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Espólio De Alexandre Aparecido Soares Da Paixao e outros x Central Energetica Moreno De Monte Aprazivel Acucar E Alcool Ltda

ID: 307923916

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 1ª Vara Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1000360-04.2025.8.26.0369

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ESPóLIO DE ALEXANDRE APARECIDO SOARES DA PAIXAO TATIANA GOMES PEIXOTO LONCHARCHE

Polo Passivo:

CENTRAL ENERGETICA MORENO DE MONTE APRAZIVEL ACUCAR E ALCOOL LTDA

Intimação

Advogados:

LUCAS DE OLIVEIRA SOUZA

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JOSE HENRIQUE SILVA MATURO

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BRUNA LEMES FEBOLI

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Processo 1000360-04.2025.8.26.0369 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Tatiana Gomes Peixoto Loncharche - - Espólio de Alexandre Aparecido Soares da Paixao - Central Ene…

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C. E. M. De M. A. A. E Á. L. x M. Do A. C. L. e outros

ID: 307520904

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000286-06.2021.8.26.0369

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

C. E. M. DE M. A. A. E Á. L.

Polo Passivo:

M. DO A. C. L. S. DO A. C. L.

Intimação

Advogados:

LUCAS DE OLIVEIRA SOUZA

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JOSE HENRIQUE SILVA MATURO

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JOSE APARECIDO NUNES QUEIROZ

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JOAO PAULO DALMAZO BARBIERI

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FERNANDO ANTONIO PRETONI GALBIATI

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CARLOS HENRIQUE DIAS GALBIATI

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BRUNA LEMES FEBOLI

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Processo 0000286-06.2021.8.26.0369 (processo principal 0003007-53.2006.8.26.0369) - Cumprimento de sentença - Parceria Agrícola e/ou pecuária - C.E.M.M.A.A.A. - M.A.C.L. - - S.A.C.L. - D.J.S. - -… Processo 0000286-06.2021.8.26.0369 (processo principal 0003007-53.2006.8.26.0369) - Cumprimento de sentença - Parceria Agrícola e/ou pecuária - C.E.M.M.A.A.A. - M.A.C.L. - - S.A.C.L. - D.J.S. - - V.F.F.S. - Vistos. Fls. 440/441 - item I: Quanto ao pedido de hasta pública dos imóveis matrículas nºs 9150, 9151, 9152, 9153, 9154, 8159 e 9160, todos do CRI de Guariba, é o caso de indeferimento, por ora. Isso porque, ainda pende de julgamento os embargos de terceiro tocante ao imóvel matrícula 9160 (processo nº 1000360-04.2025.8.26.0369), bem como foram julgados procedentes os embargos relacionados aos imóveis matrículas nºs 9153 e 159 (processos 1002783-68.2024.8.26.0369 e 1000319-37.2025.8.26.369) para desconstituir a penhora que recai sobre referidos imóveis. Já os embargos relacionados ao imóvel matrícula 9152, embora julgado improcedente, ainda não transitou em julgado em virtude da interposição do recurso de apelação. Portanto, dos imóveis relacionados à hasta pública, apenas os de matrículas nºs 9150, 9151 e 9154 estão livres e desembaraçados. Fls. 442/448: Trata-se de pedido de apreensão/suspensão da CNH e cartão de crédito do devedor em razão da não localização de bens penhoráveis. O artigo 139, IV, do CPC prevê a determinação de medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento da ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniárias. Contudo, tais medidas devem ser ponderadas e analisadas de acordo com o caso, com base nos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Há de se verificar se as providências trarão resultado prático ao processo para a satisfação da pretensão do credor, ou se apenas irão impor punição á parte. Não há indícios de ocorrência de ocultação de bens e ausência de bens não autoriza a adoção de tais medidas. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Exequente que pleiteia a apreensão da CNH do devedor e o bloqueio de seus cartões de crédito como medidas coercitivas ao pagamento da dívida, com fundamento no art. 139, inciso IV, do CPC. Medidas atípicas que não podem ser aplicadas de forma absoluta. Atos excepcionais que exigem o esgotamento dos meios tradicionais de satisfação do credito e a ocultação de patrimônio pelo devedor; principalmente quando destinados a restringir direitos individuais. Ausência de qualquer indicio de ocultação de patrimônio. Indeferimento mantido. Negado provimento. (TJSP, Agravo de instrumento n° 2249977-84.2016.8.26.0000, Rel. Des. Hugo Crepaldi, 25ª Câmara de Direito privado, j.02-02.2017). Ante o exposto,indefiroo pedido de suspensão da CNH e bloqueio do cartão de crédito do executado. Ao exequente para que, em prosseguimento, requeira o que for do seu interesse. Intime-se. - ADV: JOSE HENRIQUE SILVA MATURO (OAB 355723/SP), BRUNA LEMES FEBOLI (OAB 308487/SP), JOAO PAULO DALMAZO BARBIERI (OAB 199817/SP), JOSE APARECIDO NUNES QUEIROZ (OAB 86865/SP), LUCAS DE OLIVEIRA SOUZA (OAB 257690/SP), FERNANDO ANTONIO PRETONI GALBIATI (OAB 34303/SP), CARLOS HENRIQUE DIAS GALBIATI (OAB 224706/SP), JOSE HENRIQUE SILVA MATURO (OAB 355723/SP)

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Adriana Fernandes Dos Santos x Ra1 Incorporadora Spe Ltda

ID: 281004089

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000484-04.2025.8.26.0369

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ADRIANA FERNANDES DOS SANTOS

Polo Passivo:

RA1 INCORPORADORA SPE LTDA

Intimação

Advogados:

LEANDRO GARCIA

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JOAO MARCOS CAMPAGNOLI BRESEGHELO

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ADV: Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Joao Marcos Campagnoli Breseghelo (OAB 444065/SP) Processo 0000484-04.2025.8.26.0369 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Adriana Fernandes dos Santos - Exectdo: R…

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Processo nº 0000387-04.2025.8.26.0369

ID: 300318459

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE MEDIDA DE PROTEçãO à CRIANçA E ADOLESCENTE Nº Processo: 0000387-04.2025.8.26.0369

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

J. DE D. DO A. DA I. E J. V. DA C. DE M. A. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE EDUARDO JUSTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000387-04.2025.8.26.0369 - Execução de Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Acolhimento institucional - J.D.A.I.J.V.C.M.A.S. - A.J.G. - Manifeste-se o Curador Especial, no prazo …

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Processo nº 0000387-04.2025.8.26.0369

ID: 300318986

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE MEDIDA DE PROTEçãO à CRIANçA E ADOLESCENTE Nº Processo: 0000387-04.2025.8.26.0369

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

J. DE D. DO A. DA I. E J. V. DA C. DE M. A. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE EDUARDO JUSTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000387-04.2025.8.26.0369 - Execução de Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Acolhimento institucional - J.D.A.I.J.V.C.M.A.S. - A.J.G. - Manifeste-se o Curador Especial, no prazo …

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João Dimas Gonçalves Lourenzato x Banco Bradesco S.A.

ID: 321628130

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000678-04.2025.8.26.0369

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOãO DIMAS GONçALVES LOURENZATO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

JOAO MARCOS CAMPAGNOLI BRESEGHELO

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BERNARDO BUOSI

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Processo 0000678-04.2025.8.26.0369 (processo principal 1000423-63.2024.8.26.0369) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - João Dimas Gonçalves Lourenzato - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Rec…

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Ailton José Da Fonseca x Associação Dos Aposentados Mutuaristas Para Beneficios Coletivos - Ambec

ID: 307249100

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000096-04.2025.8.26.0369

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

AILTON JOSé DA FONSECA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS MUTUARISTAS PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Intimação

Advogados:

LORENA GAETA LORENZZATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRÍCIO JOSÉ DE AVELAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000096-04.2025.8.26.0369 (processo principal 1001246-37.2024.8.26.0369) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Ailton José da Fonseca - Associação dos Aposentados Mutuaristas para…

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Processo nº 1500385-57.2025.8.26.0369

ID: 297147571

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 1ª Vara Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL Nº Processo: 1500385-57.2025.8.26.0369

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R. N. DOS S. P.

Intimação

Advogados:

JOÃO CARLOS ARAÚJO ZANIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500385-57.2025.8.26.0369 (apensado ao processo 1500298-04.2025.8.26.0369) - Produção Antecipada de Provas Criminal - Produção Antecipada de Provas - R.N.S.P. - Vistos Diante do ofício de fl…

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Processo nº 1001136-04.2025.8.26.0369

ID: 316800375

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001136-04.2025.8.26.0369

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JADER MARIANO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS RODRIGUES ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO AUGUSTO STEFANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001136-04.2025.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigações - Jader Mariano de Almeida - A fim de assegurar o contraditório, manifeste-se o(a) autor(a), em r…

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Maria Cristina Rodrigues De Araújo x Associação De Aposentados Mutualista Para Benefícios Coletivos - Ambec

ID: 319078347

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000457-04.2025.8.26.0369

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CRISTINA RODRIGUES DE ARAúJO

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFíCIOS COLETIVOS - AMBEC

Intimação

Advogados:

RODRIGO MARCOS BEDRAN

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LORENA GAETA LORENZZATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000457-04.2025.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Cristina Rodrigues de Araújo - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - AMB…

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