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Cintia Silvestre Da Silva e outros x Empresa Limpadora Libem Ltda - Me

ID: 331754047

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001110-50.2021.5.02.0341

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CINTIA SILVESTRE DA SILVA LUIZ AUGUSTO DE CAMARGO BUENO

Polo Passivo:

EMPRESA LIMPADORA LIBEM LTDA - ME

Notificação

Advogados:

RENAN DE LIMA TANOBE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO CORDEIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATOrd 1001110-50.2021.5.02.0341 RECLAMANTE: CINTIA SILVESTRE DA SILVA RECL…

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Cintia Silvestre Da Silva e outros x Empresa Limpadora Libem Ltda - Me

ID: 331754052

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001110-50.2021.5.02.0341

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CINTIA SILVESTRE DA SILVA LUIZ AUGUSTO DE CAMARGO BUENO

Polo Passivo:

EMPRESA LIMPADORA LIBEM LTDA - ME

Notificação

Advogados:

RENAN DE LIMA TANOBE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO CORDEIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATOrd 1001110-50.2021.5.02.0341 RECLAMANTE: CINTIA SILVESTRE DA SILVA RECL…

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Jesse Faria De Almeida x Lilia Marcia Da Silva Pinheiro e outros

ID: 320040088

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000625-50.2021.5.02.0341

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JESSE FARIA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

LILIA MARCIA DA SILVA PINHEIRO ORIENTE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME ROBINSON FARIA PINHEIRO

Notificação

Advogados:

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEMUEL FERREIRA DE FARIAS LAUTON

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CAROLINA PEREIRA DOS SANTOS TINEO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATOrd 1000625-50.2021.5.02.0341 RECLAMANTE: JESSE FARIA DE ALMEIDA RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATOrd 1000625-50.2021.5.02.0341 RECLAMANTE: JESSE FARIA DE ALMEIDA RECLAMADO: ORIENTE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 83e7bfe proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO Vistos,etc. Considerando as tentativas infrutíferas de execução da(s) reclamada(s) restou caracterizada a insolvência da sociedade, sendo instaurado incidente de desconsideração da personalidade jurídica para o(s) sócio(s) da(s) suscitado(s) responderem com seu(s) patrimônio(s) pelo integral cumprimento das obrigações da sociedade. Devidamente intimados para se manifestarem sobre o incidente instaurado, o(s) sócio(s) suscitado(s) permaneceu(ram) silente(s). É o relatório. Decido. Analisando os autos verifico que todas as formas de tentativa de quitação da execução, restaram infrutíferas. Sendo assim, entendeu-se caracterizada a insolvência da sociedade. Em tal situação, conforme fundamentos já deduzidos na decisão que determinou a instauração deste incidente, a superação dos efeitos da personalização, em especial a autonomia patrimonial, tem por objetivo inibir o uso da pessoa jurídica pelos sócios em nítido desvirtuamento de sua função social, com o consequente esvaziamento patrimonial em detrimento daqueles que, de forma subordinada, disponibilizaram sua mão de obra sem a devida contraprestação. Portanto, a desconsideração da personalidade jurídica, autorizada pelo art. 10-A, da CLT, art. 28, da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) e pelo art. 790, II, do CPC/2015, se mostra como instrumento apto para obstar a má gestão da pessoa jurídica e evitar o prejuízo de terceiros, em especial, dos trabalhadores. Neste sentido, da análise dos autos não se verificou argumentação jurídica que impedisse a superação da máscara da pessoa jurídica em busca dos bens dos sócios, sendo admitidas como única causa excipiendi ou a demonstração que estes não integram a sociedade, observado-se o marco temporal fixado pelo art. 10-A, da CLT, ou a comprovação da existência, ainda, de bens livres e desembaraçados da sociedade. Desta forma, como nenhuma destas situações foi comprovada nos autos e por preenchidos os requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica nesta especializada, concluo pelo cabimento da desconsideração da personalidade jurídica da sociedade executada. Em relação ao(s) sócio(s) suscitado(s) abaixo nominado(s), determino a inclusão no polo passivo da execução, agora, na qualidade de executado(s): LILIA MARCIA DA SILVA PINHEIRO, CPF: 169.104.218-84 ROBINSON FARIA PINHEIRO, CPF: 103.009.998-79 Retifique a secretaria o sistema informatizado. CITE(M)-SE O(S) EXECUTADO(S), ora incluídos, por carta registrada (art1º, II e §2º do Prov. GP/CR n. 4/2022), para pagar(em) o valor da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 do CPC, sendo que multa de 10% será inaplicável ante os termos da Súmula nº 31 do TRT da 2ª Região. Em caso de não pagamento pelo(s) executados(s) no prazo acima estipulado, o exequente deverá (independentemente de nova intimação), no prazo de 15 dias, indicar meios efetivos à integral satisfação da execução. Decorrido o prazo acima sem manifestação ou indicação de meio hábil, remetam-se os autos ao sobrestamento (cód. 0276) onde o feito aguardará o necessário impulso processual, bem assim o decurso do prazo bienal previsto no art. 11-A da CLT. Intime-se. Cumpra-se. RICARDO LEO DE PAULA ALVES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JESSE FARIA DE ALMEIDA

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Elias Alexandrino Da Silva Júnior x Andre Eduardo Ferreira De Mello Da Silva

ID: 332768059

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001240-29.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ELIAS ALEXANDRINO DA SILVA JúNIOR

Polo Passivo:

ANDRE EDUARDO FERREIRA DE MELLO DA SILVA

Intimação

Advogados:

SABRINA PEREZ GOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA FERREIRA ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001240-29.2025.8.26.0590 (apensado ao processo 1000625-95.2020.8.26.0590) (processo principal 1000625-95.2020.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Elias Alexandrino da Silva J…

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Processo nº 0001763-51.2020.8.26.0126

ID: 328748423

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001763-51.2020.8.26.0126

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

VINíCIUS MIRA DE ASSUPçãO ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GEOVANNA DE OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ÁGATHA ARRUDA ASSUMPÇÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001763-51.2020.8.26.0126 (apensado ao processo 1000625-66.2019.8.26.0126) (processo principal 1000625-66.2019.8.26.0126) - Cumprimento de sentença - Cheque - Vinícius Mira de Assupção Me - …

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Jocineide Cassiano De Souza x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 301944959

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000625-57.2023.8.26.0019

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JOCINEIDE CASSIANO DE SOUZA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Entrados

Advogados:

FELLIPE MOREIRA MATOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE DE BRITO ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 06/06/2025 1000625-57.2023.8.26.0019; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Danilo De Faria Berni x Departamento Estadual De Trânsito - Detran

ID: 300743963

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000625-20.2024.8.26.0408

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

DANILO DE FARIA BERNI

Polo Passivo:

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRâNSITO - DETRAN

Entrados

Advogados:

ANA PAULA FERNANDA FONSÊCA MACIEL

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DANILO SILANI LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 06/06/2025 1000625-20.2024.8.26.0408; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Andrea Luciana Valencise Costacurta Nabte e outros x Carrefour Comercio E Industria Ltda

ID: 335358621

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000625-86.2025.5.02.0316

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ANDREA LUCIANA VALENCISE COSTACURTA NABTE MARIA LUZIA DE JESUS SANTOS THALITA RUSSO DOMENICH

Polo Passivo:

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Notificação

Advogados:

MARIA HELENA VILLELA AUTUORI ROSA

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ALEXANDRE LAURIA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HERMISSON DE OLIVEIRA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JONATAS RODRIGO CARDOSO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000625-86.2025.5.02.0316 RECLAMANTE: MARIA LUZIA DE JESUS SANTOS RECLAMAD…

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Andrea Luciana Valencise Costacurta Nabte e outros x Carrefour Comercio E Industria Ltda

ID: 335358639

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000625-86.2025.5.02.0316

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ANDREA LUCIANA VALENCISE COSTACURTA NABTE MARIA LUZIA DE JESUS SANTOS THALITA RUSSO DOMENICH

Polo Passivo:

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Notificação

Advogados:

MARIA HELENA VILLELA AUTUORI ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HERMISSON DE OLIVEIRA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JONATAS RODRIGO CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000625-86.2025.5.02.0316 RECLAMANTE: MARIA LUZIA DE JESUS SANTOS RECLAMAD…

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Adriano De Oliveira Santos e outros x Azul Companhia De Seguros Gerais e outros

ID: 325457869

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001277-20.2023.8.26.0269

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO DE OLIVEIRA SANTOS NATAN ANTUNES MACHADO

Polo Passivo:

AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS OSMAR GONçALVES CARRIEL

Intimação

Advogados:

VINICIUS ADRIANO CASSAMASIMO RAMOS

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PRISCILA BOLINA CAMARGO ALEGRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS RAFAEL BASTIANI

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CYNTHIA CRISTINA OLIVEIRA SILVA MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO MARTINS DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CESAR AUGUSTO ELIAS MARCON

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Processo 0001277-20.2023.8.26.0269 (apensado ao processo 1000625-25.2019.8.26.0269) (processo principal 1000625-25.2019.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Natan An…

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