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Processo nº 0803548-04.2022.8.20.5108

ID: 334291656

Tribunal: TJRN Órgão: 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0803548-04.2022.8.20.5108

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A.

Intimação

Advogados:

ROBERTO DOREA PESSOA

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LARISSA SENTO SE ROSSI

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, Por trás do DER. Lateral da UERN, Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 5990…

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Processo nº 0803548-04.2022.8.20.5108

ID: 283215762

Tribunal: TJRN Órgão: 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Classe: LIQUIDAçãO DE SENTENçA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº Processo: 0803548-04.2022.8.20.5108

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIA VERALUCIA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO MATHEUS SILVA CARLOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, (por trás do DER - acesso pela lateral da UERN), Arizona, PAU DOS FERROS -…

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Processo nº 0803548-04.2022.8.20.5108

ID: 261853887

Tribunal: TJRN Órgão: 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Classe: LIQUIDAçãO DE SENTENçA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº Processo: 0803548-04.2022.8.20.5108

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIA VERALUCIA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO MATHEUS SILVA CARLOS

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, (por trás do DER - acesso pela lateral da UERN), Arizona, PAU…

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Processo nº 0803548-04.2022.8.20.5108

ID: 337686694

Tribunal: TJRN Órgão: 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0803548-04.2022.8.20.5108

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIA VERALUCIA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO MATHEUS SILVA CARLOS

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, Por trás do DER. Lateral da UERN, Arizona, PAU DOS FERROS - R…

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Processo nº 0803548-04.2022.8.20.5108

ID: 297748095

Tribunal: TJRN Órgão: 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0803548-04.2022.8.20.5108

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A.

Intimação

Advogados:

ROBERTO DOREA PESSOA

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LARISSA SENTO SE ROSSI

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, (por trás do DER - acesso pela lateral da UERN), Arizona, PAU…

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Processo nº 0803548-04.2022.8.20.5108

ID: 258418725

Tribunal: TJRN Órgão: 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Classe: LIQUIDAçãO DE SENTENçA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº Processo: 0803548-04.2022.8.20.5108

Data de Disponibilização: 18/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A.

Intimação

Advogados:

LARISSA SENTO SE ROSSI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, (por trás do DER - acesso pela lateral da UERN), Arizona, PAU DOS FERROS -… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, (por trás do DER - acesso pela lateral da UERN), Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 36739751 - Email: pfrsu@tjrn.jus.br Processo:0803548-04.2022.8.20.5108 Parte autora:ANTONIA VERALUCIA SILVA NOGUEIRA registrado(a) civilmente como ANTONIA VERALUCIA DA SILVA Parte ré:BANCO BRADESCO S/A. DECISÃO Trata-se de Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum (art. 509, II, CPC), uma vez que a parte exequente requerer a exibição de documentos, concernente nos extratos bancárias dos últimos 05 (cinco) anos, que demanda fatos novos. O autor, em síntese, formulou pedido de exibição de documento em face do réu, alegando que os extratos bancários necessários para a liquidação da obrigação de pagar imposta na sentença devem ser emitidos pela instituição financeira condenada, tendo em vista sua maior capacidade de obtenção do documento. Com efeito, verifica-se que a parte requerida possui a obrigação legal de fornecer os extratos bancários do requerente, por força do art. 6º, III e VIII do CDC. Não podendo, portanto, ser recusada a sua exibição, conforme a disposição do art. 399, I do CPC. Ademais, inexiste qualquer impedimento técnico que obste o fornecimento dos documentos pleiteados pelo autor, sendo sua emissão um procedimento extremamente simples para o demandado. Veja-se, in verbis, os referidos dispositivos: Art. 6º São direitos básicos do consumidor: III - a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem; VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências; Art. 399. O juiz não admitirá a recusa se: I - o requerido tiver obrigação legal de exibir; Outrossim, o pedido de exibição apresentado cumpriu os requisitos elencados nos incisos do art. 397 do CPC, ou seja, a descrição precisa do documento a ser exibido, a finalidade dele enquanto instrumento para a liquidação da obrigação de pagar e as circunstâncias em que se funda a certeza da existência do objeto documental. Veja-se, in verbis: art. 397. O pedido formulado pela parte conterá: I - a descrição, tão completa quanto possível, do documento ou da coisa, ou das categorias de documentos ou de coisas buscados; II - a finalidade da prova, com indicação dos fatos que se relacionam com o documento ou com a coisa, ou com suas categorias; III - as circunstâncias em que se funda o requerente para afirmar que o documento ou a coisa existe, ainda que a referência seja a categoria de documentos ou de coisas, e se acha em poder da parte contrária; Desse modo, inexistindo qualquer óbice ao requerimento apresentado pela parte autora, defiro o pedido de exibição dos extratos bancários referentes ao período dos descontos indevidos a seres restituídos, respeitando-se a prescrição quinquenal e incluindo-se o período de tramitação da ação. Intime-se a parte requerida para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente a documentação requisitada. Cumpra-se. Pau dos Ferros, data do registro. RIVALDO PEREIRA NETO Juiz de Direito

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Gilberto Dos Santos Pinheiro x Banco Pan S.A

ID: 320228983

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0803548-71.2023.8.19.0007

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

GILBERTO DOS SANTOS PINHEIRO

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A

Apelação

Advogados:

DR(A). GLAUCO GOMES MADUREIRA

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DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSEANE APARECIDA RICARTE DE SOUSA

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*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

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Banco Do Brasil S A x Anniele Medeiros Costa

ID: 320234369

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0803548-72.2022.8.19.0212

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S A

Polo Passivo:

ANNIELE MEDEIROS COSTA

Apelação

Advogados:

FREDERICO BARCELLOS MONTENEGRO

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NELSON WILIANS F. RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

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Banco Do Brasil S A x Anniele Medeiros Costa

ID: 323181715

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0803548-72.2022.8.19.0212

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S A

Polo Passivo:

ANNIELE MEDEIROS COSTA

Apelação

Advogados:

FREDERICO BARCELLOS MONTENEGRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

NELSON WILIANS F. RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR…

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Processo nº 0803548-41.2024.8.12.0101

ID: 290893243

Tribunal: TJMS Órgão: 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0803548-41.2024.8.12.0101

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

VALORIZZE INDúSTRA TêXTIL EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIQUE BONADIRMAN DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Caique Bonadirman de Azevedo (OAB 400314/SP) Processo 0803548-41.2024.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Valorizze Indústra Têxtil Eireli - Após, intime-se o exequente para r…

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