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Processo nº 0825817-16.2025.8.23.0010

ID: 328167351

Tribunal: TJRR Órgão: 1º Juizado Especial Cível de Boa Vista Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0825817-16.2025.8.23.0010

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

RENATA PIANCA LIUTH

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

THAIS KETTERYNE TONON

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av. Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vist…

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Processo nº 0825817-16.2025.8.23.0010

ID: 328166905

Tribunal: TJRR Órgão: 1º Juizado Especial Cível de Boa Vista Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0825817-16.2025.8.23.0010

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BOOKING.COM BRASIL SERVIÇOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.

Decisão

Advogados:

MARCELO KOWALSKI TESKE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av. Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vist…

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Amaro Carlos De Mattos Barreto x Banco Do Brasil Sa

ID: 291017548

Tribunal: TJRJ Órgão: 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO Classe: RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0825817-49.2024.8.19.0014

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

AMARO CARLOS DE MATTOS BARRETO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

RECURSO ESPECIAL - CÍVEL

Advogados:

NELSON WILIANS F. RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULLIANA MOREIRA BARROS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0825817-49.2024.8.19.0014 Assunto: PASEP / Contribuições Sociais …

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Processo nº 0825817-89.2019.8.15.2001

ID: 256445078

Tribunal: TJPB Órgão: 14ª Vara Cível da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0825817-89.2019.8.15.2001

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MATEUS JERONIMO ALBUQUERQUE CAMPOS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

VICTOR AUGUSTO GUERRA LEITAO DE MELO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0825817-89.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Considerando o teor da manifestação do MP (Id. 106065515), DEFIRO o p…

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Processo nº 0825817-89.2019.8.15.2001

ID: 256445082

Tribunal: TJPB Órgão: 14ª Vara Cível da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0825817-89.2019.8.15.2001

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Decisão

Advogados:

HERMANO GADELHA DE SÁ

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

VICTOR AUGUSTO GUERRA LEITAO DE MELO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0825817-89.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Considerando o teor da manifestação do MP (Id. 106065515), DEFIRO o p…

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Amaro Carlos De Mattos Barreto x Banco Do Brasil Sa

ID: 338912785

Tribunal: TJRJ Órgão: 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0825817-49.2024.8.19.0014

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

AMARO CARLOS DE MATTOS BARRETO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL

Advogados:

NELSON WILIANS F. RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULLIANA MOREIRA BARROS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0825817-49.2024.8.19.0014 Assunto: Atualização de Conta / … *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0825817-49.2024.8.19.0014 Assunto: Atualização de Conta / PIS/PASEP / Organização Político-administrativa / Administração Pública / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Ação: 0825817-49.2024.8.19.0014 Protocolo: 3204/2025.00609700 AGTE: AMARO CARLOS DE MATTOS BARRETO ADVOGADO: JULLIANA MOREIRA BARROS OAB/RJ-198181 AGDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES OAB/SP-128341 DECISÃO: Agravo em Recurso Especial Cível nº 0825817-49.2024.8.19.0014 Recorrente: AMARO CARLOS DE MATTOS BARRETO Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial, fls. 94/101, interposto contra decisão, fls. 87/91, que NEGOU SEGUIMENTO ao recurso especial interposto. O agravante apresenta o recurso com fundamento no artigo 1.042 do Código de Processo Civil, razão pela qual não deve ser conhecido, na medida em que é manifestamente descabido. Dessa maneira, o presente agravo somente seria cabível se a decisão recorrida houvesse inadmitido o recurso, na forma do art. 1.030, V, do CPC, o que não ocorreu na hipótese dos autos. A jurisprudência se firmou exatamente no sentido de que o erro que daí decorre não autoriza que seja o agravo do artigo 1.042 do CPC recebido como agravo interno ou vice-versa, como se observa a seguir: "PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DECISÃO SINGULAR. INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO PREVISTO NO ART. 1.042 DO CPC. RECURSO INCABÍVEL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO. ERRO GROSSEIRO.1. Em face de decisão singular proferida pelo Relator no STJ, o recurso cabível é o agravo interno dirigido ao órgão colegiado, tal como estabelecido nos arts. 1.021 do CPC e 259 do RISTJ.2. Caso concreto em que a parte desafia decisão singular que nega provimento ao recurso especial mediante a interposição de agravo em recurso especial, previsto no art. 1.042 do CPC.3. Presente erro grosseiro na interposição do recurso, revela-se inaplicável o princípio da fungibilidade. Precedentes.4. Agravo em recurso especial não conhecido(PET no REsp n. 2.007.224/DF, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 22/11/2022, DJe de 29/11/2022.)" "EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. ALEGAÇÃO DE USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. AGRAVO DO ART. 1.042 DO CPC. RECURSO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL. 1. Nos termos do art. 1.030, § 2º, do CPC/2015, o agravo interno é recurso próprio à impugnação de decisão que aplica entendimento firmado em regime de repercussão geral. 2. A interposição de agravo em recurso extraordinário caracteriza erro grosseiro da parte. Não usurpação da competência desta Corte. 3. Agravo interno a que se nega provimento." (Rcl 50477 AgR, Relator(a): ROBERTO BARROSO, Primeira Turma, julgado em 18/12/2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-023 DIVULG 07-02-2022 PUBLIC 08-02-2022) À vista do exposto, NÃO CONHEÇO do recurso de fls. 94/101, nos termos da fundamentação supra. Intime-se. Rio de Janeiro, 28 de julho de 2025. Desembargador HELENO NUNES Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência _______________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________ Av. Erasmo Braga, 115 -11º andar - Lâmina II - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20020-903 - Tel.: + 55 21 3133-4103 - e-mail: 3vpgabinete@tjrj.jus.br

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Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.A x Jose Henrique Vieira Da Silva

ID: 306404150

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0825817-58.2024.8.19.0205

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Polo Passivo:

JOSE HENRIQUE VIEIRA DA SILVA

Despacho

Advogados:

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 403/405, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050…

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Processo nº 0825817-79.2025.8.15.2001

ID: 316011299

Tribunal: TJPB Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Capital Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0825817-79.2025.8.15.2001

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GOL LINHAS AEREAS S.A.

Intimação

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn,…

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Processo nº 0800015-16.2025.8.23.0010

ID: 339117914

Tribunal: TJRR Órgão: Turma Recursal de Boa Vista Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0800015-16.2025.8.23.0010

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ARISTOTELES JUVENCIO PAULA SANTOS

null

Advogados:

ARISTOTELES JUVENCIO DE PAULA SANTOS

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

Recurso nº 0800015-16.2025.8.23.0010 - INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 15/09/2025 00:00 ATÉ 19/09/2025 23:59

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Processo nº 0800015-16.2025.8.23.0010

ID: 339117926

Tribunal: TJRR Órgão: Turma Recursal de Boa Vista Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0800015-16.2025.8.23.0010

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA

Polo Passivo:

null

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Recurso nº 0800015-16.2025.8.23.0010 - INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 15/09/2025 00:00 ATÉ 19/09/2025 23:59

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