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Processo nº 0054069-45.2021.8.06.0117

ID: 323380300

Tribunal: TJCE Órgão: 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0054069-45.2021.8.06.0117

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SAMYA PEREIRA DE LIMA

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 982397003 | E-mail: 1nucleojustica@tjce.jus.br _____________________________… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 982397003 | E-mail: 1nucleojustica@tjce.jus.br ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0054069-45.2021.8.06.0117 Apensos: [3000285-42.2024.8.06.0297] Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARACANAU Executado(a): EXECUTADO: SAMYA PEREIRA DE LIMA - CPF: 020.495.253-03 Valor da causa: R$ 5.621,94 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº 0054069-45.2021.8.06.0117 Citando(a)(s): Nome: SAMYA PEREIRA DE LIMA Certidão de Dívida Ativa: Nº 000046648/2021 Data da Inscrição na Dívida Ativa: 31/12/2019 Valor do Débito: R$ 5.621,94 Data do Cálculo: 03/06/2021 Natureza da dívida: Tributária Origem do Débito: IPTU Período de Apuração: 2018/2019 Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S) da tramitação do processo ajuizado em seu desfavor, bem como cientificada do prazo de 05 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, pagar a dívida exequenda acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, no valor indicado acima, e os honorários advocatícios arbitrados ou garantir a execução mediante a efetivação do depósito integral da dívida, da apresentação da prova fiança bancária ou do seguro garantia, da nomeação de bens à penhora(observada a ordem indicada no art. 11, Lei n. 6.830/80) ou da indicação à penhora de bens de terceiro e aceitos pela Fazenda Púbica (arts. 8º, caput, e 9º, da Lei nº. 6.83/80). Fica(m), ainda, ADVERTIDA(S) de que: (i) em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) não havendo pagamento do débito e nem garantia do juízo executivo, serão penhorados bens de sua propriedade em montante suficiente à satisfação do crédito exequendo; e (iii) havendo garantia do juízo, disporá do prazo de 30 dias para, se for de seu alvitre, opor embargos à execução (art. 16, Lei nº. 6.830/80). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 01(uma) vez do Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Ceará, na forma da lei. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 9 de julho de 2025 Juiz de Direito

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Ana Rosa Toledo De Menezes e outros x Centro De Educação Infantil - Ciepe

ID: 299157749

Tribunal: TJPR Órgão: 4ª Vara Cível de Londrina Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0054069-02.2012.8.16.0014

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ANA ROSA TOLEDO DE MENEZES MARIA SALETE TOLEDO MENEZES DISTEFANO

Polo Passivo:

CENTRO DE EDUCAçãO INFANTIL - CIEPE

Conclusão

Advogados:

LEANDRO AMBROSIO ALFIERI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

TIAGO BRENE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçar…

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Jaqueline De Lima Marques Gameiro e outros x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

ID: 319368485

Tribunal: TJPR Órgão: 11º Juizado Especial Cível de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0054069-60.2024.8.16.0182

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JAQUELINE DE LIMA MARQUES GAMEIRO RODOLFO TORRES GAMEIRO

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S.A.

Conclusão

Advogados:

PAULA ROSSA LAGOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciár…

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Município De São João De Meriti x Ivo Miceli e outros

ID: 281259435

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DO 1° NÚCLEO DIGITAL EM SEGUNDO GRAU - EXECUÇÃO FISCAL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0054069-19.2017.8.19.0054

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI

Polo Passivo:

IVO MICELI PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI

Apelação

*** SECRETARIA DO 1° NÚCLEO DIGITAL EM SEGUNDO GRAU - EXECUÇÃO FISCAL *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0054069-19.2017.8.19.0054 Assunto: IPTU/ Imposto …

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Ministério Público Do Estado Do Ceará x Rafael Martins De Lima

ID: 290660417

Tribunal: TJCE Órgão: 3ª Vara Criminal da Comarca de Maracanaú Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0056785-45.2021.8.06.0117

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

Polo Passivo:

RAFAEL MARTINS DE LIMA

Intimação

Advogados:

FRANCISCO MARCELO BRANDAO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ADV: Francisco Marcelo Brandao (OAB 4239/CE) Processo 0056785-45.2021.8.06.0117 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará - Indiciado: Rafael Mart…

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Milene Figueiredo Costa x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 324160452

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJMA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0054069-76.2017.4.01.3700

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MILENE FIGUEIREDO COSTA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Decisão

Advogados:

ANA CAROLINA AGUIAR COSTA DA FONSECA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO 2ª TURMA RECURSAL - 3ª RELATORIA PROCESSO: 0054069-76.2017.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 0054069-76.2017.4.01.370…

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Processo nº 0054069-30.2015.8.13.0515

ID: 281164797

Tribunal: TJMG Órgão: 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Piumhi Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0054069-30.2015.8.13.0515

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JOSE GERALDO BATISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE GERALDO BATISTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Piumhi / 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Piumhi Rua Helvídio Menezes, 360, Nova Esperança, Piumh…

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Processo nº 0054069-30.2015.8.13.0515

ID: 331620536

Tribunal: TJMG Órgão: 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Piumhi Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0054069-30.2015.8.13.0515

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOSE GERALDO BATISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE GERALDO BATISTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Piumhi / 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Piumhi Rua Helvídio Menezes, 360, Nova Esperança, Piumh…

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Processo nº 0054069-30.2015.8.13.0515

ID: 261246351

Tribunal: TJMG Órgão: 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Piumhi Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0054069-30.2015.8.13.0515

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

JOSE GERALDO BATISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE GERALDO BATISTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Piumhi / 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Piumhi Rua Helvídio Menezes, 360, Nova Esperança, Piumh…

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Processo nº 0054069-69.2024.8.25.0001

ID: 280620730

Tribunal: TJSE Órgão: 9ª Vara Cível de Aracaju Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 0054069-69.2024.8.25.0001

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JOSINEIDE SANTOS NASCIMENTO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

GUSTAVO DANTAS CARVALHO

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

USUCAPIÃO PROC.: 202410901625 NÚMERO ÚNICO: 0054069-69.2024.8.25.0001 REQUERENTE : JOSINEIDE SANTOS NASCIMENTO DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DA CERTIDÃO DE 16/05/2025, INTIME…

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