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"1000005-42.2023.8.26.0408" - Resultados da Busca – Página 1 de 162

Banco Bmg S/A x Iraci Cândido De Oliveira

ID: 319438120

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000005-42.2023.8.26.0408

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BMG S/A

Polo Passivo:

IRACI CâNDIDO DE OLIVEIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

FELIPE AUGUSTO RODRIGUES FATEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO GUILHERME FATEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000005-42.2023.8.26.0408 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000005-42.2023.8.26.0408 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ourinhos - Apelante: Banco Bmg S/A - Apelado: Iraci Cândido de Oliveira (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Inah de Lemos e Silva Machado - Deram provimento em parte ao recurso do réu. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. BANCÁRIO. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO RMC. DEVOLUÇÃO DOBRADA. DANO MORAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM PEDIDOS DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO RÉU.REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE PROVA DE CONSENTIMENTO VÁLIDO NA REALIZAÇÃO DE SAQUES, POSTERIORMENTE, ESTORNADOS. RELAÇÃO JURÍDICA INEXISTENTE.REPETIÇÃO EM DOBRO. RESTITUIÇÃO SIMPLES DOS VALORES DESCONTADOS. AUSÊNCIA DE PROVA DE MÁ-FÉ. INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DE OFENSA À BOA-FÉ OBJETIVA. ERRO JUSTIFICÁVEL.DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS QUE, POR SI SÓ, NÃO ENSEJA REPARAÇÃO. DANO NÃO PRESUMIDO. AUSÊNCIA DE PROVA DE REPERCUSSÃO RELEVANTE.APELO ACOLHIDO EM PARTE PARA AFASTAR A RESTITUIÇÃO EM DOBRO E A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, COM REDISTRIBUIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA. RECURSO DO RÉU PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de

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Banco Bmg S/A x Iraci Cândido De Oliveira

ID: 319443913

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000005-42.2023.8.26.0408

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BMG S/A

Polo Passivo:

IRACI CâNDIDO DE OLIVEIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

FELIPE AUGUSTO RODRIGUES FATEL

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FERNANDO GUILHERME FATEL

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BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO

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ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000005-42.2023.8.26.0408 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000005-42.2023.8.26.0408 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ourinhos - Apelante: Banco Bmg S/A - Apelado: Iraci Cândido de Oliveira (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Inah de Lemos e Silva Machado - Deram provimento em parte ao recurso do réu. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. BANCÁRIO. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO RMC. DEVOLUÇÃO DOBRADA. DANO MORAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM PEDIDOS DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO RÉU.REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE PROVA DE CONSENTIMENTO VÁLIDO NA REALIZAÇÃO DE SAQUES, POSTERIORMENTE, ESTORNADOS. RELAÇÃO JURÍDICA INEXISTENTE.REPETIÇÃO EM DOBRO. RESTITUIÇÃO SIMPLES DOS VALORES DESCONTADOS. AUSÊNCIA DE PROVA DE MÁ-FÉ. INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DE OFENSA À BOA-FÉ OBJETIVA. ERRO JUSTIFICÁVEL.DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS QUE, POR SI SÓ, NÃO ENSEJA REPARAÇÃO. DANO NÃO PRESUMIDO. AUSÊNCIA DE PROVA DE REPERCUSSÃO RELEVANTE.APELO ACOLHIDO EM PARTE PARA AFASTAR A RESTITUIÇÃO EM DOBRO E A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, COM REDISTRIBUIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA. RECURSO DO RÉU PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 78069/MG) - Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) - Fernando Guilherme Fatel (OAB: 404746/SP) - Felipe Augusto Rodrigues Fatel (OAB: 361630/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Processo nº 1004079-42.2023.8.26.0408

ID: 310550999

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 1ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1004079-42.2023.8.26.0408

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO DA SILVA FAGUNDES FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO DRUMOND GRUPPI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004079-42.2023.8.26.0408 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Antonio da Silva Fagundes Filho - Diga o(a) requerente sobre a(s) pesquisa(s) efetivada(s). - ADV: BRUNO DRUMOND GRUPPI (OA…

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Processo nº 1006698-42.2023.8.26.0408

ID: 294626391

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006698-42.2023.8.26.0408

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

DIEGO RODRIGUES GARCIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILBERTO JOSÉ RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006698-42.2023.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Diego Rodrigues Garcia - Vistas dos autos ao autor para: Se manifestar, em 05 dias, sobre o resultado negativo da cart…

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Processo nº 1004952-42.2023.8.26.0408

ID: 309934936

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004952-42.2023.8.26.0408

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

TOCá MATERIAIS PARA CONSTRUçãO DE OURINHOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO GUANAES ENCARNACAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004952-42.2023.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Tocá Materiais Para Construção de Ourinhos Ltda - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, sobre a certidã…

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Processo nº 1004467-42.2023.8.26.0408

ID: 319990043

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 3ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1004467-42.2023.8.26.0408

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

M. DA S. V.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA CRISTINA ROSSIGALLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004467-42.2023.8.26.0408 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.S.V. - Dra. Amanda Cristina Rossigalli: juntar provimento da defensoria com número de registro geral de indicaç…

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Processo nº 0003427-42.2023.8.26.0408

ID: 305766857

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0003427-42.2023.8.26.0408

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

J. P. D. D.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA CRISTINA AMARO PETERMANN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003427-42.2023.8.26.0408 (processo principal 1005564-53.2018.8.26.0408) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - J.P.D.D. - EXEQUENTE: ciência do resultado…

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Processo nº 1000684-42.2023.8.26.0408

ID: 335164209

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000684-42.2023.8.26.0408

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000684-42.2023.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Omni S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - "Manifeste-se a parte Autora, em termos de prosseguim…

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Associação Gestão Veicular Universo (Universo Agv) x Nilceia Dos Reis

ID: 319070600

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001072-42.2023.8.26.0408

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO GESTãO VEICULAR UNIVERSO (UNIVERSO AGV)

Polo Passivo:

NILCEIA DOS REIS

Intimação

Advogados:

LETICIA RODRIGUES DAMASCENO GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOANNA GRASIELLE GONÇALVES GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CLARA BARBI LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1001072-42.2023.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Associação Gestão Veicular Universo (Universo AGV) - Nilceia dos Reis - Fls. 162/134: Apresentar nos autos, do…

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J. I. M. V. x R. S. V. M.

ID: 314316980

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 1ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1003497-42.2023.8.26.0408

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

J. I. M. V.

Polo Passivo:

R. S. V. M.

Intimação

Advogados:

GILBERTO JOSÉ RODRIGUES

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ELIANA SANTAROSA MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003497-42.2023.8.26.0408 - Divórcio Litigioso - Tutela de Urgência - J.I.M.V. - R.S.V.M. - Certidão de fls. 172: Derradeiramente, cumpra-se o interessado, no prazo legal. Na impossibilida…

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