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Processo nº 0800548-07.2021.8.20.5148

ID: 261753873

Tribunal: TJRN Órgão: Vara Única da Comarca de Pendências Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0800548-07.2021.8.20.5148

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

BANCO J. SAFRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIO BERTOLUZZI GASPARINO

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JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS

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ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Pendências Avenida Francisco Rodrigues, S/N, Centro, PENDÊNCIAS - RN - CEP: 59504-000 Processo nº: 0800548-07.2021.8.20.5148…

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Processo nº 0800548-07.2021.8.20.5148

ID: 292612838

Tribunal: TJRN Órgão: Vara Única da Comarca de Pendências Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0800548-07.2021.8.20.5148

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

F. B. G. J. L. A. D. S. R. B. D. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIO BERTOLUZZI GASPARINO

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JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS

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ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Pendências Avenida Francisco Rodrigues, S/N, Centro, PENDÊNCIAS - RN - CEP: 59504-000 Processo: 0800548-07.2021.8.20.5148 Aç… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Pendências Avenida Francisco Rodrigues, S/N, Centro, PENDÊNCIAS - RN - CEP: 59504-000 Processo: 0800548-07.2021.8.20.5148 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: B. J. S. REU: C. A. S. D. S. SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de uma AÇÃO DE BUSCA DE APREENSÃO proposta por B. J. S. em desfavor de CARLOS ANDRÉ SOARES DA SILVA. O promovente aduz, em síntese, que celebrou com o(a) demandado(a) um contrato de alienação fiduciária em garantia (com pacto adjeto de fiança), mediante o qual este(a) ficou com a posse direta do veículo automotor descrito na petição inicial e, em consequência, tornou-se devedor de determinada quantia, seguida da inadimplência deste. As custas foram recolhidas (ID. 72475713). O pleito liminar foi deferido (ID. 72548683), bem como foi efetuada a apreensão e entrega do veículo, conforme informado pela parte autora (ID. 135889403). A parte demandada não apresentou contestação nem comprovou o pagamento do valor indicado pela parte autora. É o relatório. Passo ao julgamento. II - FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, ressalto que a parte demandada deixou transcorrer o prazo legal sem apresentar contestação ou purgar a mora. Assim, nos termos do art. 3º, § 3, do Decreto-lei nº 911/69 c/c art. 345 do CPC, decreto da revelia da parte demandada e, em consequência, presumo verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, nos termos do art. 344 do CPC (efeito material da revelia). Passo ao julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, inciso II, do CPC. Considerando o vencimento antecipado do débito que se opera, bem como a ausência de pagamento e a cláusula de alienação fiduciária, outro não pode ser o entendimento além de restituir a posse do bem, de forma definitiva ao proprietário fiduciário. Os pedidos autorais devem, pois, ser julgados totalmente procedentes. III- DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos na petição inicial, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para: a) ratificar a liminar concedida e consolidar a posse e a propriedade do bem móvel descrito na exordial em favor da parte autora; e b) condenar a parte demandada ao pagamento das despesas processuais (art. 84 do CPC) e dos honorários advocatícios aos advogados da promovente, estes que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (nos termos do parágrafo segundo do art. 85 do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. PENDÊNCIAS /RN, 26 de maio de 2025. NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

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Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro x Wesley Cruz

ID: 256200182

Tribunal: TJRJ Órgão: 2VP - DEARE SERVICO DE COMUNICACAO EXTERNA E GESTAO Classe: RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0800548-22.2023.8.19.0053

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

WESLEY CRUZ

RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL

*** 2VP - DEARE SERVICO DE COMUNICACAO EXTERNA E GESTAO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 0800548-22.2023.8.19.0053 Assunto: Concurso For…

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Processo nº 0800548-12.2021.8.18.0088

ID: 281766931

Tribunal: TJPI Órgão: VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAPITÃO DE CAMPOS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0800548-12.2021.8.18.0088

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO BANCO BRADESCO S.A.

Despacho

Advogados:

FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO

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FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Capitão de Campos Rua Santos Dumont, 335, Térreo, Centro, CAPITãO DE CAMPOS - PI - CEP: 64270-000 PROCESSO Nº: 0800548-12.2021.8.18.0088 C… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Capitão de Campos Rua Santos Dumont, 335, Térreo, Centro, CAPITãO DE CAMPOS - PI - CEP: 64270-000 PROCESSO Nº: 0800548-12.2021.8.18.0088 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] INTERESSADO: MARIA FRANCISCA DA CONCEICAO Nome: MARIA FRANCISCA DA CONCEICAO Endereço: localidade itamarati, s/n, casa, zona rural, CAPITãO DE CAMPOS - PI - CEP: 64270-000 INTERESSADO: BANCO BRADESCO, BANCO BRADESCO S.A. Nome: BANCO BRADESCO Endereço: Banco Bradesco S.A., R Benedito Américo de Oliveira, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Nome: BANCO BRADESCO S.A. Endereço: Av Joao de Paiva, 81, centro, VERA MENDES - PI - CEP: 64568-000 MANDADO O(a) Dr.(a) , MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Capitão de Campos da Comarca de CAPITãO DE CAMPOS, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO decisão abaixo DESPACHO-MANDADO Inicialmente, proceda-se ao desarquivamento do processo e proceda-se à evolução da classe processual para cumprimento de sentença, procedendo com a devida baixa da fase instrutória dos autos. Ato contínuo, nos termos do Art. 523 do CPC, INTIME-SE o executado para pagar o débito no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas e despesas processuais. Não havendo pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários advocatícios de dez por cento, nos termos do Art. 523, §1°, do CPC. Deverá constar da intimação que decorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, a parte executada, independente de nova intimação, poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias, independente de penhora ou de nova intimação, nos termos do art. 525 do CPC. Apresentada qualquer impugnação pela parte executada, manifeste-se a parte exequente. Após, apresentada ou não manifestação, intime-se a exequente. Cumpra-se. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam : Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21062411160484300000016806183 BRAD. FINANCIAMENTO - 4.975,21 Petição 21062411160536600000016806786 Procuração - MARIA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO Documentos 21062411160594500000016806787 RG, CPF e Extrato - MARIA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO Documentos 21062411160670500000016806788 Comprovante de residência - MARIA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO Documentos 21062411160707000000016806790 Certidão Certidão 21062913465675300000016921505 Certidão Certidão 21062913470854700000016921506 Manifestação Manifestação 21070710383153400000017115603 protocolo-carol-habilitacao-2005972_1 Petição 21070710383220800000017115604 alteracao-contrato-social-finasa-para-bradesco-financiamento-promotora-2010_2 Documentos 21070710383285000000017115607 ata-est-finasa-promotora-ata-2010_3 Documentos 21070710383359300000017115610 ata-finasa-promotora-bradesco-financiamentos-ata-4-2011-registrada_4 Documentos 21070710383455100000017115614 procuracao-bradesco-1_5 Documentos 21070710383553800000017115618 Despacho Despacho 21071523332932900000017358389 Intimação Intimação 21082719562808200000018464317 Petição Petição 21112311195149300000020976751 Petição de juntada - Consumidor. gov - 0800548-12.2021.8.18.0088 - MARIA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO Petição 21112311195164000000020976754 Reclamação 20211000005339157 Documentos 21112311195214200000020976757 Certidão Certidão 22031409064054400000023706062 Despacho Despacho 22031817485380900000023885457 Citação Citação 22080412284371700000028575949 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 22082617230600800000029380296 jornada-contratos_1 Documentos 22082617230616400000029380297 comprovpagto_2 Documentos 22082617230675900000029380298 bra-finc-emprestimo-consig-548_3 CONTESTAÇÃO 22082617230695700000029380299 802205753-contrato-1626901340_4 Documentos 22082617230724100000029380300 alteracao-contrato-social-finasa-para-bradesco-financiamento-promotora-2010_5 Documentos 22082617230779900000029380301 ata-est-finasa-promotora-ata-2010_6 Documentos 22082617230804100000029380302 ata-finasa-promotora-bradesco-financiamentos-ata-4-2011-registrada_7 Documentos 22082617230828300000029380303 procuracao-bradesco-1_8 Procuração 22082617230852800000029380304 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22090509380441200000029673368 Intimação Intimação 22090509380441200000029673368 Petição Petição 22092212140429500000030333059 REPLICA - emprestimo consignado - contrato com analfabeto - ausencia de TED - 0800548-12.2021.8.18.0 Petição 22092212140438300000030333060 Certidão Certidão 22110313503760000000031692203 Certidão Certidão 22110313513329100000031692207 Decisão Decisão 22110710160332300000031714404 Intimação Intimação 22110710160332300000031714404 Petição Petição 23030621183187400000035552473 producao-provas-maria-francisca_1 Petição 23030621183203400000035552474 alteracao-contrato-social-finasa-para-bradesco-financiamento-promotora-2010_2 Documentos 23030621183223200000035552475 ata-est-finasa-promotora-ata-2010_3 Documentos 23030621183243600000035552476 ata-finasa-promotora-bradesco-financiamentos-ata-4-2011-registrada_4 Documentos 23030621183251700000035552477 procuracao-bradesco-1_5 Procuração 23030621183259700000035552478 Sistema Sistema 23041409551865600000037185555 Sentença Sentença 23050317044766800000037185561 Petição Petição 23051108420476800000038270719 Petição Petição 23052411153052200000038835348 0800548-1220218180088-1683427763_1 CUSTAS 23052411153081000000038835354 802205753-comprovante-1628013359_2 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23052411153102700000038835356 802205753-contrato-1626901340_3 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23052411153134300000038835363 a91chk58e-ad09s0-75s_4 CUSTAS 23052411153201900000038835365 apelacao-maria-francisca-da-conceicao_5 Petição 23052411153221500000038835369 Petição Petição 23060710525584400000039456083 cumprimento-de-obrigacao-de-fazer-5762169-1683555092_1686135777 Petição 23060710525594900000039456737 Certidão Certidão 23081721284795000000042525692 certidão PJe Certidão 23081721284813000000042525693 Intimação Intimação 23081721310548100000042525696 Petição Petição 23092212324129000000044103633 CONTRARRAZOES A APELAÇÃO - ausencia de TED - 0800548-12.2021.8.18.0088 - MARIA FRANCISCA DA CONCEIÇÃ Petição 23092212324135300000044104878 Certidão Certidão 23112110315355300000046576820 Sistema Sistema 23112110321243600000046577396 PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 24040311070513700000051900782 Atos Constitutivos - Bradesco PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 24040311070517300000051901386 Procuração PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 24040311070523200000051901388 Substabelecimento PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 24040311070528800000051901389 Certidão Certidão 23120511361100000000060354802 Decisão Decisão 23121311012200000000060354803 Sistema Sistema 24012310060600000000060354804 Sistema Sistema 24012310063600000000060354805 Manifestação Manifestação 24013113285400000000060354806 PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 24040311082900000000060354807 Atos Constitutivos - Bradesco PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 24040311082900000000060354808 Procuração PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 24040311082900000000060354809 Substabelecimento PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 24040311082900000000060354810 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24072510534600000000060354811 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento Colegiado 24080911403100000000060354812 Ementa Ementa 24082815262000000000060354813 Acórdão ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU 24082815262100000000060354814 Relatório Relatório 24082815262100000000060354815 Voto do Magistrado Voto 24082815262100000000060354816 Ementa Ementa 24082815262100000000060354817 Sistema Sistema 24082907243400000000060354818 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 24100116560400000000060354819 Intimação Intimação 24101613501388100000061116958 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25010910110334600000064466277 document CUSTAS 25010910110339900000064466279 Intimação Intimação 25010910110334600000064466277 Sistema Sistema 25010910120621100000064466543 Certidão Certidão 25020513504239700000065693231 Certidão de Arquivamento Certidão de Arquivamento 25020513512594400000065693692 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 25021316125469700000066187783 COMPROVANTE-0800548-12.2021.8.18.0088 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 25021316125498700000066188086 BOLETO-0800548-12.2021.8.18.0088 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 25021316125515800000066188088 Petição Petição 25022612111516800000066867470 PETIÇÃO DE DESARQUIVAMENTO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ACÓRDÃO CONFIRMATÓRIO -0800548-12.2021.8.1 Petição 25022612111540300000066867478 MARIA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO -0800548-12.2021.8.18.0088 - DANO MORAL Documentos 25022612111563800000066867480 MARIA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO - 0800548-12.2021.8.18.0088 - DANO MATERIAL Documentos 25022612111578600000066867481 Certidão de Desarquivamento Certidão de Desarquivamento 25030610435528100000067113096 Sistema Sistema 25030613291438400000067133976 CAPITãO DE CAMPOS-PI, 27 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Capitão de Campos

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Processo nº 0813531-96.2025.8.10.0000

ID: 277609290

Tribunal: TJMA Órgão: Segunda Câmara de Direito Privado Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0813531-96.2025.8.10.0000

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Decisão

AGRAVO DE INSTRUMENTO N.° 0813531-96.2025.8.10.0000 (Processo de Referência nº 0800548-36.2022.8.10.0076) AGRAVANTE: MARIA GORETE CARVALHO SANTOS Advogado do(a) AGRAVANTE: HENRY WALL GOMES FREITAS - …

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Processo nº 0813531-96.2025.8.10.0000

ID: 277609292

Tribunal: TJMA Órgão: Segunda Câmara de Direito Privado Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0813531-96.2025.8.10.0000

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARIA GORETE CARVALHO SANTOS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

HENRY WALL GOMES FREITAS

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

AGRAVO DE INSTRUMENTO N.° 0813531-96.2025.8.10.0000 (Processo de Referência nº 0800548-36.2022.8.10.0076) AGRAVANTE: MARIA GORETE CARVALHO SANTOS Advogado do(a) AGRAVANTE: HENRY WALL GOMES FREITAS - …

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Jose Carvalho Da Mota x Banco Do Brasil S.A

ID: 321524113

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0800548-58.2024.8.19.0062

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CARVALHO DA MOTA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S.A

Apelação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

IGOR EDUARDO RIBEIRO CAMPOS

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*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

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Marlene De Morais Teixeira x Banco Do Brasil S A

ID: 280310891

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0800548-20.2024.8.19.0010

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARLENE DE MORAIS TEIXEIRA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S A

Apelação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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PAULA ROSSI CAVALCANTI GONÇALVES

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JUSSANDRA BARBOSA SILVA

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ROBERTA DO AMARAL DA SILVA

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*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENT…

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Processo nº 0800548-54.2025.8.12.0018

ID: 259623910

Tribunal: TJMS Órgão: 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0800548-54.2025.8.12.0018

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO JOãO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALAN CANDIDO DA SILVA

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ADV: Alan Candido da Silva (OAB 7865/MS) Processo 0800548-54.2025.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio João da Silva - Intimação da parte autora para manifestação acerca da contestaç…

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Processo nº 0800548-67.2025.8.12.0046

ID: 295781373

Tribunal: TJMS Órgão: 2ª Vara Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 0800548-67.2025.8.12.0046

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

DERLY ELOY ANDRADE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REGIANE DE OLIVEIRA HERNANDES

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ADV: Regiane de Oliveira Hernandes (OAB 27332/MS) Processo 0800548-67.2025.8.12.0046 - Arrolamento Comum - Invtante: Derly Eloy Andrade Lima - F. 50(...)Expeça-se o formal de partilha. Cientifiquem-s…

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