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Processo nº 1000351-91.2021.8.26.0204

ID: 325117452

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de General Salgado - Vara Única Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1000351-91.2021.8.26.0204

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SALGADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRÍCIA DA SILVA MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000351-91.2021.8.26.0204 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SALGADO - Fls. 191/193 (Certidões expedidas): Ciência à parte inter…

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Processo nº 1000351-91.2021.8.26.0204

ID: 281045015

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de General Salgado - Vara Única Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1000351-91.2021.8.26.0204

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SALGADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRÍCIA DA SILVA MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Patrícia da Silva Morais (OAB 442862/SP) Processo 1000351-91.2021.8.26.0204 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SALGADO - Vistos. Expeça-se a z. Serventia o competente ma…

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Processo nº 0000615-23.2024.8.26.0204

ID: 294752108

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de General Salgado - Vara Única Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0000615-23.2024.8.26.0204

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BOIPORE COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCIELLI GALVÃO PENARIOL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000615-23.2024.8.26.0204 (processo principal 1000836-91.2021.8.26.0204) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Duplicata - Boipore Comercio de Carnes e Derivados - Manif…

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Processo nº 0000615-23.2024.8.26.0204

ID: 307721405

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de General Salgado - Vara Única Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0000615-23.2024.8.26.0204

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BOIPORE COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCIELLI GALVÃO PENARIOL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000615-23.2024.8.26.0204 (processo principal 1000836-91.2021.8.26.0204) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Duplicata - Boipore Comercio de Carnes e Derivados - Fls. …

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Processo nº 0000615-23.2024.8.26.0204

ID: 325901586

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de General Salgado - Vara Única Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0000615-23.2024.8.26.0204

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BOIPORE COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCIELLI GALVÃO PENARIOL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000615-23.2024.8.26.0204 (processo principal 1000836-91.2021.8.26.0204) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Duplicata - Boipore Comercio de Carnes e Derivados - Fls. …

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Processo nº 1000351-91.2021.8.26.0204

ID: 292291141

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de General Salgado - Vara Única Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1000351-91.2021.8.26.0204

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SALGADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRÍCIA DA SILVA MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000351-91.2021.8.26.0204 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SALGADO - Defiro o pedido de penhora de veículos livres e desimpedi… Processo 1000351-91.2021.8.26.0204 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SALGADO - Defiro o pedido de penhora de veículos livres e desimpedidos em nome da parte executada. À Secretaria: 1. Na forma do art. 835, inc. IV, do CPC, promova-se a consulta, por intermédio do sistema RenaJud, para localização de veículos sem restrição em nome da parte devedora, observando, se o caso, o recolhimento prévio da taxa respectiva. 1.1. Havendo resultado positivo da pesquisa (veículos sem restrição), imponha-se restrição de circulação sobre o(s) veículo(s). 1.2. Na sequência, havendo endereço conhecido da parte executada, expeça-se mandado de penhora, avaliação, intimação e remoção do bem. Nomeio a parte exequente como depositária do(s) bem(ns) constrito(s), nos termos do art. 840, § 1º, do CPC. Se o endereço for fora desta Comarca, expeça-se precatória. Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento. A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem. 1.2.1. Não havendo endereço conhecido da parte devedora nos autos, intime-se a parte exequente a informar o endereço onde pretende que seja cumprida a ordem de penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, no prazo de 5 (cinco) dias. Informado o endereço, expeça-se o mandado. 1.3. No ato da constrição, a parte atingida pela constrição deve ser intimada quanto à penhora e à avaliação, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc. II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias). 1.3.1. Caso não seja possível a intimação do executado no ato da constrição, a intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de juntada do mandado de penhora. Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 1.4. Realizada a penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, aguarde-se o prazo de impugnação à penhora (item 1.3). Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, se tem interesse na adjudicação ou na alienação judicial do(s) bem(ns) constrito(s). 2. Defiro, desde já, a expedição da certidão de ajuizamento prevista no art. 828 do CPC, bem como a certidão de inteiro teor para fins de protesto, prevista no art. 517, § 1º, do CPC. A certidão será válida para comprovar a admissão da execução, para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto, nos termos do art. 828 do CPC. Vale o registro de que, consoante dispõe o art. 828, §1º, do CPC, o Exequente deverá comunicar a este Juízo as averbações efetuadas no prazo de 10 (dez) dias de sua concretização. 3. Restando infrutífera a diligência acima, intime-se a parte credora para indicar bens à penhora, no prazo de 05 (cinco) dias. 3.1. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, fica automaticamente suspensa a execução e o prazo prescricional, pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, inciso III e § 1º, do CPC. Durante este período, sendo inviável a permanência dos autos em cartório, arquivem-se provisoriamente, utilizando-se a movimentação 61613 Arquivado Provisoriamente Execução Frustrada (Comunicado CG nº 1789/2017). 3.2. Transcorrido o prazo da suspensão de 01 (um) ano sem qualquer indicação efetiva de bens à penhora pela parte credora, independentemente de qualquer outra intimação, passará a fluir o prazo da prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, § 4º, do CPC. 3.3. O processo poderá ser desarquivado a qualquer momento, mediante simples petição e comprovação do pagamento da taxa de desarquivamente, para prosseguimento da execução se forem encontrados bens penhoráveis antes da ocorrência da prescrição intercorrente (art. 921, § 3º, do CPC). Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: PATRÍCIA DA SILVA MORAIS (OAB 442862/SP)

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S. A. De E. E A. C. A. S. J. x J. De S. A.

ID: 303655887

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000705-77.2023.8.26.0006

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

S. A. DE E. E A. C. A. S. J.

Polo Passivo:

J. DE S. A.

Intimação

Advogados:

ROSANA AMARAL RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO PEREIRA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000705-77.2023.8.26.0006 (apensado ao processo 1000351-11.2018.8.26.0006) (processo principal 1000351-11.2018.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - S.A.E.A.C.A…

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G. A. Dos S. T. x W. Da S. T.

ID: 323887460

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Queluz - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000187-28.2025.8.26.0488

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

G. A. DOS S. T.

Polo Passivo:

W. DA S. T.

Intimação

Advogados:

VICTÓRIA FERREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBSON LISBOA TEODORO DA SILVA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000187-28.2025.8.26.0488 (apensado ao processo 1000351-15.2021.8.26.0488) (processo principal 1000351-15.2021.8.26.0488) - Cumprimento de sentença - Regulamentação de Visitas - G.A.S.T. - …

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Processo nº 0002257-08.2022.8.26.0299

ID: 321570369

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0002257-08.2022.8.26.0299

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

M. R. S. S. M. S. S. M. V. S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO FELIPOW CABRAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002257-08.2022.8.26.0299 (apensado ao processo 1000351-97.2021.8.26.0299) (processo principal 1000351-97.2021.8.26.0299) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - M.R.S.S. - - M.V.S.…

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G. A. Dos S. T. x W. Da S. T.

ID: 300529127

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Queluz - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000187-28.2025.8.26.0488

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

G. A. DOS S. T.

Polo Passivo:

W. DA S. T.

Intimação

Advogados:

VICTÓRIA FERREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBSON LISBOA TEODORO DA SILVA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000187-28.2025.8.26.0488 (apensado ao processo 1000351-15.2021.8.26.0488) (processo principal 1000351-15.2021.8.26.0488) - Cumprimento de sentença - Regulamentação de Visitas - G.A.S.T. - …

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