Resultados para "1000403-05.2022.5.02.0323" – Página 1 de 163

Andrea Luciana Valencise Costacurta Nabte e outros x Municipio De Guarulhos

ID: 317341566

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000403-05.2022.5.02.0323

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANDREA LUCIANA VALENCISE COSTACURTA NABTE EDIJANIS DA SILVA SANTOS JOSE ROBERTO PORTANTE

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Notificação

Advogados:

LEOPOLDINA ALECSANDER XAVIER DE MEDEIROS SOLANO

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LEOPOLDINA DE LURDES XAVIER

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HENRIQUE ALECSANDER XAVIER DE MEDEIROS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000403-05.2022.5.02.0323 RECLAMANTE: EDIJANIS DA SILVA SANTOS RECLAMADO:…

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Ministério Público Do Trabalho e outros x Municipio De Guarulhos e outros

ID: 332682936

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001470-05.2022.5.02.0323

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO SEBASTIAO BRAZ ATANAZIO

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE GUARULHOS PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE GUARULHOS SA PROGUARU - EM LIQUIDACAO

Acórdão

Advogados:

MARCO ANTONIO CARLOS

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CARLOS CHNAIDERMAN

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MARCELLE SILVA ZACCARO

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EDSON KIYOSHI MURATA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relator: FABIANO DE ALMEIDA ROT 1001470-05.2022.5.02.0323 RECORRENTE: SEBASTIAO BRAZ ATANAZIO RECORRID… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relator: FABIANO DE ALMEIDA ROT 1001470-05.2022.5.02.0323 RECORRENTE: SEBASTIAO BRAZ ATANAZIO RECORRIDO: PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE GUARULHOS SA PROGUARU - EM LIQUIDACAO E OUTROS (1) Ficam as partes INTIMADAS quanto aos termos do v. Acórdão proferido nos presentes autos (#id:3f90b16): PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª Turma EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AUTOS DO PROCESSO nº 1001470-05.2022.5.02.0323 10ª TURMA - Cadeira 2 RECORRENTE : S. B. A. RECORRIDA : PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE GUARULHOS SA PROGUARU - EM LIQUIDACAO e MUNICÍPIO DE GUARULHOS ORIGEM : 12ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS RELATÓRIO O reclamante opõe embargos de declaração ao v. acórdão de ID. bd50c08 alegando haver "divergência com a legislação pertinente". FUNDAMENTAÇÃO Conheço dos embargos posto que presentes seus pressupostos legais de admissibilidade. MÉRITO No mérito, não há omissão, contradição ou obscuridade a ensejarem seu acolhimento. Pretende o embargante a reforma do decidido, o que é incabível em sede de embargos declaratórios. Repisa-se que a inicial postula "diferenças salariais com a progressão horizontal" e portanto não há que se falar em análise dos pressupostos e requisitos do art. 461 da CLT, uma vez que as diferenças salariais da equiparação salarial não foram efetiva e objetivamente postuladas. Acórdão Em face do exposto, Acordam os Magistrados da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em REJEITAR os embargos declaratórios opostos. Tudo conforme a fundamentação do voto do relator. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Desembargador ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES. Tomaram parte no julgamento: FABIANO DE ALMEIDA, SANDRA CURI DE ALMEIDA e KYONG MI LEE. Votação: Unânime. São Paulo, 2 de Julho de 2025. FABIANO DE ALMEIDA Juiz Relator VOTOS SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. LEONOR ALVES LEAO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - SEBASTIAO BRAZ ATANAZIO

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Eliane Cilda Da Silva x Bretton Holding Participacoes S.A. e outros

ID: 276259050

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000888-05.2022.5.02.0323

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ELIANE CILDA DA SILVA

Polo Passivo:

BRETTON HOLDING PARTICIPACOES S.A. C.I.D. CENTRO INTEGRADO DE DIAGNOSTICO LTDA. - EPP HOSPITAL NEUROCENTER LTDA OLIVIA APARECIDA DAS CHAGAS SANTA RITA SISTEMA DE SAUDE LTDA VITAL SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA.

Notificação

Advogados:

JESSICA NUNES CARDOSO

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ROBSON CHARLES SARAIVA FRANCO

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RAYANE FERNANDES DE MATOS

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RONALDO BATISTA DE ABREU

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000888-05.2022.5.02.0323 RECLAMANTE: ELIANE CILDA DA SILVA RECLAMADO: VI…

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Eliane Cilda Da Silva x Bretton Holding Participacoes S.A. e outros

ID: 276259057

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000888-05.2022.5.02.0323

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ELIANE CILDA DA SILVA

Polo Passivo:

BRETTON HOLDING PARTICIPACOES S.A. C.I.D. CENTRO INTEGRADO DE DIAGNOSTICO LTDA. - EPP HOSPITAL NEUROCENTER LTDA OLIVIA APARECIDA DAS CHAGAS SANTA RITA SISTEMA DE SAUDE LTDA VITAL SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA.

Notificação

Advogados:

JESSICA NUNES CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBSON CHARLES SARAIVA FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAYANE FERNANDES DE MATOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RONALDO BATISTA DE ABREU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000888-05.2022.5.02.0323 RECLAMANTE: ELIANE CILDA DA SILVA RECLAMADO: VI…

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Ministério Público Do Trabalho e outros x Municipio De Guarulhos e outros

ID: 332682979

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001470-05.2022.5.02.0323

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO SEBASTIAO BRAZ ATANAZIO

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE GUARULHOS PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE GUARULHOS SA PROGUARU - EM LIQUIDACAO

Acórdão

Advogados:

MARCO ANTONIO CARLOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS CHNAIDERMAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELLE SILVA ZACCARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON KIYOSHI MURATA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relator: FABIANO DE ALMEIDA ROT 1001470-05.2022.5.02.0323 RECORRENTE: SEBASTIAO BRAZ ATANAZIO RECORRID… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relator: FABIANO DE ALMEIDA ROT 1001470-05.2022.5.02.0323 RECORRENTE: SEBASTIAO BRAZ ATANAZIO RECORRIDO: PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE GUARULHOS SA PROGUARU - EM LIQUIDACAO E OUTROS (1) Ficam as partes INTIMADAS quanto aos termos do v. Acórdão proferido nos presentes autos (#id:3f90b16): PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª Turma EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AUTOS DO PROCESSO nº 1001470-05.2022.5.02.0323 10ª TURMA - Cadeira 2 RECORRENTE : S. B. A. RECORRIDA : PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE GUARULHOS SA PROGUARU - EM LIQUIDACAO e MUNICÍPIO DE GUARULHOS ORIGEM : 12ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS RELATÓRIO O reclamante opõe embargos de declaração ao v. acórdão de ID. bd50c08 alegando haver "divergência com a legislação pertinente". FUNDAMENTAÇÃO Conheço dos embargos posto que presentes seus pressupostos legais de admissibilidade. MÉRITO No mérito, não há omissão, contradição ou obscuridade a ensejarem seu acolhimento. Pretende o embargante a reforma do decidido, o que é incabível em sede de embargos declaratórios. Repisa-se que a inicial postula "diferenças salariais com a progressão horizontal" e portanto não há que se falar em análise dos pressupostos e requisitos do art. 461 da CLT, uma vez que as diferenças salariais da equiparação salarial não foram efetiva e objetivamente postuladas. Acórdão Em face do exposto, Acordam os Magistrados da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em REJEITAR os embargos declaratórios opostos. Tudo conforme a fundamentação do voto do relator. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Desembargador ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES. Tomaram parte no julgamento: FABIANO DE ALMEIDA, SANDRA CURI DE ALMEIDA e KYONG MI LEE. Votação: Unânime. São Paulo, 2 de Julho de 2025. FABIANO DE ALMEIDA Juiz Relator VOTOS SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. LEONOR ALVES LEAO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE GUARULHOS SA PROGUARU - EM LIQUIDACAO

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Eliane Cilda Da Silva x Bretton Holding Participacoes S.A. e outros

ID: 260587373

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000888-05.2022.5.02.0323

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ELIANE CILDA DA SILVA

Polo Passivo:

BRETTON HOLDING PARTICIPACOES S.A. C.I.D. CENTRO INTEGRADO DE DIAGNOSTICO LTDA. - EPP HOSPITAL NEUROCENTER LTDA OLIVIA APARECIDA DAS CHAGAS SANTA RITA SISTEMA DE SAUDE LTDA VITAL SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA.

Notificação

Advogados:

JESSICA NUNES CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBSON CHARLES SARAIVA FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAYANE FERNANDES DE MATOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RONALDO BATISTA DE ABREU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1000888-05.2022.5.02.0323 : ELIANE CILDA DA SILVA : VITAL SERVICOS PROFISSIONA…

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Elton De Almeida Carvalho e outros x Elton De Almeida Carvalho e outros

ID: 338815924

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001373-05.2022.5.02.0323

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ELTON DE ALMEIDA CARVALHO TELEFONICA BRASIL S.A.

Polo Passivo:

ELTON DE ALMEIDA CARVALHO TELEFONICA BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

SERGIO DA ROCHA OCTAVIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA AUGUSTA ALCARPE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANE DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: LYCANTHIA CAROLINA RAMAGE ROT 1001373-05.2022.5.02.0323 RECORRENTE: ELTON DE ALMEID…

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Elton De Almeida Carvalho e outros x Elton De Almeida Carvalho e outros

ID: 338815929

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001373-05.2022.5.02.0323

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ELTON DE ALMEIDA CARVALHO TELEFONICA BRASIL S.A.

Polo Passivo:

ELTON DE ALMEIDA CARVALHO TELEFONICA BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

SERGIO DA ROCHA OCTAVIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA AUGUSTA ALCARPE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANE DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: LYCANTHIA CAROLINA RAMAGE ROT 1001373-05.2022.5.02.0323 RECORRENTE: ELTON DE ALMEID…

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Processo nº 0002426-64.2025.8.26.0048

ID: 309968230

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0002426-64.2025.8.26.0048

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

E. B. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SELMA APARECIDA MARIOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002426-64.2025.8.26.0048 (apensado ao processo 1000403-31.2025.8.26.0048) (processo principal 1000403-31.2025.8.26.0048) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - E.B.A. - Nota de ca…

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R. C. Da S. x S. C. Da S.

ID: 303954422

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 3ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000835-83.2025.8.26.0619

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

R. C. DA S.

Polo Passivo:

S. C. DA S.

Intimação

Advogados:

SIVONALDO DE OLIVEIRA RAMOS JUNIOR

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

SABRINA LUCENA RAMOS

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

NATHAN AUGUSTO PRAXEDES FELIPE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABELA DO NASCIMENTO JACHETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000835-83.2025.8.26.0619 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.C.S. - S.C.S. - Vistos, Considerando a identidade de partes e causa de pedir/ pedido comum destes autos com o…

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