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Deam - Delegacia Especializada De Violência Contra A Mulher e outros x Thiago Souza Da Fonseca

ID: 259740643

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém Classe: AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE Nº Processo: 0807649-06.2025.8.14.0401

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER DIANA DINIZ DE SOUZA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Polo Passivo:

THIAGO SOUZA DA FONSECA

Decisão

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BELÉM Processo nº. 0807649-06.2025.8.14.0401 DECISÃO Considerando que é obrigação do Réu, informar/manter …

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Deam - Delegacia Especializada De Violência Contra A Mulher e outros x Thiago Souza Da Fonseca

ID: 307042218

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 0807649-06.2025.8.14.0401

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER DIANA DINIZ DE SOUZA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Polo Passivo:

THIAGO SOUZA DA FONSECA

Decisão

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Processo nº. 0807649-06.2025.8.14.0401 INQUÉRITO POLICIAL (279) DECISÃO/MANDADO O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL… ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Processo nº. 0807649-06.2025.8.14.0401 INQUÉRITO POLICIAL (279) DECISÃO/MANDADO O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ofereceu denúncia em desfavor de THIAGO SOUZA DA FONSECA, por incurso no delito previsto no art. 129, §13, do CPB. Da análise dos autos, considerando que se encontram preenchidos os requisitos art. 41 do Código de Processo Penal e suficientes os indícios de autoria e materialidade do fato, RECEBO A DENÚNCIA ofertada. CITE-SE o denunciado THIAGO SOUZA DA FONSECA, brasileiro, natural Belém/PA, nascido em 11/07/1996, CPF/MF 041.072.972-84, filho de MARILENE DE SOUZA FERREIRA, domiciliado à Haroldo Veloroso, Tapanã (Icoraci), Belém/PA, CEP 66825030, tel. 91 99830-2117, para no prazo de 10 (dez) dias oferecer Resposta à Acusação. Na resposta, o denunciado poderá arguir preliminares e alegar tudo que interessa à sua defesa, oferecer documento e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, ex vi do artigo 396, 406 e seguintes do Código de Processo Penal. Se o denunciado, citado, não constituir defensor, nomeio desde logo, a Defensoria Pública, para oferecer Resposta à Acusação no prazo legal, nos termos do art. 396-A, § 2º do Código de Processo Penal. Em não sendo localizado no endereço indicado nos autos, vistas ao Ministério Público para indicar novo endereço. Vindo do Ministério Público, em não havendo novo endereço informado, determino, desde logo, nos termos da Súmula/STF nº. 351, que se proceda pesquisa junto ao Sistema INFOPEN, da Secretária de Estado e Administração Penitenciária – SEAP, a fim de verificar eventual prisão do acusado, Processo Judicial Eletrônico - PJE, com intuito de verificar possível processo em nome do Réu com novo endereço, bem como, promover pesquisa junto ao Tribunal Regional Eleitoral – TRE (SIEL) de possível novo endereço do Réu, o que, em havendo, cite-o no local em que este estiver preso/recluso ou no novo endereço fornecido pelo SIEL. Em não havendo notícia de eventual prisão do acusado ou novo endereço, determino nos termos do art. 361 do CPP, que se proceda a citação por edital de THIAGO SOUZA DA FONSECA, o que, em não sendo apresentada resposta à acusação no prazo legal, devidamente certificado, venham os autos conclusos. Junte-se aos autos os antecedentes criminais do denunciado. Caso necessário, expeça-se carta precatória. Reclassifique-se os presentes autos para Ação Penal. Deve a Secretaria providenciar o cálculo da data da provável prescrição punitiva, como também, adicionar a etiqueta com a data do termo final. Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO, nos termos do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJ/PA, com a redação que lhe deu o Provimento nº 011/2009 daquele Órgão Correcional. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Belém-PA, 24 de junho de 2025 JOÃO AUGUSTO DE OLIVEIRA JR JUIZ DE DIREITO TITULAR 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER

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Pagseguro Internet S.A. x Alain Liquornik

ID: 278480712

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0807649-61.2024.8.19.0252

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PAGSEGURO INTERNET S.A.

Polo Passivo:

ALAIN LIQUORNIK

Recurso inominado

Advogados:

RODRIGO FARO MANGORRA

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JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quar…

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Espolio De Eneas Cordeiro De Souza x Cesar Augusto Cardoso Magalhães e outros

ID: 279962126

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca de Niterói- Cartório da 4ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 0012224-66.2017.8.19.0002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ESPOLIO DE ENEAS CORDEIRO DE SOUZA

Polo Passivo:

CESAR AUGUSTO CARDOSO MAGALHÃES MARLY CARDOSO MAGALHÃES

Despacho

Advogados:

MATHEUS VELOSO DE PINHO RODRIGUES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CLEVERSON DE LIMA NEVES

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FLÁVIO VARGAS FORTES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Fls 426: Junte-se cópia das Primeiras Declarações referentes aos autos do inventário mencionado (0807649-35.2024.8.19.0002)./r/nApós, voltem de imediato para apreciação do pedido de penhora no rosto …

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Processo nº 0800083-06.2025.8.14.0401

ID: 257530839

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 0800083-06.2025.8.14.0401

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

O ESTADO

Polo Passivo:

Despacho

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM Processo n.º 0800083-06.2025.8.14.0401 DESPACHO Remetam-se os autos ao Ministério Público, assinalando-se o prazo d…

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Glenda Socorro Malcher Mendes x Adriano Ardins Silva Da Silva

ID: 339036837

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 0814439-06.2025.8.14.0401

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

GLENDA SOCORRO MALCHER MENDES

Polo Passivo:

ADRIANO ARDINS SILVA DA SILVA

Despacho

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM Processo n.º 0814439-06.2025.8.14.0401 DESPACHO Remetam-se os autos ao Ministério Público, assinalando-se o prazo d…

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Processo nº 0812596-06.2025.8.14.0401

ID: 317186632

Tribunal: TJPA Órgão: 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém Classe: CARTA PRECATóRIA CRIMINAL Nº Processo: 0812596-06.2025.8.14.0401

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

KEVEN COSTA NAZARE

Despacho

Gabinete da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém Processo nº 0812596-06.2025.8.14.0401 Despacho: Cumpra-se a carta precatória, servindo de mandado. Após, devolva-se ao juízo deprecante, obse…

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Processo nº 0805709-06.2025.8.14.0401

ID: 320063264

Tribunal: TJPA Órgão: 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém Classe: REPRESENTAçãO CRIMINAL/NOTíCIA DE CRIME Nº Processo: 0805709-06.2025.8.14.0401

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

AURILENE NAZARÉ PANTOJA CORREA

Polo Passivo:

Despacho

Gabinete da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém Processo nº 0805709-06.2025.8.14.0401 Despacho: Considerando a certidão id. 146465873, bem como a manifestação id. 141298455, dê-se vista dos…

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Processo nº 0808134-06.2025.8.14.0401

ID: 262240500

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 0808134-06.2025.8.14.0401

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

ROBERTA AYRES GUIMARAES

Polo Passivo:

Despacho

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM Processo n.º 0808134-06.2025.8.14.0401 DESPACHO Remetam-se os autos ao Ministério Público, assinalando-se o prazo d…

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Processo nº 0809880-06.2025.8.14.0401

ID: 320084300

Tribunal: TJPA Órgão: 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 0809880-06.2025.8.14.0401

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

DARIO SILVA DE SOUZA

Polo Passivo:

Despacho

Gabinete da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém Processo nº 0809880-06.2025.8.14.0401 Despacho: Considerando a renúncia do direito apresentar queixa-crime formulada na petição id. 146551092…

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