Resultados para "0808393-26.2025.8.20.5124" – Página 1 de 22

Processo nº 0808393-26.2025.8.20.5124

ID: 306977455

Tribunal: TJRN Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0808393-26.2025.8.20.5124

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

FLAVIO HENRIQUE PONTES PIMENTEL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIO HENRIQUE PONTES PIMENTEL

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Fórum Tabelião Otávio Gomes de Castro, Rua Suboficial Farias, nº 280, Monte Castelo, Cent… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Fórum Tabelião Otávio Gomes de Castro, Rua Suboficial Farias, nº 280, Monte Castelo, Centro, Parnamirim/RN CEP: 59146-200 Processo nº 0808393-26.2025.8.20.5124 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Parte autora: REGINEIDE DE CASTRO SILVA Parte ré: BOA VISTA SERVICOS S.A. DESPACHO Nesta data em razão das férias desta magistrada. Trata-se de ação de obrigação de fazer ajuizada por REGINEIDE DE CASTRO SILVA em face de BOA VISTA SERVICOS S.A. 1 – Inobstante a formulação de pedido de tutela de urgência na petição inicial, observo que consta a opção “NÃO” do campo “Tutela/liminar?” do cadastro processual, o que acarretou na conclusão equivocada do feito para a caixa de despacho inicial. Isto posto, procedo à retificação do registro, passando a constar “Tutela/liminar? SIM”. 2 – Da gratuidade judicial: Antes de apreciar o pleito de concessão dos benefícios justiça gratuita, oportunizo ao autor trazer maiores elementos com o intuito de efetivamente demonstrar que possui direito à gratuidade judicial ou, se preferir, recolher as custas judiciais. Esclareço que a guia judicial para o pagamento de custas deverá ser gerada pelo advogado diretamente pelo sistema E-Guia do TJRN. O preenchimento dos pressupostos para o deferimento do aludido benefício demanda análise dos ganhos e despesas de quem o requer, já que somente a partir do confronto desses fatores é que será possível juízo a respeito. Registro que a parte autora se qualifica como “do lar”, sendo certo que possui alguma fonte de renda para prover o sustento próprio, deixando de comprovar que suporta elevadas despesas, o que impediria/dificultaria o custeio do processo, cujas custas iniciais são no importe de R$ 228,24, sendo possível o seu parcelamento (art. 98, § 6º, do CPC), conforme disciplinado pela Resolução nº 17/2022-TJRN, a qual prevê a possibilidade de parcelamento em até 08 (oito) prestações mensais, sucessivas e iguais, respeitado o valor mínimo de R$50,00 para cada prestação. Intime-se a parte autora, por seu advogado, para manifestação em 15 dias, sob as penas da lei. 3 – Da necessidade de emenda à inicial: A petição inicial deverá preencher todos os requisitos constantes no art. 319 do CPC e estar acompanhada com os documentos indispensáveis à propositura da ação, nos termos do art. 320 do CPC, os quais devem dar plausibilidade mínima às alegações constantes na exordial. Assim, nos termos do art. 321 do CPC, intime-se a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 15 dias, juntar comprovante de residência em seu nome, ou comprovar o vínculo com o terceiro que figura como titular do comprovante anexo ao id. 151664590, devendo juntar contrato de locação, se for o caso, ou declaração do proprietário, com firma reconhecida, sob pena de indeferimento. Outrossim, poderá também ser elaborada declaração subscrita pelo(a) próprio(a) autor(a) atestando o seu endereço atual e declarando que as informações são verdadeiras, sob pena, inclusive, de responsabilidade criminal (art. 299 do CP). 4 – Havendo manifestação, retornem os autos conclusos para decisão de urgência inicial. Parnamirim/RN, na data do sistema. Ana Karina de Carvalho Costa Carlos da Silva Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ampla Energia E Serviços S.A. x Adilson Ferreira De Oliveira

ID: 275117200

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0808393-92.2022.8.19.0004

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Polo Passivo:

ADILSON FERREIRA DE OLIVEIRA

Apelação

Advogados:

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Gildete De Andrade Souza Louredo x Banco Bradesco Cartoes S.A. e outros

ID: 281913169

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0808393-29.2024.8.19.0067

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

GILDETE DE ANDRADE SOUZA LOUREDO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO CARTOES S.A. BANCO BRADESCO SA

Recurso inominado

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ELIAS PEREIRA DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segu…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0808393-06.2016.8.12.0002

ID: 256686814

Tribunal: TJMS Órgão: 6ª Vara Civel Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0808393-06.2016.8.12.0002

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

FABIANO PAIVA DOS SANTOS (BATATA & CIA )

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIOVANNI FILLA DA SILVA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ADV: GIOVANNI FILLA DA SILVA (OAB 17971/MS) Processo 0808393-06.2016.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fabiano Paiva dos Santos (Batata & Cia ) - ATOS DO CARTÓRIO: Decorrido o prazo de su…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0811929-91.2025.8.20.0000

ID: 326346044

Tribunal: TJRN Órgão: Gab. Des. Cornélio Alves na Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0811929-91.2025.8.20.0000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

GESSYFRANKIO DANTAS DE ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROGERIO DOS SANTOS BACHEGA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

GERSON SANTINI

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Cornélio Alves na Câmara Cível Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 Agravo de Instrumento…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Gildete De Andrade Souza Louredo x Banco Bradesco Cartoes S.A. e outros

ID: 294380416

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0808393-29.2024.8.19.0067

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

GILDETE DE ANDRADE SOUZA LOUREDO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO CARTOES S.A. BANCO BRADESCO SA

Recurso inominado

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ELIAS PEREIRA DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Nilda Vieira De Almeida x Banco Santander (Brasil) S A

ID: 319787722

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Araruama Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0808393-11.2023.8.19.0052

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

NILDA VIEIRA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S A

Despacho

Advogados:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PAULO ROGERIO BARBOSA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA GALVAO DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Araruama 1ª Vara Cível da Comarca de Araruama Av. Getúlio Vargas, 59, Centro, ARARUAMA - RJ - CEP: 28970-000 DESPACHO Processo: 0808393-11.2023…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Condominio Residencial Parque Gaudi x Andrielle Da Silva Chagas

ID: 293712547

Tribunal: TJRJ Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Classe: MONITóRIA Nº Processo: 0808393-91.2024.8.19.0014

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE GAUDI

Polo Passivo:

ANDRIELLE DA SILVA CHAGAS

Ato ordinatório

Advogados:

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 5ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - C…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Gildete De Andrade Souza Louredo x Banco Bradesco Cartoes S.A. e outros

ID: 322080753

Tribunal: TJRJ Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0808393-29.2024.8.19.0067

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

GILDETE DE ANDRADE SOUZA LOUREDO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO CARTOES S.A. BANCO BRADESCO SA

Ato ordinatório

Advogados:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ELIAS PEREIRA DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Queimados Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados Rua Otilia, 210, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 Ato Ordinatório Proce…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Marcia Mattos De Oliveira x Aguas Do Rio 1 Spe S.A

ID: 306935321

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Regional de Alcântara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0808393-03.2023.8.19.0087

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARCIA MATTOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

Despacho

Advogados:

INGRYD ANDRADE OLIVEIRA MENDONCA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 1ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 215 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes