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Processo nº 0700312-11.2024.8.02.0147

ID: 321640160

Tribunal: TJAL Órgão: Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0700312-11.2024.8.02.0147

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL MILANO II

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ EDUARDO DE ARAÚJO SANTOS

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

ADV: LUIZ EDUARDO DE ARAÚJO SANTOS (OAB 14896/AL) - Processo 0700312-11.2024.8.02.0147 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - AUTOR: B1Condomínio Residencial Milano IiB0 - …

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Maria Cícera Dos Santos Silva x Brk Ambiental Região Metroplitana De Maceió S/A

ID: 321042160

Tribunal: TJAL Órgão: Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0700021-11.2024.8.02.0147

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CíCERA DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

BRK AMBIENTAL REGIãO METROPLITANA DE MACEIó S/A

Intimação

Advogados:

HENRIQUE ALBUQUERQUE GONCALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

GABRIEL MAGNO CRUZ MOURA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

ADV: GABRIEL MAGNO CRUZ MOURA (OAB 18803/AL), ADV: HENRIQUE ALBUQUERQUE GONCALVES (OAB 219907/MG), ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 18694/ES) - Processo 0700021-11.2024.8.02.0147 - Cumprimento d…

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Edilson José Da Silva Guimarães Maia x Energisa Acre - Distribuidora De Energia S.A

ID: 328883535

Tribunal: TJAC Órgão: Vara Única - Juizado Especial Civel Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0700312-13.2023.8.01.0005

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

EDILSON JOSé DA SILVA GUIMARãES MAIA

Polo Passivo:

ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Intimação

Advogados:

DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

ADV: DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA (OAB 4788/AC) - Processo 0700312-13.2023.8.01.0005 - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Energia Elétrica - RECLAMANTE: B1Edilson José da Silva Guimarães Ma…

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José Ronaldo Da Silva x Ativos S/A - Companhia Securitizadora De Créditos Financeiros

ID: 281830072

Tribunal: TJAL Órgão: Vara do Único Ofício de São Luís do Quitunde Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0700312-67.2022.8.02.0054

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

JOSé RONALDO DA SILVA

Polo Passivo:

ATIVOS S/A - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS

Intimação

Advogados:

RAFAEL MATOS GOBIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELOI CONTINI

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ADV: Eloi Contini (OAB 51764/BA), Rafael Matos Gobira (OAB 367103/SP) Processo 0700312-67.2022.8.02.0054 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Ronaldo da Silva - Réu: ATIVOS S/A - COMPANHIA SECURI…

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Processo nº 0700312-23.2015.8.02.0051

ID: 326535720

Tribunal: TJAL Órgão: 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 0700312-23.2015.8.02.0051

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS GRAÇAS BARROS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELLE CARLA DO NASCIMENTO VILAR DA SILVA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

ADV: DANIELLE CARLA DO NASCIMENTO VILAR DA SILVA (OAB 9627/AL) - Processo 0700312-23.2015.8.02.0051 (apensado ao processo 0001689-75.2012.8.02.0051) - Embargos de Terceiro Cível - Por Terceiro Prejud…

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Estado De Alagoas x Luciano Da Silva Sales

ID: 316085125

Tribunal: TJAL Órgão: Presidência Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 0700312-56.2019.8.02.0027

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE ALAGOAS

Polo Passivo:

LUCIANO DA SILVA SALES

Despacho

Advogados:

CRISTIANE LEITE MAGALHÃES

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

LUIZ HENRIQUE PEREIRA MELO

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

THIAGO BRILHANTE PIRES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 0700312-56.2019.8.02.0027/50000 - Agravo Interno Cível - Passo de Camaragibe - Agravante: Estado de Alagoas - Agravado: Luciano da Silva Sales - 'Agravo Interno Cível nº 0700312-56.201…

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Estado De Alagoas x Sergio Luis Pereira Lima

ID: 316707764

Tribunal: TJAL Órgão: Presidência Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 0700312-02.2020.8.02.0066

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE ALAGOAS

Polo Passivo:

SERGIO LUIS PEREIRA LIMA

Despacho

Advogados:

MUCIO DE MORAES ARRUDA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

LUCIANA MOREIRA GUEDES

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

THIAGO BRILHANTE PIRES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 0700312-02.2020.8.02.0066/50000 - Agravo Interno Cível - Maceió - Agravante: Estado de Alagoas - Agravado: Sergio Luis Pereira Lima - 'Agravo Interno Cível nº 0700312-02.2020.8.02.0066…

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Estado De Alagoas x Emile Rayane Ferreira Da Freitas, Neste Ato Representada Por Juliane Ferreira Da Freitas

ID: 323174708

Tribunal: TJAL Órgão: Presidência Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 0700312-56.2022.8.02.0090

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE ALAGOAS

Polo Passivo:

EMILE RAYANE FERREIRA DA FREITAS, NESTE ATO REPRESENTADA POR JULIANE FERREIRA DA FREITAS

Despacho

Advogados:

LÍVIA TELLES RISSO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

THIAGO BRILHANTE PIRES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 0700312-56.2022.8.02.0090/50000 - Agravo Interno Cível - Maceió - Agravante: Estado de Alagoas - Agravada: Emile Rayane Ferreira da Freitas, Neste Ato Representada Por Juliane Ferreira…

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Processo nº 0700506-11.2024.8.02.0147

ID: 282347225

Tribunal: TJAL Órgão: Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0700506-11.2024.8.02.0147

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FOCO ALUGUEL DE CARROS S/A FOCO LOCADORA RENTCARS EIRELI

Intimação

Advogados:

SERGIO MENDES CAHU FILHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

GILSON JOAO GOULART JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ADV: Gilson Joao Goulart Junior (OAB 36950/PR), Sergio Mendes Cahu Filho (OAB 34790/PE) Processo 0700506-11.2024.8.02.0147 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Foco Locadora, Foco Aluguel … ADV: Gilson Joao Goulart Junior (OAB 36950/PR), Sergio Mendes Cahu Filho (OAB 34790/PE) Processo 0700506-11.2024.8.02.0147 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Foco Locadora, Foco Aluguel de Carros S/A, Rentcars Eireli - Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial para CONDENAR as empresas requeridas a restituir o valor pago pela autora, no montante de R$ 497,47 (quatrocentos e noventa e sete reais e quarenta e sete centavos); ao pagamento de indenização pelos danos materiais no valor de R$ 782,17 (setecentos e oitenta e dois reais e dezessete centavos); e ao pagamento de indenização pelos danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). A atualização da condenação por danos materiais será realizada pela incidência de juros e correção monetária a partir do(s) evento(s) danoso(s) (data do pagamento) (art. 398 do CC e súmulas 43 e 54 do STJ), calculados unicamente pela taxa SELIC (art. 406 do CC). A atualização da condenação dos danos morais será realizada pela incidência de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do CC e art. 161, §1º, do CTN) a partir da citação (art. 398 do CC e súmula 54 do STJ) até a data da sentença (arbitramento), a partir de quando fluem juros e correção monetária (súmula 362 do STJ), calculados unicamente pela taxa SELIC (art. 406 do CC). Nesse momento, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, não há condenação em custas e honorários sucumbenciais. Intimem-se as partes por meio de seus advogados. Nos termos do Enunciado nº 166 do FONAJE, nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau, portanto, em sendo interposto recurso inominado, certifique-se a tempestividade e o pagamento do preparo e intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. Após a manifestação da parte recorrida, voltem os autos conclusos. Havendo depósito judicial de valor referente à condenação, expeça-se o alvará pertinente. Caso sobrevenha o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

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Processo nº 0700312-23.2024.8.02.0143

ID: 321624149

Tribunal: TJAL Órgão: 12º Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0700312-23.2024.8.02.0143

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

WILLIAMSON DE LIMA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO MARCUS COSTA MOUSINHO

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

ADV: DIEGO MARCUS COSTA MOUSINHO (OAB 11482/AL) - Processo 0700312-23.2024.8.02.0143 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Williamson de Lima SantosB0…

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