Resultados para "1001470-05.2022.5.02.0323" – Página 1 de 112

Ministério Público Do Trabalho e outros x Municipio De Guarulhos e outros

ID: 332682936

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001470-05.2022.5.02.0323

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO SEBASTIAO BRAZ ATANAZIO

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE GUARULHOS PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE GUARULHOS SA PROGUARU - EM LIQUIDACAO

Acórdão

Advogados:

MARCO ANTONIO CARLOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS CHNAIDERMAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELLE SILVA ZACCARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON KIYOSHI MURATA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relator: FABIANO DE ALMEIDA ROT 1001470-05.2022.5.02.0323 RECORRENTE: SEBASTIAO BRAZ ATANAZIO RECORRID… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relator: FABIANO DE ALMEIDA ROT 1001470-05.2022.5.02.0323 RECORRENTE: SEBASTIAO BRAZ ATANAZIO RECORRIDO: PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE GUARULHOS SA PROGUARU - EM LIQUIDACAO E OUTROS (1) Ficam as partes INTIMADAS quanto aos termos do v. Acórdão proferido nos presentes autos (#id:3f90b16): PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª Turma EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AUTOS DO PROCESSO nº 1001470-05.2022.5.02.0323 10ª TURMA - Cadeira 2 RECORRENTE : S. B. A. RECORRIDA : PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE GUARULHOS SA PROGUARU - EM LIQUIDACAO e MUNICÍPIO DE GUARULHOS ORIGEM : 12ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS RELATÓRIO O reclamante opõe embargos de declaração ao v. acórdão de ID. bd50c08 alegando haver "divergência com a legislação pertinente". FUNDAMENTAÇÃO Conheço dos embargos posto que presentes seus pressupostos legais de admissibilidade. MÉRITO No mérito, não há omissão, contradição ou obscuridade a ensejarem seu acolhimento. Pretende o embargante a reforma do decidido, o que é incabível em sede de embargos declaratórios. Repisa-se que a inicial postula "diferenças salariais com a progressão horizontal" e portanto não há que se falar em análise dos pressupostos e requisitos do art. 461 da CLT, uma vez que as diferenças salariais da equiparação salarial não foram efetiva e objetivamente postuladas. Acórdão Em face do exposto, Acordam os Magistrados da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em REJEITAR os embargos declaratórios opostos. Tudo conforme a fundamentação do voto do relator. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Desembargador ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES. Tomaram parte no julgamento: FABIANO DE ALMEIDA, SANDRA CURI DE ALMEIDA e KYONG MI LEE. Votação: Unânime. São Paulo, 2 de Julho de 2025. FABIANO DE ALMEIDA Juiz Relator VOTOS SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. LEONOR ALVES LEAO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - SEBASTIAO BRAZ ATANAZIO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ministério Público Do Trabalho e outros x Municipio De Guarulhos e outros

ID: 332682979

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001470-05.2022.5.02.0323

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO SEBASTIAO BRAZ ATANAZIO

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE GUARULHOS PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE GUARULHOS SA PROGUARU - EM LIQUIDACAO

Acórdão

Advogados:

MARCO ANTONIO CARLOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS CHNAIDERMAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELLE SILVA ZACCARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON KIYOSHI MURATA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relator: FABIANO DE ALMEIDA ROT 1001470-05.2022.5.02.0323 RECORRENTE: SEBASTIAO BRAZ ATANAZIO RECORRID… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relator: FABIANO DE ALMEIDA ROT 1001470-05.2022.5.02.0323 RECORRENTE: SEBASTIAO BRAZ ATANAZIO RECORRIDO: PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE GUARULHOS SA PROGUARU - EM LIQUIDACAO E OUTROS (1) Ficam as partes INTIMADAS quanto aos termos do v. Acórdão proferido nos presentes autos (#id:3f90b16): PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª Turma EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AUTOS DO PROCESSO nº 1001470-05.2022.5.02.0323 10ª TURMA - Cadeira 2 RECORRENTE : S. B. A. RECORRIDA : PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE GUARULHOS SA PROGUARU - EM LIQUIDACAO e MUNICÍPIO DE GUARULHOS ORIGEM : 12ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS RELATÓRIO O reclamante opõe embargos de declaração ao v. acórdão de ID. bd50c08 alegando haver "divergência com a legislação pertinente". FUNDAMENTAÇÃO Conheço dos embargos posto que presentes seus pressupostos legais de admissibilidade. MÉRITO No mérito, não há omissão, contradição ou obscuridade a ensejarem seu acolhimento. Pretende o embargante a reforma do decidido, o que é incabível em sede de embargos declaratórios. Repisa-se que a inicial postula "diferenças salariais com a progressão horizontal" e portanto não há que se falar em análise dos pressupostos e requisitos do art. 461 da CLT, uma vez que as diferenças salariais da equiparação salarial não foram efetiva e objetivamente postuladas. Acórdão Em face do exposto, Acordam os Magistrados da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em REJEITAR os embargos declaratórios opostos. Tudo conforme a fundamentação do voto do relator. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Desembargador ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES. Tomaram parte no julgamento: FABIANO DE ALMEIDA, SANDRA CURI DE ALMEIDA e KYONG MI LEE. Votação: Unânime. São Paulo, 2 de Julho de 2025. FABIANO DE ALMEIDA Juiz Relator VOTOS SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. LEONOR ALVES LEAO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE GUARULHOS SA PROGUARU - EM LIQUIDACAO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Eliane Cilda Da Silva x Bretton Holding Participacoes S.A. e outros

ID: 276259050

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000888-05.2022.5.02.0323

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ELIANE CILDA DA SILVA

Polo Passivo:

BRETTON HOLDING PARTICIPACOES S.A. C.I.D. CENTRO INTEGRADO DE DIAGNOSTICO LTDA. - EPP HOSPITAL NEUROCENTER LTDA OLIVIA APARECIDA DAS CHAGAS SANTA RITA SISTEMA DE SAUDE LTDA VITAL SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA.

Notificação

Advogados:

JESSICA NUNES CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBSON CHARLES SARAIVA FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAYANE FERNANDES DE MATOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RONALDO BATISTA DE ABREU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000888-05.2022.5.02.0323 RECLAMANTE: ELIANE CILDA DA SILVA RECLAMADO: VI…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Eliane Cilda Da Silva x Bretton Holding Participacoes S.A. e outros

ID: 276259057

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000888-05.2022.5.02.0323

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ELIANE CILDA DA SILVA

Polo Passivo:

BRETTON HOLDING PARTICIPACOES S.A. C.I.D. CENTRO INTEGRADO DE DIAGNOSTICO LTDA. - EPP HOSPITAL NEUROCENTER LTDA OLIVIA APARECIDA DAS CHAGAS SANTA RITA SISTEMA DE SAUDE LTDA VITAL SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA.

Notificação

Advogados:

JESSICA NUNES CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBSON CHARLES SARAIVA FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAYANE FERNANDES DE MATOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RONALDO BATISTA DE ABREU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000888-05.2022.5.02.0323 RECLAMANTE: ELIANE CILDA DA SILVA RECLAMADO: VI…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Andrea Luciana Valencise Costacurta Nabte e outros x Municipio De Guarulhos

ID: 317341566

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000403-05.2022.5.02.0323

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANDREA LUCIANA VALENCISE COSTACURTA NABTE EDIJANIS DA SILVA SANTOS JOSE ROBERTO PORTANTE

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Notificação

Advogados:

LEOPOLDINA ALECSANDER XAVIER DE MEDEIROS SOLANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEOPOLDINA DE LURDES XAVIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE ALECSANDER XAVIER DE MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000403-05.2022.5.02.0323 RECLAMANTE: EDIJANIS DA SILVA SANTOS RECLAMADO:…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Eliane Cilda Da Silva x Bretton Holding Participacoes S.A. e outros

ID: 260587373

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000888-05.2022.5.02.0323

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ELIANE CILDA DA SILVA

Polo Passivo:

BRETTON HOLDING PARTICIPACOES S.A. C.I.D. CENTRO INTEGRADO DE DIAGNOSTICO LTDA. - EPP HOSPITAL NEUROCENTER LTDA OLIVIA APARECIDA DAS CHAGAS SANTA RITA SISTEMA DE SAUDE LTDA VITAL SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA.

Notificação

Advogados:

JESSICA NUNES CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBSON CHARLES SARAIVA FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAYANE FERNANDES DE MATOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RONALDO BATISTA DE ABREU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1000888-05.2022.5.02.0323 : ELIANE CILDA DA SILVA : VITAL SERVICOS PROFISSIONA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0005867-40.2023.8.26.0269

ID: 292623994

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005867-40.2023.8.26.0269

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PAMELA DE PROENçA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO MARIO SANTINI SASSAKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005867-40.2023.8.26.0269 (apensado ao processo 1001470-91.2018.8.26.0269) (processo principal 1001470-91.2018.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Pamel…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0005867-40.2023.8.26.0269

ID: 308247496

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005867-40.2023.8.26.0269

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

PAMELA DE PROENçA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO MARIO SANTINI SASSAKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005867-40.2023.8.26.0269 (apensado ao processo 1001470-91.2018.8.26.0269) (processo principal 1001470-91.2018.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Pamel…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Luiz Fernando Tittareli x Mpcb - Master Prev Clube De Beneficios

ID: 326747348

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Rosa de Viterbo - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000229-88.2025.8.26.0549

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ FERNANDO TITTARELI

Polo Passivo:

MPCB - MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMILCAR DE OLIVEIRA JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000229-88.2025.8.26.0549 (apensado ao processo 1001470-17.2024.8.26.0549) (processo principal 1001470-17.2024.8.26.0549) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Luiz Fernan…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

J. E. O. x R. N. F. e outros

ID: 330922750

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1001470-50.2025.8.26.0462

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

J. E. O.

Polo Passivo:

R. N. F. S. DA E. DO M. DE P.

Entrados

Advogados:

CARMEN ENEDINA SCHMOHL RUSSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 17/07/2025 1001470-50.2025.8.26.0462; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1115 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes