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Processo nº 0800467-04.2025.8.15.0251

ID: 290940709

Tribunal: TJPB Órgão: 2º Juizado Especial Misto de Patos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0800467-04.2025.8.15.0251

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL

EXPEDIENTE

Advogados:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL

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Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Misto de Patos PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0800467-04.2025.8.15.0251 [Direito de Imagem, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: MISAEL… Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Misto de Patos PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0800467-04.2025.8.15.0251 [Direito de Imagem, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: MISAEL PIRES DE ALMEIDA REU: VIVO TELEFONICA BRASIL SA SENTENÇA MISAEL PIRES DE ALMEIDA, qualificado nos autos, e por meio de seu respectivo procurador, opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face da sentença proferida nos autos, alegando, em resumo, existir omissão, contradição e obscuridade no julgado em relação a alguns pontos. Com o breve relato, decido. Os embargos opostos pela promovente, tem o objetivo de questionar o mérito das conclusões chegadas por este magistrado da análise total dos autos, não havendo reparo a ser feito, uma vez que já é cediço e, até mesmo um entendimento sedimentado, que não padece de nulidade a sentença por ausência de fundamentação se o Magistrado deduziu as razões de fato e de direito que levaram ao seu convencimento, em estrita observância à norma do artigo antes mencionado. Vejamos o recente julgado do TJDFT: Exposição das razões de decidir – desnecessidade de exame pormenorizado das alegações “3. O artigo 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas apresentadas pelas partes. Desse modo, não padece de nulidade a sentença por ausência de fundamentação se o Magistrado deduziu as razões de fato e de direito que levaram ao seu convencimento, em estrita observância à norma do artigo antes mencionado.” Acórdão 1695974, 07067888220218070001, Relator: ARQUIBALDO CARNEIRO PORTELA, Sexta Turma Cível, data de julgamento: 26/4/2023, publicado no DJE: 16/5/2023. Dito isto, verifica-se que a parte, pretende com seus embargos de declaração, rediscutir o mérito da demanda, devendo, portanto, os aclaratórios, rejeitados, pelos motivos acima expostos. Ante o exposto, não havendo vício a ser sanado, rejeito os embargos de declaração, o que faço com esteio no art. 1.022 do Código de Processo Civil. P.R.I. Patos-PB, data e assinatura eletrônicas.

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Processo nº 0800467-04.2025.8.15.0251

ID: 315956890

Tribunal: TJPB Órgão: 2º Juizado Especial Misto de Patos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0800467-04.2025.8.15.0251

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL

EXPEDIENTE

Advogados:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS Juízo do(a) 2º Juizado Especial Misto de Patos AV DOUTOR PEDRO FIRMINO, S/N, - até 199/200, CENTRO, PATOS - PB - CEP: 58700-071 Tel.: ( ) ; e-mail: Tel… TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS Juízo do(a) 2º Juizado Especial Misto de Patos AV DOUTOR PEDRO FIRMINO, S/N, - até 199/200, CENTRO, PATOS - PB - CEP: 58700-071 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES - PROMOVIDO Nº DO PROCESSO: 0800467-04.2025.8.15.0251 CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Direito de Imagem, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: MISAEL PIRES DE ALMEIDA REU: VIVO TELEFONICA BRASIL SA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). ANA AMELIA ANDRADE ALECRIM CAMARA, MM Juiz(a) de Direito deste 2º Juizado Especial Misto de Patos, e em cumprimento ao(a) despacho/sentença constante dos autos da ação acima referenciada, fica(m) a(s) parte(s) REU: VIVO TELEFONICA BRASIL SA, através de seu(s) advogado(s) abaixo informado(s), INTIMADA(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Inominado interposto nos autos pela parte adversa. Advogado do(a) REU: JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513 Prazo: 10 (dez) dias para, querendo, apresentar contrarrazões. De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. PATOS-PB, em 3 de julho de 2025 De ordem, MARIA ELVIRA GOMES DE SOUZA Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O RECURSO INOMINADO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX

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Processo nº 0804347-04.2025.8.15.0251

ID: 281354844

Tribunal: TJPB Órgão: 5ª Vara Mista de Patos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0804347-04.2025.8.15.0251

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

TATIANA BARRETO BARROS

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

Advogados:

TATIANA BARRETO BARROS

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NILZA MEDEIROS PEREIRA

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ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PATOS – 5ª VARA MISTA DECISÃO PROCESSO Nº 0804347-04.2025.8.15.0251 Vistos. A parte autora atravessou petição informando a interposição de Agravo de Inst…

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Processo nº 0801437-04.2025.8.15.0251

ID: 326255612

Tribunal: TJPB Órgão: 5ª Vara Mista de Patos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0801437-04.2025.8.15.0251

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO DE LACERDA SIQUEIRA

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

Advogados:

PAULO ROBERTO DE LACERDA SIQUEIRA

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JONATAS CLAUDIO FARIAS MACIEL

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Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Patos PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801437-04.2025.8.15.0251 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o autor para manifestação sobre o pleito (id 114990479, item …

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Processo nº 0802892-04.2025.8.15.0251

ID: 312202039

Tribunal: TJPB Órgão: 1º Juizado Especial Misto de Patos Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0802892-04.2025.8.15.0251

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

REGINALDO INTERAMINENSE CAMELO FERREIRA

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

Advogados:

REGINALDO INTERAMINENSE CAMELO FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0802892-04.2025.8.15.0251 DECISÃO Vistos. 1. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se a parte recor…

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Processo nº 0805123-04.2025.8.15.0251

ID: 310503501

Tribunal: TJPB Órgão: 4ª Vara Mista de Patos Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0805123-04.2025.8.15.0251

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SERGIO SCHULZE

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

Advogados:

SERGIO SCHULZE

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ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Mista de Patos Processo: 0805123-04.2025.8.15.0251 Classe - Assunto: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) - [Alienação Fiduciária] Autor: A. C. F.…

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Processo nº 0801146-04.2025.8.15.0251

ID: 277699230

Tribunal: TJPB Órgão: 1º Juizado Especial Misto de Patos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0801146-04.2025.8.15.0251

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS GEAN ARAUJO MARQUES

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

Advogados:

GIOVANA NISHINO

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ALISSON NUNES COSTA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). BRUNO MEDRADO DOS SANTOS, MM Juiz(a) de Direito deste 1º Juizado Especial Misto de Patos, e através dos advogados abaixo indicados, ficam as partes, através de…

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Processo nº 0804735-04.2025.8.15.0251

ID: 297539050

Tribunal: TJPB Órgão: 2º Juizado Especial Misto de Patos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0804735-04.2025.8.15.0251

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RICARDO ELIAS MALUF

EXPEDIENTE

Advogados:

RICARDO ELIAS MALUF

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Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Misto de Patos PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0804735-04.2025.8.15.0251 [Extravio de bagagem] AUTOR: KENNEDY SOUSA DOS SANTOS REU: ETHIOP…

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Processo nº 0804735-04.2025.8.15.0251

ID: 297539054

Tribunal: TJPB Órgão: 2º Juizado Especial Misto de Patos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0804735-04.2025.8.15.0251

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

AMYNE SAMPAIO RAMPINELLI DE ANDRADE

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

Advogados:

AMYNE SAMPAIO RAMPINELLI DE ANDRADE

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Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Misto de Patos PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0804735-04.2025.8.15.0251 [Extravio de bagagem] AUTOR: KENNEDY SOUSA DOS SANTOS REU: ETHIOP…

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Processo nº 0804153-04.2025.8.15.0251

ID: 312785549

Tribunal: TJPB Órgão: 2º Juizado Especial Misto de Patos Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0804153-04.2025.8.15.0251

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

GLEBSON JARLEY LIMA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

Advogados:

GLEBSON JARLEY LIMA DE OLIVEIRA

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Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Misto de Patos PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0804153-04.2025.8.15.0251 D E S P A C H O 1. Interposto o recurso inominado …

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