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Izoleta Furlanetto Da Silva x Oficial De Registro De Imóveis E Anexos Da Comarca De Itapecerica Da Serra

ID: 332597159

Tribunal: TJSP Órgão: Conselho Superior da Magistratura Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000356-47.2023.8.26.0268

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

IZOLETA FURLANETTO DA SILVA

Polo Passivo:

OFICIAL DE REGISTRO DE IMóVEIS E ANEXOS DA COMARCA DE ITAPECERICA DA SERRA

Intimação de acórdão

Advogados:

JOÃO FERNANDO DE CARVALHO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000356-47.2023.8.26.0268 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000356-47.2023.8.26.0268 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapecerica da Serra - Apelante: Izoleta Furlanetto da Silva - Apelado: Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Itapecerica da Serra - Magistrado(a) Francisco Loureiro(Corregedor Geral) - Não conheceram da apelação e deram por prejudicada a dúvida, v.u. - EMENTA: DIREITO REGISTRAL. APELAÇÃO. PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA, COM ABERTURA DE MATRÍCULA, REGISTRO DE FORMAL DE PARTILHA E AVERBAÇÃO. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA. DÚVIDA PREJUDICADA.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE MANTEVE A QUALIFICAÇÃO NEGATIVA AO REQUERIMENTO DE ABERTURA DE MATRÍCULA, ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA, REGISTRO DO FORMAL DE PARTILHA E AVERBAÇÃO DE CONSTRUÇÃO. A APELANTE BUSCA A REFORMA DA SENTENÇA, ALEGANDO QUE OS ÓBICES SÃO SUPERÁVEIS E QUE A JURISPRUDÊNCIA DISPENSA O REGISTRO DE CONTRATOS INTERMEDIÁRIOS NA ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA PODE SER PROCESSADA SEM A APRESENTAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELO REGISTRADOR, INCLUINDO A QUALIFICAÇÃO DOS CONTRATOS INTERMEDIÁRIOS E A APRESENTAÇÃO DE CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITOS.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO OU ATENDIMENTO A TODAS AS EXIGÊNCIAS REGISTRÁRIAS IMPEDE O CONHECIMENTO DA DÚVIDA, CONFORME PRECEDENTES DO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA. 4. A ESCRITURA PÚBLICA DE 1967 NÃO ESTÁ SUJEITA ÀS EXIGÊNCIAS DA LEI Nº 6.015/1973, MAS A FALTA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS INVIABILIZA O REGISTRO.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA E DÚVIDA PREJUDICADA. TESE DE JULGAMENTO: "1. A AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A TODAS AS EXIGÊNCIAS REGISTRÁRIAS INVIABILIZA O CONHECIMENTO DA DÚVIDA. 2. A ESCRITURA PÚBLICA ANTERIOR À LEI Nº 6.015/1973 NÃO ESTÁ SUJEITA ÀS SUAS EXIGÊNCIAS, MAS A FALTA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS IMPEDE O REGISTRO".LEGISLAÇÃO CITADA:LEI Nº 6.015/1973, ART. 176, 198 E 221;LEI Nº 8.212/1991, ART. 47, II;NSCGJ, CAP. XX, ITEM 108, "B", SUBITEM 117.1, ITEM 464, I A V.JURISPRUDÊNCIA CITADA:-TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1001028-25.2024.8.26.0590, REL. DES. FRANCISCO LOUREIRO, J. 19/09/2024;-TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1007346-58.2023.8.26.0590, REL. DES. FRANCISCO LOUREIRO, J. 12/09/2024.(-TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1003559-67.2022.8.26.0198, REL. DES. TORRES GARCIA, J. 28/11/2023;-TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1000791-27.2017.8.26.0625, REL. DES. GERALDO FRANCISCO PINHEIRO FRANCO, J. 15.5.2018.) - Advs: Gustavo Pereira de Oliveira (OAB: 321921/SP) - João Fernando de Carvalho Pereira (OAB: 395943/SP)

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Processo nº 0003875-47.2023.8.26.0268

ID: 297630238

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0003875-47.2023.8.26.0268

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NATALICIA APARECIDA MARçAL

Intimação

Processo 0003875-47.2023.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Natalicia Aparecida Marçal - réu revel - Determina-se a intimação da parte autora, por meio de oficial de ju…

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Processo nº 0000578-61.2025.8.26.0268

ID: 321073303

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000578-61.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ESTELA VIEIRA GAMBIER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000578-61.2025.8.26.0268 (processo principal 1004139-47.2023.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Maria Estela Vieira Gambier - Visto…

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Processo nº 0000578-61.2025.8.26.0268

ID: 292692825

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000578-61.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ESTELA VIEIRA GAMBIER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE

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Processo 0000578-61.2025.8.26.0268 (processo principal 1004139-47.2023.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Maria Estela Vieira Gambier - Visto…

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Processo nº 1001811-47.2023.8.26.0268

ID: 310091387

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 2ª Vara Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1001811-47.2023.8.26.0268

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ADILSON TEIXEIRA FILHO JOSE FERNANDO LUIS CONCEICAO VANESSA CONCEIçãO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATHALIA MUNIZ DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE CRISTINA DA SILVA PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001811-47.2023.8.26.0268 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Adilson Teixeira Filho - - Vanessa Conceição dos Santos - - Jose Fernando Luis Conceicao - Ofício recebido. - ADV: …

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Processo nº 1001617-47.2023.8.26.0268

ID: 309967632

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001617-47.2023.8.26.0268

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

B. O. L. T. C. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001617-47.2023.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Fixação - B.O.L. - - B.O.L. - - T.C.O. - Manifeste-se a parte autora sobre a(s) certidão(ões) do Oficial de Justiça de fls. retro, n…

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A&S Technologies Indústria E Comércio Ltda x Marbox Distribuidora De Vidros

ID: 278572942

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 3ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005206-47.2023.8.26.0268

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

A&S TECHNOLOGIES INDúSTRIA E COMéRCIO LTDA

Polo Passivo:

MARBOX DISTRIBUIDORA DE VIDROS

Intimação

Advogados:

GALILEO GAGLIARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS MANGINI RUSSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Galileo Gagliardi (OAB 177058/SP), Douglas Mangini Russo (OAB 269792/SP) Processo 1005206-47.2023.8.26.0268 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: A&s Technologies Indústria e Comércio Ltd…

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A&S Technologies Indústria E Comércio Ltda x Marbox Distribuidora De Vidros

ID: 278121459

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 3ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005206-47.2023.8.26.0268

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

A&S TECHNOLOGIES INDúSTRIA E COMéRCIO LTDA

Polo Passivo:

MARBOX DISTRIBUIDORA DE VIDROS

Intimação

Advogados:

GALILEO GAGLIARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS MANGINI RUSSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Galileo Gagliardi (OAB 177058/SP), Douglas Mangini Russo (OAB 269792/SP) Processo 1005206-47.2023.8.26.0268 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: A&s Technologies Indústria e Comércio Ltd…

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A&S Technologies Indústria E Comércio Ltda x Marbox Distribuidora De Vidros

ID: 279077453

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 3ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005206-47.2023.8.26.0268

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

A&S TECHNOLOGIES INDúSTRIA E COMéRCIO LTDA

Polo Passivo:

MARBOX DISTRIBUIDORA DE VIDROS

Intimação

Advogados:

GALILEO GAGLIARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS MANGINI RUSSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Galileo Gagliardi (OAB 177058/SP), Douglas Mangini Russo (OAB 269792/SP) Processo 1005206-47.2023.8.26.0268 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: A&s Technologies Indústria e Comércio Ltd…

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A&S Technologies Indústria E Comércio Ltda x Marbox Distribuidora De Vidros

ID: 277794986

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 3ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005206-47.2023.8.26.0268

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

A&S TECHNOLOGIES INDúSTRIA E COMéRCIO LTDA

Polo Passivo:

MARBOX DISTRIBUIDORA DE VIDROS

Intimação

Advogados:

GALILEO GAGLIARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS MANGINI RUSSO

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ADV: Galileo Gagliardi (OAB 177058/SP), Douglas Mangini Russo (OAB 269792/SP) Processo 1005206-47.2023.8.26.0268 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: A&s Technologies Indústria e Comércio Ltd…

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