Resultados para "1000003-56.2024.5.02.0602" – Página 1 de 152

Geraldo Da Costa Lima x Gertad Seguranca Patrimonial - Eireli e outros

ID: 329478726

Tribunal: TST Órgão: Gabinete da Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1000003-56.2024.5.02.0602

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

GERALDO DA COSTA LIMA

Polo Passivo:

GERTAD SEGURANCA PATRIMONIAL - EIRELI MUNICIPIO DE SAO PAULO

Distribuição

Advogados:

FERNANDO ANDRADE VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000003-56.2024.5.02.0602 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 17/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.b…

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Ddoli Servicos De Limpeza Sociedade Unipessoal Ltda e outros x Ddoli Servicos De Limpeza Sociedade Unipessoal Ltda e outros

ID: 319396469

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Turma - Cadeira 2 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002428-56.2024.5.02.0602

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

DDOLI SERVICOS DE LIMPEZA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA JANAINA NOBRE FELIZARDO M A HOLDING ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO NELSON KOSTECKI JUNIOR PLS APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI - ME

Polo Passivo:

DDOLI SERVICOS DE LIMPEZA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA ESTADO DE SAO PAULO JANAINA NOBRE FELIZARDO M A HOLDING ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA PLS APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI - ME

Notificação

Advogados:

GERONCIO OLIVEIRA MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO ALBERTO SPOSITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª TURMA Relatora: MARIA DE LOURDES ANTONIO ROT 1002428-56.2024.5.02.0602 RECORRENTE: JANAINA NOBRE FELIZARDO E … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª TURMA Relatora: MARIA DE LOURDES ANTONIO ROT 1002428-56.2024.5.02.0602 RECORRENTE: JANAINA NOBRE FELIZARDO E OUTROS (3) RECORRIDO: JANAINA NOBRE FELIZARDO E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 630e224 proferida nos autos. 17ª TURMA – CADEIRA 2 PROCESSO Nº 1002428-56.2024.5.02.0602 Vistos, Trata-se de recurso ordinário em que se discute a devolução dos descontos efetuados a título de contribuição assistencial. De ver-se que, em face da nova tese fixada pelo Eg. STF no Tema 935 de Repercussão Geral (ARE 1.018.459), deve-se perquirir na situação do caso concreto se foi, ou não, “assegurado o direito de oposição”, para fins de validação, ou não, dos descontos efetuados a título de contribuição assistencial, independentemente de a matéria ser debatida explicitamente no recurso. No âmbito do C. Tribunal Superior do Trabalho, foi autuado em 18/03/2024 o Tema 2 do IRDR – Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Processo nº 1000154-39.2024.5.00.0000) em que se discute “a questão exclusivamente de direito que trata sobre o modo, o momento e o lugar apropriado para o empregado não sindicalizado exercer seu direito de oposição ao pagamento da contribuição assistencial”. O Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, relator do Tema 2, determinou que “suspensão de todos os processos, em curso no âmbito da Justiça do Trabalho, que tenham como objeto controvérsia idêntica à do recurso afetado no incidente em exame. Posto isso, determino a suspensão deste processo até decisão em sentido contrário a ser proferida nos autos do Tema 2 do IRDR do C. TST, Proc. nº 1000154-39.2024.5.00.0000. Intimem-se as partes. Prazo de 8 (oito) dias úteis. São Paulo, 07 de julho de 2025. MARIA DE LOURDES ANTONIO Relatora mna (cdk) SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. MARIA DE LOURDES ANTONIO Desembargadora do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - M A HOLDING ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA - PLS APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI - ME - JANAINA NOBRE FELIZARDO - DDOLI SERVICOS DE LIMPEZA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA

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Ddoli Servicos De Limpeza Sociedade Unipessoal Ltda e outros x Ddoli Servicos De Limpeza Sociedade Unipessoal Ltda e outros

ID: 319396506

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Turma - Cadeira 2 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002428-56.2024.5.02.0602

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

DDOLI SERVICOS DE LIMPEZA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA JANAINA NOBRE FELIZARDO M A HOLDING ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO NELSON KOSTECKI JUNIOR PLS APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI - ME

Polo Passivo:

DDOLI SERVICOS DE LIMPEZA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA ESTADO DE SAO PAULO JANAINA NOBRE FELIZARDO M A HOLDING ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA PLS APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI - ME

Notificação

Advogados:

GERONCIO OLIVEIRA MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO ALBERTO SPOSITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª TURMA Relatora: MARIA DE LOURDES ANTONIO ROT 1002428-56.2024.5.02.0602 RECORRENTE: JANAINA NOBRE FELIZARDO E … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª TURMA Relatora: MARIA DE LOURDES ANTONIO ROT 1002428-56.2024.5.02.0602 RECORRENTE: JANAINA NOBRE FELIZARDO E OUTROS (3) RECORRIDO: JANAINA NOBRE FELIZARDO E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 630e224 proferida nos autos. 17ª TURMA – CADEIRA 2 PROCESSO Nº 1002428-56.2024.5.02.0602 Vistos, Trata-se de recurso ordinário em que se discute a devolução dos descontos efetuados a título de contribuição assistencial. De ver-se que, em face da nova tese fixada pelo Eg. STF no Tema 935 de Repercussão Geral (ARE 1.018.459), deve-se perquirir na situação do caso concreto se foi, ou não, “assegurado o direito de oposição”, para fins de validação, ou não, dos descontos efetuados a título de contribuição assistencial, independentemente de a matéria ser debatida explicitamente no recurso. No âmbito do C. Tribunal Superior do Trabalho, foi autuado em 18/03/2024 o Tema 2 do IRDR – Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Processo nº 1000154-39.2024.5.00.0000) em que se discute “a questão exclusivamente de direito que trata sobre o modo, o momento e o lugar apropriado para o empregado não sindicalizado exercer seu direito de oposição ao pagamento da contribuição assistencial”. O Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, relator do Tema 2, determinou que “suspensão de todos os processos, em curso no âmbito da Justiça do Trabalho, que tenham como objeto controvérsia idêntica à do recurso afetado no incidente em exame. Posto isso, determino a suspensão deste processo até decisão em sentido contrário a ser proferida nos autos do Tema 2 do IRDR do C. TST, Proc. nº 1000154-39.2024.5.00.0000. Intimem-se as partes. Prazo de 8 (oito) dias úteis. São Paulo, 07 de julho de 2025. MARIA DE LOURDES ANTONIO Relatora mna (cdk) SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. MARIA DE LOURDES ANTONIO Desembargadora do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - M A HOLDING ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA - PLS APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI - ME - JANAINA NOBRE FELIZARDO - DDOLI SERVICOS DE LIMPEZA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA

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Mylena Aparecida Da Silva x Ws Solucoes Em Cnh Ltda

ID: 328938449

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001070-56.2024.5.02.0602

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MYLENA APARECIDA DA SILVA

Polo Passivo:

WS SOLUCOES EM CNH LTDA

Notificação

Advogados:

ERIC HIRSH DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001070-56.2024.5.02.0602 RECLAMANTE: MYLENA APARECIDA DA SILV…

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Antonio Eugenio De Melo Junior e outros x Servico Social Da Construcao Civil Do Estado De Sao Paulo - Seconci-Sp

ID: 259244721

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1001167-56.2024.5.02.0602

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO EUGENIO DE MELO JUNIOR SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DE SAO PAULO

Polo Passivo:

SERVICO SOCIAL DA CONSTRUCAO CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO - SECONCI-SP

Notificação

Advogados:

TARCISIO RODOLFO SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO BATISTA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001167-56.2024.5.02.0602 : SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DE …

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Antonio Eugenio De Melo Junior e outros x Servico Social Da Construcao Civil Do Estado De Sao Paulo - Seconci-Sp

ID: 259244735

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1001167-56.2024.5.02.0602

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO EUGENIO DE MELO JUNIOR SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DE SAO PAULO

Polo Passivo:

SERVICO SOCIAL DA CONSTRUCAO CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO - SECONCI-SP

Notificação

Advogados:

TARCISIO RODOLFO SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO BATISTA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001167-56.2024.5.02.0602 : SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DE …

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Fabricio Do Carmo De Oliveira Silva x Franklin Domingos Da Silva Rusig Park Estacionamento E Embelezamento Automotivo e outros

ID: 332963076

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002525-56.2024.5.02.0602

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

FABRICIO DO CARMO DE OLIVEIRA SILVA

Polo Passivo:

FRANKLIN DOMINGOS DA SILVA RUSIG PARK ESTACIONAMENTO E EMBELEZAMENTO AUTOMOTIVO RUSIG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

JUAN HENRIQUE LUCIANO BAIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO JORGE ARTHUR KOLLER ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TAYLA KAROLINE MARTINS ROMEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERIC YAMAZAKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1002525-56.2024.5.02.0602 RECLAMANTE: FABRICIO DO CARMO DE OLI…

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F. Da S. F. x A. C. De P. F.

ID: 315579995

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000646-80.2025.8.26.0439

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

F. DA S. F.

Polo Passivo:

A. C. DE P. F.

Intimação

Advogados:

OMAR SUFEN FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO DOS PASSOS MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000646-80.2025.8.26.0439 (apensado ao processo 1000003-76.2023.8.26.0439) (processo principal 1000003-76.2023.8.26.0439) - Cumprimento de sentença - Dissolução - F.S.F. - A.C.P.F. - Visto…

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Processo nº 0000084-38.2025.8.26.0159

ID: 311791763

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cunha - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000084-38.2025.8.26.0159

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CELSO ALBANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALAN RAFAEL DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000084-38.2025.8.26.0159 (apensado ao processo 1000003-09.2024.8.26.0159) (processo principal 1000003-09.2024.8.26.0159) - Cumprimento de sentença - Licença Prêmio - Antonio Celso Albano - …

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Processo nº 0001006-59.2024.8.26.0177

ID: 293403400

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu-Guaçu - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001006-59.2024.8.26.0177

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ADVOCACIA HERNANDES BLANCO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001006-59.2024.8.26.0177 (apensado ao processo 1000003-52.2024.8.26.0177) (processo principal 1000003-52.2024.8.26.0177) - Cumprimento de sentença - Capitalização / Anatocismo - Advocacia H…

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