ(s) das partes, assim como o número do processo em que será lançado (se for um CumPrSe ou CumSen, deve-se utilizar esse número e não o do processo principal). Deverá, ainda, ser anexado ao feito o arquivo.pjc a fim de possibilitar o acesso ao cálculo, pela Secretaria da Vara. Havendo dificuldade técnica na juntada, o arquivo pjc deverá ser enviado por e-mail para: varasleo_03@trt4.jus.br. Apresentado o cálculo intime-se nos termos do art. 879, parágrafo 2º, da CLT. SAO LEOPOLDO/RS, 21 de maio de 2025. FERNANDA GUEDES PINTO CRANSTON WOODHEAD Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - M T BERNARDES PEREIRA

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Claudio Lopes Guedes Frasca e outros x M T Bernardes Pereira

ID: 276614101

Tribunal: TRT4 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0020867-46.2023.5.04.0333

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO LOPES GUEDES FRASCA JAIR DOS SANTOS BATISTA

Polo Passivo:

M T BERNARDES PEREIRA

Notificação

Advogados:

CELSO GIOVANI MASUTTI

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ALEXANDRE KUNDE MALDINI

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JULIANA SANTANA MATHIAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO 0020867-46.2023.5.04.0333 : JAIR DOS SANTOS BATISTA : M T BERNARDES PEREIRA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO 0020867-46.2023.5.04.0333 : JAIR DOS SANTOS BATISTA : M T BERNARDES PEREIRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3639959 proferido nos autos. Vistos, etc. Tendo em vista a baixa dos autos do TRT notifiquem-se as partes, para que, querendo, apresentem o cálculo de liquidação, no prazo de 10 dias, CONFORME CRITÉRIOS EXPOSTOS ABAIXO, devendo informar nos autos, no prazo de 48h, sua intenção de fazê-lo, cientes ainda de que o silêncio (nessas 48h), implicará a remessa dos autos ao contador ad hoc, Rodrigo de Antoni Luzardo, às expensas do devedor. Critérios do Juízo: Em obediência ao decidido pelo STF na ADC 58, em julgamento proferido em 18-12-2020, a correção monetária do crédito, até a data do ajuizamento da ação, deve observar o IPCA-E, com acréscimo dos juros legais previstos no art. 39 da Lei 8.177/91. A contar do ajuizamento deve ser observado o índice SELIC, neste abrangidos tanto a correção monetária quanto os juros de mora. Não havendo, contudo, como identificar o que constitui atualização e o que constitui juros, determino que a aplicação da SELIC seja computada na rubrica juros, considerados isentos de IR. Considerando-se que a decisão do STF faz referência expressa ao artigo 406 do Código Civil, deve ser utilizado o índice 'Selic (Receita Federal)'. Correção do INSS pela taxa SELIC, cujo pagamento incumbe à reclamada; e imposto de renda proporcional ao nº. de meses a que se refiram as verbas deferidas (IN RFB1500/14) sem incidência sobre juros (Sum. 53 TRT4); O cálculo deverá ser confeccionado no sistema PJe Calc e no momento do lançamento, devem ser incluídos os números do(s) CPF(s) e CNPJ(s) das partes, assim como o número do processo em que será lançado (se for um CumPrSe ou CumSen, deve-se utilizar esse número e não o do processo principal). Deverá, ainda, ser anexado ao feito o arquivo.pjc a fim de possibilitar o acesso ao cálculo, pela Secretaria da Vara. Havendo dificuldade técnica na juntada, o arquivo pjc deverá ser enviado por e-mail para: varasleo_03@trt4.jus.br. Apresentado o cálculo intime-se nos termos do art. 879, parágrafo 2º, da CLT. SAO LEOPOLDO/RS, 21 de maio de 2025. FERNANDA GUEDES PINTO CRANSTON WOODHEAD Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JAIR DOS SANTOS BATISTA

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Brenda Pereira Dos Santos x Luis Henrique Rodrigues

ID: 323433351

Tribunal: TRT4 Órgão: OJ de Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0020867-45.2023.5.04.0204

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BRENDA PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

LUIS HENRIQUE RODRIGUES

Notificação

Advogados:

GILTON COMPANHONI

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ANDRE COMPANHONI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relatora: ANGELA ROSI ALMEIDA CHAPPER ROT 0020867-45.2023.5.04.0204 RECORRENTE: BRENDA …

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