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Processo nº 1001542-57.2021.8.26.0242

ID: 331781139

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Igarapava - 1ª Vara Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1001542-57.2021.8.26.0242

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARISA ILIDIA DE FARIA SILVA PEDRO BARBOSA LOPES SEBASTIãO BARBOSA LOPES VERA LUCIA FARIA TEIXEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TÁGIDE CANGIANO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001542-57.2021.8.26.0242 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento - Vera Lucia Faria Teixeira - - Sebastião Barbosa Lopes - - Pedro Barbosa Lopes - - Maris…

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Jorge Andrade Oliveira x Demilton De Faria Afonso e outros

ID: 298134322

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Igarapava - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000111-85.2021.8.26.0242

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JORGE ANDRADE OLIVEIRA

Polo Passivo:

DEMILTON DE FARIA AFONSO JOAQUIM BARBOSA PINTO NETO MARIA RITA DE FARIA DA SILVA MARISA ILíDIA DE FARIA SILVA PEDRO BARBOSA LOPES SEBASTIãO BARBOSA LOPES VERA LúCIA FARIA TEIXEIRA

Intimação

Advogados:

WLADIMIR JOSÉ MARQUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

TÁGIDE CANGIANO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NELLY CRISTINA OCROCH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUBER RAMOS TONHÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCO CORTEZ MENDONCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000111-85.2021.8.26.0242 (apensado ao processo 1000129-09.2021.8.26.0242) - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - Jorge Andrade Oliveira - Vera Lúcia Faria Teixeira - - Sebasti… Processo 1000111-85.2021.8.26.0242 (apensado ao processo 1000129-09.2021.8.26.0242) - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - Jorge Andrade Oliveira - Vera Lúcia Faria Teixeira - - Sebastião Barbosa Lopes - - Pedro Barbosa Lopes - - Maria Rita de Faria da Silva - - Marisa Ilídia de Faria Silva - - Demilton de Faria Afonso - - Joaquim Barbosa Pinto Neto e outro - Vistos. Fls. 560-561: Trata-se de pedido de habilitação formulado por VANESSA RENATA TEIXEIRA LOPES, FRANCIS JEREMIAS LOPES e ROSENBERG RICARDO LOPES nos autos da AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA DE UNIÃO ESTÁVEL ajuizada por JORGE ANDRADE DE OLIVEIRA em desfavor de VERA LÚCIA FARIA TEIXEIRA e outros. Os herdeiros comprovaram o falecimento do requerido SEBASTIÃO BARBOSA LOPES por meio da juntada aos autos da respectiva certidão de óbito (fl. 562). Citada, a parte autora manifestou concordância (fl. 576). Dessa forma, com fundamento no que dispõe o artigo 691 do Código de Processo Civil, DEFIRO A HABILITAÇÃO pretendida, pelo que determino que sejam anotados nos autos os nomes de VANESSA RENATA TEIXEIRA LOPES, FRANCIS JEREMIAS LOPES e ROSENBERG RICARDO LOPES no polo passivo do presente feito, observadas as anotações no sistema informatizado e formalidades de praxe, certificando-se. No mais, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO para o dia 10 de julho de 2025, às 14hs, que será realizada nos mesmos moldes do despacho de fls. 505-506. Certifique-se nos autos n. 1000129-09.2021.8.26.0242, dando ciência às partes daquele feito. Intime-se e cumpra-se. - ADV: TÁGIDE CANGIANO DE SOUZA (OAB 296569/SP), WLADIMIR JOSÉ MARQUES (OAB 51095/MG), NELLY CRISTINA OCROCH (OAB 335355/SP), NELLY CRISTINA OCROCH (OAB 335355/SP), NELLY CRISTINA OCROCH (OAB 335355/SP), NELLY CRISTINA OCROCH (OAB 335355/SP), NELLY CRISTINA OCROCH (OAB 335355/SP), GLAUBER RAMOS TONHÃO (OAB 190216/SP), TÁGIDE CANGIANO DE SOUZA (OAB 296569/SP), TÁGIDE CANGIANO DE SOUZA (OAB 296569/SP), TÁGIDE CANGIANO DE SOUZA (OAB 296569/SP), TÁGIDE CANGIANO DE SOUZA (OAB 296569/SP), FRANCO CORTEZ MENDONCA (OAB 250426/SP), FRANCO CORTEZ MENDONCA (OAB 250426/SP)

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Maria Rita De Faria Da Silva e outros x Jorge Andrade Oliveira

ID: 296452307

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Igarapava - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000129-09.2021.8.26.0242

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MARIA RITA DE FARIA DA SILVA MARISA ILíDIA DE FARIA SILVA PEDRO BARBOSA LOPES SEBASTIãO BARBOSA LOPES VERA LúCIA FARIA TEIXEIRA

Polo Passivo:

JORGE ANDRADE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

NELLY CRISTINA OCROCH

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GLAUBER RAMOS TONHÃO

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Processo 1000129-09.2021.8.26.0242 (apensado ao processo 1000254-74.2021.8.26.0242) - Procedimento Comum Cível - Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança - Vera Lúcia Faria Teixeira -…

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Maria Rita De Faria Da Silva e outros x Jorge Andrade Oliveira

ID: 303943712

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Igarapava - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000129-09.2021.8.26.0242

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARIA RITA DE FARIA DA SILVA MARISA ILíDIA DE FARIA SILVA PEDRO BARBOSA LOPES SEBASTIãO BARBOSA LOPES VERA LúCIA FARIA TEIXEIRA

Polo Passivo:

JORGE ANDRADE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

NELLY CRISTINA OCROCH

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GLAUBER RAMOS TONHÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000129-09.2021.8.26.0242 (apensado ao processo 1000254-74.2021.8.26.0242) - Procedimento Comum Cível - Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança - Vera Lúcia Faria Teixeira -…

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Jorge Andrade Oliveira x Demilton De Faria Afonso e outros

ID: 313051396

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Igarapava - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000111-85.2021.8.26.0242

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JORGE ANDRADE OLIVEIRA

Polo Passivo:

DEMILTON DE FARIA AFONSO FRANCIS JEREMIAS LOPES JOAQUIM BARBOSA PINTO NETO MARIA RITA DE FARIA DA SILVA MARISA ILíDIA DE FARIA SILVA PEDRO BARBOSA LOPES ROSENBERG RICARDO LOPES SEBASTIãO BARBOSA LOPES VANESSA RENATA TEIXEIRA LOPES VERA LúCIA FARIA TEIXEIRA

Intimação

Advogados:

WLADIMIR JOSÉ MARQUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

TÁGIDE CANGIANO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NELLY CRISTINA OCROCH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUBER RAMOS TONHÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCO CORTEZ MENDONCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000111-85.2021.8.26.0242 (apensado ao processo 1000129-09.2021.8.26.0242) - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - Jorge Andrade Oliveira - Vera Lúcia Faria Teixeira - - Sebasti…

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Processo nº 0000162-45.2023.8.26.0242

ID: 291966072

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Igarapava - 1ª Vara Classe: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO Nº Processo: 0000162-45.2023.8.26.0242

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JURACI MOTTA AMBRóSIO

Intimação

Advogados:

ALOIR ALVES VIANA

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Processo 0000162-45.2023.8.26.0242 (processo principal 1501134-09.2021.8.26.0242) - Insanidade Mental do Acusado - Furto Qualificado - Juraci Motta Ambrósio - Vistos. Trata-se de INCIDENTE instaurado…

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Jorge Andrade Oliveira x Demilton De Faria Afonso e outros

ID: 315596762

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Igarapava - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000111-85.2021.8.26.0242

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JORGE ANDRADE OLIVEIRA

Polo Passivo:

DEMILTON DE FARIA AFONSO FRANCIS JEREMIAS LOPES JOAQUIM BARBOSA PINTO NETO MARIA RITA DE FARIA DA SILVA MARISA ILíDIA DE FARIA SILVA PEDRO BARBOSA LOPES ROSENBERG RICARDO LOPES SEBASTIãO BARBOSA LOPES VANESSA RENATA TEIXEIRA LOPES VERA LúCIA FARIA TEIXEIRA

Intimação

Advogados:

WLADIMIR JOSÉ MARQUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

TÁGIDE CANGIANO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NELLY CRISTINA OCROCH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUBER RAMOS TONHÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCO CORTEZ MENDONCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000111-85.2021.8.26.0242 (apensado ao processo 1000129-09.2021.8.26.0242) - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - Jorge Andrade Oliveira - Vera Lúcia Faria Teixeira - - Sebasti… Processo 1000111-85.2021.8.26.0242 (apensado ao processo 1000129-09.2021.8.26.0242) - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - Jorge Andrade Oliveira - Vera Lúcia Faria Teixeira - - Sebastião Barbosa Lopes - - Pedro Barbosa Lopes - - Maria Rita de Faria da Silva - - Marisa Ilídia de Faria Silva - - Demilton de Faria Afonso - - Joaquim Barbosa Pinto Neto - - Vanessa Renata Teixeira Lopes - - Francis Jeremias Lopes - - Rosenberg Ricardo Lopes e outro - Vistos. Fl. 588: INDEFIRO. O requerido Joaquim Barbosa Pinto Neto se encontra representado nos autos por dois advogados (fls. 226-227), sendo que somente um deles comprovou a impossibilidade de participação na audiência, de sorte que a sua representação não estará prejudicada. Nesse sentido, confira-se aresto proferido pelo. C. Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ACÓRDÃO EMBARGADO. ADIAMENTO DA SESSÃO . INDEFERIMENTO. MAIS DE UM ADVOGADO CONSTITUÍDO. NÃO CONHECIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 315/STJ . 1. Preliminarmente, indefere-se o pleito de adiamento da sessão de julgamento. O agravante é representado por mais de um advogado constituído, conforme se verifica na procuração e no substabelecimento de fls. 997 e 1 .661 (e-STJ), de modo que não há razão plausível para adiar o ato processual pelo simples fato de um deles estar impossibilitado de comparecer ao Tribunal. Precedentes do STF e do STJ: RHC 128.173, Relator.: Min. Dias Toffoli, Segunda Turma, DJe-151 e 3/8/2015; HC 209 .038/PR, Rel. Ministro Og Fernandes, Sexta Turma, DJe 27/2/2013; EDcl no REsp 1.275.156/PR, Rel . Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJe 19/11/2012. 2. Acrescente-se que, em se tratando de julgamento de Agravo Regimental, nem mesmo é cabível sustentação oral. 3 . Nos termos da Súmula 315/STJ, "Não cabem embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento que não admite recurso especial". 4. In casu, o agravante questiona a aplicação da Súmula 182/STJ por acórdão que negou provimento a Agravo Regimental de decisão que não conhecera de Agravo em Recurso Especial. 5 . Agravo Regimental não provido. (STJ - AgRg nos EAREsp: 719466 DF 2015/0128360-0, Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 15/06/2016, CE - CORTE ESPECIAL, Data de Publicação: DJe 19/09/2016) Ademais, não há necessidade da testemunha arrolada nos autos ser acompanhada por advogado de qualquer das partes forma presencial, já que a audiência será realizada por videoconferência. Por fim, ressalto que a designação da audiência na ação penal n. 0003300-32.2024.8.13.0473 se deu no dia 06/02/2025, informações que veio a estes autos somente agora. Dessa forma, sendo certo a possibilidade de comparecimento de um dos advogados constituído e por não vislumbrar qualquer prejuízo ao exercício da ampla defesa e do contraditório, MANTENHO a audiência nos termos da decisão de fl. 577. Intime-se e cumpra-se. - ADV: TÁGIDE CANGIANO DE SOUZA (OAB 296569/SP), NELLY CRISTINA OCROCH (OAB 335355/SP), TÁGIDE CANGIANO DE SOUZA (OAB 296569/SP), FRANCO CORTEZ MENDONCA (OAB 250426/SP), FRANCO CORTEZ MENDONCA (OAB 250426/SP), WLADIMIR JOSÉ MARQUES (OAB 51095/MG), NELLY CRISTINA OCROCH (OAB 335355/SP), TÁGIDE CANGIANO DE SOUZA (OAB 296569/SP), TÁGIDE CANGIANO DE SOUZA (OAB 296569/SP), TÁGIDE CANGIANO DE SOUZA (OAB 296569/SP), TÁGIDE CANGIANO DE SOUZA (OAB 296569/SP), TÁGIDE CANGIANO DE SOUZA (OAB 296569/SP), TÁGIDE CANGIANO DE SOUZA (OAB 296569/SP), GLAUBER RAMOS TONHÃO (OAB 190216/SP), NELLY CRISTINA OCROCH (OAB 335355/SP), NELLY CRISTINA OCROCH (OAB 335355/SP), NELLY CRISTINA OCROCH (OAB 335355/SP), NELLY CRISTINA OCROCH (OAB 335355/SP), NELLY CRISTINA OCROCH (OAB 335355/SP), NELLY CRISTINA OCROCH (OAB 335355/SP)

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Processo nº 0002811-23.2020.8.26.0198

ID: 302696765

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002811-23.2020.8.26.0198

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DAS ARAUCáRIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO STAMADO JUNIOR

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Processo 0002811-23.2020.8.26.0198 (apensado ao processo 1000129-15.2019.8.26.0198) (processo principal 1000129-15.2019.8.26.0198) - Cumprimento de sentença - Direitos / Deveres do Condômino - Condom…

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Maria Albirajany Cunha Da Silva x Prefeitura Municipal De Lindóia

ID: 329752283

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Águas de Lindoia - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000382-14.2025.8.26.0035

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ALBIRAJANY CUNHA DA SILVA

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE LINDÓIA

Intimação

Advogados:

GABRIEL NADALINI CARVALHO

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ANGELICA BUENO DA SILVA

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ALBERTO JOSÉ ZAMPOLLI

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Processo 0000382-14.2025.8.26.0035 (apensado ao processo 1000129-14.2022.8.26.0035) (processo principal 1000129-14.2022.8.26.0035) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Maria Albir…

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Cervejaria Petropolis S/A x Choperia Patio Cotia Ltda

ID: 315666077

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006399-74.2023.8.26.0152

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CERVEJARIA PETROPOLIS S/A

Polo Passivo:

CHOPERIA PATIO COTIA LTDA

Intimação

Advogados:

PATRICIA MEDEIROS ARIAS

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JEFERSON PEDRO BAGAGIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEFERSON MENDES DE ANDRADE

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Processo 0006399-74.2023.8.26.0152 (apensado ao processo 1000129-22.2020.8.26.0152) (processo principal 1000129-22.2020.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Compromisso - Cervejaria Petropolis S/A …

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