Resultados para "1000284-39.2023.5.02.0281" – Página 1 de 157

Geneildo Francisco Da Silva x F Cezar Ribamar e outros

ID: 276070097

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000284-39.2023.5.02.0281

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

GENEILDO FRANCISCO DA SILVA

Polo Passivo:

F CEZAR RIBAMAR PATRICIA SANTOS PIRES DE SA

Notificação

Advogados:

PATRICIA TAVARES DA CRUZ

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NUNO FALLEIROS DE SOUZA

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NIVALDO DE SANTANA PINA

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GUSTAVO LOURENCO PINA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FERRAZ DE VASCONCELOS ATOrd 1000284-39.2023.5.02.0281 RECLAMANTE: GENEILDO FRANCISCO DA SILVA …

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Ministério Público Do Trabalho e outros x Municipio De Ferraz De Vasconcelos

ID: 321788165

Tribunal: TST Órgão: 1ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001060-39.2023.5.02.0281

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE DA REGIAO METROPOLITANA DE SAO PAULO

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Notificação

Advogados:

VINICIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE

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GUSTAVO NASCIMENTO DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 1ª TURMA Relator: HUGO CARLOS SCHEUERMANN AIRR 1001060-39.2023.5.02.0281 AGRAVANTE: SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 1ª TURMA Relator: HUGO CARLOS SCHEUERMANN AIRR 1001060-39.2023.5.02.0281 AGRAVANTE: SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE DA REGIAO METROPOLITANA DE SAO PAULO AGRAVADO: MUNICIPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST-AIRR - 1001060-39.2023.5.02.0281 AGRAVANTE : SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE DA REGIAO METROPOLITANA DE SAO PAULO ADVOGADO : Dr. VINICIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE AGRAVADO : MUNICIPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS ADVOGADO : Dr. GUSTAVO NASCIMENTO DE OLIVEIRA CUSTOS LEGIS : MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO D E C I S Ã O Trata-se de agravo de instrumento contra decisão do Tribunal Regional que denegou seguimento ao recurso de revista da parte agravante. Na minuta de agravo de instrumento, a parte defende o trânsito do apelo, insistindo na presença das hipóteses de admissibilidade previstas no art. 896 da CLT. Decido. Publicado o acórdão regional na vigência da Lei 13.467/2017, caso dos autos, incide o disposto no art. 896-A da CLT, que exige, como pressuposto ao exame do recurso de revista, a transcendência econômica, política, social ou jurídica, nos seguintes termos: Art. 896-A - O Tribunal Superior do Trabalho, no recurso de revista, examinará previamente se a causa oferece transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica. § 1º São indicadores de transcendência, entre outros: I - econômica, o elevado valor da causa; II - política, o desrespeito da instância recorrida à jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho ou do Supremo Tribunal Federal; III - social, a postulação, por reclamante-recorrente, de direito social constitucionalmente assegurado; IV - jurídica, a existência de questão nova em torno da interpretação da legislação trabalhista. No presente caso, a despeito dos esforços do nobre defensor em demonstrar o desacerto da decisão agravada, não é possível concluir que o recurso de revista cumpre o requisito da transcendência da causa. Nesse contexto, afigura-se inviável assegurar o trânsito do apelo principal, impondo-se, assim, a negativa de seguimento ao agravo de instrumento. Ante o exposto, com fundamento no artigo 118, X, do Regimento Interno do TST, nego provimento ao agravo de instrumento. Publique-se. BrasÃlia, 27 de junho de 2025. HUGO CARLOS SCHEUERMANN Ministro Relator Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE DA REGIAO METROPOLITANA DE SAO PAULO

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Maria Helena Da Silva e outros x Municipio De Ferraz De Vasconcelos

ID: 262929653

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001254-39.2023.5.02.0281

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

MARIA HELENA DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Notificação

Advogados:

VINICIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: WILSON RICARDO BUQUETTI PIROTTA 1001254-39.2023.5.02.0281 : MARIA HELENA DA SILVA …

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Ministério Público Do Trabalho e outros x Municipio De Ferraz De Vasconcelos

ID: 257675847

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001060-39.2023.5.02.0281

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE DA REGIAO METROPOLITANA DE SAO PAULO

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Notificação

Advogados:

VINICIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MAGDA CARDOSO MATEUS SILVA 1001060-39.2023.5.02.0281 : SINDICATO DOS AGENTES COMUN…

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Processo nº 1500177-04.2025.8.26.0198

ID: 309859176

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - 2ª Vara Cível Classe: Regulamentação de Visitas Nº Processo: 1500177-04.2025.8.26.0198

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R. C. R. S.

Intimação

Advogados:

VANDERLEI LIMA SILVA

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GILVANIA LENITA DA SILVA LIMA

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Processo 1500177-04.2025.8.26.0198 (apensado ao processo 1000284-08.2025.8.26.0198) - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - R.C.R.S. - Vistos. Diante do teor do despach…

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Riuhiti Kawaye x Gevalter Sampaio Rezende

ID: 298245215

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu-Guaçu - Vara Única Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0000423-79.2021.8.26.0177

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

RIUHITI KAWAYE

Polo Passivo:

GEVALTER SAMPAIO REZENDE

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO DE ALMEIDA

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LUIZ CARLOS FANTOSSI

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Processo 0000423-79.2021.8.26.0177 (apensado ao processo 1000284-47.2020.8.26.0177) (processo principal 1000284-47.2020.8.26.0177) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Penhora /…

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Riuhiti Kawaye x Gevalter Sampaio Rezende

ID: 310906714

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu-Guaçu - Vara Única Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0000423-79.2021.8.26.0177

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

RIUHITI KAWAYE

Polo Passivo:

GEVALTER SAMPAIO REZENDE

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO DE ALMEIDA

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LUIZ CARLOS FANTOSSI

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Processo 0000423-79.2021.8.26.0177 (apensado ao processo 1000284-47.2020.8.26.0177) (processo principal 1000284-47.2020.8.26.0177) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Penhora /…

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Davi Santos Viana x Agil Eireli

ID: 280858859

Tribunal: TRT2 Órgão: 50ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000284-57.2025.5.02.0705

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

DAVI SANTOS VIANA

Polo Passivo:

AGIL EIRELI

Edital

Advogados:

PRISCILA NOBRE CICARELLO FILGUEIRAS

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SERGIO RICARDO FORTE FILGUEIRAS

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MARCO ANTONIO PRADO E SOUZA

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BRUNA MIRANDA TEODORO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 50ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000284-57.2025.5.02.0705 RECLAMANTE: DAVI SANTOS VIANA RECLAMADO: AGIL E…

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Amanda Ribeiro De Lima x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 301964979

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000284-87.2024.8.26.0474

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

AMANDA RIBEIRO DE LIMA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Entrados

Advogados:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

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PROCESSO ENTRADO EM 06/06/2025 1000284-87.2024.8.26.0474; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0000490-88.2025.8.26.0311

ID: 306300941

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: AUTO DE PRISãO Nº Processo: 0000490-88.2025.8.26.0311

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

F. H. P. B.

Intimação

Advogados:

ANA BEATRIZ GALVÃO DOS REIS

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Processo 0000490-88.2025.8.26.0311 (apensado ao processo 1000284-91.2024.8.26.0311) - Comunicado de Mandado de Prisão - Alimentos - F.H.P.B. - Vistos. 1- Apensem-se os presentes autos ao CUMPRIMENTO …

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