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Processo nº 1001262-12.2023.8.26.0244

ID: 301038426

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iguape - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001262-12.2023.8.26.0244

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

A. M. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KHEROLAY O´ELOA DIAS ALVES

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Processo 1001262-12.2023.8.26.0244 - Procedimento Comum Cível - Família - A.M.F. - Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para o fim de exonerar o autor da obrigação de prestar alimentos à …

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A. C. De O. B. x R. M. B.

ID: 315647658

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iguape - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000804-12.2023.8.26.0244

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

A. C. DE O. B.

Polo Passivo:

R. M. B.

Intimação

Advogados:

ESTELA BRAGA CHAGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRUS ENDRIGO DA SILVA REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000804-12.2023.8.26.0244 (processo principal 1001655-05.2021.8.26.0244) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - A.C.O.B. - R.M.B. - Vistos. Vista ao Ministério Público. Após, tor…

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Processo nº 0000443-58.2024.8.26.0244

ID: 330940477

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iguape - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000443-58.2024.8.26.0244

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO LUIZ ALMEIDA LISBOA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO CARLOS MARTINS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000443-58.2024.8.26.0244 (processo principal 1002620-12.2023.8.26.0244) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigação Acessória - Marcio Luiz Almeida Lisboa - Intimação do …

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Processo nº 0000998-12.2023.8.26.0244

ID: 303747004

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iguape - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000998-12.2023.8.26.0244

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

D. L. DE L. C. R. P. S. M. V. L. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IVAN RIBEIRO DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000998-12.2023.8.26.0244 (processo principal 1002201-26.2022.8.26.0244) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - D.L.L.C.R.S.M.V.L.S. - Vistas dos autos ao autor para: (XX) Manifest…

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Processo nº 0001289-12.2023.8.26.0244

ID: 275889274

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iguape - 1ª Vara Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0001289-12.2023.8.26.0244

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LARISSA LAURINDO TRIGO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDISON LIMA ANDRADE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Edison Lima Andrade Junior (OAB 261602/SP) Processo 0001289-12.2023.8.26.0244 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Larissa Laurindo Trigo - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o…

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Processo nº 1502752-12.2023.8.26.0244

ID: 310203278

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iguape - 1ª Vara Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 1502752-12.2023.8.26.0244

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

S. D. F. R.

Intimação

Advogados:

SILVIA DANIELA DOS SANTOS FASANARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELE BIANCHINI DE LA FUENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502752-12.2023.8.26.0244 (apensado ao processo 1502768-63.2023.8.26.0244) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - S.F.R. - P.F.M.R. - Vistos. Homologa-…

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Jean Carlos De Carvalho Prado x Amil Assistência Médica Internacional S/A

ID: 324169056

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iguape - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000680-12.2023.8.26.0244

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JEAN CARLOS DE CARVALHO PRADO

Polo Passivo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S/A

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIPE CONDE

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ARISSA TANAKA HIRABAIASHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000680-12.2023.8.26.0244 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Jean Carlos de Carvalho Prado - Amil Assistência Médica Internacional S/A - Vistos em saneador. Ciente do v. Acórdão de fls.… Processo 1000680-12.2023.8.26.0244 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Jean Carlos de Carvalho Prado - Amil Assistência Médica Internacional S/A - Vistos em saneador. Ciente do v. Acórdão de fls. 253/257 e anulação da sentença de fls. 195/201. A preliminar aventada em contestação já foi analisada pela decisão de fls. 128/130 e, concedida a tutela de urgência, fica mantida como lá exarada. Não há nulidade a sanar ou irregularidade a suprir, o processo está formalmente em ordem, presente as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro o feito saneado. Cumpre consignar que os fatos versam sobre nítida relação de consumo, sendo necessária a aplicação do Código de Defesa do Consumidor e da inversão do ônus probatório, vez que a empresa ré detém o monopólio das informações técnicas, nos termos do art. 6º, inciso VIII do referido Código. Declaro como pontos controvertidos nestes autos: a necessidade do Autor em manter-se internado em clínica especializada para manutenção de tratamento e melhoria em seu quadro de saúde; havendo necessidade de internação, por qual período e qual(is) equipamentos e utensílios são necessários ao tratamento; havendo necessidade de internação, qual(is) tipos de especialidades médica é/são necessárias para o bom andamento do tratamento; se o Autor é incapaz de manter-se sem atendimento especializado diariamente. Para comprovação dos pontos controvertidos, defiro a produção de prova oral, consistente em oitiva de testemunhas, desde que tempestivamente arroladas (artigo 357, parágrafo 4º, do CPC), bem como, documental e pericial. Concedo às partes o quanto dispõe o artigo 357, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, pelo prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de estabilidade desta decisão. Defiro desde logo a realização de perícia médica, essencial para aferição técnica da incapacidade do Autor em manter-se sem atendimento especializado por 24 horas diárias. Levando em conta a inversão do ônus probanti, os honorários periciais serão suportados pelo parte requerida, a qual solicitou a produção da prova pericial, que deverão ser depositados no prazo de 15 dias contados da fixação, sob pena de preclusão. Por primeiro, antes do Cartório indicar o perito, providencie o Advogado do Autor e/ou da requerida a indicação do local onde a perícia poderá ser realizada, no prazo de 5 dias. Com a informação do local onde se encontra internado o Autor, providencie o Cartório a indicação de perito, o qual fica desde já nomeado e, intime-se-o para estimativa de honorários, no prazo de 5 dias. Após a indicação, no prazo de 15 dias, as partes poderão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, devendo estes, em caso de apresentação de pareceres, observar o disposto no artigo 477, parág. 1º, do CPC. Deve o perito assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 dias (art. 466, § 2º, do CPC). Laudos em 30 dias. Dê-se ciência ao perito desta decisão. Após a colheita da prova pericial, será verificada a necessidade de designação de audiência de instrução. Intime-se - ADV: ARISSA TANAKA HIRABAIASHI (OAB 469363/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP)

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A. C. De O. B. x R. M. B.

ID: 329838863

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iguape - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000804-12.2023.8.26.0244

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

A. C. DE O. B.

Polo Passivo:

R. M. B.

Intimação

Advogados:

ESTELA BRAGA CHAGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRUS ENDRIGO DA SILVA REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000804-12.2023.8.26.0244 (processo principal 1001655-05.2021.8.26.0244) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - A.C.O.B. - R.M.B. - Vistos. Intime-se a parte autora pessoalmente …

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Processo nº 1002426-12.2023.8.26.0244

ID: 335080544

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iguape - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002426-12.2023.8.26.0244

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E. I. S. T. S. DE C. M. X.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002426-12.2023.8.26.0244 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - - T.S.C.M.X. - Vistos. Conforme se pode verificar, na publicação da decisão de fl.…

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Processo nº 0000998-12.2023.8.26.0244

ID: 315670855

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iguape - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000998-12.2023.8.26.0244

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

D. L. DE L. C. R. P. S. M. V. L. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IVAN RIBEIRO DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000998-12.2023.8.26.0244 (processo principal 1002201-26.2022.8.26.0244) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - D.L.L.C.R.S.M.V.L.S. - Considerando a inércia das partes, entende-se…

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