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Processo nº 0801067-06.2024.8.20.5300

ID: 319071030

Tribunal: TJRN Órgão: Gab. da Vice-Presidência no Pleno Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0801067-06.2024.8.20.5300

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JADSON PATRIC SILVA DANTAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAVID HAMILTON GOMES

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA JUDICIÁRIA DO SEGUNDO GRAU APELAÇÃO CRIMINAL nº 0801067-06.2024.8.20.5300 Relatora: Desembargadora BERENICE CAPUXU DE …

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Jadson Patric Silva Dantas x Ministerio Publico Do Estado Do Rio Grande Do Norte

ID: 276435577

Tribunal: TJRN Órgão: Gab. Des. Glauber Rêgo na Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0801067-06.2024.8.20.5300

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JADSON PATRIC SILVA DANTAS

Polo Passivo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Intimação de pauta

Advogados:

DAVID HAMILTON GOMES

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Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Câmara Criminal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0801067-06.2024.8.20.5300, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (Votação Exclusivamente PJe…

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Processo nº 0806111-06.2024.8.20.5300

ID: 309870082

Tribunal: TJRN Órgão: 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 0806111-06.2024.8.20.5300

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GILMAXWELL DO NASCIMENTO GONCALVES

Intimação

Advogados:

GILMAXWELL DO NASCIMENTO GONCALVES

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PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal Contato: (84) 3673-8995 – E-mail: nt13cri@tjrn.jus.br Processo nº 0806111-06.2024.8.20.5300 ATO ORDINATÓRIO De ordem da E…

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1ª Defensoria Criminal De Macaíba e outros x Ministerio Publico Do Estado Do Rio Grande Do Norte

ID: 327626365

Tribunal: TJRN Órgão: Gab. Des. Ricardo Procópio na Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0804947-06.2024.8.20.5300

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

1ª DEFENSORIA CRIMINAL DE MACAíBA EMERSON GUIMARAES DE MELO FRANCISCO WELLINGTON DA SILVA IZADORA BEATRIZ DE AZEVEDO JONES MEDEIROS DE VASCONCELOS PEDRO MAURICIO SABOIA RODRIGUES DE ARAUJO

Polo Passivo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Intimação de pauta

Advogados:

RICARDO SANTOS DE MEDEIROS

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Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0804947-06.2024.8.20.5300, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (Votação Exclusivamente PJe) do dia 28-07-2…

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Processo nº 0807566-06.2024.8.20.5300

ID: 323713752

Tribunal: TJRN Órgão: 17ª Vara Cível da Comarca de Natal Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0807566-06.2024.8.20.5300

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

RENAN MENESES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENAN MENESES DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 17ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo nº 0807566-06.2024.8.20.5300 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTO…

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Processo nº 0801067-50.2022.8.18.0088

ID: 315108468

Tribunal: TJPI Órgão: VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAPITÃO DE CAMPOS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0801067-50.2022.8.18.0088

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO

Despacho

Advogados:

WILSON SALES BELCHIOR

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Capitão de Campos Rua Santos Dumont, 335, Térreo, Centro, CAPITãO DE CAMPOS - PI - CEP: 64270-000 PROCESSO Nº: 0801067-50.2022.8.18.0088 C… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Capitão de Campos Rua Santos Dumont, 335, Térreo, Centro, CAPITãO DE CAMPOS - PI - CEP: 64270-000 PROCESSO Nº: 0801067-50.2022.8.18.0088 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] INTERESSADO: MARIA DAS DORES DA CONCEICAO Nome: MARIA DAS DORES DA CONCEICAO Endereço: Vila da Paz, S/N, Vila da Paz, CAPITãO DE CAMPOS - PI - CEP: 64270-000 INTERESSADO: BANCO BRADESCO Nome: BANCO BRADESCO Endereço: NUC Cidade de Deus, s/n, Andar 4, Pred. Prata, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 MANDADO O(a) Dr.(a) , MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Capitão de Campos da Comarca de CAPITãO DE CAMPOS, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO decisão abaixo DESPACHO-MANDADO Inicialmente, proceda-se ao desarquivamento do processo e proceda-se à evolução da classe processual para cumprimento de sentença, procedendo com a devida baixa da fase instrutória dos autos. Ato contínuo, nos termos do Art. 523 do CPC, INTIME-SE o executado para pagar o débito no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas e despesas processuais. Não havendo pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários advocatícios de dez por cento, nos termos do Art. 523, §1°, do CPC. Deverá constar da intimação que decorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, a parte executada, independente de nova intimação, poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias, independente de penhora ou de nova intimação, nos termos do art. 525 do CPC. Apresentada qualquer impugnação pela parte executada, manifeste-se a parte exequente. Após, apresentada ou não manifestação, intime-se a exequente. Cumpra-se. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam : Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22032909142422000000024232557 DOCUMENTO DE IDENTIDADE E COMPROVANTE DE ENDEREÇO Documentos 22032909142437400000024232568 EXTRATO DO INSS DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22032909142507800000024232572 PETIÇÃO INICIAL - CONTRATO N° 806790633 Petição 22032909142542100000024232575 PROCESSO ADMINISTRATIVO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22032909142580400000024232577 PROCURAÇÃO E DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFUCIÊNCIA Procuração 22032909142612800000024232581 Certidão Certidão 22041313184236000000024772934 Despacho Despacho 22041915032892700000024803397 Citação Citação 22072514344659500000028189877 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 22082616160743200000029377890 Contestação 0801067-50.2022.8.18.0088 CONTESTAÇÃO 22082616160755600000029377895 CONTRATO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22082616160776400000029377894 01 - KIT COMPLETO BRADESCO FINANCIAMENTOS Procuração 22082616160804900000029377891 02 - PROCURAÇÃO BRADESCO Procuração 22082616160828600000029377892 03 - ESTATUTO - ATA Documentos 22082616160855600000029377893 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22120709465327400000032929553 Intimação Intimação 22120709465327400000032929553 Petição Petição 23020115485232700000034311703 0801067-50.2022.8.18.0088 RÉPLICA Petição 23020115485241100000034311707 Decisão Decisão 23021710551148100000034978543 Petição Petição 23022417211794700000035157917 Petição Petição 23030611085170900000035514052 0801067-50.2022.8.18.0088 PRODUCÃO DE PROVAS Petição 23030611085182900000035514055 Sistema Sistema 23050512431713300000038042556 Sentença Sentença 23060510460161900000038095606 Petição Petição 23061511275984600000039742040 0801067-50.2022.8.18.0088 APELAÇÃO Petição 23061511275992100000039742046 Petição Petição 23062712325177100000040278996 GUIA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23062712325186300000040278997 COMPROVANTE DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23062712325193700000040278998 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23083111374789500000043139326 Intimação Intimação 23083111374789500000043139326 Petição Petição 23090115495509600000043226043 Petição Petição 23091116455013400000043565460 0801067-50.2022.8.18.0088 CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO Petição 23091116455018700000043565461 Certidão Certidão 23121509155347500000047666666 Certidão Certidão 23121509173697700000047666676 Certidão Certidão 23121509190369500000047666678 Sistema Sistema 23121509191900900000047666679 Decisão Decisão 24030516284300000000066363397 Sistema Sistema 24060411015700000000066363398 Despacho Despacho 24071108491800000000066363399 Sistema Sistema 24071712483500000000066363400 Parecer do MP Parecer do MP 24071810100300000000066363401 Certidão de Inclusão em Pauta Certidão de Inclusão em Pauta 24110510401800000000066363402 Certidão de Publicação de Pauta Certidão de Pulicação de Pauta 24110609340400000000066363403 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24110609434700000000066363404 CERTIDÃO CERTIDÃO 24112609134400000000066363405 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento Colegiado 24120913400400000000066363406 Ementa Ementa 24121710130400000000066363407 Acórdão ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU 24121710130400000000066363408 Relatório Relatório 24121710130400000000066363409 Voto do Magistrado Voto 24121710130400000000066363410 Ementa Ementa 24121710130400000000066363411 Sistema Sistema 24121807234900000000066363412 OUTRAS PEÇAS OUTRAS PEÇAS 24122417094100000000066363413 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 25021717410600000000066363414 Intimação Intimação 25040214174126700000068612279 Petição Petição 25041411030285800000069195823 LIQUIDAÇÃO (Vanielle) - 0801067-50.2022.8.18.0088 Petição 25041411030291400000069195827 0801067-50.2022.8.18.0088 - CALCULOS Documentos 25041411030300100000069196055 Sistema Sistema 25062609185402900000072817582 CAPITãO DE CAMPOS-PI, 30 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Capitão de Campos

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Processo nº 0802037-06.2024.8.20.5300

ID: 322674145

Tribunal: TJRN Órgão: 2ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 0802037-06.2024.8.20.5300

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOAO PAULO DA SILVA SOUSA

Intimação

Advogados:

JOSE ADRIKSON HOLANDA ALVES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 36739885 … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 36739885 - Email: mrosucri@tjrn.jus.br Classe do processo: INQUÉRITO POLICIAL (279) Número do processo: 0802037-06.2024.8.20.5300 Autor(a): MINISTÉRIO PÚBLICO DO RN Acusado(a): JOAO PAULO DA SILVA SOUSA CPF: 011.744.194-58 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO DE 60 DIAS O(A) Doutor(a) ANA ORGETTE DE SOUZA FERNANDES VIEIRA, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER aos que pelo presente Edital de Intimação de Sentença, com prazo de 60 (sessenta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Secretaria da 2ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró, se processam os termos da Ação Penal nº 0802037-06.2024.8.20.5300 em que consta como ACUSADO(A) JOAO PAULO DA SILVA SOUSA, denunciado(a) como incurso(a) nas sanções do artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro. Constando dos autos que o(a) supracitado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, determinou o MM. Juiz que fosse lavrado o presente Edital, pelo o qual, o(a) chama e o(a) intima da sentença de Extinção da Punibilidade prolatada por este Juízo, em data de 11/02/2025, cuja conclusão é a seguinte: “ DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado JOÃO PAULO DA SILVA SOUSA, com fulcro no art. 28-A, §13º, do Código de Processo Penal (CPP), diante do cumprimento integral do acordo de não persecução penal firmado". Dado e passado nesta Comarca de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte, 10 de julho de 2025. Eu, AGNALDO BATISTA DA SILVA, que digitei, conferi, fiz imprimir e assino com fundamento no artigo 78, inciso I, do Provimento nº 154/2016 (Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte). MOSSORÓ/RN, 10 de julho de 2025 . AGNALDO BATISTA DA SILVA Analista / Técnico Judiciário Certifico que o presente edital foi publicado no átrio deste Fórum, no local de costume das publicações dos expedientes desta 2ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró. Mossoró/RN, 10 de julho de 2025. AGNALDO BATISTA DA SILVA Analista / Técnico Judiciário

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Bruno Da Silva Nogueira x Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro

ID: 293061547

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 4ª CÂMARA CRIMINAL Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0801067-10.2024.8.19.0005

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BRUNO DA SILVA NOGUEIRA

Polo Passivo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Apelação

Advogados:

LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA

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*** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRa. DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA PRESI…

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Processo nº 0807081-06.2024.8.20.5300

ID: 255696962

Tribunal: TJRN Órgão: 1ª Vara da Comarca de Assu Classe: Medidas Protetivas de Urgência - Crianças e Adolescentes (Lei Henry Borel - Lei 14.344/2022) Criminais Nº Processo: 0807081-06.2024.8.20.5300

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO à MULHER DE ASSú (DEAM/ASSú) MPRN - 02ª PROMOTORIA ASSU

Polo Passivo:

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA - CRIANÇAS E ADOLESCENTES( LEI HENRY BOREL - LEI 14.344/2022) CRIMINA …

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Processo nº 0801067-53.2023.8.15.0911

ID: 318429787

Tribunal: TJPB Órgão: Vara Única de Serra Branca Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0801067-53.2023.8.15.0911

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

VERIDIANO JOSE BEZERRA

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

Advogados:

BRUNO AMARANTE SILVA COUTO

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Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Vara Única da Comarca de Serra Branca EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Nº DO PROCESSO: 0801067-53.2023.8.15.0911 CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUN…

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