Resultados para "0825825-81.2021.8.14.0301" – Página 1 de 8

Processo nº 0825825-81.2021.8.14.0301

ID: 274836530

Tribunal: TJPA Órgão: 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0825825-81.2021.8.14.0301

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

SOLIDA CONSTRUCAO LTDA - EPP

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

FELIPE CEZAR AMADEU ESTEVES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

REBECA CASSEB DE LIMA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n. 0825825-81.2021.8.14.0301 DESPACHO Diante da alegação de aprovação de plano de recuperação jud…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Estado Do Rio De Janeiro e outros x Anete Dos Santos Souza

ID: 258179131

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0825825-62.2024.8.19.0002

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA

Polo Passivo:

ANETE DOS SANTOS SOUZA

Recurso inominado

Advogados:

ELEONORA MARINS KIUCHI QUINTANILHA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216,…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Solida Construcao Ltda - Epp x Engetra Tecnologia E Construção Eireli e outros

ID: 298853656

Tribunal: TJPA Órgão: 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0825825-81.2021.8.14.0301

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

SOLIDA CONSTRUCAO LTDA - EPP

Polo Passivo:

ENGETRA TECNOLOGIA E CONSTRUÇÃO EIRELI ENGETRA TECNOLOGIA E CONSTRUCAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Sentença

Advogados:

CLOVIS CUNHA DA GAMA MALCHER FILHO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

FELIPE CEZAR AMADEU ESTEVES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

REBECA CASSEB DE LIMA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n. 0825825-81.2021.8.14.0301 SENTENÇA Cuida-se de fase de cumprimento de sentença movida em face … PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n. 0825825-81.2021.8.14.0301 SENTENÇA Cuida-se de fase de cumprimento de sentença movida em face de ENGETRA TECNOLOGIA E CONSTRUÇÃO LTDA. – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, a qual, por meio da petição de ID 139767759, informou a existência de processo de recuperação judicial em trâmite perante a 12ª Vara Cível e Empresarial de Belém/PA (processo nº 0850575-79.2023.8.14.0301), tendo havido a aprovação do Plano de Recuperação Judicial em Assembleia Geral de Credores realizada em 04/04/2025. A requerida sustenta que, por força da homologação do plano, os créditos anteriores ao pedido de recuperação foram novados, nos termos do art. 59 da Lei nº 11.101/2005, o que implica na extinção das execuções individuais e na submissão dos pagamentos às condições estabelecidas no plano aprovado. Requereu, portanto, a extinção da execução e o desbloqueio dos veículos indicados na petição, que haviam sido objeto de restrição via sistema RENAJUD. Devidamente intimada para manifestação, a exequente quedou-se inerte. Com razão a parte requerida. Nos termos do art. 59 da LRF, homologado o plano de recuperação judicial, opera-se a novação das dívidas sujeitas aos seus efeitos. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que, com a novação dos créditos, não subsiste a pretensão executiva originária, devendo a satisfação dos créditos ocorrer exclusivamente no âmbito do juízo universal da recuperação judicial. Nesse sentido: Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA. DECISÃO JUDICIAL CONCEDENDO A RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PRÉVIA APROVAÇÃO DO PLANO PELA ASSEMBLEIA DE CREDORES. NOVAÇÃO. Hipótese em que a agravante demonstrou que já houve pronunciamento judicial concedendo a recuperação judicial, o que pressupõe, portanto, a anterior aprovação do plano de soerguimento pela Assembleia Geral de Credores. Assim, nos termos dos artigos 58 e 59 da LREF, operou-se a novação dos créditos decorrentes das obrigações que se submetem ao regime da recuperação judicial, dentre eles o que é objeto da demanda executiva que a empresa agravada ajuizou contra a aqui recorrente.Logo, em virtude da novação da obrigação exequenda, a extinção da execução proposta pela agravada é medida que se impõe.Princípio da Causalidade. RECURSO PROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 50792678620248217000, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Cláudia Maria Hardt , Julgado em: 28-08-2024) No caso dos autos, a própria parte exequente figura como credora sujeita ao plano de recuperação judicial aprovado, conforme reconhecido pela requerida. Assim, inexiste mais a obrigação nos moldes anteriormente firmados, estando o crédito subordinado aos termos e condições aprovados no plano de soerguimento. Ademais, como consectário lógico da extinção da presente execução, não subsiste razão jurídica para a manutenção da restrição dos veículos bloqueados por meio do sistema RENAJUD, razão pela qual o pedido de desbloqueio deve ser acolhido. II – DISPOSITIVO Diante do exposto, acolho o pedido formulado na petição de ID 139767759 e, com fundamento no art. 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução, diante da novação do crédito executado em razão da homologação do Plano de Recuperação Judicial, devendo eventual satisfação ocorrer nos moldes do referido plano. Determino, ainda, o desbloqueio dos veículos de placas QEJ2632 (HYUNDAI/HB20S 1.6M COMF) e QEJ6180 (TOYOTA/ETIOS HB X), cuja restrição RENAJUD foi decretada nos autos, por perda superveniente de interesse jurídico. Sem custas e honorários, por ausência de resistência substancial e diante da extinção por motivo legal superveniente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se com baixa. Belém, data do sistema. JOÃO PAULO PEREIRA DE ARAÚJO Juiz de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0825825-24.2024.8.12.0110

ID: 291131985

Tribunal: TJMS Órgão: 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0825825-24.2024.8.12.0110

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

VINICIUS SANTANA PIZETTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS SANTANA PIZETTA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0825825-24.2024.8.12.0110 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Vinicius Santana Pizetta, Vinicius Santana Pizetta - Sentença: "Isto posto…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jorge Alves Da Costa x Sabemi Seguradora Sa

ID: 283060520

Tribunal: TJPA Órgão: 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0869863-81.2021.8.14.0301

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

JORGE ALVES DA COSTA

Polo Passivo:

SABEMI SEGURADORA SA

Decisão

Advogados:

JULIANO MARTINS MANSUR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

THAIA MARTINS DE SOUZA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

0869863-81.2021.8.14.0301 Vistos, etc Entendo que cabe o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I do CPC. Encaminhem-se aos autos à UNAJ Após, venham os autos conclusos para sentença.…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Márcio Raimundo x Boa Vista Serviços S/A.

ID: 261026315

Tribunal: TJMS Órgão: 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0825825-60.2024.8.12.0001

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MáRCIO RAIMUNDO

Polo Passivo:

BOA VISTA SERVIçOS S/A.

Intimação

Advogados:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA VIEIRA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ERNESTO BORGES NETO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ADV: Ernesto Borges Neto (OAB 6651B/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Ana Paula Vieira (OAB 28720/MS) Processo 0825825-60.2024.8.…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Lityane Vieira Da Costa e outros x Bradesco Auto/Re Companhia De Seguros e outros

ID: 305642778

Tribunal: TJPA Órgão: 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0833003-81.2021.8.14.0301

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

LITYANE VIEIRA DA COSTA RAIMUNDA VIEIRA RODRIGUES

Polo Passivo:

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS JORGE LUIZ MOREIRA RAPOSO MERCURIO ALIMENTOS S/A

Despacho

Advogados:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO TADEU RONDINA MANDALITI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO LUIS AMBROSIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO TADEU RONDINA MANDALITI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO LUIS AMBROSIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AFONSO LEONARDO BATISTA DA SILVA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

AFONSO DE MELO SILVA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n. 0833003-81.2021.8.14.0301 DESPACHO Considerando a juntada da devida documentação do patrono ex…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 294432925

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias Classe: Guarda de Família Nº Processo: 0825825-68.2025.8.19.0021

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Despacho

Advogados:

ALVIMAR DE CASTRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - R…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Associacao Cultural E Educacional Do Para x Victoria Nikole Emmi Santos

ID: 306999443

Tribunal: TJPA Órgão: 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0809335-81.2021.8.14.0301

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA

Polo Passivo:

VICTORIA NIKOLE EMMI SANTOS

Despacho

Advogados:

IGOR FONSECA DE MORAES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

GABRIELLY CARDOSO DINIZ

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

SARAH CAROLINA RODRIGUES DE MESQUITA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n. 0809335-81.2021.8.14.0301 DESPACHO Considerando o teor do Ofício – 0000013025 – TJPA/PR/NUPEME…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0810208-81.2021.8.14.0301

ID: 309210779

Tribunal: TJPA Órgão: Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Gabinete JOÃO BATISTA LOPES DO NASCIMENTO Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0810208-81.2021.8.14.0301

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

EDSON MIRANDA RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAIS CRISTINA ALVES PAMPLONA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 99112-5369 (WhatsApp). PROC…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 79 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes