Resultados para "0207564-61.2024.8.06.0293" – Página 1 de 2

Processo nº 0207564-61.2024.8.06.0293

ID: 304493985

Tribunal: TJCE Órgão: 1ª Vara da Comarca de Boa Viagem Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0207564-61.2024.8.06.0293

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EVALDO VIEIRA DE SOUSA

Intimação

Advogados:

WLISSES DE MELO FRANCO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

NAYARA RODRIGUES VIEIRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ADV: Nayara Rodrigues Vieira (OAB 49285/CE), Wlisses de Melo Franco (OAB 50707/CE) Processo 0207564-61.2024.8.06.0293 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Evaldo Vieira de Sousa - Intime-se a d…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Delegacia Municipal De Boa Viagem e outros x Evaldo Vieira De Sousa

ID: 291973452

Tribunal: TJCE Órgão: 1ª Vara da Comarca de Boa Viagem Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0207564-61.2024.8.06.0293

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DELEGACIA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

Polo Passivo:

EVALDO VIEIRA DE SOUSA

Intimação

Advogados:

WLISSES DE MELO FRANCO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

NAYARA RODRIGUES VIEIRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ADV: Wlisses de Melo Franco (OAB 50707/CE), Nayara Rodrigues Vieira (OAB 49285/CE) Processo 0207564-61.2024.8.06.0293 - Ação Penal de Competência do Júri - Ministerio Publ: Ministério Público do Esta…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Delegacia Municipal De Boa Viagem e outros x Evaldo Vieira De Sousa

ID: 307662041

Tribunal: TJCE Órgão: 1ª Vara da Comarca de Boa Viagem Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0207564-61.2024.8.06.0293

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

DELEGACIA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

Polo Passivo:

EVALDO VIEIRA DE SOUSA

Intimação

Advogados:

WLISSES DE MELO FRANCO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

NAYARA RODRIGUES VIEIRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ADV: Wlisses de Melo Franco (OAB 50707/CE), Nayara Rodrigues Vieira (OAB 49285/CE) Processo 0207564-61.2024.8.06.0293 - Ação Penal de Competência do Júri - Ministerio Publ: Ministério Público do Esta…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Evaldo Vieira De Sousa e outros x Juiz De Direito Da 1ª Vara Da Comarca De Boa Viagem

ID: 259700785

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Câmara Criminal Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 0623501-18.2025.8.06.0000

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

EVALDO VIEIRA DE SOUSA TAYRONE GOMES DOS SANTOS

Polo Passivo:

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

Intimação de acórdão

Advogados:

TAYRONE GOMES DOS SANTOS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0623501-18.2025.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal - Boa Viagem - Impetrante: Tayrone Gomes dos Santos - Paciente: Evaldo Vieira de Sousa - Impetrado: Juiz de Direito da 1ª… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0623501-18.2025.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal - Boa Viagem - Impetrante: Tayrone Gomes dos Santos - Paciente: Evaldo Vieira de Sousa - Impetrado: Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Boa Viagem - Des. FRANCISCO EDUARDO TORQUATO SCORSAFAVA - Não conheceram do Habeas Corpus conforme acordão lavrado. - por unanimidade. "A Turma, por unanimidade de votos, não conheceu da ordem impetrada, nos termos do voto do Des. Relator." - EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. REITERAÇÃO DE PEDIDOS ANTERIORMENTE ANALISADOS. COISA JULGADA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA A PRISÃO PREVENTIVA. NÃO CONHECIMENTO.I. CASO EM EXAME1. HABEAS CORPUS IMPETRADO EM FAVOR DE ACUSADO PRESO PREVENTIVAMENTE POR TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO, VISANDO SUA SOLTURA COM FUNDAMENTO EM AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE, SUPOSTA VIOLÊNCIA POLICIAL E CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE É CABÍVEL O CONHECIMENTO DE NOVO HABEAS CORPUS COM REITERAÇÃO DE ARGUMENTOS ANTERIORMENTE ANALISADOS E JULGADOS, BEM COMO SE HÁ FUNDAMENTOS CONCRETOS QUE JUSTIFIQUEM A MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE.III. RAZÕES DE DECIDIR3. CONSTATADA IDENTIDADE ENTRE OS PEDIDOS E FUNDAMENTOS APRESENTADOS EM HABEAS CORPUS ANTERIORMENTE APRECIADO, INCIDE A VEDAÇÃO DA REITERAÇÃO DE IMPUGNAÇÕES JÁ APRECIADAS, CONFIGURANDO COISA JULGADA MATERIAL.4. A DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA ENCONTRA-SE DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA, COM BASE EM INDÍCIOS DE AUTORIA, PROVAS DA MATERIALIDADE E PERICULUM LIBERTATIS, DIANTE DA GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME E RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA.5. A SEGREGAÇÃO CAUTELAR FOI RECENTEMENTE REAVALIADA, PERMANECENDO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS DA PRISÃO PREVENTIVA, COM RESPALDO NA JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA.IV. DISPOSITIVO E TESE6. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.TESE DE JULGAMENTO: ¿1. É INCABÍVEL HABEAS CORPUS QUE REITERA FUNDAMENTOS JÁ ANALISADOS EM WRIT ANTERIOR, CONFIGURANDO COISA JULGADA. 2. A PRISÃO PREVENTIVA DEVE SER MANTIDA QUANDO PRESENTES ELEMENTOS CONCRETOS QUE JUSTIFIQUEM A MEDIDA, COMO GRAVIDADE DO DELITO, RISCO DE REITERAÇÃO E PERICULOSIDADE DO AGENTE.¿DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CF/1988, ART. 5º, LXI E LXV; CPP, ARTS. 312, 313, 314 E 337.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, AGRG NO HC 654.422/PE, REL. MIN. JOEL ILAN PACIORNIK, 5ª TURMA, J. 14.12.2021; STJ, AGRG NO RHC 138.903/CE, REL. MIN. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, 5ª TURMA, J. 20.04.2021; TJCE, SÚMULA 52.ACÓRDÃO VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DE HABEAS CORPUS Nº 0623501-18.2025.8.06.0000, IMPETRADO POR TAYRONE GOMES DOS SANTOS, EM FAVOR DE EVALDO VIEIRA DE SOUSA, CONTRA ATO DO JUÍZO DA 1.ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM, NO BOJO DA AÇÃO PENAL N.º 0207564-61.2024.8.06.0293.ACORDAM OS DESEMBARGADORES INTEGRANTES DA 2ª CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM NÃO CONHECER DA ORDEM IMPETRADA, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.FORTALEZA, DATA E HORA INDICADAS PELO SISTEMA.DES. FRANCISCO EDUARDO TORQUATO SCORSAFAVARELATOR . - Advs: Tayrone Gomes dos Santos (OAB: 46184/CE)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Patrícia Silva Dos Santos Baptista x Tam Linhas Aereas S.A

ID: 338811060

Tribunal: TJAM Órgão: 7º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0207564-94.2025.8.04.1000

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

PATRíCIA SILVA DOS SANTOS BAPTISTA

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S.A

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO

Advogados:

SISTEMA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

ANNE VICTORIA OLIVEIRA GUIMARÃES

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0207564-94…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0209116-61.2024.8.06.0293

ID: 280127364

Tribunal: TJCE Órgão: Vara Única da Comarca de Itarema Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0209116-61.2024.8.06.0293

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

I. O. DOS S.

Intimação

Advogados:

CLAUDINEI RICARDO DE OLIVEIRA TRAJANO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ADV: Claudinei Ricardo de Oliveira Trajano (OAB 34076/CE) Processo 0209116-61.2024.8.06.0293 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autuado: I. O. dos S. - Conforme disposição expressa nos arts. 129…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0201259-61.2024.8.06.0293

ID: 322178716

Tribunal: TJCE Órgão: Vara Única da Comarca de Várzea Alegre Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0201259-61.2024.8.06.0293

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R. O. DE M. C.

Intimação

Advogados:

LUIZ RICARDO DE MORAIS COSTA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ADV: LUIZ RICARDO DE MORAIS COSTA (OAB 28980/CE) - Processo 0201259-61.2024.8.06.0293 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violência Doméstica Contra a Mulher - RÉU: B1Raimundo Otimário de Matos…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Damiao Sobreira Da Silva x Maria Salvani Dos Santos e outros

ID: 326134196

Tribunal: TJCE Órgão: DESPACHOS - 2ª Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0202908-61.2024.8.06.0293

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DAMIAO SOBREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

MARIA SALVANI DOS SANTOS MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

Despacho

Advogados:

JOSÉ ITAMAR DA SILVA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ANDERSON SILVA COSTA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 0202908-61.2024.8.06.0293 - Apelação Criminal - Brejo Santo - Apelante: Damiao Sobreira da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Assistente: Maria Salvani dos Santos…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Delegacia Metropolitana De Caucaia e outros x Gleilson Do Nascimento Silva

ID: 297447195

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 0010169-61.2024.8.06.0293

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

DELEGACIA METROPOLITANA DE CAUCAIA MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

Polo Passivo:

GLEILSON DO NASCIMENTO SILVA

Intimação

Advogados:

BENICIO PEDROSA DO NASCIMENTO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ADV: Benicio Pedrosa do Nascimento (OAB 42470/CE) Processo 0010169-61.2024.8.06.0293 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará, Delegacia Met…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0207564-56.2023.8.06.0112

ID: 315934077

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Juazeiro do Norte Classe: AVERIGUAçãO DE PATERNIDADE Nº Processo: 0207564-56.2023.8.06.0112

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

B. F. D. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO FERREIRA DE SOUSA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2º Vara de Família e Sucessões de Juazeiro do Norte/CE Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, 800 - Jardim Gonzaga, Juazeiro do Norte - CE, CEP: 6…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 17 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes