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Processo nº 0206457-53.2022.8.06.0001

ID: 322177608

Tribunal: TJCE Órgão: 7ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau) Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0206457-53.2022.8.06.0001

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOãO GABRIEL FIRMINO DA COSTA

Intimação

Processo 0206457-53.2022.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - RÉU: B1João Gabriel Firmino da CostaB0 - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO DE… Processo 0206457-53.2022.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - RÉU: B1João Gabriel Firmino da CostaB0 - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS O(A) Dr.(a) Ricardo Alexandre da Silva Costa, Juiz de Direito da 7ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau) por nomeação legal etc. Faz saber a todos o presente edital, com o prazo acima mencionado, que virem ou dele tiverem conhecimento que, no processo a que responde perante este Juízo, o(a) réu(ré) JOÃO GABRIEL FIRMINO DA COSTA, brasileiro, Solteiro, RG 20211842464, pai Francisco das Chagas da Costa, mãe Eliane Firmino da Costa, Nascido/Nascida 29/10/2003, natural de Fortaleza - CE, com endereço à Rua Sara Ruth, sem numeração informada, bairro Paupina, CEP 60863-396, Fortaleza - CE, por fato ocorrido no dia 28/01/2022, foi condenado(a) como incurso nas sanções do art .14 da Lei n. 10.826/03, à pena de 2 (dois) anos de reclusão e o pagamento de 10 (dez) dias-multa , a ser cumprida inicialmente em regime aberto, conforme sentença com data de 02/07/2025. Em caso de não interposição de recurso no prazo legal, deverá efetuar o pagamento da pena de multa no prazo de 10 (dez) dias, após o trânsito em julgado, no valor de 10 (dez ) dias-multa, equivalente a R$ 404,00 (quatrocentos e quatro reais), nos termos do art. 50 do Código Penal. 4) CIENTIFIQUE-o(a) de que, caso tenha interesse em efetuar o pagamento de forma parcelada, deverá requerer em juízo através de advogado ou defensor público; 5) Deverá ser juntado aos autos o comprovante de pagamento. Como não foi possível intimá-lo(a) pessoalmente, pelo presente edital fica intimado(a) da mencionada sentença, da qual poderá interpor o recurso cabível, no prazo de 5 (cinco) dias, que correrá após o término do prazo fixado no edital, nos termos do artigo 392, §1º e §2º, do CPP. O pagamento deverá ser efetuado mediante Documento de Arrecadação do Estado-DAE. Para emissão, acesse o link:https://servicos.sefaz.ce.gov.br/internet/dae/taxas/default.asp e faça o seguinte: 1 - No campo pesquisar, selecionar CNPJ e digitando o nº 27.416.842/0001-85; 2 - Estado>Ceará; 3 - Clicar em Avançar; 4 - Órgão > FUNPEN/CE -FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ; 5 - Receita > 8370 RECEITAS DO FUNPEN/CE; 6 - Produto >63532- MULTAS JUDICIAIS FUNPEN/CE; 7 - Selecione >PREENCHER DAE; 8 - Preencher os campos: Período de Referência, Data de Vencimento, Data de Pagamento e Valor Principal; 9 - Digite o código informado na tela; 10 - Selecione> Cadastrar; 11 - A guia será gerada. Fortaleza/CE, em 09 de julho de 2025. Ricardo Alexandre da Silva Costa Juiz de Direito

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Geraldino Santos Moraes x Azul Linha Aéreas Brasileiros.S.A

ID: 337970542

Tribunal: TJAM Órgão: 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0206457-15.2025.8.04.1000

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

GERALDINO SANTOS MORAES

Polo Passivo:

AZUL LINHA AÉREAS BRASILEIROS.S.A

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO

Advogados:

SISTEMA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

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WENDY TATIANA DA SILVA MOURA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

WENDY TATIANA DA SILVA MOURA

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A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0206457-15…

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Processo nº 0206457-11.2022.8.06.0112

ID: 297917463

Tribunal: TJCE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0206457-11.2022.8.06.0112

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

HIRAN LEAO DUARTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIETE SANTANA MATOS

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HIRAN LEAO DUARTE

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, 800, Lagoa Seca - CEP 63046-550 Fone: (88) 3571-898…

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Joel Sousa Da Silva x Ministério Público Estadual

ID: 310826964

Tribunal: TJCE Órgão: DESPACHOS - 3ª Câmara Criminal Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº Processo: 0206457-92.2023.8.06.0300

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOEL SOUSA DA SILVA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUAL

Despacho

DESPACHO Nº 0206457-92.2023.8.06.0300 - Recurso em Sentido Estrito - Maranguape - Recorrente: Joel Sousa da Silva - Recorrido: Ministério Público Estadual - Custos legis: Ministério Público Estadu…

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Processo nº 0206457-93.2022.8.06.0117

ID: 334195036

Tribunal: TJCE Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0206457-93.2022.8.06.0117

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

HIRAN LEAO DUARTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HIRAN LEAO DUARTE

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Comarca de Maracanaú 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0206457-93.2022.8.06.0117 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)POLO ATIVO: …

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Processo nº 1026373-85.2023.8.26.0021

ID: 326994588

Tribunal: TJSP Órgão: Setor de Cartas Precatórias Cíveis - Cap - Setor Unificado de Cartas Precatórias Cíveis Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1026373-85.2023.8.26.0021

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL BRITO DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LARISSA SOBREIRA DE OLIVEIRA

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Processo 1026373-85.2023.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 0228282-53.2022.8.06.0001 - 7ª VARA DA FAZENDA PUBLICA ( SEJUD I )) - Rafael Brito de Carvalho - Vistos. Fls. Retro: Devolv…

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Danielly Martins Lemos e outros x Ivan Isaac Ferreira Filho

ID: 321713604

Tribunal: TJCE Órgão: 9ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0212494-33.2021.8.06.0001

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

DANIELLY MARTINS LEMOS MURILO DOS SANTOS GUIMARAES

Polo Passivo:

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO

Intimação

Advogados:

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO

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DANIELLY MARTINS LEMOS

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MURILO DOS SANTOS GUIMARAES

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- 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO: 0212494-33.2021.8.06.0001 - APENSOS/DEPENDENTES:[3002681-71.2024.8.06.0012, 0250107-53.2022.8.06.0001] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJU…

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Processo nº 0225566-53.2022.8.06.0001

ID: 291874143

Tribunal: TJCE Órgão: 13ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Classe: MONITóRIA Nº Processo: 0225566-53.2022.8.06.0001

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

DAVID SOMBRA PEIXOTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAVID SOMBRA PEIXOTO

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Despacho 0225566-53.2022.8.06.0001 AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. REU: FRANCISCA JOSEFA DE AQUINO Vistos. Intime-se a parte autora, para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o reto…

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Processo nº 0237691-53.2022.8.06.0001

ID: 256020778

Tribunal: TJCE Órgão: 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0237691-53.2022.8.06.0001

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

LUIZ GONZAGA PINTO NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ GONZAGA PINTO NETO

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8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0237691-53.2022.8.06.0001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: LUIS NELSILEUDO SOMBRA OLIVEIRA REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICI…

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Telefonica Brasil S.A x Arm Energia E Servicos De Engenharia Ltda

ID: 316448066

Tribunal: TJCE Órgão: 3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0217709-53.2022.8.06.0001

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

TELEFONICA BRASIL S.A

Polo Passivo:

ARM ENERGIA E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA

Intimação de pauta

Advogados:

LARA GURGEL DO AMARAL DUARTE

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

LISE LIMA LOPES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

DANIEL ARAUJO LIMA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

LUCAS SARAIVA JORDAO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA

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ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito PrivadoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 16/07/2025Horário: 09:00:00 Intimamos as partes do…

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