Resultados para "1000205-12.2024.5.02.0706" – Página 1 de 152

Maria Ilvania Mendes Franco x Drogaria Sao Paulo S.A.

ID: 333708682

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000205-12.2024.5.02.0706

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ILVANIA MENDES FRANCO

Polo Passivo:

DROGARIA SAO PAULO S.A.

Acórdão

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREIA CRISTINA MARTINS DAROS VARGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relatora: IVANI CONTINI BRAMANTE ROT 1000205-12.2024.5.02.0706 RECORRENTE: MARIA ILVANIA MENDES FRANCO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relatora: IVANI CONTINI BRAMANTE ROT 1000205-12.2024.5.02.0706 RECORRENTE: MARIA ILVANIA MENDES FRANCO RECORRIDO: DROGARIA SAO PAULO S.A. PROCESSO nº 1000205-12.2024.5.02.0706 EMBARGANTE: DROGARIA SÃO PAULO S.A. ACÓRDÃO às fls. 1340/1357 - ID b90aeee RELATORA: IVANI CONTINI BRAMANTE RELATÓRIO Embargos declaratórios opostos pela reclamada DROGARIA SÃO PAULO S.A., alegando obscuridade, omissão, bem como prequestionamento. Diante da possibilidade de atribuição de efeito modificativo ao recurso, a parte autora intimadas, apresentando manifestações às fls. 1482/1486 (Id 582a0f4 ). É o relatório. CONHECIMENTO Conheço dos Embargos, por tempestivos e revestidos das demais formalidades legais. MÉRITO Adicional de insalubridade. 1. Matéria discutida: Embargos de declaração opostos pelo réu em face do acórdão que reformou a r. sentença e julgou procedente o pedido de adicional de insalubridade. 2. Fundamentos recursais: O recurso aponta obscuridade e/ou omissão no julgado ao não limitar o período de férias. Requer sejam excluídos da base de cálculo do adicional de insalubridade os períodos de afastamento. 3. Tese decisória. a) Fundamentos: Os embargos declaratórios se prestam a sanar eventual omissão, contradição ou obscuridade na decisão, e não para provocar nova análise das matérias julgadas, o que deve ser objeto de recurso próprio. O voto apresentou os fundamentos para reformar a r. sentença. Diferentemente do que alega o embargante, no acórdão constou toda motivação de sua decisão, apreciando todas as questões relevantes para manter a r. sentença. Pois bem. Conforme entendimento do C.TST, súmula 139, o adicional de insalubridade possui natureza salarial e integra a remuneração do empregado para todos os efeitos legais. Portanto, não há que se falar em exclusão de períodos de afastamento da base de cálculo do adicional. Na hipótese, os fundamentos adotados pela E. 4ª Turma, com base na análise do conjunto probatório, nos termos do art. 371, do CPC/2015, e no direito aplicável, são suficientes para a conclusão do julgado. Em conformidade com o disposto no artigo 93, IX, da Constituição Federal, a decisão, ainda que contrária aos interesses da parte, foi proferida de forma fundamentada e assentada nos elementos dos autos. Não concordando com a decisão, deverá a parte se valer do recurso apto a questionar a matéria, o que não é permitido através da estreita via dos embargos declaratórios. b) Conclusão: Nego provimento. Litigância de má-fé (manifestação aos embargos de declaração). 1. Fundamentos recursais: A autora requer, em suas manifestações, a aplicação da multa por litigância de má-fé à reclamada. 2. Tese decisória: a) Fundamentos: A litigância de má-fé decorre do princípio processual, segundo o qual as partes devem proceder em Juízo com lealdade e boa-fé, tanto nas suas relações recíprocas, bem como com o Magistrado. No caso em questão, entendo que não se verifica qualquer violação ao disposto nos artigos art. 77 e/ou 774 do CPC, a ensejar a condenação. A ré tão somente exerceu o seu regular direito de ação, com os meios e recursos a ela inerente. b) Conclusão: Nego provimento. Prequestionamento. Os motivos que fundamentaram a decisão constam claramente do Acórdão. Ademais, havendo tese explícita acerca da matéria veiculada no recurso, desnecessária a expressa menção aos elementos invocados pela embargante. Nesse sentido a Súmula 298, II e a OJ 118 da SDI I do C. TST. Dou por prequestionadas as matérias. ACÓRDÃO ACORDAM os Magistrados da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em, por unanimidade de votos, conhecer os embargos de declaração opostos pela reclamada DROGARIA SÃO PAULO S.A., para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO. Tudo nos termos da fundamentação da Relatora. Presidiu a sessão a Excelentíssima Desembargadora Presidente Ivani Contini Bramante. Tomaram parte no julgamento as Excelentíssimas Desembargadoras Ivani Contini Bramante, Ivete Ribeiro e Maria Isabel Cueva Moraes. Relator (a): Ivani Contini Bramante. Integrou a sessão virtual o (a) representante do Ministério Público. IVANI CONTINI BRAMANTE Relatora SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. FERNANDA LOYOLA BALBO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - DROGARIA SAO PAULO S.A.

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Maria Ilvania Mendes Franco x Drogaria Sao Paulo S.A.

ID: 333708717

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000205-12.2024.5.02.0706

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ILVANIA MENDES FRANCO

Polo Passivo:

DROGARIA SAO PAULO S.A.

Acórdão

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREIA CRISTINA MARTINS DAROS VARGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relatora: IVANI CONTINI BRAMANTE ROT 1000205-12.2024.5.02.0706 RECORRENTE: MARIA ILVANIA MENDES FRANCO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relatora: IVANI CONTINI BRAMANTE ROT 1000205-12.2024.5.02.0706 RECORRENTE: MARIA ILVANIA MENDES FRANCO RECORRIDO: DROGARIA SAO PAULO S.A. PROCESSO nº 1000205-12.2024.5.02.0706 EMBARGANTE: DROGARIA SÃO PAULO S.A. ACÓRDÃO às fls. 1340/1357 - ID b90aeee RELATORA: IVANI CONTINI BRAMANTE RELATÓRIO Embargos declaratórios opostos pela reclamada DROGARIA SÃO PAULO S.A., alegando obscuridade, omissão, bem como prequestionamento. Diante da possibilidade de atribuição de efeito modificativo ao recurso, a parte autora intimadas, apresentando manifestações às fls. 1482/1486 (Id 582a0f4 ). É o relatório. CONHECIMENTO Conheço dos Embargos, por tempestivos e revestidos das demais formalidades legais. MÉRITO Adicional de insalubridade. 1. Matéria discutida: Embargos de declaração opostos pelo réu em face do acórdão que reformou a r. sentença e julgou procedente o pedido de adicional de insalubridade. 2. Fundamentos recursais: O recurso aponta obscuridade e/ou omissão no julgado ao não limitar o período de férias. Requer sejam excluídos da base de cálculo do adicional de insalubridade os períodos de afastamento. 3. Tese decisória. a) Fundamentos: Os embargos declaratórios se prestam a sanar eventual omissão, contradição ou obscuridade na decisão, e não para provocar nova análise das matérias julgadas, o que deve ser objeto de recurso próprio. O voto apresentou os fundamentos para reformar a r. sentença. Diferentemente do que alega o embargante, no acórdão constou toda motivação de sua decisão, apreciando todas as questões relevantes para manter a r. sentença. Pois bem. Conforme entendimento do C.TST, súmula 139, o adicional de insalubridade possui natureza salarial e integra a remuneração do empregado para todos os efeitos legais. Portanto, não há que se falar em exclusão de períodos de afastamento da base de cálculo do adicional. Na hipótese, os fundamentos adotados pela E. 4ª Turma, com base na análise do conjunto probatório, nos termos do art. 371, do CPC/2015, e no direito aplicável, são suficientes para a conclusão do julgado. Em conformidade com o disposto no artigo 93, IX, da Constituição Federal, a decisão, ainda que contrária aos interesses da parte, foi proferida de forma fundamentada e assentada nos elementos dos autos. Não concordando com a decisão, deverá a parte se valer do recurso apto a questionar a matéria, o que não é permitido através da estreita via dos embargos declaratórios. b) Conclusão: Nego provimento. Litigância de má-fé (manifestação aos embargos de declaração). 1. Fundamentos recursais: A autora requer, em suas manifestações, a aplicação da multa por litigância de má-fé à reclamada. 2. Tese decisória: a) Fundamentos: A litigância de má-fé decorre do princípio processual, segundo o qual as partes devem proceder em Juízo com lealdade e boa-fé, tanto nas suas relações recíprocas, bem como com o Magistrado. No caso em questão, entendo que não se verifica qualquer violação ao disposto nos artigos art. 77 e/ou 774 do CPC, a ensejar a condenação. A ré tão somente exerceu o seu regular direito de ação, com os meios e recursos a ela inerente. b) Conclusão: Nego provimento. Prequestionamento. Os motivos que fundamentaram a decisão constam claramente do Acórdão. Ademais, havendo tese explícita acerca da matéria veiculada no recurso, desnecessária a expressa menção aos elementos invocados pela embargante. Nesse sentido a Súmula 298, II e a OJ 118 da SDI I do C. TST. Dou por prequestionadas as matérias. ACÓRDÃO ACORDAM os Magistrados da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em, por unanimidade de votos, conhecer os embargos de declaração opostos pela reclamada DROGARIA SÃO PAULO S.A., para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO. Tudo nos termos da fundamentação da Relatora. Presidiu a sessão a Excelentíssima Desembargadora Presidente Ivani Contini Bramante. Tomaram parte no julgamento as Excelentíssimas Desembargadoras Ivani Contini Bramante, Ivete Ribeiro e Maria Isabel Cueva Moraes. Relator (a): Ivani Contini Bramante. Integrou a sessão virtual o (a) representante do Ministério Público. IVANI CONTINI BRAMANTE Relatora SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. FERNANDA LOYOLA BALBO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MARIA ILVANIA MENDES FRANCO

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Ana Rita De Jesus Silva x Valeria Alves De Souza Cruz

ID: 332116943

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000593-12.2024.5.02.0706

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ANA RITA DE JESUS SILVA

Polo Passivo:

VALERIA ALVES DE SOUZA CRUZ

Edital

Advogados:

ERICA COSTA DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000593-12.2024.5.02.0706 RECLAMANTE: ANA RITA DE JESUS SILVA R…

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Francisco Do Nascimento Filho x Intercement Brasil S.A.

ID: 257976884

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Turma - Cadeira 5 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001563-12.2024.5.02.0706

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHO

Polo Passivo:

INTERCEMENT BRASIL S.A.

Distribuição

Advogados:

ELCEM CRISTIANE PAES GAZELLI

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ISMAR SABINO VIANNA DE OLIVEIRA

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Processo 1001563-12.2024.5.02.0706 distribuído para 15ª Turma - 15ª Turma - Cadeira 5 na data 15/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/…

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Francisco Do Nascimento Filho x Intercement Brasil S/A - Em Recuperacao Judicial

ID: 335960736

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001563-12.2024.5.02.0706

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHO

Polo Passivo:

INTERCEMENT BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

ELCEM CRISTIANE PAES GAZELLI

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ISMAR SABINO VIANNA DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª TURMA Relatora: ELISA MARIA DE BARROS PENA ROT 1001563-12.2024.5.02.0706 RECORRENTE: FRANCISCO DO NASCIMENTO …

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Flavio Ferreira Gomes x Condominio Edificio Esplanada Granja Julieta

ID: 319518721

Tribunal: TRT2 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001854-12.2024.5.02.0706

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIO FERREIRA GOMES

Polo Passivo:

CONDOMINIO EDIFICIO ESPLANADA GRANJA JULIETA

Notificação

Advogados:

JULIANA ALVES RODRIGUES

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NORIVAL FELISBERTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL HTE 1001854-12.2024.5.02.0706 REQUERENTE: FLAVIO FERREIRA GOMES REQU…

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Flavio Ferreira Gomes x Condominio Edificio Esplanada Granja Julieta

ID: 319518750

Tribunal: TRT2 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001854-12.2024.5.02.0706

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIO FERREIRA GOMES

Polo Passivo:

CONDOMINIO EDIFICIO ESPLANADA GRANJA JULIETA

Notificação

Advogados:

JULIANA ALVES RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NORIVAL FELISBERTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL HTE 1001854-12.2024.5.02.0706 REQUERENTE: FLAVIO FERREIRA GOMES REQU…

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Francisco Do Nascimento Filho x Intercement Brasil S/A - Em Recuperacao Judicial

ID: 335960739

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001563-12.2024.5.02.0706

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHO

Polo Passivo:

INTERCEMENT BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

ELCEM CRISTIANE PAES GAZELLI

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ISMAR SABINO VIANNA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª TURMA Relatora: ELISA MARIA DE BARROS PENA ROT 1001563-12.2024.5.02.0706 RECORRENTE: FRANCISCO DO NASCIMENTO …

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Anderson Moraes Bompadre e outros x Companhia Do Metropolitano De Sao Paulo e outros

ID: 325268095

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001757-12.2024.5.02.0706

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON MORAES BOMPADRE CLEBER MANOEL DA SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO METAFLORA SISTEMAS AMBIENTAIS E LIMPEZA INDUSTRIAL EIRELI

Notificação

Advogados:

RAQUEL DA SILVA GATTO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL SCALLI MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001757-12.2024.5.02.0706 RECLAMANTE: CLEBER MANOEL DA SILVA DOS…

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Anderson Moraes Bompadre e outros x Companhia Do Metropolitano De Sao Paulo e outros

ID: 325268080

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001757-12.2024.5.02.0706

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON MORAES BOMPADRE CLEBER MANOEL DA SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO METAFLORA SISTEMAS AMBIENTAIS E LIMPEZA INDUSTRIAL EIRELI

Notificação

Advogados:

RAQUEL DA SILVA GATTO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL SCALLI MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001757-12.2024.5.02.0706 RECLAMANTE: CLEBER MANOEL DA SILVA DOS…

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