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Processo nº 1000613-38.2023.8.26.0441

ID: 298398683

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000613-38.2023.8.26.0441

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JOSé EDUARDO CARDOSO DE CASTRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IDENE APARECIDA DELA CORT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000613-38.2023.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - José Eduardo Cardoso de Castro - Vistos Ciência às partes, para as providências necessárias, da data e local a…

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Processo nº 1000613-38.2023.8.26.0441

ID: 293062051

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000613-38.2023.8.26.0441

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOSé EDUARDO CARDOSO DE CASTRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IDENE APARECIDA DELA CORT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000613-38.2023.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - José Eduardo Cardoso de Castro - Vistos. Considerando a inércia da Perita anterior, destituo-a do encargo e no…

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Processo nº 1000613-38.2023.8.26.0441

ID: 293062168

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000613-38.2023.8.26.0441

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOSé EDUARDO CARDOSO DE CASTRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IDENE APARECIDA DELA CORT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000613-38.2023.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - José Eduardo Cardoso de Castro - Vistos. Considerando a inércia da Perita anterior, destituo-a do encargo e no…

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Processo nº 1000613-38.2023.8.26.0441

ID: 326531431

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000613-38.2023.8.26.0441

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOSé EDUARDO CARDOSO DE CASTRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IDENE APARECIDA DELA CORT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000613-38.2023.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - José Eduardo Cardoso de Castro - Ante ao exposto, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido para o fim de CONDENAR o requer… Processo 1000613-38.2023.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - José Eduardo Cardoso de Castro - Ante ao exposto, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido para o fim de CONDENAR o requerido a conceder à parte autora o benefício de prestação continuada no valor de um salário-mínimo mensal, nos termos do art. 20, da Lei n. 8.742/93, desde a data do requerimento administrativo (fl. 44), devendo pagar as parcelas vencidas desde então, com a incidência de juros de mora a contar da citação e correção monetária a partir do inadimplemento calculada com base no IPCA-E e juros de mora estabelecidos pela lei vigente no período (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 seguida pela Lei 11.960/09, para os débitos não tributários; Taxa SELIC para os débitos tributários). Por consequência, EXTINGUE-SE O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condena-se o requerido ao pagamento de custas e de honorários advocatícios em favor do patrono do requerente, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre as prestações vencidas, desde a concessão do benefício, até a publicação desta sentença (enunciado da Súmula 111/STJ). À luz da natureza alimentar do benefício em questão, verifica-se que a duração do trâmite processual em segundo grau de jurisdição por conta de recurso voluntário ou do reexame necessário expõe a parte autora a perigo de dano de difícil reparação (art. 300, CPC). Por este motivo, DEFERE-SE, neste ato, a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, que seriam alcançados somente ao final do processo, com o trânsito em julgado ou com a pendência de recurso desprovido de efeito suspensivo, sendo requisitada a implantação do benefício em prazo máximo de trinta dias, sob pena de multa diária de R$200,00 (duzentos reais), por ora limitada a vinte dias. Oficie-se para imediata implementação do benefício, servindo a presente sentença como ofício, devendo a parte interessada proceder ao envio e protocolo desta decisão junto à parte ré. Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. P.I.C. - ADV: IDENE APARECIDA DELA CORT (OAB 242795/SP)

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Unimed De Santos - Cooperativa De Trabalho Médico x Alda Francisca Dos Santos Neta - Incapaz e outros

ID: 322456232

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003523-38.2023.8.26.0441

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

UNIMED DE SANTOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Polo Passivo:

ALDA FRANCISCA DOS SANTOS NETA - INCAPAZ CéLIA SANTOS CARAçA

Distribuídos

Advogados:

ALEXKESSANDER VEIGA MINGRONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXKESSANDER VEIGA MINGRONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO PEREIRA LEME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AGNALDO LEONEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1003523-38.2023.8.26.0441; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Unimed De Santos - Cooperativa De Trabalho Médico x Alda Francisca Dos Santos Neta - Incapaz

ID: 320333784

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003523-38.2023.8.26.0441

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

UNIMED DE SANTOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Polo Passivo:

ALDA FRANCISCA DOS SANTOS NETA - INCAPAZ

Entrados

Advogados:

ALEXKESSANDER VEIGA MINGRONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO PEREIRA LEME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AGNALDO LEONEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 03/07/2025 1003523-38.2023.8.26.0441; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1004978-38.2023.8.26.0441

ID: 314715263

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004978-38.2023.8.26.0441

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

M. R. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDREA CARLA AVEIRO CANDEIAS

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Processo 1004978-38.2023.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - M.R.S. - As partes ficam intimadas da perícia designada nos autos. - ADV: ANDREA CARLA AVEIRO…

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F. P. M. x M. M.

ID: 302775437

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 1ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1004008-38.2023.8.26.0441

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

F. P. M.

Polo Passivo:

M. M.

Intimação

Advogados:

VIVIANE DE LIMA MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELE BIANCHINI DE LA FUENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004008-38.2023.8.26.0441 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.P.M. - M.M. - Vistos, Vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: GABRIELE BIANCHINI DE LA FUENTE (OAB 487490/SP), VIVIAN…

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Processo nº 1500551-38.2023.8.26.0441

ID: 311276316

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 1ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500551-38.2023.8.26.0441

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ROGÉRIO DOS SANTOS GUIMARÃES

Intimação

Advogados:

JOÃO VITOR AMERICO ALENCAR FERRAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500551-38.2023.8.26.0441 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Dano Qualificado - ROGÉRIO DOS SANTOS GUIMARÃES - Fica(m) o(s) defensor(es) intimado(s) da expedição da certidão de honorári…

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E. M. Da S. x L. A. M. Da S.

ID: 322550128

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003232-38.2023.8.26.0441

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

E. M. DA S.

Polo Passivo:

L. A. M. DA S.

Intimação

Advogados:

SELMA SANTOS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LETÍCIA CONCEIÇÃO CUGLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO DOS SANTOS MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003232-38.2023.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - E.M.S. - L.A.M.S. e outros - As partes ficam intimadas da perícia designada nos autos. - ADV: LETÍCIA C…

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