Resultados para "1003232-38.2023.8.26.0441" – Página 1 de 53

E. M. Da S. x L. A. M. Da S.

ID: 322550128

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003232-38.2023.8.26.0441

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

E. M. DA S.

Polo Passivo:

L. A. M. DA S.

Intimação

Advogados:

SELMA SANTOS FERNANDES

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LETÍCIA CONCEIÇÃO CUGLER

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JOAO DOS SANTOS MELO

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Processo 1003232-38.2023.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - E.M.S. - L.A.M.S. e outros - As partes ficam intimadas da perícia designada nos autos. - ADV: LETÍCIA C…

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E. M. Da S. x L. A. M. Da S.

ID: 301182438

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003232-38.2023.8.26.0441

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

E. M. DA S.

Polo Passivo:

L. A. M. DA S.

Intimação

Advogados:

SELMA SANTOS FERNANDES

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LETÍCIA CONCEIÇÃO CUGLER

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JOAO DOS SANTOS MELO

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Processo 1003232-38.2023.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - E.M.S. - L.A.M.S. e outros - Vistos. Diante da ausência da parte na perícia designada, em consonância c… Processo 1003232-38.2023.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - E.M.S. - L.A.M.S. e outros - Vistos. Diante da ausência da parte na perícia designada, em consonância com a decisão proferida a fls. 211/212, bem como considerando o parecer ministerial, determino a realização de nova perícia. Para tanto, deverão os órgãos públicos providenciar a busca ativa para que a requerida compareça à perícia a ser designada. No entanto, havendo recidiva da requerida em ausentar-se ao exame, poderá ser determinado seu comparecimento coercitivo. Ressalto que o uso de subterfúgios para a evitar a avaliação médica não pode servir de salvaguarda para violação de direitos fundamentais. Pretender que a negativa na realização do laudo possa evitar a efetivação dos direitos fundamentais é subverter os fundamentos da Lei 10.216 de 2001, a qual busca, justamente, a proteção das pessoas portadoras de transtorno mental. Tal se passa mormente em se tratando do direito à saúde e dos direitos da criança quando a própria pessoa, em situação de vulnerabilidade, busca se escusar do tratamento em razão da própria vulnerabilidade. Nesse sentido exsurge o conceito de interseccionalidade, ou seja, a sobreposição de fatores de vulnerabilidade que impactam sua relação com a sociedade ou o seu acesso a direitos. Isto posto, defiro a realização de perícia, conforme requerido pelas partes a ser realizada no IMESC. Oficie-se, com urgência, ao IMESC requisitando a designação da data e local para a realização da perícia. Diante da situação de risco apresentada, DETERMINO seja feita busca ativa quanto à requerida Luzia Aparecida Maragon da Silva, a ser cumprida pela Secretaria de Saúde da Prefeitura de Peruíbe, a fim de que seja submetida à avaliação médica junto ao IMESC para se definir qual o tratamento adequado para o quadro clínico apresentado, nos termos da Lei nº 10.261/2001. Caso entenda necessário, fica desde logo autorizado a contar com concurso de força policial. OFICIE-SE, SERVINDO A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO. Promova a serventia o encaminhamento do presente ofício Intime-se. - ADV: SELMA SANTOS FERNANDES (OAB 85228/SP), JOAO DOS SANTOS MELO (OAB 95248/SP), LETÍCIA CONCEIÇÃO CUGLER (OAB 482586/SP)

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Unimed De Santos - Cooperativa De Trabalho Médico x Alda Francisca Dos Santos Neta - Incapaz e outros

ID: 322456232

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003523-38.2023.8.26.0441

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

UNIMED DE SANTOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Polo Passivo:

ALDA FRANCISCA DOS SANTOS NETA - INCAPAZ CéLIA SANTOS CARAçA

Distribuídos

Advogados:

ALEXKESSANDER VEIGA MINGRONI

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ALEXKESSANDER VEIGA MINGRONI

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FÁBIO PEREIRA LEME

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AGNALDO LEONEL

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1003523-38.2023.8.26.0441; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Unimed De Santos - Cooperativa De Trabalho Médico x Alda Francisca Dos Santos Neta - Incapaz

ID: 320333784

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003523-38.2023.8.26.0441

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

UNIMED DE SANTOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Polo Passivo:

ALDA FRANCISCA DOS SANTOS NETA - INCAPAZ

Entrados

Advogados:

ALEXKESSANDER VEIGA MINGRONI

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FÁBIO PEREIRA LEME

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AGNALDO LEONEL

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PROCESSO ENTRADO EM 03/07/2025 1003523-38.2023.8.26.0441; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1004978-38.2023.8.26.0441

ID: 314715263

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004978-38.2023.8.26.0441

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

M. R. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDREA CARLA AVEIRO CANDEIAS

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Processo 1004978-38.2023.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - M.R.S. - As partes ficam intimadas da perícia designada nos autos. - ADV: ANDREA CARLA AVEIRO…

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F. P. M. x M. M.

ID: 302775437

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 1ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1004008-38.2023.8.26.0441

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

F. P. M.

Polo Passivo:

M. M.

Intimação

Advogados:

VIVIANE DE LIMA MOREIRA

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GABRIELE BIANCHINI DE LA FUENTE

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Processo 1004008-38.2023.8.26.0441 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.P.M. - M.M. - Vistos, Vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: GABRIELE BIANCHINI DE LA FUENTE (OAB 487490/SP), VIVIAN…

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Processo nº 1500551-38.2023.8.26.0441

ID: 311276316

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 1ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500551-38.2023.8.26.0441

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ROGÉRIO DOS SANTOS GUIMARÃES

Intimação

Advogados:

JOÃO VITOR AMERICO ALENCAR FERRAZ

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Processo 1500551-38.2023.8.26.0441 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Dano Qualificado - ROGÉRIO DOS SANTOS GUIMARÃES - Fica(m) o(s) defensor(es) intimado(s) da expedição da certidão de honorári…

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Processo nº 1000613-38.2023.8.26.0441

ID: 298398683

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000613-38.2023.8.26.0441

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JOSé EDUARDO CARDOSO DE CASTRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IDENE APARECIDA DELA CORT

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Processo 1000613-38.2023.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - José Eduardo Cardoso de Castro - Vistos Ciência às partes, para as providências necessárias, da data e local a…

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Processo nº 1004881-38.2023.8.26.0441

ID: 322572076

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004881-38.2023.8.26.0441

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

NOVA FáTIMA COMéRCIO DE FERRO E AçO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO AUGUSTO DA SILVA

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Processo 1004881-38.2023.8.26.0441 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Nova Fátima Comércio de Ferro e Aço Ltda - "Fica a(o) exequente intimado(a) a dar andamento no feito, no prazo de 0…

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Processo nº 1002165-38.2023.8.26.0441

ID: 315649335

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 1ª Vara Classe: RETIFICAçãO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAçãO DE REGISTRO CIVIL Nº Processo: 1002165-38.2023.8.26.0441

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JOSIANE BONANO BORGES DOS SANTOS MELISSA ALVES SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANO DE ANDRADE HURTADO

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Processo 1002165-38.2023.8.26.0441 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Outros Dados - Melissa Alves Santos - - Josiane Bonano Borges dos Santos - Ciência à…

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