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Tamiris Amaral Matias De Andrade x Marilda Lacerda De Jesus

ID: 310961419

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000206-43.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

TAMIRIS AMARAL MATIAS DE ANDRADE

Polo Passivo:

MARILDA LACERDA DE JESUS

Intimação de acórdão

Advogados:

DENISE LAURIA VIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR GALVÃO VENÂNCIO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000206-43.2023.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000206-43.2023.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Tamiris Amaral Matias de Andrade (Justiça Gratuita) e outros - Apelada: Marilda Lacerda de Jesus (Assistência Judiciária) - Magistrado(a) João Antunes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AÇÃO DE OBRIGAÇÕES DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS EM FACE DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRATAMENTO CAPILAR QUE TERIA CAUSADO DANOS À SAÚDE E AOS CABELOS DAS AUTORAS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A (I) EXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO PRATICADO PELA REQUERIDA; (II) DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE OS DANOS ALEGADOS PELAS AUTORAS E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PELA REQUERIDA, BEM COMO (III) A APURAÇÃO DO QUANTUM DEVIDO A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS.III. RAZÕES DE DECISÃO3. NÃO RESTOU DEMONSTRADO O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE OS DANOS ALEGADOS E A FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. RECEITAS MÉDICAS E FORMULÁRIOS NÃO INDICAM ALERGIA DECORRENTE DE PRODUTOS QUÍMICOS UTILIZADOS. 4. PROVA TESTEMUNHAL E MENSAGENS TROCADAS PELAS PARTES QUE REVELAM QUE A INSATISFAÇÃO DAS AUTORAS DIZ RESPEITO APENAS COM O RESULTADO ESTÉTICO. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO PRATICADO PELA REQUERIDA.IV. DISPOSITIVO 5. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os va

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Tamiris Amaral Matias De Andrade x Marilda Lacerda De Jesus

ID: 310935137

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000206-43.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

TAMIRIS AMARAL MATIAS DE ANDRADE

Polo Passivo:

MARILDA LACERDA DE JESUS

Intimação de acórdão

Advogados:

DENISE LAURIA VIEL

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IGOR GALVÃO VENÂNCIO MARTINS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000206-43.2023.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000206-43.2023.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Tamiris Amaral Matias de Andrade (Justiça Gratuita) e outros - Apelada: Marilda Lacerda de Jesus (Assistência Judiciária) - Magistrado(a) João Antunes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AÇÃO DE OBRIGAÇÕES DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS EM FACE DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRATAMENTO CAPILAR QUE TERIA CAUSADO DANOS À SAÚDE E AOS CABELOS DAS AUTORAS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A (I) EXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO PRATICADO PELA REQUERIDA; (II) DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE OS DANOS ALEGADOS PELAS AUTORAS E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PELA REQUERIDA, BEM COMO (III) A APURAÇÃO DO QUANTUM DEVIDO A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS.III. RAZÕES DE DECISÃO3. NÃO RESTOU DEMONSTRADO O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE OS DANOS ALEGADOS E A FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. RECEITAS MÉDICAS E FORMULÁRIOS NÃO INDICAM ALERGIA DECORRENTE DE PRODUTOS QUÍMICOS UTILIZADOS. 4. PROVA TESTEMUNHAL E MENSAGENS TROCADAS PELAS PARTES QUE REVELAM QUE A INSATISFAÇÃO DAS AUTORAS DIZ RESPEITO APENAS COM O RESULTADO ESTÉTICO. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO PRATICADO PELA REQUERIDA.IV. DISPOSITIVO 5. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Igor Galvão Venâncio Martins (OAB: 390614/SP) - Denise Lauria Viel (OAB: 108462/SP) (Convênio A.J/OAB) - 5º andar

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Carlos Alberto Gaidies x Município De Osasco

ID: 328701286

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010197-43.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO GAIDIES

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE OSASCO

Entrados

Advogados:

JÚLIA MORATO DE SOUZA BRAGANÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO BARONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 08/07/2025 1010197-43.2023.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Carlos Alberto Gaidies x Município De Osasco

ID: 328702270

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010197-43.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO GAIDIES

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE OSASCO

Entrados

Advogados:

JÚLIA MORATO DE SOUZA BRAGANÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO BARONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 08/07/2025 1010197-43.2023.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Bradesco Leasing S/A Arrendamento Mercantil x Estado De São Paulo

ID: 335848796

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Público - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1031440-43.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

ALEXANDRE MOURA DE SOUZA

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GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAYARA EGLEN DE ALMEIDA DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 15/07/2025 1031440-43.2023.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Banco Bradesco S/A x Amauri Henrique Pessoa

ID: 320345500

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1026105-43.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

AMAURI HENRIQUE PESSOA

Entrados

Advogados:

FABIO MANZIERI THOMAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 04/07/2025 1026105-43.2023.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Viviani Cinel Belchior x Criciúma Incorporadora Ltda e outros

ID: 322373321

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0008769-43.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

VIVIANI CINEL BELCHIOR

Polo Passivo:

CRICIúMA INCORPORADORA LTDA DIRE INTELIGENCIA IMOBILIARIA EIRELI DIREçõES IMOBILIARIA

Distribuídos

Advogados:

MARCELO DE CAMPOS SANTILLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS DA SILVA VELLOZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO OLIVEIRA CABRAL JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAUFIMAN DOS REIS QUEIROZ GUTIERREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/07/2025 0008769-43.2023.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; THOMAZ CARVALHAES FERREIRA; Fórum de Osasco; 1ª Vara do Juizado …

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Processo nº 1503733-43.2023.8.26.0405

ID: 293521156

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Criminal Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1503733-43.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANA PAULA DIAS DA SILVA

Intimação

Advogados:

SIDNEY COSTA DE ARRUDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO GUEDES DE ALBUQUERQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1503733-43.2023.8.26.0405 - Inquérito Policial - Furto Qualificado - Ana Paula Dias da Silva - Viação Negreiro Ltda - - Transtur Locadora e Turismo Ltda - DESPACHO Processo nº: 1503733-43…

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Processo nº 1027560-43.2023.8.26.0405

ID: 310653397

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 7ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1027560-43.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA SIRQUEIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KATIA CRISTINA LEANDRO RIBEIRO

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Processo 1027560-43.2023.8.26.0405 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Ana Maria Sirqueira de Souza - Fls. 301/303: ciência ao requerente. - ADV: KATIA CRISTINA LEANDRO RIBEIRO (OAB 345505/SP)

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Processo nº 1027560-43.2023.8.26.0405

ID: 292931250

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 7ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1027560-43.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA SIRQUEIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KATIA CRISTINA LEANDRO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1027560-43.2023.8.26.0405 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Ana Maria Sirqueira de Souza - Fls. 301/303: ciência ao requerente. - ADV: KATIA CRISTINA LEANDRO RIBEIRO (OAB 345505/SP)

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