Resultados para "0810169-29.2024.8.19.0208" – Página 1 de 20

Marcelo Domenico Novello Presta x Águas Do Rio 4 Spe S.A

ID: 261911120

Tribunal: TJRJ Órgão: 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0810169-29.2024.8.19.0208

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

MARCELO DOMENICO NOVELLO PRESTA

Polo Passivo:

ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Despacho

Advogados:

MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO

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ANDRE LUIS REGATTIERI MARINS

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STALLEN DE OLIVEIRA BATISTA

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JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP…

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Thiago Goncalves Matos x Estado Do Rio De Janeiro e outros

ID: 291337590

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0810169-68.2024.8.19.0001

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

THIAGO GONCALVES MATOS

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO GETULIO VARGAS

Recurso inominado

Advogados:

PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO

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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, …

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Aline Beatris Da Silva Carvalho x Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados Npl Ii e outros

ID: 326974890

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0818220-29.2024.8.19.0208

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ALINE BEATRIS DA SILVA CARVALHO

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II SERASA S.A.

Apelação

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA

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*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0818220-29.2024.8.19.0208 Assunto: Acidente de…

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Águas Do Rio 4 Spe S.A x Lucilene Ribeiro Da Silva

ID: 308631824

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0808908-29.2024.8.19.0208

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Polo Passivo:

LUCILENE RIBEIRO DA SILVA

Apelação

Advogados:

JOSE AUGUSTO DE ALBUQUERQUE CARVALHO

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BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO

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*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. …

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Águas Do Rio 4 Spe S.A e outros x Os Mesmos

ID: 297812397

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0813370-29.2024.8.19.0208

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ZENUZIA MARIA DO NASCIMENTO DIAS

Polo Passivo:

OS MESMOS

Apelação

Advogados:

BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO

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JORGE REIS FERREIRA DA SILVA

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*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

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Aline Beatris Da Silva Carvalho x Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados Npl Ii e outros

ID: 290946267

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0818220-29.2024.8.19.0208

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ALINE BEATRIS DA SILVA CARVALHO

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II SERASA S.A.

Apelação

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

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Águas Do Rio 4 Spe S.A x Lucilene Ribeiro Da Silva

ID: 290948409

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0808908-29.2024.8.19.0208

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Polo Passivo:

LUCILENE RIBEIRO DA SILVA

Apelação

Advogados:

JOSE AUGUSTO DE ALBUQUERQUE CARVALHO

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BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO

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*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

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Processo nº 0810169-93.2025.8.23.0010

ID: 332364254

Tribunal: TJRR Órgão: 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0810169-93.2025.8.23.0010

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

null

Advogados:

MOISES BATISTA DE SOUZA

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Processo nº 0810169-93.2025.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a BANCO VOTORANTIM S.A.. Representado(s) por MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 522/RR). Para ciência e eventua…

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Antonio Carlos Monteiro Alencar x Cintia Da Silva Brum Ecard e outros

ID: 304367360

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0810169-30.2022.8.19.0004

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS MONTEIRO ALENCAR

Polo Passivo:

CINTIA DA SILVA BRUM ECARD IRACEMA DA SILVA BRUM

Apelação

Advogados:

ROGÉRIO DA SILVEIRA HOTZ

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*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0810169-30.2022.8.19.0004 Assunto: Despejo por… *** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0810169-30.2022.8.19.0004 Assunto: Despejo por Inadimplemento / Locação de Imóvel / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Ação: 0810169-30.2022.8.19.0004 Protocolo: 3204/2024.00759817 APELANTE: ANTONIO CARLOS MONTEIRO ALENCAR ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/TJ-000002 APELADO: CINTIA DA SILVA BRUM ECARD APELADO: IRACEMA DA SILVA BRUM ADVOGADO: ROGÉRIO DA SILVEIRA HOTZ OAB/RJ-106750 Relator: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO Funciona: Defensoria Pública DECISÃO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Apelação Cível nº.: 0810169-30.2022.8.19.0004 Apelante: Antônio Carlos Monteiro Alencar Apeladas: Cintia da Silva Brum Ecard e outra DECISÃO MONOCRÁTICA: Apelação Cível. Óbito do apelante. Irregularidade da representação. Apelação não conhecida. 1. Falecido o apelante, suspendeu-se o processo (art. 313, I CPC). 2. Determinou-se ainda a habilitação do espólio ou sucessores, que não foi promovida. 3. Aplicação do art. 76, §2º., I do CPC. 4. Apelação a que se nega seguimento, por inadmissível. RELATÓRIO: Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento cumulada com pedido de cobrança proposta pelas apeladas em face da apelante. A r. sentença do index 93992873 julgou procedente o pedido para rescindir o contrato de locação, decretando o despejo, bem como para condenar o réu ao pagamento dos alugueres e encargos da locação apontados na inicial, vencidos e não pagos, inclusive aqueles que se venceram e não foram pagos no curso da ação, até a data da efetiva desocupação do imóvel, tudo devidamente corrigido e acrescido de multa contratual e juros de 1% ao mês até a data do efetivo pagamento. Julgou improcedente o pedido reconvencional. Condenou o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor do débito. Apela o réu no index 96544520. Alega que houve cerceamento de defesa, porquanto não foi oportunizada a produção de prova oral. Requer o provimento da apelação para anular-se a sentença. As contrarrazões do index 101663821 são pelo desprovimento do apelo. Ante a notícia do óbito do apelante, determinou-se a intimação pessoal do espólio ou herdeiros para regularizar a representação, tendo o prazo transcorrido in albis. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO: O apelo não deve ser conhecido. A propósito, dispõe o inciso I, do § 2º, do art. 76, CPC: "Art. 76. Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. (...). § 2º. Descumprida a determinação em fase recursal perante tribunal de justiça, tribunal regional federal ou tribunal superior, o relator: I - não conhecerá do recurso, se a providência couber ao recorrente; II - determinará o desentranhamento das contrarrazões, se a providência couber ao recorrido." (grifei) No caso vertente, noticiado o óbito do apelante, determinou-se a intimação pessoal do espólio ou herdeiros para habilitarem-se no processo. O AR, enviado para o endereço constante dos autos, retornou negativo - fls. 17/20. O apelo não deve ser conhecido. DISPOSITIVO: Isto posto, com fulcro no art. 932, III, CPC, não conheço da apelação, negando-lhe seguimento por ser inadmissível. Sem honorários advocatícios recursais. Intimem-se. Rio de Janeiro, 14 de junho de 2.025. Horácio dos Santos Ribeiro Neto Desembargador Relator 2 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO 7 Apelação Cível nº.: 0810169-30.2022.8.19.0004 - 2

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Processo nº 0810169-60.2024.8.12.0002

ID: 258407436

Tribunal: TJMS Órgão: Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0810169-60.2024.8.12.0002

Data de Disponibilização: 18/04/2025

Polo Ativo:

SEGURADORA LíDER DO CONSóRCIO DO SEGURO DPVAT S.A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0810169-60.2024.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A - In…

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