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Processo nº 0808045-38.2022.8.10.0000

ID: 331161771

Tribunal: TJMA Órgão: 2ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0808045-38.2022.8.10.0000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GABRIEL SABAG DEL CASTILHO

Decisão (expediente)

Advogados:

ANTONIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

2ª Câmara Cível Agravo de Instrumento n. 0808045-38.2022.8.10.0000 Processo Referência n. 0804160-90.2022.8.10.0040 Agravante: Estado do Maranhão Advogado: Procuradoria Geral do Estado do Maranhão Ag… 2ª Câmara Cível Agravo de Instrumento n. 0808045-38.2022.8.10.0000 Processo Referência n. 0804160-90.2022.8.10.0040 Agravante: Estado do Maranhão Advogado: Procuradoria Geral do Estado do Maranhão Agravado: Gabriel Sabag Del Castilho Advogado: Antônio Edivaldo Santos Aguiar (OAB/MA nº 5.455-A) Relatora: Desembargadora Substituta Rosaria de Fatima Almeida Duarte D E C I S Ã O Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pelo Estado do Maranhão contra Decisão proferida pelo Juízo a quo nos autos da Ação Declaratória com Pedido de Tutela Provisória de Urgência, que declarou a inexistência de relação jurídica tributária a ensejar recolhimento do ICMS em operações com bovinos entre estabelecimentos do agravado. Entretanto, sobreveio Sentença proferida em 08/08/2025, a qual confirmou a liminar concedida e julgou procedente o pedido constante na Inicial. Há, portanto, circunstância que se amolda à exegese de dispositivos do Código de Processo Civil (CPC)1 e do Regimento Interno desta Corte (RITJMA)2 quanto à prejudicialidade do presente Recurso. Segundo entendimento pacífico, a superveniência de Sentença nos autos principais torna prejudicado o Agravo de Instrumento anteriormente interposto, por perda do objeto e, por consequência, inexistindo o interesse recursal a ser tutelado. Posto isso, com fulcro no art. 932, III, do CPC e no art. 319, § 1º, do RITJMA, haja vista Sentença superveniente nos autos principais, julgo prejudicado o presente Recurso de Agravo de Instrumento, não o conhecendo em decorrência da manifesta perda de objeto. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Dê-se baixa. São Luís (MA), data do sistema. Desembargadora Substituta Rosaria de Fatima Almeida Duarte Relatora 1 Art. 932. Incumbe ao relator: III – não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida 2 Art. 319. O relator será o juiz preparador do feito, cabendo-lhe, além de determinar as diligências, inclusive as instrutórias, necessárias ao julgamento dos recursos e das causas originárias: § 1º O relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou nas hipóteses do art. 932, IV, do Código de Processo Civil, mediante decisão monocrática.

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Processo nº 0819103-38.2022.8.10.0000

ID: 326175185

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0819103-38.2022.8.10.0000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JANIO ALCANTARA BRASIL DE OLIVEIRA

Despacho (expediente)

Advogados:

PROCOPIO ARAUJO SILVA NETO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0819103-38.2022.8.10.0000 EMBARGANTE: ESTADO DO MARANHÃO Procuradora: Clara G. do Lago Rocha EMBARGADO: JANIO ALCÂNTARA BRASIL DE OLIVEIRA Advogado: Pr…

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Processo nº 0808045-86.2024.8.10.0026

ID: 315929721

Tribunal: TJMA Órgão: 2ª Vara de Balsas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0808045-86.2024.8.10.0026

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

GEANCARLOS ZANATTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

GEANCARLOS ZANATTA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

0808045-86.2024.8.10.0026 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PEDRO SILMAR BOSING BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO Intimem-se as partes para especificarem, fundamentadamente, as provas que desejam produzir, no …

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Processo nº 0805426-38.2022.8.10.0000

ID: 259977960

Tribunal: TJMA Órgão: 6ª Câmara Cível Classe: PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO à APELAçãO Nº Processo: 0805426-38.2022.8.10.0000

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JMT SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA

Decisão

Advogados:

JOSE ODILON RODRIGUES NETO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

GABINETE DES. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO JUÍZA LUCIMARY CASTELO BRANCO CAMPOS DOS SANTOS - EM RESPONDÊNCIA SEXTA CÂMARA CÍVEL PROCESSO Nº 0805426-38.2022.8.10.0000 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELA…

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Processo nº 0808045-86.2024.8.10.0026

ID: 275154605

Tribunal: TJMA Órgão: 2ª Vara de Balsas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0808045-86.2024.8.10.0026

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

GEANCARLOS ZANATTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GEANCARLOS ZANATTA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PROCESSO PJE Nº : 0808045-86.2024.8.10.0026 AÇÃO : [Ação Anulatória ] REQUERENTE: PEDRO SILMAR BOSING Advogado: Advogado do(a) AUTOR: GEANCARLOS ZANATTA - MA8658-A REQUERIDA: BANCO BRADESCO S.A. De o…

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Processo nº 0808045-06.2020.8.10.0001

ID: 312027904

Tribunal: TJMA Órgão: 9ª Vara Cível de São Luís Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0808045-06.2020.8.10.0001

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO

Intimação

Advogados:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CATARINA BEZERRA ALVES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

JOSE WILSON CARDOSO DINIZ

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Processo: 0808045-06.2020.8.10.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) …

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Processo nº 0808045-10.2025.8.10.0040

ID: 322983685

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Vara de Família de Imperatriz Classe: TUTELA CíVEL Nº Processo: 0808045-10.2025.8.10.0040

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

PAULO CESAR SANTANA BORGES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO CESAR SANTANA BORGES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - 1º Grau Processo Judicial Eletrônico – Pje 1ª Vara de Família de Imperatriz/MA INTIMAÇÃO REG. DISTRIBUIÇÃO: 0808045-10.2025.8.10.0040 DENOMINAÇÃO:[Nomeação…

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Processo nº 0808045-10.2025.8.10.0040

ID: 306292888

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Vara de Família de Imperatriz Classe: TUTELA CíVEL Nº Processo: 0808045-10.2025.8.10.0040

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

PAULO CESAR SANTANA BORGES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO CESAR SANTANA BORGES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

1ª VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Fórum Ministro Henrique De La Roque Almeida End.: Rua Rui Barbosa, s/n°, Centro, Imperatriz/MA. Cep: 65.900-440 Telefone: (99) 3529 - 2029, E-mail: vara…

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Processo nº 0000714-38.2022.8.10.0000

ID: 318921201

Tribunal: TJMA Órgão: Coordenadoria de Precatório Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0000714-38.2022.8.10.0000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ANEILMA DOS SANTOS CALDAS MORAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME AUGUSTO SILVA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO ASSESSORIA DE GESTÃO DE PRECATÓRIOS PRECATÓRIO Nº 0000714-38.2022.8.10.0000 Credor(a): ANGELA MARIA DOS SANTOS CALDAS …

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Processo nº 0808045-35.2022.8.10.0001

ID: 294085763

Tribunal: TJMA Órgão: 11ª Vara Cível de São Luís Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0808045-35.2022.8.10.0001

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Processo: 0808045-35.2022.8.10.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)…

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