Resultados para "0700506-11.2024.8.02.0147" – Página 1 de 14

Processo nº 0700506-11.2024.8.02.0147

ID: 282347225

Tribunal: TJAL Órgão: Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0700506-11.2024.8.02.0147

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FOCO ALUGUEL DE CARROS S/A FOCO LOCADORA RENTCARS EIRELI

Intimação

Advogados:

SERGIO MENDES CAHU FILHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

GILSON JOAO GOULART JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ADV: Gilson Joao Goulart Junior (OAB 36950/PR), Sergio Mendes Cahu Filho (OAB 34790/PE) Processo 0700506-11.2024.8.02.0147 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Foco Locadora, Foco Aluguel … ADV: Gilson Joao Goulart Junior (OAB 36950/PR), Sergio Mendes Cahu Filho (OAB 34790/PE) Processo 0700506-11.2024.8.02.0147 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Foco Locadora, Foco Aluguel de Carros S/A, Rentcars Eireli - Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial para CONDENAR as empresas requeridas a restituir o valor pago pela autora, no montante de R$ 497,47 (quatrocentos e noventa e sete reais e quarenta e sete centavos); ao pagamento de indenização pelos danos materiais no valor de R$ 782,17 (setecentos e oitenta e dois reais e dezessete centavos); e ao pagamento de indenização pelos danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). A atualização da condenação por danos materiais será realizada pela incidência de juros e correção monetária a partir do(s) evento(s) danoso(s) (data do pagamento) (art. 398 do CC e súmulas 43 e 54 do STJ), calculados unicamente pela taxa SELIC (art. 406 do CC). A atualização da condenação dos danos morais será realizada pela incidência de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do CC e art. 161, §1º, do CTN) a partir da citação (art. 398 do CC e súmula 54 do STJ) até a data da sentença (arbitramento), a partir de quando fluem juros e correção monetária (súmula 362 do STJ), calculados unicamente pela taxa SELIC (art. 406 do CC). Nesse momento, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, não há condenação em custas e honorários sucumbenciais. Intimem-se as partes por meio de seus advogados. Nos termos do Enunciado nº 166 do FONAJE, nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau, portanto, em sendo interposto recurso inominado, certifique-se a tempestividade e o pagamento do preparo e intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. Após a manifestação da parte recorrida, voltem os autos conclusos. Havendo depósito judicial de valor referente à condenação, expeça-se o alvará pertinente. Caso sobrevenha o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0700506-78.2023.8.02.0039

ID: 319534517

Tribunal: TJAL Órgão: Vara do Único Ofício de Traipu Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0700506-78.2023.8.02.0039

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CREíLZA ARAUJO RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALBERTO JOSE ZERBATO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

ADV: ALBERTO JOSE ZERBATO (OAB A1995/AM) - Processo 0700506-78.2023.8.02.0039/01 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - AUTORA: B1Creílza Araujo RodriguesB0 - DECISÃO Em observância a…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Maria Cícera Dos Santos Silva x Brk Ambiental Região Metroplitana De Maceió S/A

ID: 321042160

Tribunal: TJAL Órgão: Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0700021-11.2024.8.02.0147

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CíCERA DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

BRK AMBIENTAL REGIãO METROPLITANA DE MACEIó S/A

Intimação

Advogados:

HENRIQUE ALBUQUERQUE GONCALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

GABRIEL MAGNO CRUZ MOURA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

ADV: GABRIEL MAGNO CRUZ MOURA (OAB 18803/AL), ADV: HENRIQUE ALBUQUERQUE GONCALVES (OAB 219907/MG), ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 18694/ES) - Processo 0700021-11.2024.8.02.0147 - Cumprimento d…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Clemência Alves Barbosa Januário x Oi S.A

ID: 328885500

Tribunal: TJAC Órgão: Vara Única - Juizado Especial Civel Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0700506-13.2023.8.01.0005

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CLEMêNCIA ALVES BARBOSA JANUáRIO

Polo Passivo:

OI S.A

Intimação

Advogados:

POLLYANNA VERAS DE SOUZA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

MARY ANGEL ALVES DE PAULO

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

HILÁRIO DE CASTRO MELO JÚNIOR

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

ARQUILAU DE CASTRO MELO

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

AMÓS DŽAVILA DE PAULO

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

ADV: HILÁRIO DE CASTRO MELO JÚNIOR (OAB 2446/AC), ADV: ARQUILAU DE CASTRO MELO (OAB 331/AC), ADV: AMÓS DŽAVILA DE PAULO (OAB 4553/AC), ADV: POLLYANNA VERAS DE SOUZA (OAB 4653/AC), ADV: MARY ANGEL ALV…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Artur Rodrigues Dos Santos x Ministério Público

ID: 317575322

Tribunal: TJAL Órgão: Presidência Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0700506-31.2021.8.02.0045

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ARTUR RODRIGUES DOS SANTOS

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO

Despacho

Advogados:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 0700506-31.2021.8.02.0045 - Apelação Criminal - Murici - Apelante: Artur Rodrigues dos Santos - Apelado: Ministério Público - 'Recurso Especial em Apelação Criminal nº 0700506-31.2021.…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0700506-32.2022.8.02.0001

ID: 321058978

Tribunal: TJAL Órgão: 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0700506-32.2022.8.02.0001

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE MACEIó

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAILA SOARES CAVALCANTE

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO MEDEIROS SOARES ESTEVES

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

BRUNO KLEFER LELIS

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

ADV: GUSTAVO MEDEIROS SOARES ESTEVES (OAB 11641A/AL), ADV: LAILA SOARES CAVALCANTE (OAB 8539/AL), ADV: BRUNO KLEFER LELIS (OAB 12997B/AL) - Processo 0700506-32.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cív…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jailza Sampaio Da Silva x Banco Bradesco S.A.

ID: 259834344

Tribunal: TJAL Órgão: 1ª Vara Palmeira dos Indios / Cível e Inf. e Juv. Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0700506-86.2025.8.02.0046

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

JAILZA SAMPAIO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS DE SOUSA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), José Carlos de Sousa (OAB 6933ATO/) Processo 0700506-86.2025.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jailza Sampaio da Silva - Réu: BANC…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Estado De Alagoas x Agenor Sérgio Da Silva

ID: 338869050

Tribunal: TJAL Órgão: Presidência Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 0700506-49.2024.8.02.0005

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE ALAGOAS

Polo Passivo:

AGENOR SéRGIO DA SILVA

Despacho

Advogados:

AMANDA MINEIRO DE AGUIAR BARBOSA PEREIRA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

PATRÍCIA MELO MESSIAS

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 0700506-49.2024.8.02.0005/50000 - Agravo Interno Cível - Boca da Mata - Agravante: Estado de Alagoas - Agravado: Agenor Sérgio da Silva - 'Agravo Interno Cível nº 0700506-49.2024.8.02.…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Estado De Alagoas x Olimpio Antero Da Rocha

ID: 322034037

Tribunal: TJAL Órgão: Presidência Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 0700506-46.2021.8.02.0040

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE ALAGOAS

Polo Passivo:

OLIMPIO ANTERO DA ROCHA

Despacho

Advogados:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

HELDER BRAGA ARRUDA JÚNIOR

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

THIAGO BRILHANTE PIRES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 0700506-46.2021.8.02.0040/50000 - Agravo Interno Cível - Atalaia - Agravante: Estado de Alagoas - Agravado: Olimpio Antero da Rocha - 'Agravo Interno Cível nº 0700506-46.2021.8.02.0040…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0700312-11.2024.8.02.0147

ID: 321640160

Tribunal: TJAL Órgão: Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0700312-11.2024.8.02.0147

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL MILANO II

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ EDUARDO DE ARAÚJO SANTOS

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

ADV: LUIZ EDUARDO DE ARAÚJO SANTOS (OAB 14896/AL) - Processo 0700312-11.2024.8.02.0147 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - AUTOR: B1Condomínio Residencial Milano IiB0 - …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 139 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes