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Processo nº 0282364-68.2021.8.06.0001

ID: 322464039

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Vara de Família (SEJUD 1º Grau) Classe: REGULAMENTAçãO DE VISITAS Nº Processo: 0282364-68.2021.8.06.0001

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

L. L. E. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVANA LEMOS DE SOUSA

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ADV: SILVANA LEMOS DE SOUSA (OAB 10958/CE) - Processo 0282364-68.2021.8.06.0001 (apensado ao processo 0269969-44.2021.8.06.0001) - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - REQUERENTE: …

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Oscar De Sá Alves x Estado Do Rio De Janeiro - Procuradoria Geral Do Estado Do Rio De Janeiro e outros

ID: 327318565

Tribunal: TJRJ Órgão: 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO Classe: RECURSO EXTRAORDINáRIO Nº Processo: 0282364-86.2013.8.19.0001

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

OSCAR DE SÁ ALVES

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL

Advogados:

MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS

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*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL 0282364-86.2013.8.19.0001 Assunto: Férias / Sistema Remunera…

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Processo nº 3014253-23.2025.8.06.0001

ID: 256308739

Tribunal: TJCE Órgão: 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 3014253-23.2025.8.06.0001

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

GAUDENIO SANTIAGO DO CARMO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GAUDENIO SANTIAGO DO CARMO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº. 220 Edson Queiroz, CEP 60811-690, Fortaleza-CE. Fone: (85)-3… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº. 220 Edson Queiroz, CEP 60811-690, Fortaleza-CE. Fone: (85)-3108-0188 E-mail: for11cvi@tjce.jus.br PROCESSO 3014253-23.2025.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Tutela de Urgência] PROCESSO ASSOCIADO [0258696-68.2021.8.06.0001] AUTOR: MARCELO CAVALCANTE BRITO MELO REU: TALASSA DUNAS RESIDENCE DECISÃO Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Tutela de Urgência e Indenização Por Danos Morais formulada por Marcelo Cavalcante de Brito Melo em desfavor do Condomínio Talassa Dunas Residense, ambos qualificados nos autos. Ao analisar minuciosamente os autos, verifica-se que o presente feito foi redistribuído a esta unidade em razão do decisório de ID nº 137725486, em que o juízo da 35ª Vara Cível reconheceu a sua incompetência jurisdicional por entender a existência de conexão entre a presente lide e o processo de nº 0258696-68.2021.8.06.0001, em trâmite neste juízo. No entanto, ouso discordar do nobre colega, por entender que não há conexão entre as duas ações, uma vez que as partes, as causas de pedir e os pedidos não são comuns. Destarte que, a ação nº. 0258696-68.2021.8.06.0001 foi ajuizada por CINTHYA MARIA MATEUS PONCIANO LIMA e ROSANE DA ROCHA BRAGA contra o Condomínio Edifício Lafite Condominio Parque e Magis Incorporações e Construções Ltda, ao passo que a presente ação foi ajuizada por MARCELO CAVALCANTE DE BRITO MELO contra o Condomínio TALASSA DUNAS RESIDENCE, ou seja os condomínios são diversos. Admitir a conexão, unicamente em razão da semelhança na causa de pedir - suposta falha no isolamento acústico de academia localizada em condomínio - geraria como consequência a imputação de competência exclusiva a este juízo para resolver todos os conflitos existentes nos condomínios da comarca de Fortaleza com a mesma temática, sem embasamento normativo. Assim, considerando que não há conexão com o processo de nº 0258696-68.2021.8.06.0001, SUSCITO o CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, com fundamento nos artigos 66, II e 951 e seguintes, todos do CPC. Determino, ainda, a expedição de ofício ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (art. 953, I, do CPC), instruindo-o com cópia do feito, tendo em vista que entendo ser incompetente para a apreciação e julgamento da presente ação Determino ainda a suspensão dos feitos, até que o Egrégio Tribunal de Justiça delibere acerca do juízo competente para as medidas tidas como urgentes, nos termos do art. 284, §4º, do Regimento Interno do TJCE e do art. 955 do CPC. Cumpra-se. Fortaleza, 24 de março de 2025. Danielle Estevam Albuquerque Juíza de Direito Titular

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Processo nº 3046887-72.2025.8.06.0001

ID: 306960603

Tribunal: TJCE Órgão: 3ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 3046887-72.2025.8.06.0001

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO GLEDYSON MAXIMO DA SILVA

Polo Passivo:

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

Advogados:

FRANCISCO GLEDYSON MAXIMO DA SILVA

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GABRIELLY DE SOUSA ALVES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

3ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 3046887-72.2025.8.06.0001 CLASSE: PR…

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Processo nº 3046887-72.2025.8.06.0001

ID: 306960639

Tribunal: TJCE Órgão: 3ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 3046887-72.2025.8.06.0001

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

GABRIELLY DE SOUSA ALVES

Polo Passivo:

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

Advogados:

FRANCISCO GLEDYSON MAXIMO DA SILVA

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GABRIELLY DE SOUSA ALVES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

3ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 3046887-72.2025.8.06.0001 CLASSE: PR…

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Processo nº 0282364-97.2023.8.06.0001

ID: 314251785

Tribunal: TJCE Órgão: 39ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0282364-97.2023.8.06.0001

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRO MAGNO LUSTOSA DE MORAIS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MAGNO CESAR PRACA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 39ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0892, Forta…

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Processo nº 0217083-68.2021.8.06.0001

ID: 303161843

Tribunal: TJCE Órgão: 18ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau) Classe: CRIMES DE CALúNIA, INJúRIA E DIFAMAçãO DE COMPETêNCIA DO JUIZ SINGULAR Nº Processo: 0217083-68.2021.8.06.0001

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO ALBUQUERQUE MOURA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO MANUEL DA SILVA VENANCIO BATISTA FILHO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ADV: Joao Manuel da Silva Venancio Batista Filho (OAB 27143/CE) Processo 0217083-68.2021.8.06.0001 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Querelante: Francisco Alb…

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Processo nº 0224067-68.2021.8.06.0001

ID: 318650712

Tribunal: TJCE Órgão: 3ª Vara de Sucessões Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 0224067-68.2021.8.06.0001

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CELIOMAR BORGES LEAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELLY DE SOUSA ALVES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

SUZANA ALCIONE DE SOUZA RIBEIRO COSTA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ADV: SUZANA ALCIONE DE SOUZA RIBEIRO COSTA (OAB 11780B/CE), ADV: GABRIELLY DE SOUSA ALVES (OAB 48014/CE) - Processo 0224067-68.2021.8.06.0001 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - ARROLANTE…

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Processo nº 0247250-68.2021.8.06.0001

ID: 291460766

Tribunal: TJCE Órgão: 3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0247250-68.2021.8.06.0001

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CONSTRUTORA S & V LTDA

Intimação de pauta

Advogados:

MARCIO CAVALCANTE ARAUJO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito PrivadoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 18/06/2025Horário: 09:00:00 Intimamos as partes do…

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Processo nº 0259860-68.2021.8.06.0001

ID: 321743171

Tribunal: TJCE Órgão: 2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0259860-68.2021.8.06.0001

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL DO NASCIMENTO OLIVEIRA ROSA

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 21/07/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do…

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