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"0825828-31.2024.8.15.0001" - Resultados da Busca – Página 1 de 15

Processo nº 0825828-31.2024.8.15.0001

ID: 324958018

Tribunal: TJPB Órgão: Vara da Infância e Juventude de Campina Grande Classe: GUARDA Nº Processo: 0825828-31.2024.8.15.0001

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SUHELLEN FALCAO DE FRANCA

MANDADO

ESTADO DA PARAÍBA - PODER JUDICIÁRIO VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Complexo Judiciário da Infância e da Juventude Irmã Maria Aldete do Menino Jesus Rua Antônio Guedes de A… ESTADO DA PARAÍBA - PODER JUDICIÁRIO VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Complexo Judiciário da Infância e da Juventude Irmã Maria Aldete do Menino Jesus Rua Antônio Guedes de Andrade, nº 114, Bairro do Catolé – Campina Grande/PB – CEP: 58.410-223 (83)3337-5573 /(83)99144-0673(Whatsapp) - e-mail: cpg-vinf@tjpb.jus.br Processo n°0825828-31.2024.8.15.0001 SENTENÇA Trata-se de processos conexos que versam sobre a guarda e o poder familiar da criança SOPHIA FALCÃO MOSCOSO, nascida em 01/04/2016, figurando como genitores SUHELLEN FALCÃO DE FRANÇA e E. M. W.. O Processo nº 0826950-79.2024.8.15.0001, de Destituição do Poder Familiar, foi ajuizado por Suhellen Falcão de França contra E. M. W., alegando prática de violência psicológica e manipulação da criança, induzindo-a a narrativas falsas e a recusar o contato materno, buscando a suspensão e posterior destituição do poder familiar do genitor, com início em visitas assistidas. O Processo nº 0825828-31.2024.8.15.0001, de Guarda de Infância e Juventude, foi ajuizado por E. M. W. contra Suhellen Falcão de França, buscando a modificação da guarda para unilateral paterna. O Processo nº 0803655-27.2024.8.15.2001, de Guarda de Família, foi ajuizado por Suhellen Falcão de França, inicialmente na 6ª Vara de Família de João Pessoa e depois na 2ª Vara de Família de Campina Grande (tendo sua competência declinada para esta Vara da Infância e Juventude), buscando a modificação da guarda para unilateral materna. E. M. W. apresentou pedido contraposto, requerendo a guarda unilateral paterna e medidas para garantir o acesso às informações escolares da filha. É certo que as partes litigam intensamente, com a existência de inúmeras ações judiciais (cerca de 20), incluindo cíveis, criminais e medidas protetivas, quase sempre envolvendo a guarda da criança e as consequências legais daí derivadas. A instrução processual revelou pontos cruciais: Relatório técnico do NAPEM (Núcleo de Apoio Psicossocial às Medidas) e escuta especializada da menor Sophia, onde ela relatou desejo de residir com o pai, afirmando que "não gosta do espírito daqui" (referindo-se à casa da mãe). O relatório reforça que a manifestação da criança é válida, lúcida e compatível com sua idade e desenvolvimento emocional, sem indícios de manipulação ou alienação parental. O mesmo relatório do NAPEM concluiu que a intensa conflitualidade entre os genitores configura ambiente familiar instável, desaconselhando a guarda compartilhada e respaldando a concessão da guarda unilateral ao genitor, com regime de visitas regulares à genitora. Manifestação ministerial em ambos os processos de guarda e no de destituição do poder familiar opinou pela improcedência da destituição e pela concessão da guarda unilateral ao genitor. O Ministério Público ratificou integralmente o parecer exarado na Ação de Guarda nº 0825828-31.2024.8.15.0001. Há alegações e provas de reiterado descumprimento das decisões judiciais pela genitora quanto ao direito de convivência paterno-filial, incluindo períodos de 5 meses ininterruptos de impedimento de contato e recusa em responder a contatos e ligações do genitor ou de sua advogada. A criança Sophia, em depoimento especial, mesmo após longo período sem contato com o pai, demonstrou relação saudável e desejo de estar em sua presença e companhia. Laudo psicológico particular apresentado pela genitora foi impugnado pelo genitor por sua alegada tendenciosidade e parcialidade, por se basear apenas nos relatos da mãe. Outros relatórios de avaliação psicológica, provenientes do Conselho Tutelar e da Defensoria Pública, corroboram a manipulação da genitora e a rejeição da criança à figura materna em certos aspectos. II. FUNDAMENTAÇÃO A questão central dos presentes autos multifacetados reside na definição da guarda e do exercício do poder familiar da criança Sophia Falcão Moscoso. O emaranhado processual reflete uma beligerância parental intensa, que, conforme uníssono entendimento da doutrina e da jurisprudência, deve ceder passo ao princípio do melhor interesse da criança e do adolescente (Art. 227 da CF/88 e Art. 100, parágrafo único, II e IV do ECA). A guarda compartilhada, embora seja a regra geral em caso de dissenso entre os pais, conforme o Art. 1.584, § 2º, do Código Civil, mostra-se inviável e desaconselhável em situações de alta conflitualidade, onde a cooperação entre os genitores é inexistente. O próprio relatório do NAPEM atestou que a intensa litigiosidade pode comprometer o desenvolvimento psíquico e emocional da criança, tornando a guarda compartilhada desaconselhável. A escuta especializada da criança, realizada com base nos princípios da Convenção sobre os Direitos da Criança e da Resolução nº 299/2019 do CNJ, revelou o desejo expresso e coerente de Sophia em residir com o pai. Tal manifestação, corroborada pela equipe técnica como válida e sem indícios de manipulação, é um elemento de peso para a decisão. A reiterada conduta da genitora, no sentido de impedir o contato e o convívio do genitor com a filha, desrespeitando ordens judiciais e promovendo atos que configuram alienação parental, demonstram claramente que não está apta a exercer a posse de fato da criança. Ora, se não é capaz de respeitar uma ordem do Estado, não pode ser considerada pessoa apta a cuidar e educar uma criança, de acordo com as normas vigentes no país. Não à toa que a Lei nº 12.318/2010 (Lei da Alienação Parental) e a Lei nº 14.344/2022 (Lei Henry Borel) visam coibir tais práticas, prevendo medidas protetivas e a possibilidade de reversão da guarda em casos de descumprimento injustificado do regime de convivência. A manifestação ministerial, em diversos momentos, inclusive no processo de destituição do poder familiar, corrobora a prática de alienação parental pela genitora e a necessidade de reversão da guarda. Por outro lado, a destituição do poder familiar, por ser medida extrema, somente se justifica em casos de grave violação dos interesses do menor (Art. 1.637 e 1.638 do Código Civil, c/c Art. 15, 19 e 157 do ECA). No caso em tela, não restou comprovada conduta grave do genitor que justifique a medida, conforme atestado pelos relatórios e depoimentos. Por fim, anoto que a presente sentença visa a solução conjunta de todos os feitos conexos, em respeito ao princípio da celeridade processual, economia processual e segurança jurídica, para evitar decisões conflitantes e restabelecer um ambiente mais estável para Sophia. III. DISPOSITIVO Diante do exposto, e em atenção ao princípio do melhor interesse da criança, bem como com fulcro nos artigos 1.583, § 2º, e 1.584, § 5º, do Código Civil, nos artigos 4º, 5º, 15, 19, 100, parágrafo único, II e IV, e 157 do Estatuto da Criança e do Adolescente, nos artigos 55 e 337, § 1º, do Código de Processo Civil, e nas Leis nº 12.318/2010 e nº 14.344/2022, este Juízo decide por: JULGAR IMPROCEDENTE o pedido de Destituição do Poder Familiar formulado por SUHELLEN FALCÃO DE FRANÇA em face de E. M. W. (Processo nº 0826950-79.2024.8.15.0001). CONCEDER A GUARDA UNILATERAL da criança SOPHIA FALCÃO MOSCOSO ao genitor E. M. W. (Autor no Processo nº 0825828-31.2024.8.15.0001 e Requerido no Processo nº 0803655-27.2024.8.15.2001), considerando o desejo manifesto da criança, os indícios de alienação parental por parte da genitora e o comprovado ambiente instável gerado pela litigiosidade. REGULAMENTAR O DIREITO DE CONVIVÊNCIA da genitora SUHELLEN FALCÃO DE FRANÇA com a criança SOPHIA FALCÃO MOSCOSO, que se dará nos seguintes termos: Visitas: Finais de semana alternados, iniciando às sextas-feiras às 16:00 horas, com devolução da criança às segundas-feiras no início do expediente escolar. O transporte será de responsabilidade alternada entre os genitores. Feriados: Serão exercidos alternadamente entre os genitores, conforme o calendário civil e escolar. Férias Escolares: O período de férias será dividido igualmente entre os genitores, a ser acordado previamente ou definido judicialmente em caso de desacordo. Comunicação: A genitora terá direito a contato telefônico ou por vídeo com a criança em dias de semana, em horários compatíveis com as atividades escolares da menor, sem interferência ou obstrução por qualquer das partes. Acompanhamento: Em razão da litigiosidade e dos impactos emocionais na criança, a convivência poderá ser acompanhada por equipe técnica multidisciplinar, caso necessário, a ser definida por este Juízo. DETERMINAR que o COLÉGIO MOTIVA AMBIENTAL (ou qualquer outra instituição de ensino onde a criança esteja matriculada) seja oficiado para que conceda ao genitor E. M. W. pleno acesso a todas as informações escolares da filha, incluindo desempenho acadêmico, histórico, participação em atividades extracurriculares e eventos. Deverá, ainda, o colégio cadastrar o genitor em seus sistemas internos de comunicação (aplicativos, grupos de mensagens, etc.), autorizando-o a retirar e devolver a menor diretamente na instituição nos dias de sua convivência. Vale esta decisão como ofício. ADVERTIR a genitora SUHELLEN FALCÃO DE FRANÇA que o descumprimento injustificado desta sentença, em especial no que tange ao regime de convivência e à garantia do direito do genitor, ensejará a aplicação de medidas coercitivas e mandamentais mais gravosas, sem prejuízo da apuração de responsabilidade criminal por desobediência. RECONHECER A CONEXÃO E DETERMINAR A BAIXA E ARQUIVAMENTO dos Processos nº 0825828-31.2024.8.15.0001 e 0803655-27.2024.8.15.2001, ante a solução conjunta proferida nestes autos, com as devidas anotações no sistema PJe. Proceda-se com a juntada desta sentença em todos esses feitos, para fins de anotação. Se o cartório certificar a existência de outras ações em curso, em outras unidades, deverá oficiar a tais unidades, remetendo cópia desta sentença para fins de conhecimento e providências necessárias. P.R.I.C. Campina Grande/PB, (data da assinatura eletrônica). Juiz de Direito

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Processo nº 0825828-31.2024.8.15.0001

ID: 324958021

Tribunal: TJPB Órgão: Vara da Infância e Juventude de Campina Grande Classe: GUARDA Nº Processo: 0825828-31.2024.8.15.0001

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

IGOR ALVES FERREIRA

Polo Passivo:

MANDADO

Advogados:

FLAVIO CHAVES SODRE

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

LUISA HELENA PONTES MEDEIROS SOUZA MORAIS

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

IGOR ALVES FERREIRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

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W., alegando prática de violência psicológica e manipulação da criança, induzindo-a a narrativas falsas e a recusar o contato materno, buscando a suspensão e posterior destituição do poder familiar do genitor, com início em visitas assistidas. O Processo nº 0825828-31.2024.8.15.0001, de Guarda de Infância e Juventude, foi ajuizado por E. M. W. contra Suhellen Falcão de França, buscando a modificação da guarda para unilateral paterna. O Processo nº 0803655-27.2024.8.15.2001, de Guarda de Família, foi ajuizado por Suhellen Falcão de França, inicialmente na 6ª Vara de Família de João Pessoa e depois na 2ª Vara de Família de Campina Grande (tendo sua competência declinada para esta Vara da Infância e Juventude), buscando a modificação da guarda para unilateral materna. E. M. W. apresentou pedido contraposto, requerendo a guarda unilateral paterna e medidas para garantir o acesso às informações escolares da filha. É certo que as partes litigam intensamente, com a existência de inúmeras ações judiciais (cerca de 20), incluindo cíveis, criminais e medidas protetivas, quase sempre envolvendo a guarda da criança e as consequências legais daí derivadas. A instrução processual revelou pontos cruciais: Relatório técnico do NAPEM (Núcleo de Apoio Psicossocial às Medidas) e escuta especializada da menor Sophia, onde ela relatou desejo de residir com o pai, afirmando que "não gosta do espírito daqui" (referindo-se à casa da mãe). O relatório reforça que a manifestação da criança é válida, lúcida e compatível com sua idade e desenvolvimento emocional, sem indícios de manipulação ou alienação parental. O mesmo relatório do NAPEM concluiu que a intensa conflitualidade entre os genitores configura ambiente familiar instável, desaconselhando a guarda compartilhada e respaldando a concessão da guarda unilateral ao genitor, com regime de visitas regulares à genitora. Manifestação ministerial em ambos os processos de guarda e no de destituição do poder familiar opinou pela improcedência da destituição e pela concessão da guarda unilateral ao genitor. O Ministério Público ratificou integralmente o parecer exarado na Ação de Guarda nº 0825828-31.2024.8.15.0001. Há alegações e provas de reiterado descumprimento das decisões judiciais pela genitora quanto ao direito de convivência paterno-filial, incluindo períodos de 5 meses ininterruptos de impedimento de contato e recusa em responder a contatos e ligações do genitor ou de sua advogada. A criança Sophia, em depoimento especial, mesmo após longo período sem contato com o pai, demonstrou relação saudável e desejo de estar em sua presença e companhia. Laudo psicológico particular apresentado pela genitora foi impugnado pelo genitor por sua alegada tendenciosidade e parcialidade, por se basear apenas nos relatos da mãe. Outros relatórios de avaliação psicológica, provenientes do Conselho Tutelar e da Defensoria Pública, corroboram a manipulação da genitora e a rejeição da criança à figura materna em certos aspectos. II. FUNDAMENTAÇÃO A questão central dos presentes autos multifacetados reside na definição da guarda e do exercício do poder familiar da criança Sophia Falcão Moscoso. O emaranhado processual reflete uma beligerância parental intensa, que, conforme uníssono entendimento da doutrina e da jurisprudência, deve ceder passo ao princípio do melhor interesse da criança e do adolescente (Art. 227 da CF/88 e Art. 100, parágrafo único, II e IV do ECA). A guarda compartilhada, embora seja a regra geral em caso de dissenso entre os pais, conforme o Art. 1.584, § 2º, do Código Civil, mostra-se inviável e desaconselhável em situações de alta conflitualidade, onde a cooperação entre os genitores é inexistente. O próprio relatório do NAPEM atestou que a intensa litigiosidade pode comprometer o desenvolvimento psíquico e emocional da criança, tornando a guarda compartilhada desaconselhável. A escuta especializada da criança, realizada com base nos princípios da Convenção sobre os Direitos da Criança e da Resolução nº 299/2019 do CNJ, revelou o desejo expresso e coerente de Sophia em residir com o pai. Tal manifestação, corroborada pela equipe técnica como válida e sem indícios de manipulação, é um elemento de peso para a decisão. A reiterada conduta da genitora, no sentido de impedir o contato e o convívio do genitor com a filha, desrespeitando ordens judiciais e promovendo atos que configuram alienação parental, demonstram claramente que não está apta a exercer a posse de fato da criança. Ora, se não é capaz de respeitar uma ordem do Estado, não pode ser considerada pessoa apta a cuidar e educar uma criança, de acordo com as normas vigentes no país. Não à toa que a Lei nº 12.318/2010 (Lei da Alienação Parental) e a Lei nº 14.344/2022 (Lei Henry Borel) visam coibir tais práticas, prevendo medidas protetivas e a possibilidade de reversão da guarda em casos de descumprimento injustificado do regime de convivência. A manifestação ministerial, em diversos momentos, inclusive no processo de destituição do poder familiar, corrobora a prática de alienação parental pela genitora e a necessidade de reversão da guarda. Por outro lado, a destituição do poder familiar, por ser medida extrema, somente se justifica em casos de grave violação dos interesses do menor (Art. 1.637 e 1.638 do Código Civil, c/c Art. 15, 19 e 157 do ECA). No caso em tela, não restou comprovada conduta grave do genitor que justifique a medida, conforme atestado pelos relatórios e depoimentos. Por fim, anoto que a presente sentença visa a solução conjunta de todos os feitos conexos, em respeito ao princípio da celeridade processual, economia processual e segurança jurídica, para evitar decisões conflitantes e restabelecer um ambiente mais estável para Sophia. III. DISPOSITIVO Diante do exposto, e em atenção ao princípio do melhor interesse da criança, bem como com fulcro nos artigos 1.583, § 2º, e 1.584, § 5º, do Código Civil, nos artigos 4º, 5º, 15, 19, 100, parágrafo único, II e IV, e 157 do Estatuto da Criança e do Adolescente, nos artigos 55 e 337, § 1º, do Código de Processo Civil, e nas Leis nº 12.318/2010 e nº 14.344/2022, este Juízo decide por: JULGAR IMPROCEDENTE o pedido de Destituição do Poder Familiar formulado por SUHELLEN FALCÃO DE FRANÇA em face de E. M. W. (Processo nº 0826950-79.2024.8.15.0001). CONCEDER A GUARDA UNILATERAL da criança SOPHIA FALCÃO MOSCOSO ao genitor E. M. W. (Autor no Processo nº 0825828-31.2024.8.15.0001 e Requerido no Processo nº 0803655-27.2024.8.15.2001), considerando o desejo manifesto da criança, os indícios de alienação parental por parte da genitora e o comprovado ambiente instável gerado pela litigiosidade. REGULAMENTAR O DIREITO DE CONVIVÊNCIA da genitora SUHELLEN FALCÃO DE FRANÇA com a criança SOPHIA FALCÃO MOSCOSO, que se dará nos seguintes termos: Visitas: Finais de semana alternados, iniciando às sextas-feiras às 16:00 horas, com devolução da criança às segundas-feiras no início do expediente escolar. O transporte será de responsabilidade alternada entre os genitores. Feriados: Serão exercidos alternadamente entre os genitores, conforme o calendário civil e escolar. Férias Escolares: O período de férias será dividido igualmente entre os genitores, a ser acordado previamente ou definido judicialmente em caso de desacordo. Comunicação: A genitora terá direito a contato telefônico ou por vídeo com a criança em dias de semana, em horários compatíveis com as atividades escolares da menor, sem interferência ou obstrução por qualquer das partes. Acompanhamento: Em razão da litigiosidade e dos impactos emocionais na criança, a convivência poderá ser acompanhada por equipe técnica multidisciplinar, caso necessário, a ser definida por este Juízo. DETERMINAR que o COLÉGIO MOTIVA AMBIENTAL (ou qualquer outra instituição de ensino onde a criança esteja matriculada) seja oficiado para que conceda ao genitor E. M. W. pleno acesso a todas as informações escolares da filha, incluindo desempenho acadêmico, histórico, participação em atividades extracurriculares e eventos. Deverá, ainda, o colégio cadastrar o genitor em seus sistemas internos de comunicação (aplicativos, grupos de mensagens, etc.), autorizando-o a retirar e devolver a menor diretamente na instituição nos dias de sua convivência. Vale esta decisão como ofício. ADVERTIR a genitora SUHELLEN FALCÃO DE FRANÇA que o descumprimento injustificado desta sentença, em especial no que tange ao regime de convivência e à garantia do direito do genitor, ensejará a aplicação de medidas coercitivas e mandamentais mais gravosas, sem prejuízo da apuração de responsabilidade criminal por desobediência. RECONHECER A CONEXÃO E DETERMINAR A BAIXA E ARQUIVAMENTO dos Processos nº 0825828-31.2024.8.15.0001 e 0803655-27.2024.8.15.2001, ante a solução conjunta proferida nestes autos, com as devidas anotações no sistema PJe. Proceda-se com a juntada desta sentença em todos esses feitos, para fins de anotação. Se o cartório certificar a existência de outras ações em curso, em outras unidades, deverá oficiar a tais unidades, remetendo cópia desta sentença para fins de conhecimento e providências necessárias. P.R.I.C. Campina Grande/PB, (data da assinatura eletrônica). Juiz de Direito

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Processo nº 0826950-79.2024.8.15.0001

ID: 320268907

Tribunal: TJPB Órgão: Vara da Infância e Juventude de Campina Grande Classe: Destituição do Poder Familiar Nº Processo: 0826950-79.2024.8.15.0001

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IGOR ALVES FERREIRA

MANDADO

Advogados:

IGOR ALVES FERREIRA

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LUISA HELENA PONTES MEDEIROS SOUZA MORAIS

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W., alegando prática de violência psicológica e manipulação da criança, induzindo-a a narrativas falsas e a recusar o contato materno, buscando a suspensão e posterior destituição do poder familiar do genitor, com início em visitas assistidas. O Processo nº 0825828-31.2024.8.15.0001, de Guarda de Infância e Juventude, foi ajuizado por E. M. W. contra Suhellen Falcão de França, buscando a modificação da guarda para unilateral paterna. O Processo nº 0803655-27.2024.8.15.2001, de Guarda de Família, foi ajuizado por Suhellen Falcão de França, inicialmente na 6ª Vara de Família de João Pessoa e depois na 2ª Vara de Família de Campina Grande (tendo sua competência declinada para esta Vara da Infância e Juventude), buscando a modificação da guarda para unilateral materna. E. M. W. apresentou pedido contraposto, requerendo a guarda unilateral paterna e medidas para garantir o acesso às informações escolares da filha. É certo que as partes litigam intensamente, com a existência de inúmeras ações judiciais (cerca de 20), incluindo cíveis, criminais e medidas protetivas, quase sempre envolvendo a guarda da criança e as consequências legais daí derivadas. A instrução processual revelou pontos cruciais: Relatório técnico do NAPEM (Núcleo de Apoio Psicossocial às Medidas) e escuta especializada da menor Sophia, onde ela relatou desejo de residir com o pai, afirmando que "não gosta do espírito daqui" (referindo-se à casa da mãe). O relatório reforça que a manifestação da criança é válida, lúcida e compatível com sua idade e desenvolvimento emocional, sem indícios de manipulação ou alienação parental. O mesmo relatório do NAPEM concluiu que a intensa conflitualidade entre os genitores configura ambiente familiar instável, desaconselhando a guarda compartilhada e respaldando a concessão da guarda unilateral ao genitor, com regime de visitas regulares à genitora. Manifestação ministerial em ambos os processos de guarda e no de destituição do poder familiar opinou pela improcedência da destituição e pela concessão da guarda unilateral ao genitor. O Ministério Público ratificou integralmente o parecer exarado na Ação de Guarda nº 0825828-31.2024.8.15.0001. Há alegações e provas de reiterado descumprimento das decisões judiciais pela genitora quanto ao direito de convivência paterno-filial, incluindo períodos de 5 meses ininterruptos de impedimento de contato e recusa em responder a contatos e ligações do genitor ou de sua advogada. A criança Sophia, em depoimento especial, mesmo após longo período sem contato com o pai, demonstrou relação saudável e desejo de estar em sua presença e companhia. Laudo psicológico particular apresentado pela genitora foi impugnado pelo genitor por sua alegada tendenciosidade e parcialidade, por se basear apenas nos relatos da mãe. Outros relatórios de avaliação psicológica, provenientes do Conselho Tutelar e da Defensoria Pública, corroboram a manipulação da genitora e a rejeição da criança à figura materna em certos aspectos. II. FUNDAMENTAÇÃO A questão central dos presentes autos multifacetados reside na definição da guarda e do exercício do poder familiar da criança Sophia Falcão Moscoso. O emaranhado processual reflete uma beligerância parental intensa, que, conforme uníssono entendimento da doutrina e da jurisprudência, deve ceder passo ao princípio do melhor interesse da criança e do adolescente (Art. 227 da CF/88 e Art. 100, parágrafo único, II e IV do ECA). A guarda compartilhada, embora seja a regra geral em caso de dissenso entre os pais, conforme o Art. 1.584, § 2º, do Código Civil, mostra-se inviável e desaconselhável em situações de alta conflitualidade, onde a cooperação entre os genitores é inexistente. O próprio relatório do NAPEM atestou que a intensa litigiosidade pode comprometer o desenvolvimento psíquico e emocional da criança, tornando a guarda compartilhada desaconselhável. A escuta especializada da criança, realizada com base nos princípios da Convenção sobre os Direitos da Criança e da Resolução nº 299/2019 do CNJ, revelou o desejo expresso e coerente de Sophia em residir com o pai. Tal manifestação, corroborada pela equipe técnica como válida e sem indícios de manipulação, é um elemento de peso para a decisão. A reiterada conduta da genitora, no sentido de impedir o contato e o convívio do genitor com a filha, desrespeitando ordens judiciais e promovendo atos que configuram alienação parental, demonstram claramente que não está apta a exercer a posse de fato da criança. Ora, se não é capaz de respeitar uma ordem do Estado, não pode ser considerada pessoa apta a cuidar e educar uma criança, de acordo com as normas vigentes no país. Não à toa que a Lei nº 12.318/2010 (Lei da Alienação Parental) e a Lei nº 14.344/2022 (Lei Henry Borel) visam coibir tais práticas, prevendo medidas protetivas e a possibilidade de reversão da guarda em casos de descumprimento injustificado do regime de convivência. A manifestação ministerial, em diversos momentos, inclusive no processo de destituição do poder familiar, corrobora a prática de alienação parental pela genitora e a necessidade de reversão da guarda. Por outro lado, a destituição do poder familiar, por ser medida extrema, somente se justifica em casos de grave violação dos interesses do menor (Art. 1.637 e 1.638 do Código Civil, c/c Art. 15, 19 e 157 do ECA). No caso em tela, não restou comprovada conduta grave do genitor que justifique a medida, conforme atestado pelos relatórios e depoimentos. Por fim, anoto que a presente sentença visa a solução conjunta de todos os feitos conexos, em respeito ao princípio da celeridade processual, economia processual e segurança jurídica, para evitar decisões conflitantes e restabelecer um ambiente mais estável para Sophia. III. DISPOSITIVO Diante do exposto, e em atenção ao princípio do melhor interesse da criança, bem como com fulcro nos artigos 1.583, § 2º, e 1.584, § 5º, do Código Civil, nos artigos 4º, 5º, 15, 19, 100, parágrafo único, II e IV, e 157 do Estatuto da Criança e do Adolescente, nos artigos 55 e 337, § 1º, do Código de Processo Civil, e nas Leis nº 12.318/2010 e nº 14.344/2022, este Juízo decide por: JULGAR IMPROCEDENTE o pedido de Destituição do Poder Familiar formulado por SUHELLEN FALCÃO DE FRANÇA em face de E. M. W. (Processo nº 0826950-79.2024.8.15.0001). CONCEDER A GUARDA UNILATERAL da criança SOPHIA FALCÃO MOSCOSO ao genitor E. M. W. (Autor no Processo nº 0825828-31.2024.8.15.0001 e Requerido no Processo nº 0803655-27.2024.8.15.2001), considerando o desejo manifesto da criança, os indícios de alienação parental por parte da genitora e o comprovado ambiente instável gerado pela litigiosidade. REGULAMENTAR O DIREITO DE CONVIVÊNCIA da genitora SUHELLEN FALCÃO DE FRANÇA com a criança SOPHIA FALCÃO MOSCOSO, que se dará nos seguintes termos: Visitas: Finais de semana alternados, iniciando às sextas-feiras às 16:00 horas, com devolução da criança às segundas-feiras no início do expediente escolar. O transporte será de responsabilidade alternada entre os genitores. Feriados: Serão exercidos alternadamente entre os genitores, conforme o calendário civil e escolar. Férias Escolares: O período de férias será dividido igualmente entre os genitores, a ser acordado previamente ou definido judicialmente em caso de desacordo. Comunicação: A genitora terá direito a contato telefônico ou por vídeo com a criança em dias de semana, em horários compatíveis com as atividades escolares da menor, sem interferência ou obstrução por qualquer das partes. Acompanhamento: Em razão da litigiosidade e dos impactos emocionais na criança, a convivência poderá ser acompanhada por equipe técnica multidisciplinar, caso necessário, a ser definida por este Juízo. DETERMINAR que o COLÉGIO MOTIVA AMBIENTAL (ou qualquer outra instituição de ensino onde a criança esteja matriculada) seja oficiado para que conceda ao genitor E. M. W. pleno acesso a todas as informações escolares da filha, incluindo desempenho acadêmico, histórico, participação em atividades extracurriculares e eventos. Deverá, ainda, o colégio cadastrar o genitor em seus sistemas internos de comunicação (aplicativos, grupos de mensagens, etc.), autorizando-o a retirar e devolver a menor diretamente na instituição nos dias de sua convivência. Vale esta decisão como ofício. ADVERTIR a genitora SUHELLEN FALCÃO DE FRANÇA que o descumprimento injustificado desta sentença, em especial no que tange ao regime de convivência e à garantia do direito do genitor, ensejará a aplicação de medidas coercitivas e mandamentais mais gravosas, sem prejuízo da apuração de responsabilidade criminal por desobediência. RECONHECER A CONEXÃO E DETERMINAR A BAIXA E ARQUIVAMENTO dos Processos nº 0825828-31.2024.8.15.0001 e 0803655-27.2024.8.15.2001, ante a solução conjunta proferida nestes autos, com as devidas anotações no sistema PJe. Proceda-se com a juntada desta sentença em todos esses feitos, para fins de anotação. Se o cartório certificar a existência de outras ações em curso, em outras unidades, deverá oficiar a tais unidades, remetendo cópia desta sentença para fins de conhecimento e providências necessárias. P.R.I.C. Campina Grande/PB, (data da assinatura eletrônica). Juiz de Direito

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Processo nº 0826950-79.2024.8.15.0001

ID: 320268914

Tribunal: TJPB Órgão: Vara da Infância e Juventude de Campina Grande Classe: Destituição do Poder Familiar Nº Processo: 0826950-79.2024.8.15.0001

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ARTHUR ASFORA LACERDA

Polo Passivo:

MANDADO

Advogados:

LILIAN SENA DA SILVA

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BRUNO CEZAR CADE

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

ARTHUR ASFORA LACERDA

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SHEYNER YASBECK ASFORA

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ESTADO DA PARAÍBA - PODER JUDICIÁRIO VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Complexo Judiciário da Infância e da Juventude Irmã Maria Aldete do Menino Jesus Rua Antônio Guedes de A… ESTADO DA PARAÍBA - PODER JUDICIÁRIO VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Complexo Judiciário da Infância e da Juventude Irmã Maria Aldete do Menino Jesus Rua Antônio Guedes de Andrade, nº 114, Bairro do Catolé – Campina Grande/PB – CEP: 58.410-223 (83)3337-5573 /(83)99144-0673(Whatsapp) - e-mail: cpg-vinf@tjpb.jus.br Processo n°0826950-79.2024.8.15.0001 SENTENÇA Trata-se de processos conexos que versam sobre a guarda e o poder familiar da criança SOPHIA FALCÃO MOSCOSO, nascida em 01/04/2016, figurando como genitores SUHELLEN FALCÃO DE FRANÇA e E. M. W.. O Processo nº 0826950-79.2024.8.15.0001, de Destituição do Poder Familiar, foi ajuizado por Suhellen Falcão de França contra E. M. W., alegando prática de violência psicológica e manipulação da criança, induzindo-a a narrativas falsas e a recusar o contato materno, buscando a suspensão e posterior destituição do poder familiar do genitor, com início em visitas assistidas. O Processo nº 0825828-31.2024.8.15.0001, de Guarda de Infância e Juventude, foi ajuizado por E. M. W. contra Suhellen Falcão de França, buscando a modificação da guarda para unilateral paterna. O Processo nº 0803655-27.2024.8.15.2001, de Guarda de Família, foi ajuizado por Suhellen Falcão de França, inicialmente na 6ª Vara de Família de João Pessoa e depois na 2ª Vara de Família de Campina Grande (tendo sua competência declinada para esta Vara da Infância e Juventude), buscando a modificação da guarda para unilateral materna. E. M. W. apresentou pedido contraposto, requerendo a guarda unilateral paterna e medidas para garantir o acesso às informações escolares da filha. É certo que as partes litigam intensamente, com a existência de inúmeras ações judiciais (cerca de 20), incluindo cíveis, criminais e medidas protetivas, quase sempre envolvendo a guarda da criança e as consequências legais daí derivadas. A instrução processual revelou pontos cruciais: Relatório técnico do NAPEM (Núcleo de Apoio Psicossocial às Medidas) e escuta especializada da menor Sophia, onde ela relatou desejo de residir com o pai, afirmando que "não gosta do espírito daqui" (referindo-se à casa da mãe). O relatório reforça que a manifestação da criança é válida, lúcida e compatível com sua idade e desenvolvimento emocional, sem indícios de manipulação ou alienação parental. O mesmo relatório do NAPEM concluiu que a intensa conflitualidade entre os genitores configura ambiente familiar instável, desaconselhando a guarda compartilhada e respaldando a concessão da guarda unilateral ao genitor, com regime de visitas regulares à genitora. Manifestação ministerial em ambos os processos de guarda e no de destituição do poder familiar opinou pela improcedência da destituição e pela concessão da guarda unilateral ao genitor. O Ministério Público ratificou integralmente o parecer exarado na Ação de Guarda nº 0825828-31.2024.8.15.0001. Há alegações e provas de reiterado descumprimento das decisões judiciais pela genitora quanto ao direito de convivência paterno-filial, incluindo períodos de 5 meses ininterruptos de impedimento de contato e recusa em responder a contatos e ligações do genitor ou de sua advogada. A criança Sophia, em depoimento especial, mesmo após longo período sem contato com o pai, demonstrou relação saudável e desejo de estar em sua presença e companhia. Laudo psicológico particular apresentado pela genitora foi impugnado pelo genitor por sua alegada tendenciosidade e parcialidade, por se basear apenas nos relatos da mãe. Outros relatórios de avaliação psicológica, provenientes do Conselho Tutelar e da Defensoria Pública, corroboram a manipulação da genitora e a rejeição da criança à figura materna em certos aspectos. II. FUNDAMENTAÇÃO A questão central dos presentes autos multifacetados reside na definição da guarda e do exercício do poder familiar da criança Sophia Falcão Moscoso. O emaranhado processual reflete uma beligerância parental intensa, que, conforme uníssono entendimento da doutrina e da jurisprudência, deve ceder passo ao princípio do melhor interesse da criança e do adolescente (Art. 227 da CF/88 e Art. 100, parágrafo único, II e IV do ECA). A guarda compartilhada, embora seja a regra geral em caso de dissenso entre os pais, conforme o Art. 1.584, § 2º, do Código Civil, mostra-se inviável e desaconselhável em situações de alta conflitualidade, onde a cooperação entre os genitores é inexistente. O próprio relatório do NAPEM atestou que a intensa litigiosidade pode comprometer o desenvolvimento psíquico e emocional da criança, tornando a guarda compartilhada desaconselhável. A escuta especializada da criança, realizada com base nos princípios da Convenção sobre os Direitos da Criança e da Resolução nº 299/2019 do CNJ, revelou o desejo expresso e coerente de Sophia em residir com o pai. Tal manifestação, corroborada pela equipe técnica como válida e sem indícios de manipulação, é um elemento de peso para a decisão. A reiterada conduta da genitora, no sentido de impedir o contato e o convívio do genitor com a filha, desrespeitando ordens judiciais e promovendo atos que configuram alienação parental, demonstram claramente que não está apta a exercer a posse de fato da criança. Ora, se não é capaz de respeitar uma ordem do Estado, não pode ser considerada pessoa apta a cuidar e educar uma criança, de acordo com as normas vigentes no país. Não à toa que a Lei nº 12.318/2010 (Lei da Alienação Parental) e a Lei nº 14.344/2022 (Lei Henry Borel) visam coibir tais práticas, prevendo medidas protetivas e a possibilidade de reversão da guarda em casos de descumprimento injustificado do regime de convivência. A manifestação ministerial, em diversos momentos, inclusive no processo de destituição do poder familiar, corrobora a prática de alienação parental pela genitora e a necessidade de reversão da guarda. Por outro lado, a destituição do poder familiar, por ser medida extrema, somente se justifica em casos de grave violação dos interesses do menor (Art. 1.637 e 1.638 do Código Civil, c/c Art. 15, 19 e 157 do ECA). No caso em tela, não restou comprovada conduta grave do genitor que justifique a medida, conforme atestado pelos relatórios e depoimentos. Por fim, anoto que a presente sentença visa a solução conjunta de todos os feitos conexos, em respeito ao princípio da celeridade processual, economia processual e segurança jurídica, para evitar decisões conflitantes e restabelecer um ambiente mais estável para Sophia. III. DISPOSITIVO Diante do exposto, e em atenção ao princípio do melhor interesse da criança, bem como com fulcro nos artigos 1.583, § 2º, e 1.584, § 5º, do Código Civil, nos artigos 4º, 5º, 15, 19, 100, parágrafo único, II e IV, e 157 do Estatuto da Criança e do Adolescente, nos artigos 55 e 337, § 1º, do Código de Processo Civil, e nas Leis nº 12.318/2010 e nº 14.344/2022, este Juízo decide por: JULGAR IMPROCEDENTE o pedido de Destituição do Poder Familiar formulado por SUHELLEN FALCÃO DE FRANÇA em face de E. M. W. (Processo nº 0826950-79.2024.8.15.0001). CONCEDER A GUARDA UNILATERAL da criança SOPHIA FALCÃO MOSCOSO ao genitor E. M. W. (Autor no Processo nº 0825828-31.2024.8.15.0001 e Requerido no Processo nº 0803655-27.2024.8.15.2001), considerando o desejo manifesto da criança, os indícios de alienação parental por parte da genitora e o comprovado ambiente instável gerado pela litigiosidade. REGULAMENTAR O DIREITO DE CONVIVÊNCIA da genitora SUHELLEN FALCÃO DE FRANÇA com a criança SOPHIA FALCÃO MOSCOSO, que se dará nos seguintes termos: Visitas: Finais de semana alternados, iniciando às sextas-feiras às 16:00 horas, com devolução da criança às segundas-feiras no início do expediente escolar. O transporte será de responsabilidade alternada entre os genitores. Feriados: Serão exercidos alternadamente entre os genitores, conforme o calendário civil e escolar. Férias Escolares: O período de férias será dividido igualmente entre os genitores, a ser acordado previamente ou definido judicialmente em caso de desacordo. Comunicação: A genitora terá direito a contato telefônico ou por vídeo com a criança em dias de semana, em horários compatíveis com as atividades escolares da menor, sem interferência ou obstrução por qualquer das partes. Acompanhamento: Em razão da litigiosidade e dos impactos emocionais na criança, a convivência poderá ser acompanhada por equipe técnica multidisciplinar, caso necessário, a ser definida por este Juízo. DETERMINAR que o COLÉGIO MOTIVA AMBIENTAL (ou qualquer outra instituição de ensino onde a criança esteja matriculada) seja oficiado para que conceda ao genitor E. M. W. pleno acesso a todas as informações escolares da filha, incluindo desempenho acadêmico, histórico, participação em atividades extracurriculares e eventos. Deverá, ainda, o colégio cadastrar o genitor em seus sistemas internos de comunicação (aplicativos, grupos de mensagens, etc.), autorizando-o a retirar e devolver a menor diretamente na instituição nos dias de sua convivência. Vale esta decisão como ofício. ADVERTIR a genitora SUHELLEN FALCÃO DE FRANÇA que o descumprimento injustificado desta sentença, em especial no que tange ao regime de convivência e à garantia do direito do genitor, ensejará a aplicação de medidas coercitivas e mandamentais mais gravosas, sem prejuízo da apuração de responsabilidade criminal por desobediência. RECONHECER A CONEXÃO E DETERMINAR A BAIXA E ARQUIVAMENTO dos Processos nº 0825828-31.2024.8.15.0001 e 0803655-27.2024.8.15.2001, ante a solução conjunta proferida nestes autos, com as devidas anotações no sistema PJe. Proceda-se com a juntada desta sentença em todos esses feitos, para fins de anotação. Se o cartório certificar a existência de outras ações em curso, em outras unidades, deverá oficiar a tais unidades, remetendo cópia desta sentença para fins de conhecimento e providências necessárias. P.R.I.C. Campina Grande/PB, (data da assinatura eletrônica). Juiz de Direito

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Processo nº 0826950-79.2024.8.15.0001

ID: 320268927

Tribunal: TJPB Órgão: Vara da Infância e Juventude de Campina Grande Classe: Destituição do Poder Familiar Nº Processo: 0826950-79.2024.8.15.0001

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUISA HELENA PONTES MEDEIROS SOUZA MORAIS

MANDADO

Advogados:

IGOR ALVES FERREIRA

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FLAVIO CHAVES SODRE

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LUISA HELENA PONTES MEDEIROS SOUZA MORAIS

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ESTADO DA PARAÍBA - PODER JUDICIÁRIO VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Complexo Judiciário da Infância e da Juventude Irmã Maria Aldete do Menino Jesus Rua Antônio Guedes de A… ESTADO DA PARAÍBA - PODER JUDICIÁRIO VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Complexo Judiciário da Infância e da Juventude Irmã Maria Aldete do Menino Jesus Rua Antônio Guedes de Andrade, nº 114, Bairro do Catolé – Campina Grande/PB – CEP: 58.410-223 (83)3337-5573 /(83)99144-0673(Whatsapp) - e-mail: cpg-vinf@tjpb.jus.br Processo n°0826950-79.2024.8.15.0001 SENTENÇA Trata-se de processos conexos que versam sobre a guarda e o poder familiar da criança SOPHIA FALCÃO MOSCOSO, nascida em 01/04/2016, figurando como genitores SUHELLEN FALCÃO DE FRANÇA e E. M. W.. O Processo nº 0826950-79.2024.8.15.0001, de Destituição do Poder Familiar, foi ajuizado por Suhellen Falcão de França contra E. M. W., alegando prática de violência psicológica e manipulação da criança, induzindo-a a narrativas falsas e a recusar o contato materno, buscando a suspensão e posterior destituição do poder familiar do genitor, com início em visitas assistidas. O Processo nº 0825828-31.2024.8.15.0001, de Guarda de Infância e Juventude, foi ajuizado por E. M. W. contra Suhellen Falcão de França, buscando a modificação da guarda para unilateral paterna. O Processo nº 0803655-27.2024.8.15.2001, de Guarda de Família, foi ajuizado por Suhellen Falcão de França, inicialmente na 6ª Vara de Família de João Pessoa e depois na 2ª Vara de Família de Campina Grande (tendo sua competência declinada para esta Vara da Infância e Juventude), buscando a modificação da guarda para unilateral materna. E. M. W. apresentou pedido contraposto, requerendo a guarda unilateral paterna e medidas para garantir o acesso às informações escolares da filha. É certo que as partes litigam intensamente, com a existência de inúmeras ações judiciais (cerca de 20), incluindo cíveis, criminais e medidas protetivas, quase sempre envolvendo a guarda da criança e as consequências legais daí derivadas. A instrução processual revelou pontos cruciais: Relatório técnico do NAPEM (Núcleo de Apoio Psicossocial às Medidas) e escuta especializada da menor Sophia, onde ela relatou desejo de residir com o pai, afirmando que "não gosta do espírito daqui" (referindo-se à casa da mãe). O relatório reforça que a manifestação da criança é válida, lúcida e compatível com sua idade e desenvolvimento emocional, sem indícios de manipulação ou alienação parental. O mesmo relatório do NAPEM concluiu que a intensa conflitualidade entre os genitores configura ambiente familiar instável, desaconselhando a guarda compartilhada e respaldando a concessão da guarda unilateral ao genitor, com regime de visitas regulares à genitora. Manifestação ministerial em ambos os processos de guarda e no de destituição do poder familiar opinou pela improcedência da destituição e pela concessão da guarda unilateral ao genitor. O Ministério Público ratificou integralmente o parecer exarado na Ação de Guarda nº 0825828-31.2024.8.15.0001. Há alegações e provas de reiterado descumprimento das decisões judiciais pela genitora quanto ao direito de convivência paterno-filial, incluindo períodos de 5 meses ininterruptos de impedimento de contato e recusa em responder a contatos e ligações do genitor ou de sua advogada. A criança Sophia, em depoimento especial, mesmo após longo período sem contato com o pai, demonstrou relação saudável e desejo de estar em sua presença e companhia. Laudo psicológico particular apresentado pela genitora foi impugnado pelo genitor por sua alegada tendenciosidade e parcialidade, por se basear apenas nos relatos da mãe. Outros relatórios de avaliação psicológica, provenientes do Conselho Tutelar e da Defensoria Pública, corroboram a manipulação da genitora e a rejeição da criança à figura materna em certos aspectos. II. FUNDAMENTAÇÃO A questão central dos presentes autos multifacetados reside na definição da guarda e do exercício do poder familiar da criança Sophia Falcão Moscoso. O emaranhado processual reflete uma beligerância parental intensa, que, conforme uníssono entendimento da doutrina e da jurisprudência, deve ceder passo ao princípio do melhor interesse da criança e do adolescente (Art. 227 da CF/88 e Art. 100, parágrafo único, II e IV do ECA). A guarda compartilhada, embora seja a regra geral em caso de dissenso entre os pais, conforme o Art. 1.584, § 2º, do Código Civil, mostra-se inviável e desaconselhável em situações de alta conflitualidade, onde a cooperação entre os genitores é inexistente. O próprio relatório do NAPEM atestou que a intensa litigiosidade pode comprometer o desenvolvimento psíquico e emocional da criança, tornando a guarda compartilhada desaconselhável. A escuta especializada da criança, realizada com base nos princípios da Convenção sobre os Direitos da Criança e da Resolução nº 299/2019 do CNJ, revelou o desejo expresso e coerente de Sophia em residir com o pai. Tal manifestação, corroborada pela equipe técnica como válida e sem indícios de manipulação, é um elemento de peso para a decisão. A reiterada conduta da genitora, no sentido de impedir o contato e o convívio do genitor com a filha, desrespeitando ordens judiciais e promovendo atos que configuram alienação parental, demonstram claramente que não está apta a exercer a posse de fato da criança. Ora, se não é capaz de respeitar uma ordem do Estado, não pode ser considerada pessoa apta a cuidar e educar uma criança, de acordo com as normas vigentes no país. Não à toa que a Lei nº 12.318/2010 (Lei da Alienação Parental) e a Lei nº 14.344/2022 (Lei Henry Borel) visam coibir tais práticas, prevendo medidas protetivas e a possibilidade de reversão da guarda em casos de descumprimento injustificado do regime de convivência. A manifestação ministerial, em diversos momentos, inclusive no processo de destituição do poder familiar, corrobora a prática de alienação parental pela genitora e a necessidade de reversão da guarda. Por outro lado, a destituição do poder familiar, por ser medida extrema, somente se justifica em casos de grave violação dos interesses do menor (Art. 1.637 e 1.638 do Código Civil, c/c Art. 15, 19 e 157 do ECA). No caso em tela, não restou comprovada conduta grave do genitor que justifique a medida, conforme atestado pelos relatórios e depoimentos. Por fim, anoto que a presente sentença visa a solução conjunta de todos os feitos conexos, em respeito ao princípio da celeridade processual, economia processual e segurança jurídica, para evitar decisões conflitantes e restabelecer um ambiente mais estável para Sophia. III. DISPOSITIVO Diante do exposto, e em atenção ao princípio do melhor interesse da criança, bem como com fulcro nos artigos 1.583, § 2º, e 1.584, § 5º, do Código Civil, nos artigos 4º, 5º, 15, 19, 100, parágrafo único, II e IV, e 157 do Estatuto da Criança e do Adolescente, nos artigos 55 e 337, § 1º, do Código de Processo Civil, e nas Leis nº 12.318/2010 e nº 14.344/2022, este Juízo decide por: JULGAR IMPROCEDENTE o pedido de Destituição do Poder Familiar formulado por SUHELLEN FALCÃO DE FRANÇA em face de E. M. W. (Processo nº 0826950-79.2024.8.15.0001). CONCEDER A GUARDA UNILATERAL da criança SOPHIA FALCÃO MOSCOSO ao genitor E. M. W. (Autor no Processo nº 0825828-31.2024.8.15.0001 e Requerido no Processo nº 0803655-27.2024.8.15.2001), considerando o desejo manifesto da criança, os indícios de alienação parental por parte da genitora e o comprovado ambiente instável gerado pela litigiosidade. REGULAMENTAR O DIREITO DE CONVIVÊNCIA da genitora SUHELLEN FALCÃO DE FRANÇA com a criança SOPHIA FALCÃO MOSCOSO, que se dará nos seguintes termos: Visitas: Finais de semana alternados, iniciando às sextas-feiras às 16:00 horas, com devolução da criança às segundas-feiras no início do expediente escolar. O transporte será de responsabilidade alternada entre os genitores. Feriados: Serão exercidos alternadamente entre os genitores, conforme o calendário civil e escolar. Férias Escolares: O período de férias será dividido igualmente entre os genitores, a ser acordado previamente ou definido judicialmente em caso de desacordo. Comunicação: A genitora terá direito a contato telefônico ou por vídeo com a criança em dias de semana, em horários compatíveis com as atividades escolares da menor, sem interferência ou obstrução por qualquer das partes. Acompanhamento: Em razão da litigiosidade e dos impactos emocionais na criança, a convivência poderá ser acompanhada por equipe técnica multidisciplinar, caso necessário, a ser definida por este Juízo. DETERMINAR que o COLÉGIO MOTIVA AMBIENTAL (ou qualquer outra instituição de ensino onde a criança esteja matriculada) seja oficiado para que conceda ao genitor E. M. W. pleno acesso a todas as informações escolares da filha, incluindo desempenho acadêmico, histórico, participação em atividades extracurriculares e eventos. Deverá, ainda, o colégio cadastrar o genitor em seus sistemas internos de comunicação (aplicativos, grupos de mensagens, etc.), autorizando-o a retirar e devolver a menor diretamente na instituição nos dias de sua convivência. Vale esta decisão como ofício. ADVERTIR a genitora SUHELLEN FALCÃO DE FRANÇA que o descumprimento injustificado desta sentença, em especial no que tange ao regime de convivência e à garantia do direito do genitor, ensejará a aplicação de medidas coercitivas e mandamentais mais gravosas, sem prejuízo da apuração de responsabilidade criminal por desobediência. RECONHECER A CONEXÃO E DETERMINAR A BAIXA E ARQUIVAMENTO dos Processos nº 0825828-31.2024.8.15.0001 e 0803655-27.2024.8.15.2001, ante a solução conjunta proferida nestes autos, com as devidas anotações no sistema PJe. Proceda-se com a juntada desta sentença em todos esses feitos, para fins de anotação. Se o cartório certificar a existência de outras ações em curso, em outras unidades, deverá oficiar a tais unidades, remetendo cópia desta sentença para fins de conhecimento e providências necessárias. P.R.I.C. Campina Grande/PB, (data da assinatura eletrônica). Juiz de Direito

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Processo nº 0826950-79.2024.8.15.0001

ID: 320268939

Tribunal: TJPB Órgão: Vara da Infância e Juventude de Campina Grande Classe: Destituição do Poder Familiar Nº Processo: 0826950-79.2024.8.15.0001

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

SHEYNER YASBECK ASFORA

Polo Passivo:

MANDADO

Advogados:

LILIAN SENA DA SILVA

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BRUNO CEZAR CADE

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ARTHUR ASFORA LACERDA

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SHEYNER YASBECK ASFORA

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ESTADO DA PARAÍBA - PODER JUDICIÁRIO VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Complexo Judiciário da Infância e da Juventude Irmã Maria Aldete do Menino Jesus Rua Antônio Guedes de A… ESTADO DA PARAÍBA - PODER JUDICIÁRIO VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Complexo Judiciário da Infância e da Juventude Irmã Maria Aldete do Menino Jesus Rua Antônio Guedes de Andrade, nº 114, Bairro do Catolé – Campina Grande/PB – CEP: 58.410-223 (83)3337-5573 /(83)99144-0673(Whatsapp) - e-mail: cpg-vinf@tjpb.jus.br Processo n°0826950-79.2024.8.15.0001 SENTENÇA Trata-se de processos conexos que versam sobre a guarda e o poder familiar da criança SOPHIA FALCÃO MOSCOSO, nascida em 01/04/2016, figurando como genitores SUHELLEN FALCÃO DE FRANÇA e E. M. W.. O Processo nº 0826950-79.2024.8.15.0001, de Destituição do Poder Familiar, foi ajuizado por Suhellen Falcão de França contra E. M. W., alegando prática de violência psicológica e manipulação da criança, induzindo-a a narrativas falsas e a recusar o contato materno, buscando a suspensão e posterior destituição do poder familiar do genitor, com início em visitas assistidas. O Processo nº 0825828-31.2024.8.15.0001, de Guarda de Infância e Juventude, foi ajuizado por E. M. W. contra Suhellen Falcão de França, buscando a modificação da guarda para unilateral paterna. O Processo nº 0803655-27.2024.8.15.2001, de Guarda de Família, foi ajuizado por Suhellen Falcão de França, inicialmente na 6ª Vara de Família de João Pessoa e depois na 2ª Vara de Família de Campina Grande (tendo sua competência declinada para esta Vara da Infância e Juventude), buscando a modificação da guarda para unilateral materna. E. M. W. apresentou pedido contraposto, requerendo a guarda unilateral paterna e medidas para garantir o acesso às informações escolares da filha. É certo que as partes litigam intensamente, com a existência de inúmeras ações judiciais (cerca de 20), incluindo cíveis, criminais e medidas protetivas, quase sempre envolvendo a guarda da criança e as consequências legais daí derivadas. A instrução processual revelou pontos cruciais: Relatório técnico do NAPEM (Núcleo de Apoio Psicossocial às Medidas) e escuta especializada da menor Sophia, onde ela relatou desejo de residir com o pai, afirmando que "não gosta do espírito daqui" (referindo-se à casa da mãe). O relatório reforça que a manifestação da criança é válida, lúcida e compatível com sua idade e desenvolvimento emocional, sem indícios de manipulação ou alienação parental. O mesmo relatório do NAPEM concluiu que a intensa conflitualidade entre os genitores configura ambiente familiar instável, desaconselhando a guarda compartilhada e respaldando a concessão da guarda unilateral ao genitor, com regime de visitas regulares à genitora. Manifestação ministerial em ambos os processos de guarda e no de destituição do poder familiar opinou pela improcedência da destituição e pela concessão da guarda unilateral ao genitor. O Ministério Público ratificou integralmente o parecer exarado na Ação de Guarda nº 0825828-31.2024.8.15.0001. Há alegações e provas de reiterado descumprimento das decisões judiciais pela genitora quanto ao direito de convivência paterno-filial, incluindo períodos de 5 meses ininterruptos de impedimento de contato e recusa em responder a contatos e ligações do genitor ou de sua advogada. A criança Sophia, em depoimento especial, mesmo após longo período sem contato com o pai, demonstrou relação saudável e desejo de estar em sua presença e companhia. Laudo psicológico particular apresentado pela genitora foi impugnado pelo genitor por sua alegada tendenciosidade e parcialidade, por se basear apenas nos relatos da mãe. Outros relatórios de avaliação psicológica, provenientes do Conselho Tutelar e da Defensoria Pública, corroboram a manipulação da genitora e a rejeição da criança à figura materna em certos aspectos. II. FUNDAMENTAÇÃO A questão central dos presentes autos multifacetados reside na definição da guarda e do exercício do poder familiar da criança Sophia Falcão Moscoso. O emaranhado processual reflete uma beligerância parental intensa, que, conforme uníssono entendimento da doutrina e da jurisprudência, deve ceder passo ao princípio do melhor interesse da criança e do adolescente (Art. 227 da CF/88 e Art. 100, parágrafo único, II e IV do ECA). A guarda compartilhada, embora seja a regra geral em caso de dissenso entre os pais, conforme o Art. 1.584, § 2º, do Código Civil, mostra-se inviável e desaconselhável em situações de alta conflitualidade, onde a cooperação entre os genitores é inexistente. O próprio relatório do NAPEM atestou que a intensa litigiosidade pode comprometer o desenvolvimento psíquico e emocional da criança, tornando a guarda compartilhada desaconselhável. A escuta especializada da criança, realizada com base nos princípios da Convenção sobre os Direitos da Criança e da Resolução nº 299/2019 do CNJ, revelou o desejo expresso e coerente de Sophia em residir com o pai. Tal manifestação, corroborada pela equipe técnica como válida e sem indícios de manipulação, é um elemento de peso para a decisão. A reiterada conduta da genitora, no sentido de impedir o contato e o convívio do genitor com a filha, desrespeitando ordens judiciais e promovendo atos que configuram alienação parental, demonstram claramente que não está apta a exercer a posse de fato da criança. Ora, se não é capaz de respeitar uma ordem do Estado, não pode ser considerada pessoa apta a cuidar e educar uma criança, de acordo com as normas vigentes no país. Não à toa que a Lei nº 12.318/2010 (Lei da Alienação Parental) e a Lei nº 14.344/2022 (Lei Henry Borel) visam coibir tais práticas, prevendo medidas protetivas e a possibilidade de reversão da guarda em casos de descumprimento injustificado do regime de convivência. A manifestação ministerial, em diversos momentos, inclusive no processo de destituição do poder familiar, corrobora a prática de alienação parental pela genitora e a necessidade de reversão da guarda. Por outro lado, a destituição do poder familiar, por ser medida extrema, somente se justifica em casos de grave violação dos interesses do menor (Art. 1.637 e 1.638 do Código Civil, c/c Art. 15, 19 e 157 do ECA). No caso em tela, não restou comprovada conduta grave do genitor que justifique a medida, conforme atestado pelos relatórios e depoimentos. Por fim, anoto que a presente sentença visa a solução conjunta de todos os feitos conexos, em respeito ao princípio da celeridade processual, economia processual e segurança jurídica, para evitar decisões conflitantes e restabelecer um ambiente mais estável para Sophia. III. DISPOSITIVO Diante do exposto, e em atenção ao princípio do melhor interesse da criança, bem como com fulcro nos artigos 1.583, § 2º, e 1.584, § 5º, do Código Civil, nos artigos 4º, 5º, 15, 19, 100, parágrafo único, II e IV, e 157 do Estatuto da Criança e do Adolescente, nos artigos 55 e 337, § 1º, do Código de Processo Civil, e nas Leis nº 12.318/2010 e nº 14.344/2022, este Juízo decide por: JULGAR IMPROCEDENTE o pedido de Destituição do Poder Familiar formulado por SUHELLEN FALCÃO DE FRANÇA em face de E. M. W. (Processo nº 0826950-79.2024.8.15.0001). CONCEDER A GUARDA UNILATERAL da criança SOPHIA FALCÃO MOSCOSO ao genitor E. M. W. (Autor no Processo nº 0825828-31.2024.8.15.0001 e Requerido no Processo nº 0803655-27.2024.8.15.2001), considerando o desejo manifesto da criança, os indícios de alienação parental por parte da genitora e o comprovado ambiente instável gerado pela litigiosidade. REGULAMENTAR O DIREITO DE CONVIVÊNCIA da genitora SUHELLEN FALCÃO DE FRANÇA com a criança SOPHIA FALCÃO MOSCOSO, que se dará nos seguintes termos: Visitas: Finais de semana alternados, iniciando às sextas-feiras às 16:00 horas, com devolução da criança às segundas-feiras no início do expediente escolar. O transporte será de responsabilidade alternada entre os genitores. Feriados: Serão exercidos alternadamente entre os genitores, conforme o calendário civil e escolar. Férias Escolares: O período de férias será dividido igualmente entre os genitores, a ser acordado previamente ou definido judicialmente em caso de desacordo. Comunicação: A genitora terá direito a contato telefônico ou por vídeo com a criança em dias de semana, em horários compatíveis com as atividades escolares da menor, sem interferência ou obstrução por qualquer das partes. Acompanhamento: Em razão da litigiosidade e dos impactos emocionais na criança, a convivência poderá ser acompanhada por equipe técnica multidisciplinar, caso necessário, a ser definida por este Juízo. DETERMINAR que o COLÉGIO MOTIVA AMBIENTAL (ou qualquer outra instituição de ensino onde a criança esteja matriculada) seja oficiado para que conceda ao genitor E. M. W. pleno acesso a todas as informações escolares da filha, incluindo desempenho acadêmico, histórico, participação em atividades extracurriculares e eventos. Deverá, ainda, o colégio cadastrar o genitor em seus sistemas internos de comunicação (aplicativos, grupos de mensagens, etc.), autorizando-o a retirar e devolver a menor diretamente na instituição nos dias de sua convivência. Vale esta decisão como ofício. ADVERTIR a genitora SUHELLEN FALCÃO DE FRANÇA que o descumprimento injustificado desta sentença, em especial no que tange ao regime de convivência e à garantia do direito do genitor, ensejará a aplicação de medidas coercitivas e mandamentais mais gravosas, sem prejuízo da apuração de responsabilidade criminal por desobediência. RECONHECER A CONEXÃO E DETERMINAR A BAIXA E ARQUIVAMENTO dos Processos nº 0825828-31.2024.8.15.0001 e 0803655-27.2024.8.15.2001, ante a solução conjunta proferida nestes autos, com as devidas anotações no sistema PJe. Proceda-se com a juntada desta sentença em todos esses feitos, para fins de anotação. Se o cartório certificar a existência de outras ações em curso, em outras unidades, deverá oficiar a tais unidades, remetendo cópia desta sentença para fins de conhecimento e providências necessárias. P.R.I.C. Campina Grande/PB, (data da assinatura eletrônica). Juiz de Direito

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Processo nº 0826950-79.2024.8.15.0001

ID: 320268952

Tribunal: TJPB Órgão: Vara da Infância e Juventude de Campina Grande Classe: Destituição do Poder Familiar Nº Processo: 0826950-79.2024.8.15.0001

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

LILIAN SENA DA SILVA

Polo Passivo:

MANDADO

Advogados:

LILIAN SENA DA SILVA

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BRUNO CEZAR CADE

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ARTHUR ASFORA LACERDA

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SHEYNER YASBECK ASFORA

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ESTADO DA PARAÍBA - PODER JUDICIÁRIO VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Complexo Judiciário da Infância e da Juventude Irmã Maria Aldete do Menino Jesus Rua Antônio Guedes de A… ESTADO DA PARAÍBA - PODER JUDICIÁRIO VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Complexo Judiciário da Infância e da Juventude Irmã Maria Aldete do Menino Jesus Rua Antônio Guedes de Andrade, nº 114, Bairro do Catolé – Campina Grande/PB – CEP: 58.410-223 (83)3337-5573 /(83)99144-0673(Whatsapp) - e-mail: cpg-vinf@tjpb.jus.br Processo n°0826950-79.2024.8.15.0001 SENTENÇA Trata-se de processos conexos que versam sobre a guarda e o poder familiar da criança SOPHIA FALCÃO MOSCOSO, nascida em 01/04/2016, figurando como genitores SUHELLEN FALCÃO DE FRANÇA e E. M. W.. O Processo nº 0826950-79.2024.8.15.0001, de Destituição do Poder Familiar, foi ajuizado por Suhellen Falcão de França contra E. M. W., alegando prática de violência psicológica e manipulação da criança, induzindo-a a narrativas falsas e a recusar o contato materno, buscando a suspensão e posterior destituição do poder familiar do genitor, com início em visitas assistidas. O Processo nº 0825828-31.2024.8.15.0001, de Guarda de Infância e Juventude, foi ajuizado por E. M. W. contra Suhellen Falcão de França, buscando a modificação da guarda para unilateral paterna. O Processo nº 0803655-27.2024.8.15.2001, de Guarda de Família, foi ajuizado por Suhellen Falcão de França, inicialmente na 6ª Vara de Família de João Pessoa e depois na 2ª Vara de Família de Campina Grande (tendo sua competência declinada para esta Vara da Infância e Juventude), buscando a modificação da guarda para unilateral materna. E. M. W. apresentou pedido contraposto, requerendo a guarda unilateral paterna e medidas para garantir o acesso às informações escolares da filha. É certo que as partes litigam intensamente, com a existência de inúmeras ações judiciais (cerca de 20), incluindo cíveis, criminais e medidas protetivas, quase sempre envolvendo a guarda da criança e as consequências legais daí derivadas. A instrução processual revelou pontos cruciais: Relatório técnico do NAPEM (Núcleo de Apoio Psicossocial às Medidas) e escuta especializada da menor Sophia, onde ela relatou desejo de residir com o pai, afirmando que "não gosta do espírito daqui" (referindo-se à casa da mãe). O relatório reforça que a manifestação da criança é válida, lúcida e compatível com sua idade e desenvolvimento emocional, sem indícios de manipulação ou alienação parental. O mesmo relatório do NAPEM concluiu que a intensa conflitualidade entre os genitores configura ambiente familiar instável, desaconselhando a guarda compartilhada e respaldando a concessão da guarda unilateral ao genitor, com regime de visitas regulares à genitora. Manifestação ministerial em ambos os processos de guarda e no de destituição do poder familiar opinou pela improcedência da destituição e pela concessão da guarda unilateral ao genitor. O Ministério Público ratificou integralmente o parecer exarado na Ação de Guarda nº 0825828-31.2024.8.15.0001. Há alegações e provas de reiterado descumprimento das decisões judiciais pela genitora quanto ao direito de convivência paterno-filial, incluindo períodos de 5 meses ininterruptos de impedimento de contato e recusa em responder a contatos e ligações do genitor ou de sua advogada. A criança Sophia, em depoimento especial, mesmo após longo período sem contato com o pai, demonstrou relação saudável e desejo de estar em sua presença e companhia. Laudo psicológico particular apresentado pela genitora foi impugnado pelo genitor por sua alegada tendenciosidade e parcialidade, por se basear apenas nos relatos da mãe. Outros relatórios de avaliação psicológica, provenientes do Conselho Tutelar e da Defensoria Pública, corroboram a manipulação da genitora e a rejeição da criança à figura materna em certos aspectos. II. FUNDAMENTAÇÃO A questão central dos presentes autos multifacetados reside na definição da guarda e do exercício do poder familiar da criança Sophia Falcão Moscoso. O emaranhado processual reflete uma beligerância parental intensa, que, conforme uníssono entendimento da doutrina e da jurisprudência, deve ceder passo ao princípio do melhor interesse da criança e do adolescente (Art. 227 da CF/88 e Art. 100, parágrafo único, II e IV do ECA). A guarda compartilhada, embora seja a regra geral em caso de dissenso entre os pais, conforme o Art. 1.584, § 2º, do Código Civil, mostra-se inviável e desaconselhável em situações de alta conflitualidade, onde a cooperação entre os genitores é inexistente. O próprio relatório do NAPEM atestou que a intensa litigiosidade pode comprometer o desenvolvimento psíquico e emocional da criança, tornando a guarda compartilhada desaconselhável. A escuta especializada da criança, realizada com base nos princípios da Convenção sobre os Direitos da Criança e da Resolução nº 299/2019 do CNJ, revelou o desejo expresso e coerente de Sophia em residir com o pai. Tal manifestação, corroborada pela equipe técnica como válida e sem indícios de manipulação, é um elemento de peso para a decisão. A reiterada conduta da genitora, no sentido de impedir o contato e o convívio do genitor com a filha, desrespeitando ordens judiciais e promovendo atos que configuram alienação parental, demonstram claramente que não está apta a exercer a posse de fato da criança. Ora, se não é capaz de respeitar uma ordem do Estado, não pode ser considerada pessoa apta a cuidar e educar uma criança, de acordo com as normas vigentes no país. Não à toa que a Lei nº 12.318/2010 (Lei da Alienação Parental) e a Lei nº 14.344/2022 (Lei Henry Borel) visam coibir tais práticas, prevendo medidas protetivas e a possibilidade de reversão da guarda em casos de descumprimento injustificado do regime de convivência. A manifestação ministerial, em diversos momentos, inclusive no processo de destituição do poder familiar, corrobora a prática de alienação parental pela genitora e a necessidade de reversão da guarda. Por outro lado, a destituição do poder familiar, por ser medida extrema, somente se justifica em casos de grave violação dos interesses do menor (Art. 1.637 e 1.638 do Código Civil, c/c Art. 15, 19 e 157 do ECA). No caso em tela, não restou comprovada conduta grave do genitor que justifique a medida, conforme atestado pelos relatórios e depoimentos. Por fim, anoto que a presente sentença visa a solução conjunta de todos os feitos conexos, em respeito ao princípio da celeridade processual, economia processual e segurança jurídica, para evitar decisões conflitantes e restabelecer um ambiente mais estável para Sophia. III. DISPOSITIVO Diante do exposto, e em atenção ao princípio do melhor interesse da criança, bem como com fulcro nos artigos 1.583, § 2º, e 1.584, § 5º, do Código Civil, nos artigos 4º, 5º, 15, 19, 100, parágrafo único, II e IV, e 157 do Estatuto da Criança e do Adolescente, nos artigos 55 e 337, § 1º, do Código de Processo Civil, e nas Leis nº 12.318/2010 e nº 14.344/2022, este Juízo decide por: JULGAR IMPROCEDENTE o pedido de Destituição do Poder Familiar formulado por SUHELLEN FALCÃO DE FRANÇA em face de E. M. W. (Processo nº 0826950-79.2024.8.15.0001). CONCEDER A GUARDA UNILATERAL da criança SOPHIA FALCÃO MOSCOSO ao genitor E. M. W. (Autor no Processo nº 0825828-31.2024.8.15.0001 e Requerido no Processo nº 0803655-27.2024.8.15.2001), considerando o desejo manifesto da criança, os indícios de alienação parental por parte da genitora e o comprovado ambiente instável gerado pela litigiosidade. REGULAMENTAR O DIREITO DE CONVIVÊNCIA da genitora SUHELLEN FALCÃO DE FRANÇA com a criança SOPHIA FALCÃO MOSCOSO, que se dará nos seguintes termos: Visitas: Finais de semana alternados, iniciando às sextas-feiras às 16:00 horas, com devolução da criança às segundas-feiras no início do expediente escolar. O transporte será de responsabilidade alternada entre os genitores. Feriados: Serão exercidos alternadamente entre os genitores, conforme o calendário civil e escolar. Férias Escolares: O período de férias será dividido igualmente entre os genitores, a ser acordado previamente ou definido judicialmente em caso de desacordo. Comunicação: A genitora terá direito a contato telefônico ou por vídeo com a criança em dias de semana, em horários compatíveis com as atividades escolares da menor, sem interferência ou obstrução por qualquer das partes. Acompanhamento: Em razão da litigiosidade e dos impactos emocionais na criança, a convivência poderá ser acompanhada por equipe técnica multidisciplinar, caso necessário, a ser definida por este Juízo. DETERMINAR que o COLÉGIO MOTIVA AMBIENTAL (ou qualquer outra instituição de ensino onde a criança esteja matriculada) seja oficiado para que conceda ao genitor E. M. W. pleno acesso a todas as informações escolares da filha, incluindo desempenho acadêmico, histórico, participação em atividades extracurriculares e eventos. Deverá, ainda, o colégio cadastrar o genitor em seus sistemas internos de comunicação (aplicativos, grupos de mensagens, etc.), autorizando-o a retirar e devolver a menor diretamente na instituição nos dias de sua convivência. Vale esta decisão como ofício. ADVERTIR a genitora SUHELLEN FALCÃO DE FRANÇA que o descumprimento injustificado desta sentença, em especial no que tange ao regime de convivência e à garantia do direito do genitor, ensejará a aplicação de medidas coercitivas e mandamentais mais gravosas, sem prejuízo da apuração de responsabilidade criminal por desobediência. RECONHECER A CONEXÃO E DETERMINAR A BAIXA E ARQUIVAMENTO dos Processos nº 0825828-31.2024.8.15.0001 e 0803655-27.2024.8.15.2001, ante a solução conjunta proferida nestes autos, com as devidas anotações no sistema PJe. Proceda-se com a juntada desta sentença em todos esses feitos, para fins de anotação. Se o cartório certificar a existência de outras ações em curso, em outras unidades, deverá oficiar a tais unidades, remetendo cópia desta sentença para fins de conhecimento e providências necessárias. P.R.I.C. Campina Grande/PB, (data da assinatura eletrônica). Juiz de Direito

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Processo nº 0826950-79.2024.8.15.0001

ID: 320268964

Tribunal: TJPB Órgão: Vara da Infância e Juventude de Campina Grande Classe: Destituição do Poder Familiar Nº Processo: 0826950-79.2024.8.15.0001

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FLAVIO CHAVES SODRE

MANDADO

Advogados:

IGOR ALVES FERREIRA

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FLAVIO CHAVES SODRE

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LUISA HELENA PONTES MEDEIROS SOUZA MORAIS

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ESTADO DA PARAÍBA - PODER JUDICIÁRIO VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Complexo Judiciário da Infância e da Juventude Irmã Maria Aldete do Menino Jesus Rua Antônio Guedes de A… ESTADO DA PARAÍBA - PODER JUDICIÁRIO VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Complexo Judiciário da Infância e da Juventude Irmã Maria Aldete do Menino Jesus Rua Antônio Guedes de Andrade, nº 114, Bairro do Catolé – Campina Grande/PB – CEP: 58.410-223 (83)3337-5573 /(83)99144-0673(Whatsapp) - e-mail: cpg-vinf@tjpb.jus.br Processo n°0826950-79.2024.8.15.0001 SENTENÇA Trata-se de processos conexos que versam sobre a guarda e o poder familiar da criança SOPHIA FALCÃO MOSCOSO, nascida em 01/04/2016, figurando como genitores SUHELLEN FALCÃO DE FRANÇA e E. M. W.. O Processo nº 0826950-79.2024.8.15.0001, de Destituição do Poder Familiar, foi ajuizado por Suhellen Falcão de França contra E. M. W., alegando prática de violência psicológica e manipulação da criança, induzindo-a a narrativas falsas e a recusar o contato materno, buscando a suspensão e posterior destituição do poder familiar do genitor, com início em visitas assistidas. O Processo nº 0825828-31.2024.8.15.0001, de Guarda de Infância e Juventude, foi ajuizado por E. M. W. contra Suhellen Falcão de França, buscando a modificação da guarda para unilateral paterna. O Processo nº 0803655-27.2024.8.15.2001, de Guarda de Família, foi ajuizado por Suhellen Falcão de França, inicialmente na 6ª Vara de Família de João Pessoa e depois na 2ª Vara de Família de Campina Grande (tendo sua competência declinada para esta Vara da Infância e Juventude), buscando a modificação da guarda para unilateral materna. E. M. W. apresentou pedido contraposto, requerendo a guarda unilateral paterna e medidas para garantir o acesso às informações escolares da filha. É certo que as partes litigam intensamente, com a existência de inúmeras ações judiciais (cerca de 20), incluindo cíveis, criminais e medidas protetivas, quase sempre envolvendo a guarda da criança e as consequências legais daí derivadas. A instrução processual revelou pontos cruciais: Relatório técnico do NAPEM (Núcleo de Apoio Psicossocial às Medidas) e escuta especializada da menor Sophia, onde ela relatou desejo de residir com o pai, afirmando que "não gosta do espírito daqui" (referindo-se à casa da mãe). O relatório reforça que a manifestação da criança é válida, lúcida e compatível com sua idade e desenvolvimento emocional, sem indícios de manipulação ou alienação parental. O mesmo relatório do NAPEM concluiu que a intensa conflitualidade entre os genitores configura ambiente familiar instável, desaconselhando a guarda compartilhada e respaldando a concessão da guarda unilateral ao genitor, com regime de visitas regulares à genitora. Manifestação ministerial em ambos os processos de guarda e no de destituição do poder familiar opinou pela improcedência da destituição e pela concessão da guarda unilateral ao genitor. O Ministério Público ratificou integralmente o parecer exarado na Ação de Guarda nº 0825828-31.2024.8.15.0001. Há alegações e provas de reiterado descumprimento das decisões judiciais pela genitora quanto ao direito de convivência paterno-filial, incluindo períodos de 5 meses ininterruptos de impedimento de contato e recusa em responder a contatos e ligações do genitor ou de sua advogada. A criança Sophia, em depoimento especial, mesmo após longo período sem contato com o pai, demonstrou relação saudável e desejo de estar em sua presença e companhia. Laudo psicológico particular apresentado pela genitora foi impugnado pelo genitor por sua alegada tendenciosidade e parcialidade, por se basear apenas nos relatos da mãe. Outros relatórios de avaliação psicológica, provenientes do Conselho Tutelar e da Defensoria Pública, corroboram a manipulação da genitora e a rejeição da criança à figura materna em certos aspectos. II. FUNDAMENTAÇÃO A questão central dos presentes autos multifacetados reside na definição da guarda e do exercício do poder familiar da criança Sophia Falcão Moscoso. O emaranhado processual reflete uma beligerância parental intensa, que, conforme uníssono entendimento da doutrina e da jurisprudência, deve ceder passo ao princípio do melhor interesse da criança e do adolescente (Art. 227 da CF/88 e Art. 100, parágrafo único, II e IV do ECA). A guarda compartilhada, embora seja a regra geral em caso de dissenso entre os pais, conforme o Art. 1.584, § 2º, do Código Civil, mostra-se inviável e desaconselhável em situações de alta conflitualidade, onde a cooperação entre os genitores é inexistente. O próprio relatório do NAPEM atestou que a intensa litigiosidade pode comprometer o desenvolvimento psíquico e emocional da criança, tornando a guarda compartilhada desaconselhável. A escuta especializada da criança, realizada com base nos princípios da Convenção sobre os Direitos da Criança e da Resolução nº 299/2019 do CNJ, revelou o desejo expresso e coerente de Sophia em residir com o pai. Tal manifestação, corroborada pela equipe técnica como válida e sem indícios de manipulação, é um elemento de peso para a decisão. A reiterada conduta da genitora, no sentido de impedir o contato e o convívio do genitor com a filha, desrespeitando ordens judiciais e promovendo atos que configuram alienação parental, demonstram claramente que não está apta a exercer a posse de fato da criança. Ora, se não é capaz de respeitar uma ordem do Estado, não pode ser considerada pessoa apta a cuidar e educar uma criança, de acordo com as normas vigentes no país. Não à toa que a Lei nº 12.318/2010 (Lei da Alienação Parental) e a Lei nº 14.344/2022 (Lei Henry Borel) visam coibir tais práticas, prevendo medidas protetivas e a possibilidade de reversão da guarda em casos de descumprimento injustificado do regime de convivência. A manifestação ministerial, em diversos momentos, inclusive no processo de destituição do poder familiar, corrobora a prática de alienação parental pela genitora e a necessidade de reversão da guarda. Por outro lado, a destituição do poder familiar, por ser medida extrema, somente se justifica em casos de grave violação dos interesses do menor (Art. 1.637 e 1.638 do Código Civil, c/c Art. 15, 19 e 157 do ECA). No caso em tela, não restou comprovada conduta grave do genitor que justifique a medida, conforme atestado pelos relatórios e depoimentos. Por fim, anoto que a presente sentença visa a solução conjunta de todos os feitos conexos, em respeito ao princípio da celeridade processual, economia processual e segurança jurídica, para evitar decisões conflitantes e restabelecer um ambiente mais estável para Sophia. III. DISPOSITIVO Diante do exposto, e em atenção ao princípio do melhor interesse da criança, bem como com fulcro nos artigos 1.583, § 2º, e 1.584, § 5º, do Código Civil, nos artigos 4º, 5º, 15, 19, 100, parágrafo único, II e IV, e 157 do Estatuto da Criança e do Adolescente, nos artigos 55 e 337, § 1º, do Código de Processo Civil, e nas Leis nº 12.318/2010 e nº 14.344/2022, este Juízo decide por: JULGAR IMPROCEDENTE o pedido de Destituição do Poder Familiar formulado por SUHELLEN FALCÃO DE FRANÇA em face de E. M. W. (Processo nº 0826950-79.2024.8.15.0001). CONCEDER A GUARDA UNILATERAL da criança SOPHIA FALCÃO MOSCOSO ao genitor E. M. W. (Autor no Processo nº 0825828-31.2024.8.15.0001 e Requerido no Processo nº 0803655-27.2024.8.15.2001), considerando o desejo manifesto da criança, os indícios de alienação parental por parte da genitora e o comprovado ambiente instável gerado pela litigiosidade. REGULAMENTAR O DIREITO DE CONVIVÊNCIA da genitora SUHELLEN FALCÃO DE FRANÇA com a criança SOPHIA FALCÃO MOSCOSO, que se dará nos seguintes termos: Visitas: Finais de semana alternados, iniciando às sextas-feiras às 16:00 horas, com devolução da criança às segundas-feiras no início do expediente escolar. O transporte será de responsabilidade alternada entre os genitores. Feriados: Serão exercidos alternadamente entre os genitores, conforme o calendário civil e escolar. Férias Escolares: O período de férias será dividido igualmente entre os genitores, a ser acordado previamente ou definido judicialmente em caso de desacordo. Comunicação: A genitora terá direito a contato telefônico ou por vídeo com a criança em dias de semana, em horários compatíveis com as atividades escolares da menor, sem interferência ou obstrução por qualquer das partes. Acompanhamento: Em razão da litigiosidade e dos impactos emocionais na criança, a convivência poderá ser acompanhada por equipe técnica multidisciplinar, caso necessário, a ser definida por este Juízo. DETERMINAR que o COLÉGIO MOTIVA AMBIENTAL (ou qualquer outra instituição de ensino onde a criança esteja matriculada) seja oficiado para que conceda ao genitor E. M. W. pleno acesso a todas as informações escolares da filha, incluindo desempenho acadêmico, histórico, participação em atividades extracurriculares e eventos. Deverá, ainda, o colégio cadastrar o genitor em seus sistemas internos de comunicação (aplicativos, grupos de mensagens, etc.), autorizando-o a retirar e devolver a menor diretamente na instituição nos dias de sua convivência. Vale esta decisão como ofício. ADVERTIR a genitora SUHELLEN FALCÃO DE FRANÇA que o descumprimento injustificado desta sentença, em especial no que tange ao regime de convivência e à garantia do direito do genitor, ensejará a aplicação de medidas coercitivas e mandamentais mais gravosas, sem prejuízo da apuração de responsabilidade criminal por desobediência. RECONHECER A CONEXÃO E DETERMINAR A BAIXA E ARQUIVAMENTO dos Processos nº 0825828-31.2024.8.15.0001 e 0803655-27.2024.8.15.2001, ante a solução conjunta proferida nestes autos, com as devidas anotações no sistema PJe. Proceda-se com a juntada desta sentença em todos esses feitos, para fins de anotação. Se o cartório certificar a existência de outras ações em curso, em outras unidades, deverá oficiar a tais unidades, remetendo cópia desta sentença para fins de conhecimento e providências necessárias. P.R.I.C. Campina Grande/PB, (data da assinatura eletrônica). Juiz de Direito

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Processo nº 0826950-79.2024.8.15.0001

ID: 320268984

Tribunal: TJPB Órgão: Vara da Infância e Juventude de Campina Grande Classe: Destituição do Poder Familiar Nº Processo: 0826950-79.2024.8.15.0001

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO CEZAR CADE

Polo Passivo:

MANDADO

Advogados:

LILIAN SENA DA SILVA

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BRUNO CEZAR CADE

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ARTHUR ASFORA LACERDA

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SHEYNER YASBECK ASFORA

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ESTADO DA PARAÍBA - PODER JUDICIÁRIO VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Complexo Judiciário da Infância e da Juventude Irmã Maria Aldete do Menino Jesus Rua Antônio Guedes de A… ESTADO DA PARAÍBA - PODER JUDICIÁRIO VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Complexo Judiciário da Infância e da Juventude Irmã Maria Aldete do Menino Jesus Rua Antônio Guedes de Andrade, nº 114, Bairro do Catolé – Campina Grande/PB – CEP: 58.410-223 (83)3337-5573 /(83)99144-0673(Whatsapp) - e-mail: cpg-vinf@tjpb.jus.br Processo n°0826950-79.2024.8.15.0001 SENTENÇA Trata-se de processos conexos que versam sobre a guarda e o poder familiar da criança SOPHIA FALCÃO MOSCOSO, nascida em 01/04/2016, figurando como genitores SUHELLEN FALCÃO DE FRANÇA e E. M. W.. O Processo nº 0826950-79.2024.8.15.0001, de Destituição do Poder Familiar, foi ajuizado por Suhellen Falcão de França contra E. M. W., alegando prática de violência psicológica e manipulação da criança, induzindo-a a narrativas falsas e a recusar o contato materno, buscando a suspensão e posterior destituição do poder familiar do genitor, com início em visitas assistidas. O Processo nº 0825828-31.2024.8.15.0001, de Guarda de Infância e Juventude, foi ajuizado por E. M. W. contra Suhellen Falcão de França, buscando a modificação da guarda para unilateral paterna. O Processo nº 0803655-27.2024.8.15.2001, de Guarda de Família, foi ajuizado por Suhellen Falcão de França, inicialmente na 6ª Vara de Família de João Pessoa e depois na 2ª Vara de Família de Campina Grande (tendo sua competência declinada para esta Vara da Infância e Juventude), buscando a modificação da guarda para unilateral materna. E. M. W. apresentou pedido contraposto, requerendo a guarda unilateral paterna e medidas para garantir o acesso às informações escolares da filha. É certo que as partes litigam intensamente, com a existência de inúmeras ações judiciais (cerca de 20), incluindo cíveis, criminais e medidas protetivas, quase sempre envolvendo a guarda da criança e as consequências legais daí derivadas. A instrução processual revelou pontos cruciais: Relatório técnico do NAPEM (Núcleo de Apoio Psicossocial às Medidas) e escuta especializada da menor Sophia, onde ela relatou desejo de residir com o pai, afirmando que "não gosta do espírito daqui" (referindo-se à casa da mãe). O relatório reforça que a manifestação da criança é válida, lúcida e compatível com sua idade e desenvolvimento emocional, sem indícios de manipulação ou alienação parental. O mesmo relatório do NAPEM concluiu que a intensa conflitualidade entre os genitores configura ambiente familiar instável, desaconselhando a guarda compartilhada e respaldando a concessão da guarda unilateral ao genitor, com regime de visitas regulares à genitora. Manifestação ministerial em ambos os processos de guarda e no de destituição do poder familiar opinou pela improcedência da destituição e pela concessão da guarda unilateral ao genitor. O Ministério Público ratificou integralmente o parecer exarado na Ação de Guarda nº 0825828-31.2024.8.15.0001. Há alegações e provas de reiterado descumprimento das decisões judiciais pela genitora quanto ao direito de convivência paterno-filial, incluindo períodos de 5 meses ininterruptos de impedimento de contato e recusa em responder a contatos e ligações do genitor ou de sua advogada. A criança Sophia, em depoimento especial, mesmo após longo período sem contato com o pai, demonstrou relação saudável e desejo de estar em sua presença e companhia. Laudo psicológico particular apresentado pela genitora foi impugnado pelo genitor por sua alegada tendenciosidade e parcialidade, por se basear apenas nos relatos da mãe. Outros relatórios de avaliação psicológica, provenientes do Conselho Tutelar e da Defensoria Pública, corroboram a manipulação da genitora e a rejeição da criança à figura materna em certos aspectos. II. FUNDAMENTAÇÃO A questão central dos presentes autos multifacetados reside na definição da guarda e do exercício do poder familiar da criança Sophia Falcão Moscoso. O emaranhado processual reflete uma beligerância parental intensa, que, conforme uníssono entendimento da doutrina e da jurisprudência, deve ceder passo ao princípio do melhor interesse da criança e do adolescente (Art. 227 da CF/88 e Art. 100, parágrafo único, II e IV do ECA). A guarda compartilhada, embora seja a regra geral em caso de dissenso entre os pais, conforme o Art. 1.584, § 2º, do Código Civil, mostra-se inviável e desaconselhável em situações de alta conflitualidade, onde a cooperação entre os genitores é inexistente. O próprio relatório do NAPEM atestou que a intensa litigiosidade pode comprometer o desenvolvimento psíquico e emocional da criança, tornando a guarda compartilhada desaconselhável. A escuta especializada da criança, realizada com base nos princípios da Convenção sobre os Direitos da Criança e da Resolução nº 299/2019 do CNJ, revelou o desejo expresso e coerente de Sophia em residir com o pai. Tal manifestação, corroborada pela equipe técnica como válida e sem indícios de manipulação, é um elemento de peso para a decisão. A reiterada conduta da genitora, no sentido de impedir o contato e o convívio do genitor com a filha, desrespeitando ordens judiciais e promovendo atos que configuram alienação parental, demonstram claramente que não está apta a exercer a posse de fato da criança. Ora, se não é capaz de respeitar uma ordem do Estado, não pode ser considerada pessoa apta a cuidar e educar uma criança, de acordo com as normas vigentes no país. Não à toa que a Lei nº 12.318/2010 (Lei da Alienação Parental) e a Lei nº 14.344/2022 (Lei Henry Borel) visam coibir tais práticas, prevendo medidas protetivas e a possibilidade de reversão da guarda em casos de descumprimento injustificado do regime de convivência. A manifestação ministerial, em diversos momentos, inclusive no processo de destituição do poder familiar, corrobora a prática de alienação parental pela genitora e a necessidade de reversão da guarda. Por outro lado, a destituição do poder familiar, por ser medida extrema, somente se justifica em casos de grave violação dos interesses do menor (Art. 1.637 e 1.638 do Código Civil, c/c Art. 15, 19 e 157 do ECA). No caso em tela, não restou comprovada conduta grave do genitor que justifique a medida, conforme atestado pelos relatórios e depoimentos. Por fim, anoto que a presente sentença visa a solução conjunta de todos os feitos conexos, em respeito ao princípio da celeridade processual, economia processual e segurança jurídica, para evitar decisões conflitantes e restabelecer um ambiente mais estável para Sophia. III. DISPOSITIVO Diante do exposto, e em atenção ao princípio do melhor interesse da criança, bem como com fulcro nos artigos 1.583, § 2º, e 1.584, § 5º, do Código Civil, nos artigos 4º, 5º, 15, 19, 100, parágrafo único, II e IV, e 157 do Estatuto da Criança e do Adolescente, nos artigos 55 e 337, § 1º, do Código de Processo Civil, e nas Leis nº 12.318/2010 e nº 14.344/2022, este Juízo decide por: JULGAR IMPROCEDENTE o pedido de Destituição do Poder Familiar formulado por SUHELLEN FALCÃO DE FRANÇA em face de E. M. W. (Processo nº 0826950-79.2024.8.15.0001). CONCEDER A GUARDA UNILATERAL da criança SOPHIA FALCÃO MOSCOSO ao genitor E. M. W. (Autor no Processo nº 0825828-31.2024.8.15.0001 e Requerido no Processo nº 0803655-27.2024.8.15.2001), considerando o desejo manifesto da criança, os indícios de alienação parental por parte da genitora e o comprovado ambiente instável gerado pela litigiosidade. REGULAMENTAR O DIREITO DE CONVIVÊNCIA da genitora SUHELLEN FALCÃO DE FRANÇA com a criança SOPHIA FALCÃO MOSCOSO, que se dará nos seguintes termos: Visitas: Finais de semana alternados, iniciando às sextas-feiras às 16:00 horas, com devolução da criança às segundas-feiras no início do expediente escolar. O transporte será de responsabilidade alternada entre os genitores. Feriados: Serão exercidos alternadamente entre os genitores, conforme o calendário civil e escolar. Férias Escolares: O período de férias será dividido igualmente entre os genitores, a ser acordado previamente ou definido judicialmente em caso de desacordo. Comunicação: A genitora terá direito a contato telefônico ou por vídeo com a criança em dias de semana, em horários compatíveis com as atividades escolares da menor, sem interferência ou obstrução por qualquer das partes. Acompanhamento: Em razão da litigiosidade e dos impactos emocionais na criança, a convivência poderá ser acompanhada por equipe técnica multidisciplinar, caso necessário, a ser definida por este Juízo. DETERMINAR que o COLÉGIO MOTIVA AMBIENTAL (ou qualquer outra instituição de ensino onde a criança esteja matriculada) seja oficiado para que conceda ao genitor E. M. W. pleno acesso a todas as informações escolares da filha, incluindo desempenho acadêmico, histórico, participação em atividades extracurriculares e eventos. Deverá, ainda, o colégio cadastrar o genitor em seus sistemas internos de comunicação (aplicativos, grupos de mensagens, etc.), autorizando-o a retirar e devolver a menor diretamente na instituição nos dias de sua convivência. Vale esta decisão como ofício. ADVERTIR a genitora SUHELLEN FALCÃO DE FRANÇA que o descumprimento injustificado desta sentença, em especial no que tange ao regime de convivência e à garantia do direito do genitor, ensejará a aplicação de medidas coercitivas e mandamentais mais gravosas, sem prejuízo da apuração de responsabilidade criminal por desobediência. RECONHECER A CONEXÃO E DETERMINAR A BAIXA E ARQUIVAMENTO dos Processos nº 0825828-31.2024.8.15.0001 e 0803655-27.2024.8.15.2001, ante a solução conjunta proferida nestes autos, com as devidas anotações no sistema PJe. Proceda-se com a juntada desta sentença em todos esses feitos, para fins de anotação. Se o cartório certificar a existência de outras ações em curso, em outras unidades, deverá oficiar a tais unidades, remetendo cópia desta sentença para fins de conhecimento e providências necessárias. P.R.I.C. Campina Grande/PB, (data da assinatura eletrônica). Juiz de Direito

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Processo nº 0822481-53.2025.8.15.0001

ID: 323380259

Tribunal: TJPB Órgão: Vara da Infância e Juventude de Campina Grande Classe: CAUTELAR INOMINADA INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 0822481-53.2025.8.15.0001

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO MOSCOSO WANDERLEY

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

Advogados:

FLAVIO CHAVES SODRE

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LUISA HELENA PONTES MEDEIROS SOUZA MORAIS

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IGOR ALVES FERREIRA

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ESTADO DA PARAÍBA - PODER JUDICIÁRIO VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Complexo Judiciário da Infância e da Juventude Irmã Maria Aldete do Menino Jesus Rua Antônio Guedes de A… ESTADO DA PARAÍBA - PODER JUDICIÁRIO VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Complexo Judiciário da Infância e da Juventude Irmã Maria Aldete do Menino Jesus Rua Antônio Guedes de Andrade, nº 114, Bairro do Catolé – Campina Grande/PB – CEP: 58.410-223 (83)3337-5573 /(83)99144-0673(Whatsapp) - e-mail: cpg-vinf@tjpb.jus.br Processo n°0822481-53.2025.8.15.0001 SENTENÇA Trata-se de Cautelar Inominada de Infância e Juventude ajuizada por E. M. W. (REQUERENTE) em face de SUHELLEN FALCÃO DE FRANÇA (REQUERIDO), visando, em caráter de urgência, a busca e apreensão da criança Sophia Falcão Moscoso, em razão de alegado descumprimento de decisão judicial que regulava o direito de convivência paterno-filial. Conforme se verifica nos autos, o pedido foi inicialmente submetido ao Plantão Judiciário, que, em decisão de ID nº114964986, não o conheceu por ausência de urgência qualificada e remeteu o feito a este Juízo para as providências cabíveis. Ocorre que, foi prolatada sentença conjunta definitiva nos processos de nº 0803655-27.2024.8.15.2001; 0825828-31.2024.8.15.0001; 0826950-79.2024.8.15.0001, que deferiu a guarda unilateral da infante Sophia Falcão Moscoso ao genitor E. M. W., bem como assegurou o direito de visitas a genitora SUHELLEN FALCÃO DE FRANCA. Diante da superveniência da sentença definitiva de guarda, que aborda o mérito da relação parental e define a custódia da menor, o presente feito cautelar perde seu objeto. A finalidade precípua desta ação cautelar era assegurar o direito de convivência paterno-filial e as determinações judiciais correlatas, o que agora será garantido e executado por meio da decisão de guarda unilateral proferida no processo principal. Não há, portanto, mais utilidade na tramitação autônoma desta cautelar, uma vez que a questão de fundo foi resolvida e a execução das medidas necessárias para assegurar os direitos do genitor e o melhor interesse da criança deverá ser processada no âmbito do feito principal, onde a guarda foi definitivamente estabelecida. Pelo exposto, e considerando a perda superveniente do objeto, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente processo sem resolução de mérito. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Juiz de Direito

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