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"0831115-02.2022.8.19.0205" - Resultados da Busca – Página 1 de 9

Itapeva X Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao - Padronizados x Divina Antonia Rodrigues

ID: 314799824

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0818699-02.2022.8.19.0205

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS

Polo Passivo:

DIVINA ANTONIA RODRIGUES

Apelação

Advogados:

GIULIO ALVARENGA REALE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0818699-02.2022.8.19.0205 Assunto: Alienação …

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 310067525

Tribunal: TJRJ Órgão: 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande Classe: REGULAMENTAçãO DE VISITAS Nº Processo: 0831115-02.2022.8.19.0205

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Decisão

Advogados:

RENE DA SILVA FREITAS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CUSTODIO PEREIRA NETO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANNA CAROLINA DOMINGOS MACHADO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Prédio Novo - 3º andar, Campo… Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Prédio Novo - 3º andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0831115-02.2022.8.19.0205 Classe: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS (194) REQUERENTE: Em segredo de justiça CRIANÇA: Em segredo de justiça REQUERIDO: Em segredo de justiça 1) Index 203535694. Trata-se de manifestação incidental da parte autora, onde relata a ocorrência de fato superveniente relevante, consubstanciado pela instauração de procedimento investigativo para apuração de suposto abuso sexual contra o menor, cujo autor, segundo relato da própria criança, seria o genitor, ora réu. Em razão de tal fato, requer a suspensão dos regimes de guarda compartilhada e de visitação, com caráter de urgência, considerando que na data de hoje, 25/06/2025, seria um dia de convivência paterna. Parecer do Ministério Público pela suspensão da convivência paterna (index). É o relatório. Decido. Embora o prontuário psicológico particular (index 203535696) e o depoimento especial do menor à DCAV – Delegacia da Criança e Adolescente Vítima (index 203535697) não tenham sido produzidos sob o crivo do contraditório, observa-se que ambos convergem sobre a existência indícios de ocorrência de conduta que pode vir a ser enquadrada como crime de estupro de vulnerável. Registre-se que os relatos técnicos são contemporâneos à presente decisão, eis confeccionados, respectivamente, em 23/06/2025 e 24/06/2025. Assim, diante das circunstâncias do caso, em que se tem, de um lado, uma criança de tenra idade (4 anos e 8 meses – index 38785834 – fl. 02) que está em situação de vulnerabilidade, e, de outro, o direito de convivência do pai, num cenário em que paira a incerteza quanto à efetiva prática de abuso, se mostra como medida mais razoável, a fim de assegurar a incolumidade física do infante e preservar, o tanto quanto possível, a sua integridade psíquica e emocional, determinar a imediata suspensão do regime de convivência entre o menor José Victor Pereira Dantas e o pai. Isso posto, suspendo o regime provisório de convivência concedido em sede de tutela antecipada. Intimem-se as partes as partes, por OJA de plantão, com urgência. 2) Sem embargo, determino de avaliação psicológica do caso. Oficie-se à ETIC para que designe data para a realização de estudo psicológico complementar do caso, devendo entregar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias. Com a vinda da data, promova a serventia a intimação das partes, por OJA, para comparecimento ao ato. 3) Oficie-se, ainda, à Delegacia da Criança e Adolescente Vítima, para que informe sobre o andamento do procedimento instaurado em razão dos fatos narrados na presente decisão, remetendo ao juízo cópia de suas principais peças. Após a realização do estudo psicológico complementar e da vinda da resposta da unidade policial, o juízo reavaliará a necessidade da manutenção da medida suspensiva. Intimem-se as partes, inclusive para que a parte ré se manifeste sobre os novos documentos juntados aos autos. Dê-se ciência ao Ministério Público. RIO DE JANEIRO, 25 de junho de 2025. JANSEN AMADEU DO CARMO MADEIRA Juiz Titular

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Carolina Dos Santos Da Cruz e outros x Os Mesmos

ID: 295445945

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0829466-02.2022.8.19.0205

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CAROLINA DOS SANTOS DA CRUZ FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

Polo Passivo:

OS MESMOS

Apelação

Advogados:

PAULO EDUARDO PRADO

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SUELLEN NOGUEIRA VENTURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HUDSON PEREIRA DE ARAUJO

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*** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0829466-02.2022.8.19.0205 Assunto: Repetição…

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Iresolve Companhia Securitizadora De Créditos Financeiros S.A. x Danielle De Oliveira Marinho

ID: 335136063

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0812976-02.2022.8.19.0205

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S.A.

Polo Passivo:

DANIELLE DE OLIVEIRA MARINHO

Apelação

Advogados:

THASSIA LEIRA DOS REIS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0812976-02.2022.8.19.0205 Assunto: Acidente…

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Elissandra Vieira Ortiz x Ativos S/A - Securitizadora De Créditos Financeiros

ID: 315814816

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Atendimento e Expedição Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0831115-56.2024.8.12.0001

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ELISSANDRA VIEIRA ORTIZ

Polo Passivo:

ATIVOS S/A - SECURITIZADORA DE CRéDITOS FINANCEIROS

Despacho

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

LEONARDO BEGA FEIJÓ

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível nº 0831115-56.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Elissandra Vieira Ortiz Advogado: Leonardo Bega Feijó (OAB: 16919/MS) Apelado: Ativos S…

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Americanas S A Em Recuperacao Judicial e outros x Lidiane Marques De Oliveira e outros

ID: 306106361

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0817632-02.2022.8.19.0205

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

AMERICANAS S A EM RECUPERACAO JUDICIAL MIXTEL DISTRIBUIDORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Polo Passivo:

LIDIANE MARQUES DE OLIVEIRA LOJA ELECTROLUX COMERCIO VIRTUAL DE ELETRODOMESTICOS LTDA OS MESMOS

Apelação

Advogados:

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEILIANE DOS SANTOS VIEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GERMANO ALBERTO DRESCH FILHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0817632-02.2022.8.19.0205 Assunto: Abatiment…

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Iresolve Companhia Securitizadora De Créditos Financeiros S.A. x Danielle De Oliveira Marinho

ID: 280420712

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0812976-02.2022.8.19.0205

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S.A.

Polo Passivo:

DANIELLE DE OLIVEIRA MARINHO

Apelação

Advogados:

THASSIA LEIRA DOS REIS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

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Joelson Cesar Valentim x Instituto Nacional Do Seguro Social e outros

ID: 320230607

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0822191-02.2022.8.19.0205

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

JOELSON CESAR VALENTIM

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS

Apelação

Advogados:

LEANDRO MORATELLI

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Bradesco Saude S A e outros x Os Mesmos

ID: 335548922

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0819087-02.2022.8.19.0205

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

BRADESCO SAUDE S A MERCEDES PEREIRA MONTEIRO (RECURSO ADESIVO)

Polo Passivo:

OS MESMOS

Apelação

Advogados:

MARIO FERNANDES DA COSTA FILHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO DE FIGUEIREDO GSCHWEND

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

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F.Ab. Zona Oeste S.A. x Condominio Do Edificio Campo Grande Center e outros

ID: 336811198

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0820833-02.2022.8.19.0205

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

F.AB. ZONA OESTE S.A.

Polo Passivo:

CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO GRANDE CENTER RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A

Apelação

Advogados:

DANILO BISPO MACHADO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RICARDO DA COSTA ALVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RODRIGO MAGALHÃES ROMANO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR.…

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