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Fátima Curvêlo De Carvalho x Sky Brasil Servicos Ltda

ID: 303938451

Tribunal: TJRJ Órgão: Juizado Especial Cível da Região Oceânica Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0807876-74.2024.8.19.0212

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

FÁTIMA CURVÊLO DE CARVALHO

Polo Passivo:

SKY BRASIL SERVICOS LTDA

Intimação

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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FÁTIMA CURVÊLO DE CARVALHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-…

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Fátima Curvêlo De Carvalho x Sky Brasil Servicos Ltda

ID: 332820777

Tribunal: TJRJ Órgão: Juizado Especial Cível da Região Oceânica Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0807876-74.2024.8.19.0212

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

FÁTIMA CURVÊLO DE CARVALHO

Polo Passivo:

SKY BRASIL SERVICOS LTDA

Despacho

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FÁTIMA CURVÊLO DE CARVALHO

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Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0807876-74.2024.8.19.0… Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0807876-74.2024.8.19.0212 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FÁTIMA CURVÊLO DE CARVALHO EXECUTADO: SKY BRASIL SERVICOS LTDA Consoante Enunciado nº 13.9.1, intime-se a parte Reclamada para pagamento voluntário da quantia de R$600,00 (honorários de sucumbência), apontada pelo credor, no prazo de 3(três) dias úteis, sob pena de penhora do valor apontado. Cientes as partes de que, uma vez escoado o prazo de 15 (quinze) dias previsto no art. 523 do CPC, sem que tenha havido o cumprimento da obrigação reconhecida na sentença, incide automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo, bem como que o Juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, mediante requerimento na forma do art. 517 do CPC, observando-se o procedimento específico a ser adotado pela parte interessada na forma do Aviso TJ 14/2017 e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 18/2016. Caso a devedora efetue o pagamento ao credor mediante guia de depósito judicial vinculada ao feito, com afirmação expressa e inequívoca de que o depósito se deu para pagamento, assim que comprovado o depósito pela parte devedora expeça-se mandado de pagamento ao credor, ressalvada a existência de verba honorária. Após, não havendo indicação de remanescente a executar, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que decorridos 90 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Executivo TJ nº 5156/2009, publicado no DORJ de 17/11/2009. Ciente a parte autora de que deve apresentar memória de cálculo caso entenda haver remanescente a executar, na forma do artigo 509 §2º c/c art. 524, ambos do CPC. Vale transcrever o teor do Enunciado 13.2.2: "Na execução por título judicial, o prazo para o oferecimento dos embargos corre da intimação da penhora em caso de diligência do Oficial de Justiça, da lavratura do termo, se ofertados bens pelo devedor, ou da juntada aos autos do comprovante do depósito, se este indicar que o foi para garantia do Juízo." INTIMEM-SE. NITERÓI, 22 de julho de 2025. RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular

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Qualicorp Administradora De Beneficios S.A. x Gustavo Lopes Arruda

ID: 274907495

Tribunal: TJRJ Órgão: 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO Classe: RECURSO EXTRAORDINáRIO Nº Processo: 0805451-74.2024.8.19.0212

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

Polo Passivo:

GUSTAVO LOPES ARRUDA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL

Advogados:

BERNARDO BARTOLOMEU DOS SANTOS

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SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA

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*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL 0805451-74.2024.8.19.0212 Assunto: Indenização Por Dano Mora…

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Qualicorp Administradora De Beneficios S.A. x Gustavo Lopes Arruda

ID: 297526821

Tribunal: TJRJ Órgão: 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO Classe: RECURSO EXTRAORDINáRIO Nº Processo: 0805451-74.2024.8.19.0212

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

Polo Passivo:

GUSTAVO LOPES ARRUDA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL

Advogados:

BERNARDO BARTOLOMEU DOS SANTOS

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SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA

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*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL 0805451-74.2024.8.19.0212 Assunto: Indenização Por Dano Moral …

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Maicon De Abreu Ferreira x Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro

ID: 324056612

Tribunal: TJRJ Órgão: 2VP - DEARE SERVICO DE COMUNICACAO EXTERNA E GESTAO Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0807876-75.2023.8.19.0029

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MAICON DE ABREU FERREIRA

Polo Passivo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL

Advogados:

RAFAEL TEIXEIRA DE SOUZA GOMES

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ORLANDO CLIMACO DA SILVA

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*** 2VP - DEARE SERVICO DE COMUNICACAO EXTERNA E GESTAO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 0807876-75.2023.8.19.0029 Assunto:…

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Maicon De Abreu Ferreira x Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro

ID: 283388205

Tribunal: TJRJ Órgão: 2VP - DEARE SERVICO DE PROCESSAMENTO Classe: RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0807876-75.2023.8.19.0029

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

MAICON DE ABREU FERREIRA

Polo Passivo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL

Advogados:

RAFAEL TEIXEIRA DE SOUZA GOMES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ORLANDO CLIMACO DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** 2VP - DEARE SERVICO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 0807876-75.2023.8.19.0029 Assunto: Prisão em flagrante / DI…

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Central Nacional Unimed - Cooperativa Central x Celso Simonetti Trench Junior

ID: 256912317

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0809331-74.2024.8.19.0212

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

Polo Passivo:

CELSO SIMONETTI TRENCH JUNIOR

Recurso inominado

Advogados:

CELSO SIMONETTI TRENCH JUNIOR

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DR(A). PAULO ANTONIO MULLER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segu…

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Banco Bmg S A x Rosa Luiza De Assis

ID: 261018921

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0807876-78.2022.8.19.0007

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

BANCO BMG S A

Polo Passivo:

ROSA LUIZA DE ASSIS

Apelação

Advogados:

DOUGLAS MAIA CARVALHO

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RICARDO LOPES GODOY

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*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

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Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro x Bernardo Freitas Dessi e outros

ID: 276619795

Tribunal: TJRJ Órgão: 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0807876-13.2022.8.19.0061

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

BERNARDO FREITAS DESSI HUGO FORTUNATO

Apelação

Advogados:

PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOELSON FREITAS DE JESUS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Beco da Música nr. 175 sala 209 Lamina IV Horários das Distribuições …

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Central Nacional Unimed - Cooperativa Central x Celso Simonetti Trench Junior

ID: 281919325

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0809331-74.2024.8.19.0212

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

Polo Passivo:

CELSO SIMONETTI TRENCH JUNIOR

Recurso inominado

Advogados:

CELSO SIMONETTI TRENCH JUNIOR

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DR(A). PAULO ANTONIO MULLER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Segunda Turma Rec…

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