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Cooperativa De Credito E Investimento Do Sudoeste De Rondonia Ltda - Credisis Sudoeste/Ro x Cerealista Camila Ltda e outros

ID: 261191915

Tribunal: TJRO Órgão: Gabinete Des. José Antonio Robles Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0800967-52.2024.8.22.9000

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DO SUDOESTE DE RONDONIA LTDA - CREDISIS SUDOESTE/RO

Polo Passivo:

CEREALISTA CAMILA LTDA LUCIA CLOSS

Intimação

Advogados:

EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS

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NOEL NUNES DE ANDRADE

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão Eletrônica n. 345 de 07/04/2025 a 11/0… PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão Eletrônica n. 345 de 07/04/2025 a 11/04/2025 AUTOS N. 0800967-52.2024.8.22.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (PJE) ORIGEM: 7004293-77.2020.8.22.0009 - PIMENTA BUENO / 1ª VARA CÍVEL AGRAVANTE: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DO SUDOESTE DE RONDONIA LTDA. - CREDISIS SUDOESTE/RO ADVOGADO(A): EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS - RO2930 ADVOGADO(A): NOEL NUNES DE ANDRADE - RO1586 AGRAVADO(A): CEREALISTA CAMILA LTDA. AGRAVADO(A): LUCIA CLOSS RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ ANTONIO ROBLES DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 23/09/2024 REDISTRIBUÍDO POR SORTEIRO: 14/11/2024 DECISÃO: “RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA:Direito processual civil. Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Sistema Sisbajud. Possibilidade de reiteração da pesquisa. Lapso razoável. Efetividade da execução. I. Caso em exame 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu novo pedido de bloqueio de ativos via Sisbajud (modalidade teimosinha), em execução de título extrajudicial, sob fundamento de ausência de indício de alteração na situação patrimonial dos executados. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se o decurso de tempo desde a última diligência é fundamento suficiente para autorizar a reiteração de pesquisa por ativos financeiros via sistema Sisbajud. III. Razões de decidir 3. A jurisprudência do TJRO admite a repetição de diligências via Sisbajud quando decorrido lapso razoável, ainda que não haja comprovação de alteração patrimonial dos devedores. 4. No caso, transcorreram mais de dois anos desde a última tentativa de bloqueio, período suficiente para justificar a medida, especialmente diante do zelo da parte exequente na adoção de outras diligências para localização de bens. 5. A reiteração da pesquisa está em consonância com os princípios da efetividade da execução e da razoável duração do processo. IV. Dispositivo e tese 6. Agravo de instrumento provido. Tese de julgamento: "É legítima a reiteração da pesquisa de ativos financeiros via sistema Sisbajud, na modalidade teimosinha, após lapso razoável desde a última diligência, como expressão dos princípios da efetividade da execução e da razoável duração do processo." Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 797 e 921, §§ 2º e 3º. Jurisprudência relevante citada: TJRO, AgInt 0807955-26.2024.8.22.0000; TJRO, AgInt 0805902-72.2024.8.22.0000; TJRO, AgInt 0806137-39.2024.8.22.0000.

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Processo nº 0851406-10.2019.8.10.0001

ID: 306862089

Tribunal: TJMA Órgão: Segunda Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0851406-10.2019.8.10.0001

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

DANIEL TADEU DUARTE CALVET

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ANIBAL BITENCOURT REIS DE PINHO

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APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0800967-86.2017.8.10.0058 – SÃO LUÍS Relator : Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto 1º Apelante : Estado do Maranhão Procurador : Carlos Henrique Falcão de Lima 2º Apelante :…

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Processo nº 0851406-10.2019.8.10.0001

ID: 306862096

Tribunal: TJMA Órgão: Segunda Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0851406-10.2019.8.10.0001

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

DANIEL TADEU DUARTE CALVET

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ANIBAL BITENCOURT REIS DE PINHO

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APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0800967-86.2017.8.10.0058 – SÃO LUÍS Relator : Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto 1º Apelante : Estado do Maranhão Procurador : Carlos Henrique Falcão de Lima 2º Apelante :…

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Ampla Energia E Serviços S.A. x Nelson Gomes Da Cunha Filho

ID: 255963624

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0800967-36.2024.8.19.0076

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Polo Passivo:

NELSON GOMES DA CUNHA FILHO

Apelação

Advogados:

BRUNA DA CUNHA RODRIGUES WERNECK

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LEONARDO FERREIRA LOFFLER

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*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

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C. S. F. J. x C. S. F.

ID: 262625443

Tribunal: TJMS Órgão: 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0800967-02.2015.8.12.0026

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

C. S. F. J.

Polo Passivo:

C. S. F.

Intimação

Advogados:

JAQUELINE ANTONIO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Jaqueline Antonio Alves (OAB 417338/SP) Processo 0800967-02.2015.8.12.0026 - Cumprimento de sentença - Exeqte: C. S. F. J. - Exectdo: C. S. F. - Ciência ao autor da habilitação nos autos de seu …

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Processo nº 0800967-27.2024.8.12.0045

ID: 258426500

Tribunal: TJMS Órgão: 2ª Vara Cível Classe: Guarda de Família Nº Processo: 0800967-27.2024.8.12.0045

Data de Disponibilização: 18/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

C. M. R. G.

Intimação

Advogados:

ISABELLA NOGUEIRA FREITAS

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ADV: Isabella Nogueira Freitas (OAB 24099/MS) Processo 0800967-27.2024.8.12.0045 - Guarda de Família - Ré: C. M. R. G. - Intimação da designação de Instrução e Julgamento Data: 09/06/2025 Hora 14:45

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Processo nº 0800967-94.2022.8.12.0013

ID: 256612805

Tribunal: TJMS Órgão: 1ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0800967-94.2022.8.12.0013

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA ZILDA DIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

JURACY DOS SANTOS PEREIRA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ADV: Juracy dos Santos Pereira (OAB 3462/MS), Erney Cunha Bazzano Barbosa (OAB 10369/MS) Processo 0800967-94.2022.8.12.0013 - Inventário - Invtante: Francisca Zilda Dias - Intimação da inventariante …

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Processo nº 0800967-87.2024.8.12.0025

ID: 262628719

Tribunal: TJMS Órgão: Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0800967-87.2024.8.12.0025

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

VILSON RIBAS VICENTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIRLEY CÂNDIDA DE ALMEIDA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ADV: Sirley Cândida de Almeida (OAB 13476/MS) Processo 0800967-87.2024.8.12.0025 - Procedimento Comum Cível - Autor: Vilson Ribas Vicente - Intima-se a parte autora para apresentar impugnação à conte…

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Processo nº 0800967-75.2024.8.12.0029

ID: 278173529

Tribunal: TJMS Órgão: 2ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 0800967-75.2024.8.12.0029

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

IZABEL MARIA DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0800967-75.2024.8.12.0029 - Usucapião - Autora: Izabel Maria de Carvalho - Vistos, etc. Conclusão desnecessária. Diante da juntada dos espelhos de…

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Processo nº 0800967-87.2024.8.12.0025

ID: 291130132

Tribunal: TJMS Órgão: Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0800967-87.2024.8.12.0025

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

VILSON RIBAS VICENTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIRLEY CÂNDIDA DE ALMEIDA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ADV: Sirley Cândida de Almeida (OAB 13476/MS) Processo 0800967-87.2024.8.12.0025 - Procedimento Comum Cível - Autor: Vilson Ribas Vicente - Posto isso, resolvo o mérito nos termos do art. 487, I, do …

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