Resultados para "1000140-08.2024.5.02.0612" – Página 1 de 193

Antonio Eugenio De Melo Junior e outros x Panificadora Cepam Ltda

ID: 316402263

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000140-08.2024.5.02.0612

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO EUGENIO DE MELO JUNIOR MATHEUS RIBEIRO LEITE

Polo Passivo:

PANIFICADORA CEPAM LTDA

Notificação

Advogados:

LUIZ VICENTE DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO ALVES DE SOUZA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000140-08.2024.5.02.0612 RECLAMANTE: MATHEUS RIBEIRO LEITE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000140-08.2024.5.02.0612 RECLAMANTE: MATHEUS RIBEIRO LEITE RECLAMADO: PANIFICADORA CEPAM LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e9320d8 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, Dr(a). LIN YE LIN. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. DIOGO KOKI KOGA Vistos. Revendo o que dos autos consta, verifica-se a concordância tácita do reclamante aos cálculos da parte adversa. Assim, por condizentes com o julgado, homologo o cálculos de id. b64b23c da reclamada, com limitação dos juros à data do pedido de recuperação judicial, fixando o crédito exequendo nos montantes abaixo descritos, atualizados até 30/06/2025 (IPCAE + Selic): Principal Bruto: R$ 7.821,78 FGTS (Conta Vinculada): R$ 108,44 (-) INSS: R$ 68,03 (-) IRPF: ISENTO INSS (cota empregador: 20% + SAT): R$ 277,03 Honorários Advocatícios (ao(à)(s) patrono(a)(s) do(a)(s) reclamante(s): R$ 793,02 (10%) Honorários Periciais (ANTONIO EUGENIO DE MELO JUNIOR, CPF: 029.262.386-06): R$ 2.758,38 (Índice de correção no período: 1,10335246) Custas Processuais pagas id. 36f9cf0. Diante do julgamento da ADI nº 5.766 pelo C. STF, que declarou a inconstitucionalidade do art. 791-A, § 4º, da CLT, e da concessão dos benefícios da justiça gratuita ao reclamante, os honorários advocatícios devidos pela reclamante aos patronos das reclamadas estão sob condição suspensiva de exigibilidade. O FGTS deverá ser recolhido à conta vinculada do postulante. É autorizada a liberação através de alvará, conforme sentença. Dê-se ciência às partes da presente decisão. Prazo de 05 dias, sob pena de preclusão. Transcorrido o prazo legal, expeça-se certidão para habilitação do crédito no processo de recuperação judicial da reclamada: processo 1010232-11.2024.8.26.0100 da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca deSão Paulo/SP - Id. 3bd337a). SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. LIN YE LIN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MATHEUS RIBEIRO LEITE

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Antonio Eugenio De Melo Junior e outros x Panificadora Cepam Ltda

ID: 316402282

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000140-08.2024.5.02.0612

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO EUGENIO DE MELO JUNIOR MATHEUS RIBEIRO LEITE

Polo Passivo:

PANIFICADORA CEPAM LTDA

Notificação

Advogados:

LUIZ VICENTE DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS AGUIAR

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LEANDRO ALVES DE SOUZA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000140-08.2024.5.02.0612 RECLAMANTE: MATHEUS RIBEIRO LEITE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000140-08.2024.5.02.0612 RECLAMANTE: MATHEUS RIBEIRO LEITE RECLAMADO: PANIFICADORA CEPAM LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e9320d8 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, Dr(a). LIN YE LIN. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. DIOGO KOKI KOGA Vistos. Revendo o que dos autos consta, verifica-se a concordância tácita do reclamante aos cálculos da parte adversa. Assim, por condizentes com o julgado, homologo o cálculos de id. b64b23c da reclamada, com limitação dos juros à data do pedido de recuperação judicial, fixando o crédito exequendo nos montantes abaixo descritos, atualizados até 30/06/2025 (IPCAE + Selic): Principal Bruto: R$ 7.821,78 FGTS (Conta Vinculada): R$ 108,44 (-) INSS: R$ 68,03 (-) IRPF: ISENTO INSS (cota empregador: 20% + SAT): R$ 277,03 Honorários Advocatícios (ao(à)(s) patrono(a)(s) do(a)(s) reclamante(s): R$ 793,02 (10%) Honorários Periciais (ANTONIO EUGENIO DE MELO JUNIOR, CPF: 029.262.386-06): R$ 2.758,38 (Índice de correção no período: 1,10335246) Custas Processuais pagas id. 36f9cf0. Diante do julgamento da ADI nº 5.766 pelo C. STF, que declarou a inconstitucionalidade do art. 791-A, § 4º, da CLT, e da concessão dos benefícios da justiça gratuita ao reclamante, os honorários advocatícios devidos pela reclamante aos patronos das reclamadas estão sob condição suspensiva de exigibilidade. O FGTS deverá ser recolhido à conta vinculada do postulante. É autorizada a liberação através de alvará, conforme sentença. Dê-se ciência às partes da presente decisão. Prazo de 05 dias, sob pena de preclusão. Transcorrido o prazo legal, expeça-se certidão para habilitação do crédito no processo de recuperação judicial da reclamada: processo 1010232-11.2024.8.26.0100 da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca deSão Paulo/SP - Id. 3bd337a). SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. LIN YE LIN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PANIFICADORA CEPAM LTDA

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Janaina Aparecida Ferreira Dantas x Apetece Sistemas De Alimentacao S.A.

ID: 263112611

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000819-08.2024.5.02.0612

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

JANAINA APARECIDA FERREIRA DANTAS

Polo Passivo:

APETECE SISTEMAS DE ALIMENTACAO S.A.

Notificação

Advogados:

SILVIA REBELLO MONTEIRO

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MIKAELLE FERNANDES PAULINO

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EDER DE FREITAS CAVALCANTI

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MISAEL MUNIZ SOUSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000819-08.2024.5.02.0612 : JANAINA APARECIDA FERREIRA DANTAS : A…

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Janaina Aparecida Ferreira Dantas x Apetece Sistemas De Alimentacao S.A.

ID: 263112654

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000819-08.2024.5.02.0612

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

JANAINA APARECIDA FERREIRA DANTAS

Polo Passivo:

APETECE SISTEMAS DE ALIMENTACAO S.A.

Notificação

Advogados:

SILVIA REBELLO MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MIKAELLE FERNANDES PAULINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDER DE FREITAS CAVALCANTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MISAEL MUNIZ SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000819-08.2024.5.02.0612 : JANAINA APARECIDA FERREIRA DANTAS : A…

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Janaina Aparecida Ferreira Dantas x Apetece Sistemas De Alimentacao S.A.

ID: 260588271

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000819-08.2024.5.02.0612

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

JANAINA APARECIDA FERREIRA DANTAS

Polo Passivo:

APETECE SISTEMAS DE ALIMENTACAO S.A.

Notificação

Advogados:

SILVIA REBELLO MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MIKAELLE FERNANDES PAULINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDER DE FREITAS CAVALCANTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MISAEL MUNIZ SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000819-08.2024.5.02.0612 : JANAINA APARECIDA FERREIRA DANTAS : A…

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Janaina Aparecida Ferreira Dantas x Apetece Sistemas De Alimentacao S.A.

ID: 260588285

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000819-08.2024.5.02.0612

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

JANAINA APARECIDA FERREIRA DANTAS

Polo Passivo:

APETECE SISTEMAS DE ALIMENTACAO S.A.

Notificação

Advogados:

SILVIA REBELLO MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MIKAELLE FERNANDES PAULINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDER DE FREITAS CAVALCANTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MISAEL MUNIZ SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000819-08.2024.5.02.0612 : JANAINA APARECIDA FERREIRA DANTAS : A…

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Haroldo Henrique Marques Arruda x Bretton Holding Participacoes S.A. e outros

ID: 317288148

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000528-08.2024.5.02.0612

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

HAROLDO HENRIQUE MARQUES ARRUDA

Polo Passivo:

BRETTON HOLDING PARTICIPACOES S.A. C.I.D. CENTRO INTEGRADO DE DIAGNOSTICO LTDA. - EPP CORVUS CORAX PARTICIPACOES LTDA. HOSPITAL E MATERNIDADE 8 DE MAIO LTDA HOSPITAL NEUROCENTER LTDA

Notificação

Advogados:

VALDOMIRO VITOR DA SILVA

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JESSICA NUNES CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000528-08.2024.5.02.0612 RECLAMANTE: HAROLDO HENRIQUE MARQUE…

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Luis Adriano De Santana x Consorcio Expresso Monotrilho Leste e outros

ID: 259291861

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002662-08.2024.5.02.0612

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

LUIS ADRIANO DE SANTANA

Polo Passivo:

CONSORCIO EXPRESSO MONOTRILHO LESTE FOX GESTAO EM SERVICOS EIRELI

Notificação

Advogados:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES

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FERNANDO CELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE VALFREDO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002662-08.2024.5.02.0612 : LUIS ADRIANO DE SANTANA : FOX GESTAO …

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Haroldo Henrique Marques Arruda x Bretton Holding Participacoes S.A. e outros

ID: 317288139

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000528-08.2024.5.02.0612

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

HAROLDO HENRIQUE MARQUES ARRUDA

Polo Passivo:

BRETTON HOLDING PARTICIPACOES S.A. C.I.D. CENTRO INTEGRADO DE DIAGNOSTICO LTDA. - EPP CORVUS CORAX PARTICIPACOES LTDA. HOSPITAL E MATERNIDADE 8 DE MAIO LTDA HOSPITAL NEUROCENTER LTDA

Notificação

Advogados:

VALDOMIRO VITOR DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JESSICA NUNES CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000528-08.2024.5.02.0612 RECLAMANTE: HAROLDO HENRIQUE MARQUE…

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Layane Cristiny De Sousa Vieira e outros x Comercial Nativas De Alimentos Eireli

ID: 257040977

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001401-08.2024.5.02.0612

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

LAYANE CRISTINY DE SOUSA VIEIRA ROBSON PEREIRA PONCE

Polo Passivo:

COMERCIAL NATIVAS DE ALIMENTOS EIRELI

Notificação

Advogados:

ANA CAROLINA DA SILVA NUNES

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MARCO ANTONIO PEREIRA FILHO

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CARLOS EDUARDO PEREIRA COSTA

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CARLOS AUGUSTO DA FONSECA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001401-08.2024.5.02.0612 : LAYANE CRISTINY DE SOUSA VIEIRA : COM…

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