Resultados para "1000287-40.2023.8.26.0486" – Página 1 de 151

B. B. S. A. x J. A. G. De S.

ID: 323894376

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Quatá - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000287-40.2023.8.26.0486

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

B. B. S. A.

Polo Passivo:

J. A. G. DE S.

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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LETÍCIA ALVES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000287-40.2023.8.26.0486 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - J.A.G.S. - Vista dos autos ao Autor/Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se…

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B. B. S. A. x J. A. G. De S.

ID: 277631792

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Quatá - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000287-40.2023.8.26.0486

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

B. B. S. A.

Polo Passivo:

J. A. G. DE S.

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LETÍCIA ALVES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Letícia Alves da Silva (OAB 476994/SP) Processo 1000287-40.2023.8.26.0486 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: B. B. S. A. - Reqdo: J. A. G.…

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Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano De São Paulo - Cdhu x Sandra Regina Molinari

ID: 312374874

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000190-40.2023.8.26.0486

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SãO PAULO - CDHU

Polo Passivo:

SANDRA REGINA MOLINARI

VISTA

Advogados:

MARINA BARROQUELO VIANA LOPES

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FRANCIANE GAMBERO

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VISTA Nº 1000190-40.2023.8.26.0486 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - …

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Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano De São Paulo - Cdhu x Sandra Regina Molinari

ID: 312053727

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000190-40.2023.8.26.0486

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SãO PAULO - CDHU

Polo Passivo:

SANDRA REGINA MOLINARI

VISTA

Advogados:

MARINA BARROQUELO VIANA LOPES

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FRANCIANE GAMBERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VISTA Nº 1000190-40.2023.8.26.0486 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - …

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M. A. R. P. x A. G. B.

ID: 303333672

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001063-40.2023.8.26.0486

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

M. A. R. P.

Polo Passivo:

A. G. B.

Despacho

Advogados:

JOÃO VITO CARONE RAMALHO

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GUSTAVO CARONI AVEROLDI

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LUCIANO JARDON ZACHEO

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ANANDA BORELLA GOMES FARINASSO

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DESPACHO Nº 1001063-40.2023.8.26.0486 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Marcos Antonio Alves Da Silva x Antônio Inácio Ferraz

ID: 277349340

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Quatá - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000411-40.2023.8.26.0486

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARCOS ANTONIO ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

ANTôNIO INáCIO FERRAZ

Intimação

Advogados:

MARCEL NOGUEIRA CARVALHO

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JOÃO VITO CARONE RAMALHO

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GUSTAVO CARONI AVEROLDI

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GABRIEL HENRIQUE AVEROLDI MAGALHÃES

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ADV: Gustavo Caroni Averoldi (OAB 254907/SP), Marcel Nogueira Carvalho (OAB 292815/SP), Gabriel Henrique Averoldi Magalhães (OAB 460318/SP), João Vito Carone Ramalho (OAB 472102/SP) Processo 0000411-…

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Júnior Aparecido Guímaro De Souza x Banco Bradesco S/A

ID: 292544173

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Quatá - Vara Única Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1000247-87.2025.8.26.0486

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JúNIOR APARECIDO GUíMARO DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

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LETÍCIA ALVES DA SILVA

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Processo 1000247-87.2025.8.26.0486 - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Júnior Aparecido Guímaro de Souza - Banco Bradesco S/A - É o breve relatório. DECIDO. 1. O pedido de atribuição de … Processo 1000247-87.2025.8.26.0486 - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Júnior Aparecido Guímaro de Souza - Banco Bradesco S/A - É o breve relatório. DECIDO. 1. O pedido de atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução não merece acolhido. Dispõe o artigo 919, §1º, do Código de Processo Civil que "atribuir-se-á efeito suspensivo aos embargos quando versarem sobre questões de ordem pública ou quando da execução puder resultar grave dano de difícil reparação, desde que a execução esteja garantida por penhora, depósito ou caução". Da análise do dispositivo legal, verifica-se que a concessão do efeito suspensivo aos embargos à execução exige o preenchimento de requisitos cumulativos: a) presença de questões de ordem pública OU possibilidade de grave dano de difícil reparação; E b) garantia da execução por penhora, depósito ou caução. No caso dos autos, embora o embargante alegue a presença de questões de ordem pública relacionadas ao Código de Defesa do Consumidor e eventual grave dano de difícil reparação decorrente de sua situação financeira, verifica-se a ausência do requisito essencial da garantia da execução. O embargante expressamente declara não indicar garantia ao juízo (fls. 4), fundamentando-se em entendimento jurisprudencial que supostamente dispensaria tal requisito. A exigência de garantia para a concessão do efeito suspensivo aos embargos à execução não é mera formalidade, mas condição legal expressa que visa assegurar o equilíbrio entre os direitos do executado e do exequente. Tal requisito impede que o devedor se utilize dos embargos como instrumento meramente protelatório, causando prejuízo ao credor. Ademais, o argumento de que a ação revisional em tramitação no juizado especial cível justificaria a suspensão da execução não prospera. A existência de demanda revisional autônoma não possui o condão de suspender automaticamente processo executivo fundado em título judicial líquido, certo e exigível, ainda mais quando se trata de acordo homologado judicialmente, dotado de presunção de legitimidade. De igual modo, não há nos autos demonstração concreta de que o prosseguimento da execução possa causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação. As alegações genéricas de comprometimento financeiro e endividamento, por si sós, não configuram o requisito legal exigido pelo artigo 919, §1º, do Código de Processo Civil. O grave dano deve ser efetivamente demonstrado e ir além das consequências naturais e previsíveis do inadimplemento contratual. No caso dos autos, as circunstâncias alegadas pelo embargante constituem meros desdobramentos inerentes ao processo executivo, não se caracterizando como dano excepcional que justifique a suspensão da execução. Nesse sentido, a jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: EMBARGOS À EXECUÇÃO. Decisão que recebeu os embargos à execução sem a concessão de efeito suspensivo EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO - Medida excepcional. Exegese do art. 919, § 1º, do CPC . Requisitos inexistentes. A concessão do efeito suspensivo aos embargos à execução pressupõe a garantia do juízo e a demonstração concreta de que o prosseguimento da execução possa causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação. Requisitos que, cumulativos, não estão preenchidos. Garantia hipotecária que não pode ser considerada para garantia da execução . Garantia contratual que não se confunde com garantia processual. Precedentes. Decisão mantida. Recurso desprovido. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2068185-22.2024.8.26 .0000 Monte Aprazível, Relator.: Márcio Teixeira Laranjo, Data de Julgamento: 22/05/2024, 13ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 22/05/2024) Quanto ao alegado excesso de execução e à abusividade da cláusula penal, tais questões constituem matéria de mérito dos embargos, devendo ser analisadas no momento oportuno, após regular instrução processual e contraditório. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução, por ausência do requisito essencial da garantia da execução, nos termos do artigo 919, §1º, do Código de Processo Civil. 2. Intime-se a parte embargada, na pessoa de seus procuradores constituído nos autos do processo de execução para, querendo, apresentar defesa em 15 (quinze) dias (art. 920, I, do CPC). 3. Por fim, certifique-se o cartório a interposição dos presentes embargos à execução nos autos executivos (processo nº 1000287-40.2023.8.26.0486), sem a atribuição de efeito suspensivo. Intimem-se. - ADV: LETÍCIA ALVES DA SILVA (OAB 476994/SP), SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)

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Júnior Aparecido Guímaro De Souza x Banco Bradesco S/A

ID: 292877278

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Quatá - Vara Única Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1000247-87.2025.8.26.0486

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JúNIOR APARECIDO GUíMARO DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LETÍCIA ALVES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000247-87.2025.8.26.0486 - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Júnior Aparecido Guímaro de Souza - Banco Bradesco S/A - É o breve relatório. DECIDO. 1. O pedido de atribuição de … Processo 1000247-87.2025.8.26.0486 - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Júnior Aparecido Guímaro de Souza - Banco Bradesco S/A - É o breve relatório. DECIDO. 1. O pedido de atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução não merece acolhido. Dispõe o artigo 919, §1º, do Código de Processo Civil que "atribuir-se-á efeito suspensivo aos embargos quando versarem sobre questões de ordem pública ou quando da execução puder resultar grave dano de difícil reparação, desde que a execução esteja garantida por penhora, depósito ou caução". Da análise do dispositivo legal, verifica-se que a concessão do efeito suspensivo aos embargos à execução exige o preenchimento de requisitos cumulativos: a) presença de questões de ordem pública OU possibilidade de grave dano de difícil reparação; E b) garantia da execução por penhora, depósito ou caução. No caso dos autos, embora o embargante alegue a presença de questões de ordem pública relacionadas ao Código de Defesa do Consumidor e eventual grave dano de difícil reparação decorrente de sua situação financeira, verifica-se a ausência do requisito essencial da garantia da execução. O embargante expressamente declara não indicar garantia ao juízo (fls. 4), fundamentando-se em entendimento jurisprudencial que supostamente dispensaria tal requisito. A exigência de garantia para a concessão do efeito suspensivo aos embargos à execução não é mera formalidade, mas condição legal expressa que visa assegurar o equilíbrio entre os direitos do executado e do exequente. Tal requisito impede que o devedor se utilize dos embargos como instrumento meramente protelatório, causando prejuízo ao credor. Ademais, o argumento de que a ação revisional em tramitação no juizado especial cível justificaria a suspensão da execução não prospera. A existência de demanda revisional autônoma não possui o condão de suspender automaticamente processo executivo fundado em título judicial líquido, certo e exigível, ainda mais quando se trata de acordo homologado judicialmente, dotado de presunção de legitimidade. De igual modo, não há nos autos demonstração concreta de que o prosseguimento da execução possa causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação. As alegações genéricas de comprometimento financeiro e endividamento, por si sós, não configuram o requisito legal exigido pelo artigo 919, §1º, do Código de Processo Civil. O grave dano deve ser efetivamente demonstrado e ir além das consequências naturais e previsíveis do inadimplemento contratual. No caso dos autos, as circunstâncias alegadas pelo embargante constituem meros desdobramentos inerentes ao processo executivo, não se caracterizando como dano excepcional que justifique a suspensão da execução. Nesse sentido, a jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: EMBARGOS À EXECUÇÃO. Decisão que recebeu os embargos à execução sem a concessão de efeito suspensivo EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO - Medida excepcional. Exegese do art. 919, § 1º, do CPC . Requisitos inexistentes. A concessão do efeito suspensivo aos embargos à execução pressupõe a garantia do juízo e a demonstração concreta de que o prosseguimento da execução possa causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação. Requisitos que, cumulativos, não estão preenchidos. Garantia hipotecária que não pode ser considerada para garantia da execução . Garantia contratual que não se confunde com garantia processual. Precedentes. Decisão mantida. Recurso desprovido. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2068185-22.2024.8.26 .0000 Monte Aprazível, Relator.: Márcio Teixeira Laranjo, Data de Julgamento: 22/05/2024, 13ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 22/05/2024) Quanto ao alegado excesso de execução e à abusividade da cláusula penal, tais questões constituem matéria de mérito dos embargos, devendo ser analisadas no momento oportuno, após regular instrução processual e contraditório. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução, por ausência do requisito essencial da garantia da execução, nos termos do artigo 919, §1º, do Código de Processo Civil. 2. Intime-se a parte embargada, na pessoa de seus procuradores constituído nos autos do processo de execução para, querendo, apresentar defesa em 15 (quinze) dias (art. 920, I, do CPC). 3. Por fim, certifique-se o cartório a interposição dos presentes embargos à execução nos autos executivos (processo nº 1000287-40.2023.8.26.0486), sem a atribuição de efeito suspensivo. Intimem-se. - REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP), LETÍCIA ALVES DA SILVA (OAB 476994/SP)

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Processo nº 0000102-38.2025.8.26.0651

ID: 333790866

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valparaíso - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000102-38.2025.8.26.0651

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

DIVALDO RODRIGUES DE ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAÍS RODRIGUES DE ARAÚJO

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Processo 0000102-38.2025.8.26.0651 (apensado ao processo 1000287-93.2024.8.26.0651) (processo principal 1000287-93.2024.8.26.0651) - Cumprimento de sentença - Associação - Divaldo Rodrigues de Araujo…

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J. V. A. B. x P. M. D. V.

ID: 330462445

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - Vara Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000823-51.2025.8.26.0663

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

J. V. A. B.

Polo Passivo:

P. M. D. V.

Intimação

Advogados:

KARINA VARNES

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CAROLINA LEITE BARASNEVICIUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANSELMO AUGUSTO BRANCO BASTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000823-51.2025.8.26.0663 (apensado ao processo 1000287-62.2021.8.26.0663) (processo principal 1000287-62.2021.8.26.0663) - Cumprimento de sentença - Fraldas - J.V.A.B. - P.M.V. - Fls. 58/…

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