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Processo nº 0808045-38.2022.8.10.0000

ID: 331161771

Tribunal: TJMA Órgão: 2ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0808045-38.2022.8.10.0000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GABRIEL SABAG DEL CASTILHO

Decisão (expediente)

Advogados:

ANTONIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

2ª Câmara Cível Agravo de Instrumento n. 0808045-38.2022.8.10.0000 Processo Referência n. 0804160-90.2022.8.10.0040 Agravante: Estado do Maranhão Advogado: Procuradoria Geral do Estado do Maranhão Ag… 2ª Câmara Cível Agravo de Instrumento n. 0808045-38.2022.8.10.0000 Processo Referência n. 0804160-90.2022.8.10.0040 Agravante: Estado do Maranhão Advogado: Procuradoria Geral do Estado do Maranhão Agravado: Gabriel Sabag Del Castilho Advogado: Antônio Edivaldo Santos Aguiar (OAB/MA nº 5.455-A) Relatora: Desembargadora Substituta Rosaria de Fatima Almeida Duarte D E C I S Ã O Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pelo Estado do Maranhão contra Decisão proferida pelo Juízo a quo nos autos da Ação Declaratória com Pedido de Tutela Provisória de Urgência, que declarou a inexistência de relação jurídica tributária a ensejar recolhimento do ICMS em operações com bovinos entre estabelecimentos do agravado. Entretanto, sobreveio Sentença proferida em 08/08/2025, a qual confirmou a liminar concedida e julgou procedente o pedido constante na Inicial. Há, portanto, circunstância que se amolda à exegese de dispositivos do Código de Processo Civil (CPC)1 e do Regimento Interno desta Corte (RITJMA)2 quanto à prejudicialidade do presente Recurso. Segundo entendimento pacífico, a superveniência de Sentença nos autos principais torna prejudicado o Agravo de Instrumento anteriormente interposto, por perda do objeto e, por consequência, inexistindo o interesse recursal a ser tutelado. Posto isso, com fulcro no art. 932, III, do CPC e no art. 319, § 1º, do RITJMA, haja vista Sentença superveniente nos autos principais, julgo prejudicado o presente Recurso de Agravo de Instrumento, não o conhecendo em decorrência da manifesta perda de objeto. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Dê-se baixa. São Luís (MA), data do sistema. Desembargadora Substituta Rosaria de Fatima Almeida Duarte Relatora 1 Art. 932. Incumbe ao relator: III – não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida 2 Art. 319. O relator será o juiz preparador do feito, cabendo-lhe, além de determinar as diligências, inclusive as instrutórias, necessárias ao julgamento dos recursos e das causas originárias: § 1º O relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou nas hipóteses do art. 932, IV, do Código de Processo Civil, mediante decisão monocrática.

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Sul America Companhia De Seguro Saude x Lucimar Lopes Do Amaral

ID: 316396454

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 2ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0808045-28.2023.8.19.0202

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Polo Passivo:

LUCIMAR LOPES DO AMARAL

Apelação

Advogados:

ANGELO PEDRO GAGLIARDI MINOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 2ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0808045-28.2023.8.19.0202 Assunto: Tratamento…

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Processo nº 0819103-38.2022.8.10.0000

ID: 326175185

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0819103-38.2022.8.10.0000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JANIO ALCANTARA BRASIL DE OLIVEIRA

Despacho (expediente)

Advogados:

PROCOPIO ARAUJO SILVA NETO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0819103-38.2022.8.10.0000 EMBARGANTE: ESTADO DO MARANHÃO Procuradora: Clara G. do Lago Rocha EMBARGADO: JANIO ALCÂNTARA BRASIL DE OLIVEIRA Advogado: Pr…

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Sul America Companhia De Seguro Saude x Lucimar Lopes Do Amaral

ID: 320234347

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0808045-28.2023.8.19.0202

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Polo Passivo:

LUCIMAR LOPES DO AMARAL

Apelação

Advogados:

ANGELO PEDRO GAGLIARDI MINOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

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Processo nº 0808045-47.2024.8.12.0021

ID: 262665320

Tribunal: TJMS Órgão: 4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0808045-47.2024.8.12.0021

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

LUAN GIACOMOLLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIOVANA ALEXANDRIA FERREIRA DIAS

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ADV: Giovana Alexandria Ferreira Dias (OAB 27379/MS) Processo 0808045-47.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luan Giacomolli - Manifeste-se o Autor, no prazo de 05 dias, acerca da devo…

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Janaína Jeneffer Da Silva Catolino x Leonardo Da Silva Pinto Rodrigues

ID: 304535790

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Atendimento e Expedição Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0808045-81.2023.8.12.0021

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JANAíNA JENEFFER DA SILVA CATOLINO

Polo Passivo:

LEONARDO DA SILVA PINTO RODRIGUES

Despacho

Advogados:

LORENA OLIVEIRA BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível nº 0808045-81.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Janaína Jeneffer da Silva Catolino Advogada: Lorena Oliveira Barbosa (OAB: 24361/MS) Ape…

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Processo nº 0808045-56.2024.8.12.0018

ID: 258064066

Tribunal: TJMS Órgão: 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0808045-56.2024.8.12.0018

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO SABINO DA SILVA FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS ARTUR DE CARVALHO FERREIRA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ADV: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB 14765/MS) Processo 0808045-56.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Sabino da Silva Filho - Apresentada contestação, intime-se a parte a…

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Sul America Companhia De Seguro Saude x Lucimar Lopes Do Amaral

ID: 329233521

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 2ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0808045-28.2023.8.19.0202

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Polo Passivo:

LUCIMAR LOPES DO AMARAL

Apelação

Advogados:

ANGELO PEDRO GAGLIARDI MINOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 2ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. …

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Processo nº 0808045-86.2024.8.10.0026

ID: 315929721

Tribunal: TJMA Órgão: 2ª Vara de Balsas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0808045-86.2024.8.10.0026

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

GEANCARLOS ZANATTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

GEANCARLOS ZANATTA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

0808045-86.2024.8.10.0026 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PEDRO SILMAR BOSING BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO Intimem-se as partes para especificarem, fundamentadamente, as provas que desejam produzir, no …

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Antonio Sabino Da Silva Filho x Amar Brasil Clube De Benefícios - Abcd

ID: 278295074

Tribunal: TJMS Órgão: 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0808045-56.2024.8.12.0018

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO SABINO DA SILVA FILHO

Polo Passivo:

AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFíCIOS - ABCD

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS ARTUR DE CARVALHO FERREIRA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ADV: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB 14765/MS), Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP) Processo 0808045-56.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Sabino da Silva Filho - Réu…

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