Resultados para "1000362-70.2024.5.02.0613" – Página 1 de 143

Estevao Nunes Sanches x Ezentis Brasil S.A. Falido e outros

ID: 315047311

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000362-70.2024.5.02.0613

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ESTEVAO NUNES SANCHES

Polo Passivo:

EZENTIS BRASIL S.A. FALIDO TELEFONICA BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

RODRIGO GABRIEL MANSOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SARAH DE CASTRO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE DE HARO HERNANDES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: CLAUDIA REGINA LOVATO FRANCO ROT 1000362-70.2024.5.02.0613 RECORRENTE: ESTEVAO NUNE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: CLAUDIA REGINA LOVATO FRANCO ROT 1000362-70.2024.5.02.0613 RECORRENTE: ESTEVAO NUNES SANCHES RECORRIDO: EZENTIS BRASIL S.A. FALIDO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d618b19 proferida nos autos. ROT 1000362-70.2024.5.02.0613 - 7ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. ESTEVAO NUNES SANCHES JOSE DE HARO HERNANDES JUNIOR (SP217975) RODRIGO GABRIEL MANSOR (SP162708) Recorrido: Advogado(s): EZENTIS BRASIL S.A. FALIDO SARAH DE CASTRO FERREIRA (SP339162) Recorrido: Advogado(s): TELEFONICA BRASIL S.A. ANTONIO CARLOS AGUIAR (SP105726) FABIO RIVELLI (SP297608) RECURSO DE: ESTEVAO NUNES SANCHES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 13/05/2025 - Id 036673a; recurso apresentado em 21/05/2025 - Id 6a340cf). Regular a representação processual (Id 90a1665). Preparo dispensado (Id 7ecf7b8 ). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA/INCENTIVADA O Supremo Tribunal Federal, no RE 590.415/SC (DJe de 29/5/2015, Relator Ministro Luís Roberto Barroso), decisão proferida em precedente com repercussão geral reconhecida (tema 152), firmou a tese de que a transação extrajudicial que resulta na rescisão do contrato de trabalho, em face da adesão do empregado a plano de demissão incentivada, enseja quitação geral de todas as parcelas decorrentes do pacto laboral, quando a referida condição encontrar-se prevista, expressamente, em norma coletiva e nos demais instrumentos firmados pelo empregado. No caso concreto, assentou o Regional que a quitação ampla e irrestrita do extinto contrato de trabalho constou expressamente no acordo coletivo, com a efetiva participação do sindicato profissional. Destarte, verifica-se que a Turma, ao reconhecer a eficácia liberatória da transação extrajudicial, decidiu em consonância com o referido precedente do STF, razão pela qual há de se reconhecer válida a cláusula de quitação geral instituída pelo PDV, independentemente de ressalva oposta. Nesse sentido, são os seguintes julgados da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis do Tribunal Superior do Trabalho: E-RR-476200-75.2004.5.12.0036, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 4/5/2018; Ag-E-ED-ED-RR-647300-33.2005.5.12.0014, Relator Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, DEJT 4/5/2018; E-RR-579400-04.2004.5.12.0035, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, DEJT 4/5/2018; Ag-E-ED-RR-651800-19.2004.5.12.0034, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, DEJT 23/3/2018; E-ED-RR-457500-30.2003.5.12.0022, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, DEJT 27/4/2018; AgR-E-ED-RR-897400-37.2007.5.12.0014, Relator Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, DEJT 6/4/2018; E-RR-190685-65.2004.5.12.0033, Relator Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, DEJT 16/2/2018. Ressalte-se que as razões recursais fulcradas na existência de vício de consentimento na adesão ao programa de desligamento incentivado implicariam na necessidade de revolvimento dos elementos do conjunto fático-probatório presente nos autos. Assim, estando a decisão recorrida em consonância com a atual e iterativa jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o trânsito do recurso de revista encontra óbice no art. 896, § 7º, da CLT e na Súmula 333 do TST. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /lnms SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - EZENTIS BRASIL S.A. FALIDO - TELEFONICA BRASIL S.A.

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Estevao Nunes Sanches x Ezentis Brasil S.A. Falido e outros

ID: 315047320

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000362-70.2024.5.02.0613

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ESTEVAO NUNES SANCHES

Polo Passivo:

EZENTIS BRASIL S.A. FALIDO TELEFONICA BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

RODRIGO GABRIEL MANSOR

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SARAH DE CASTRO FERREIRA

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JOSE DE HARO HERNANDES JUNIOR

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FABIO RIVELLI

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ANTONIO CARLOS AGUIAR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: CLAUDIA REGINA LOVATO FRANCO ROT 1000362-70.2024.5.02.0613 RECORRENTE: ESTEVAO NUNE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: CLAUDIA REGINA LOVATO FRANCO ROT 1000362-70.2024.5.02.0613 RECORRENTE: ESTEVAO NUNES SANCHES RECORRIDO: EZENTIS BRASIL S.A. FALIDO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d618b19 proferida nos autos. ROT 1000362-70.2024.5.02.0613 - 7ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. ESTEVAO NUNES SANCHES JOSE DE HARO HERNANDES JUNIOR (SP217975) RODRIGO GABRIEL MANSOR (SP162708) Recorrido: Advogado(s): EZENTIS BRASIL S.A. FALIDO SARAH DE CASTRO FERREIRA (SP339162) Recorrido: Advogado(s): TELEFONICA BRASIL S.A. ANTONIO CARLOS AGUIAR (SP105726) FABIO RIVELLI (SP297608) RECURSO DE: ESTEVAO NUNES SANCHES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 13/05/2025 - Id 036673a; recurso apresentado em 21/05/2025 - Id 6a340cf). Regular a representação processual (Id 90a1665). Preparo dispensado (Id 7ecf7b8 ). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA/INCENTIVADA O Supremo Tribunal Federal, no RE 590.415/SC (DJe de 29/5/2015, Relator Ministro Luís Roberto Barroso), decisão proferida em precedente com repercussão geral reconhecida (tema 152), firmou a tese de que a transação extrajudicial que resulta na rescisão do contrato de trabalho, em face da adesão do empregado a plano de demissão incentivada, enseja quitação geral de todas as parcelas decorrentes do pacto laboral, quando a referida condição encontrar-se prevista, expressamente, em norma coletiva e nos demais instrumentos firmados pelo empregado. No caso concreto, assentou o Regional que a quitação ampla e irrestrita do extinto contrato de trabalho constou expressamente no acordo coletivo, com a efetiva participação do sindicato profissional. Destarte, verifica-se que a Turma, ao reconhecer a eficácia liberatória da transação extrajudicial, decidiu em consonância com o referido precedente do STF, razão pela qual há de se reconhecer válida a cláusula de quitação geral instituída pelo PDV, independentemente de ressalva oposta. Nesse sentido, são os seguintes julgados da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis do Tribunal Superior do Trabalho: E-RR-476200-75.2004.5.12.0036, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 4/5/2018; Ag-E-ED-ED-RR-647300-33.2005.5.12.0014, Relator Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, DEJT 4/5/2018; E-RR-579400-04.2004.5.12.0035, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, DEJT 4/5/2018; Ag-E-ED-RR-651800-19.2004.5.12.0034, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, DEJT 23/3/2018; E-ED-RR-457500-30.2003.5.12.0022, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, DEJT 27/4/2018; AgR-E-ED-RR-897400-37.2007.5.12.0014, Relator Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, DEJT 6/4/2018; E-RR-190685-65.2004.5.12.0033, Relator Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, DEJT 16/2/2018. Ressalte-se que as razões recursais fulcradas na existência de vício de consentimento na adesão ao programa de desligamento incentivado implicariam na necessidade de revolvimento dos elementos do conjunto fático-probatório presente nos autos. Assim, estando a decisão recorrida em consonância com a atual e iterativa jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o trânsito do recurso de revista encontra óbice no art. 896, § 7º, da CLT e na Súmula 333 do TST. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /lnms SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - ESTEVAO NUNES SANCHES

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Josilei De Godoy Vasco e outros x Viacao Metropole Paulista S/A

ID: 327296321

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Turma - Cadeira 3 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000071-70.2024.5.02.0613

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

JOSILEI DE GODOY VASCO LEANDRO TEODORO CRIPPA

Polo Passivo:

VIACAO METROPOLE PAULISTA S/A

Distribuição

Advogados:

OSMAR CONCEICAO DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELISANGELA FLORES GALDERISI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILVIA JANE VIANA REBOLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000071-70.2024.5.02.0613 distribuído para 8ª Turma - 8ª Turma - Cadeira 3 na data 15/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25…

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Yuri Monteiro Aguiar x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 257295548

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Turma - Cadeira 1 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002205-70.2024.5.02.0613

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

YURI MONTEIRO AGUIAR

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Distribuição

Advogados:

FLAVIO BIANCHINI DE QUADROS

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MELISSA KARINA TOMKIW DE QUADROS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1002205-70.2024.5.02.0613 distribuído para 12ª Turma - 12ª Turma - Cadeira 1 na data 14/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/…

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Reginaldo Amaro Da Silva x Bnd Empreiteira Ltda e outros

ID: 333064448

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Turma - Cadeira 2 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002690-70.2024.5.02.0613

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

REGINALDO AMARO DA SILVA

Polo Passivo:

BND EMPREITEIRA LTDA CONSORCIO INTERMODAL ITAQUERA

Distribuição

Advogados:

STELLA MARCIA REIS

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MICHELLE DACCAS MENDONCA DE MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FATIMA DA PURIFICAÇÃO COSTA NARCIZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATASHA COSTA NARCIZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARLA FRANCO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELVIS CLEBER NARCIZO

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Processo 1002690-70.2024.5.02.0613 distribuído para 7ª Turma - 7ª Turma - Cadeira 2 na data 22/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25…

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Joedna Bispo Dos Santos e outros x Cali Ambiental Limpeza E Conservacao S.A e outros

ID: 278520715

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002399-70.2024.5.02.0613

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOEDNA BISPO DOS SANTOS LEANDRO TEODORO CRIPPA MAURILIO BENELI

Polo Passivo:

CALI AMBIENTAL LIMPEZA E CONSERVACAO S.A MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

RENATA HOMSY DIAS CLARO

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ALINE RODRIGUES MARTINS

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HELAYNE CRISTINA LUIZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002399-70.2024.5.02.0613 RECLAMANTE: JOEDNA BISPO DOS SANTOS…

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Joedna Bispo Dos Santos e outros x Cali Ambiental Limpeza E Conservacao S.A e outros

ID: 278520723

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002399-70.2024.5.02.0613

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOEDNA BISPO DOS SANTOS LEANDRO TEODORO CRIPPA MAURILIO BENELI

Polo Passivo:

CALI AMBIENTAL LIMPEZA E CONSERVACAO S.A MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

RENATA HOMSY DIAS CLARO

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ALINE RODRIGUES MARTINS

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HELAYNE CRISTINA LUIZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002399-70.2024.5.02.0613 RECLAMANTE: JOEDNA BISPO DOS SANTOS…

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Carmen Ferreira Do Carmo e outros x Sendas Distribuidora S/A

ID: 259152832

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001429-70.2024.5.02.0613

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

CARMEN FERREIRA DO CARMO MINISTéRIO DO TRABALHO - SUPERINTENDêNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SãO PAULO RAFAEL MARCHESINI GOBBI RICARDO BACCARELLI CARVALHO

Polo Passivo:

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Notificação

Advogados:

ANA PAULA OLIVEIRA GUIMARAES

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JOSE ANTONIO MARTINS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001429-70.2024.5.02.0613 : CARMEN FERREIRA DO CARMO : SENDAS DIS…

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Carmen Ferreira Do Carmo e outros x Sendas Distribuidora S/A

ID: 259152838

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001429-70.2024.5.02.0613

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

CARMEN FERREIRA DO CARMO MINISTéRIO DO TRABALHO - SUPERINTENDêNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SãO PAULO RAFAEL MARCHESINI GOBBI RICARDO BACCARELLI CARVALHO

Polo Passivo:

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Notificação

Advogados:

ANA PAULA OLIVEIRA GUIMARAES

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JOSE ANTONIO MARTINS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001429-70.2024.5.02.0613 : CARMEN FERREIRA DO CARMO : SENDAS DIS…

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Joedna Bispo Dos Santos e outros x Cali Ambiental Limpeza E Conservacao S.A e outros

ID: 260484886

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002399-70.2024.5.02.0613

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

JOEDNA BISPO DOS SANTOS LEANDRO TEODORO CRIPPA MAURILIO BENELI

Polo Passivo:

CALI AMBIENTAL LIMPEZA E CONSERVACAO S.A MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

RENATA HOMSY DIAS CLARO

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ALINE RODRIGUES MARTINS

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HELAYNE CRISTINA LUIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002399-70.2024.5.02.0613 : JOEDNA BISPO DOS SANTOS : CALI AMBIEN…

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